por Luísa schmit in expresso de 26/1/2013
Segunda-feira, 31 de dezembro de 2012. Tolerância de ponto; quase tudo fechou. Tudo? Não! Os serviços de atendimento ao público da EDP estavam abertos e filas quilométricas, com muitos idosos, esperavam com angústia a vez de serem atendidas. Vá-se lá saber por ordem de quem, gerou-se a ideia de que era preciso mudar o contrato de fornecimento de energia elétrica antes de 1 de janeiro de 2013, se não podia haver multas ou até corte de luz... A EDP, ‘muito carinhosamente’, em vez de explicar às pessoas que não se preocupassem e voltassem para o ano caso a escolhessem a ela, não. Mobilizou o pessoal de atendimento para aquele dia de angústia e apanhou uma bela carteira de clientes. Sem fazer de propósito, claro...
Este fenómeno, que tem mais de caricato do que de suspeito, expõe eloquentemente o nível de desrespeito com que neste, como noutros casos, se trata o cidadão.
Nos últimos tempos, deram-se profundas transformações no mercado da energia, nas empresas de produção, transporte e distribuição da eletricidade e nos seus mercados. Agora chegou a vez de cumprir esta cerimónia comercial chamada “liberalização do mercado” da eletricidade para os consumidores domésticos. Com esta liberalização, os cidadãos não só podem como são mesmo obrigados a escolher entre vários fornecedores, uma vez que os contratos antigos (afinal!) cessam todos até ao final de 2014. Benefícios claros que daqui resultam para o consumidor são muito difíceis de explicar. De tal modo assim é, que as empresas não fazem o mínimo esforço competitivo. Mesmo que não competissem a nível dos preços cuja margem de manobra é muito baixa, até porque uma parte substancial da fatura tem preço fixo, poderiam fazê-lo na qualidade do serviço, oferecendo, por exemplo, contadores inteligentes que ajudariam a entender e racionalizar o consumo de energia doméstica.
Mas até agora nada disto se viu. A não ser o equívoco que se criou no dia 31. Na verdade ninguém se sentiu no dever de comunicar convenientemente sobre este importante assunto. E quando dizemos convenientemente, pensamos, por exemplo, na exuberância com que se comunica um novo sabão em pó, ou as promoções dos supermercados, ou a glória de mais um cartão de crédito. Como foi então possível que ninguém achasse que uma mudança destas exigia grande atenção comunicativa dirigida ao cidadão consumidor? Como foi possível que não se explicasse o que implica esta liberalização, que existe um ‘período transitório’ para o novo contrato até 2015, mas que até lá, sabe-se lá porquê, existem “tarifas transitórias” que alteram os preços de 3 em 3 meses, e quais as vantagens e desvantagens de mudar, ou não, a curto prazo.
A questão da energia está longe de ser secundária. Com o mercado liberalizado, ou não, o peso da fatura já é enorme. Some-se eletricidade, gás e combustíveis e veja-se a percentagem do orçamento mensal em energia. Pense-se também, que, haja o que houver, e seja com quem for, a subida será inevitável. O Governo não tem dúvidas sobre isto, razão pela qual mandou elaborar uma estratégia de segurança energética, e tem uma Direção-Geral de Energia, uma agência nacional e várias locais de energia promotoras de eficiência energética, e sobretudo uma Entidade Reguladora dos Serviços de Energia (ERSE) com competência e obrigação explícitas de defender e informar os consumidores, neste e noutros casos.
Mas... e o cidadão? Já deu por estas instituições? Já sentiu que lhe foram de alguma utilidade agora que está entregue aos mercados, aos preços e aos novos contratos? Já deu por alguma vantagem ‘oferecida’ pelo mercado liberalizado? E a diferença entre mercado regulado e o mercado livre? Já lhe explicaram como pode melhorar a eficiência energética? Conhece e discutiu a estratégia de segurança energética?
A resposta a estas perguntas está patente no caricato episódio do réveillon aos balcões da EDP.
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