Todos temos a noção de que as coisas vão mal no que toca às contas do Estado. Vemos isso claramente através do aumento dos impostos e contribuições que revelam a premência na receita para fazer face à despesa pública.
A economia sofre penosamente com essa retirada de massa monetária da circulação interna e o fantasma da recessão almoça connosco diariamente.
O governo, finalmente decidiu reduzir nos salários da função pública, evitando o aumento do desemprego neste sector –sobrepovoado em resultado de constituir moeda de troca para os favores políticos – penalizando quem merece e quem não merece.
Decidiu também reduzir as prestações sociais através da redução de circunstâncias aptas a beneficiar de subsídios, designadamente de desemprego, e pensa já em reduzir o período de tempo em que os beneficiários dele poderão usufruir, tudo em ordem a reduzir a despesa pública.
As medidas tomadas, de uma parca imaginação (reduz a despesa, aumenta a receita), prometiam um resultado animador, de uma óptica estritamente financeira.
Porém, não foi o que sucedeu...
Se é facto que o défice das contas publicas, em Janeiro de 2011, foi inferior em cerca de 60% ao de igual período do ano transacto, tal deveu-se sobretudo ao aumento da receita, isto é, ao aumento de impostos (mais 15,1%).
Conclusão os resultados são ainda menos imaginosos: a redução do défice continua a ser feito à conta do aumento da receita, isto é dos impostos a todos nós e pouco ou nada à conta de uma efectiva disciplina de contenção na despesa.
Sabendo nós que por esta via – retirada de massa monetária de circulação – a economia definha.
A economia definhando, não
gera riqueza, ou gera menor riqueza, logo menor receita.
Trata-se de uma verdadeira “pescadinha de rabo na boca”!
Temos também a noção de que, os famigerados mercados são quem define as politicas do nosso estado, porquanto continuando a desconfiar da nossa capacidade de resolver o problema das contas públicas, mantêm acima dos 7% os juros que pagamos pelos empréstimos necessários a mantermo-nos à tona de água e o nosso Governo, por via disso, age tentando demonstrar que somos implacáveis nas medidas tendentes a reduzir o défice.
Sabemos também que enquanto estivermos focados em exclusivo na redução daquelas taxas de juro, tudo o resto que cabe ao Governo é gerir consequências...
Vai sobrar para as regalias de um Estado Social, tal como o conhecemos, o resultado deste imbróglio.
Não será esta uma oportunidade para reformar o conceito, ajustando-o às imposições do presente que o futuro confirmará?
Quem menos duvidar deste cenário, será quem menor grau de frustração sofrerá.
Mas se assim será, não seria mais curial empreenderem-se politicas que tenham isso em consideração, designadamente concentrando-se empenhada e prioritariamente em ponderar sobre o estado social possível adoptando desde logo as alterações inevitáveis a conservá-lo tal como pode manter-se?
Não seria mais curial apoiar-se a dinamização da economia (criação de riqueza)com base nos recursos disponíveis que ainda não dependem dos “mercados”, reflexão, inteligência, decisão e trabalho?
Com base na concentração de esforços nos sectores adoptados como estratégicos? E na melhoria da nossa capacidade de produção e produtividade?
Tudo isto enquanto se vão outros debatendo com a complexidade da tesouraria?
E com o pais envolvido nesse esforço? Não seria conveniente?
Todos admiramos e choramos depois, os heróis! Parece-nos no entanto que o pais, em vez de heróis, precisa é de gente razoável que aja com bom senso e racionalidade e não em função do que a manada dos países desenvolvidos tem feito (que tem sido esperar resultados diferentes permanecendo a fazer as mesmas coisas), apesar da crise e das profundas transformações operadas na economia mundial!
E, quem quer que venha a ser, se tiver uma visão prospectiva do que anda a fazer e do planeta onde vive, tanto melhor!
O recente caso da cidadã falecida em casa e na mesma “conservada” por vários anos, apesar da determinação kafkiana de um seu familar em ir batendo à porta da lei visando arrombar a porta da casa de sua parente, uma vez detectado e noticiado, motivou já o conhecimento público de um conjunto largo de casos, é certo que menos radicais, mas igualmente elucidativos sobre algumas características das sociedade modernas, com destaque para a solidão, em dramático crescimento.
Cerca de um ano antes, correu pela internet uma noticia atribuida ao New York Times, acerca de uma bizarria semelhante, de algum modo agravada no que à solidão dos que se encontram acompanhados diz respeito, ditando a mesma:
“HOMEM MORTO TRABALHA DURANTE UMA SEMANA
Os Gerentes de uma Editora estão tentando descobrir, porque ninguém notou que um dos seus empregados estava morto, sentado à sua mesa há CINCO DIAS.
George Turklebaum, de 51 anos de idade, que trabalhava como Revisor de Texto numa firma de Nova Iorque há cerca de 30 anos, sofreu um ataque cardíaco no andar onde trabalhava (open space, sem divisórias) com outros 23 funcionários.
Ele morreu tranquilamente na segunda-feira, mas ninguém notou até ao sábado seguinte pela manhã, quando um funcionário da limpeza o questionou, porque ainda estava a trabalhar no fim de semana.
O seu chefe, Elliot Wachiaski, disse:
“O George era sempre o primeiro a chegar todos os dias e o último a sair no final do expediente, ninguém achou estranho que ele estivesse na mesma posição o tempo todo e não dissesse nada. Ele estava sempre envolvido no seu trabalho e fazia-o muito sozinho.”
A autópsia revelou que ele estava morto há cinco dias, depois de um ataque cardíaco. “
A noticia circulou acrescida da exploração humorística do grotesco, sugerindo a ficção dos factos narrados:
“SUGESTÃO: De vez em quando acene para os seus colegas de trabalho.
Certifique-se de que eles estão vivos e mostre que você também está!”
“MORAL DA HISTÓRIA:
Não trabalhe demais. Ninguém nota mesmo...”
No caso português, que entre outras virtualidades tem aquela de nos fazer acreditar que a
noticia do New York Times é verdadeira, dado o longo período de tempo em que o cadáver esteve “retido” dentro de casa, a tónica foi colocada na ineficiência dos instrumentos que a pesada e dispendiosa máquina da justiça põe à disposição dos cidadãos que a sustentam, por um lado, e por outro na excepção que a eficácia da administração fiscal representa hoje em dia, naquela grande família da justiça.
De resto, justificadamente, embora se tivesse assistido, aqui ou ali, a uma breve reflexão sobre a solidão nas sociedades modernas.
Pudera, nesta matéria como em muitas outras relativas a eficiência e eficácia, a sociedade americana ( e todas as outras ditas realmente desenvolvidas) está muito “à frente” e vai-nos “iluminando o caminho”, que percorremos, aparentemente, sem má consciência.
O humor, no caso americano, pareceu perder a irreverência crítica que lhe é habitualmente associada para ganhar (???) a equivalência à resignação perante aquilo que parece uma inevitabilidade: a solidão nas sociedades modernas e desenvolvidas, nas quais aquela atinge a sua fase suprema, tal qual como no episódio relatado pela noticia do New York Times.
A eficácia da administração fiscal num contexto de ineficiência da justiça, no caso português, pareceu ganhar a equivalência à crueldade perante aquilo que parece uma inevitabilidade: a redução do défice das contas públicas far-se-á através da desconsideração do principal activo com que o pais conta: as pessoas, tal como em qualquer sociedade feudal ou Estado Policia.
Temos todos assim razão, pelo menos neste particular, para estar optimistas: por este caminho vamos chegar rapidamente à fase suprema da solidão que é aquela dos que se encontram acompanhados!
As associações de pescadores do Algarve decidiram lutar contra o novo regime contributivo para a segurança social previsto no Código Contributivo.
Como primeira medida decidiram convocar uma concentração de pescadores no próximo dia 21 de Fevereiro, pelas 11 Horas, frente às instalações do Centro Distrital de Segurança Social de Faro, na Rua Pintor Carlos Porfírio.
Em boa hora o fizeram e, por este meio evidenciam encontrarem-se conscientes das alterações (profundas) introduzidas por aquele Código Contributivo em vários domínios, em particular na vida contributiva dos trabalhadores independentes, estatuto que aquele Código faz especialmente abranger os proprietários de embarcações de pesca local e costeira, ainda que integrem o rol de tripulação, que exerçam efectiva actividade profissional nestas embarcações.
Os pescadores, como a generalidade dos cidadãos compreendem, defendem e reivindicam os benefícios de um Estado Social.
Sabem por isso que um Estado Social é suportado pelos cidadãos-contribuintes através dos impostos e contribuições que pagam com vista a suportar o sistema implementado pelo dito Estado que se pretende social.
Sucede que o Estado que se pretende Social tem o dever de gerir a incidência da receita, a sua medida e o resultado da sua cobrança – a receita propriamente dita - com responsabilidade, competência e numa medida economicamente sustentável para os diversos contribuintes e categorias de contribuintes.
As dificuldades decorrentes do défice e do endividamento, de per si, não podem justificar, nem justificam uma carga e pressão fiscais que esmaguem a actividade económica, logo o rendimento dos agentes económicos e, a prazo, a receita fiscal que incide sobre o mesmo. Porque desse modo, é pior a emenda que o soneto!
O bom senso impede-o, a sanidade mental de todos nós carece do mesmo como de pão para a boca e a economia reclama-o como condição sem a qual não pode sustentar todo o sistema.
Existe assim, como na generalidade da natureza, um limite para tudo.
Esta ordem natural das coisas parece não ter aplicação efectiva no que à despesa do Estado diz respeito. Daí o estado de agonia em que Portugal se encontra, tal como os cidadãos-contribuintes, aliás.
Em matéria de receita porém, a Constituição da República, muito bem, prevê que os impostos só podem incidir sobre o lucro real. Excluindo assim, por principio e expressamente, qualquer outra forma de encontrar a medida do imposto.
O imposto só deverá existir se existir lucro e só na medida deste será encontrado, obtido e pago!
Num Estado de valores e não de oportunidades é assim que deverá ser!
Daí que as circunstâncias decorrentes do défice e do endividamento, condicionando inevitavelmente todos os contribuintes portugueses, não possam motivar o derrube dos valores em nome do mal estar das contas do deve e haver, as quais não foram geridas com competência, responsabilidade e parcimónia.
Daí também que todas as formas de antecipar imposto (por exemplo: pagamentos por conta, rendimento presumido)firam valores essenciais (e constitucionais) mesmo quando justificados pela emergência do estado deplorável das contas públicas.
Sobretudo quando não se vê, do lado da despesa do Estado, por parte dos Executivos (este ou outro qualquer) em resultado da mesma emergência, sacrifícios exemplares e proporcionais aos da generalidade dos cidadãos-contribuintes.
Por isso temos hoje, de um lado um Estado que gastou mais do que devia e mais do que pode e de outro cidadãos-contribuintes que suportam os encargos de uma despesa desproporcionada à dimensão do que a economia consegue gerar e sem que sobre a mesma tenham qualquer controlo eficaz.
Tudo em resultado da verdadeira “ditadura da tesouraria” que tudo “justifica” designadamente os atropelos aos valores sagrados num Estado de Direito e, como noutros, no caso do regime de contribuições para a segurança social a que pretendem sujeitar os pescadores donos de embarcações de pesca local e costeira, uma ameaça de morte à sustentabilidade da economia deste tipo de pesca, por via da imposição de contribuições baseadas, não no rendimento real, mas nas presunções legais, de rendimento como se estas pudessem, de per si, criar riqueza.
A verificarem-se os efeitos previsíveis da aplicação do novo regime contributivo aos pescadores, poderemos antever o aumento das importações de pescado com os efeitos correlativos na balança comercial através do agravamento do seu défice, o que determinará um maior endividamento externo, o qual, por outro lado se pretende evitar a todo o custo.
Uma politica fiscal cega, determinada exclusivamente pela pressão da tesouraria, para além de injusta, pode ser instrumento do mal que pretende debelar, mas não só. Pode também, através da cura, matar quem nunca morreria da doença!
Por último, mas não por fim, uma palavra para os custos que as obrigações declarativas e outras administrativas implicarão para estes contribuintes e as receitas “extraordinárias” que ocasionarão para a Segurança Social provenientes de todo aquele que não estiver rigorosamente preparado para responder prontamente ao pagamento das contribuições.
Falamos das famosas COIMAS que são um verdadeiro flagelo responsável por milhões de milhões de euros de receita que resulta não da aplicação do imposto a rendimento efectivo obtido pelo contribuinte mas de mera criação administrativa de riqueza onde não a há, como num verdadeiro passe de mágica executado com mão de ferro e com vitimas garantidas à partida (cujo montante efectivo o governo recusa informar)(e que a coberto da sua natureza penal, constitui um verdadeiro confisco já que ultrapassa habitualmente o razoável, sem que muitas vezes provenha de lei oriunda da Assembleia da República que a sustente, como deveria ser, e que converte “toda a sorte de contribuinte” em prevaricador) em resultado de qualquer, micro, pequeno, médio ou grande incumprimento, na maior parte das vezes resultante de incapacidade económica do contribuinte para o pagamento atempado ou de incapacidade económica para dispor do suporte administrativo/declarativo à altura das exigências.
Coimas estas nas quais o novo regime é abundante, o qual, neste momento, já deve ter, a este titulo, muitos milhões de euros para receber dos contribuintes que ainda nem perceberam como a sua vida se transfigurou com a entrada em vigor do Código Contributivo, nem se consciencializaram de que, sem mais, no próximo dia 21 do corrente, já poderão ser devedores de COIMAS e CONTRIBUIÇÕES.
Mesmo sem que tenham pescado um único carapau!
Ora, isto não é razoável;
Isto não está adequado à economia donde provêm a riqueza e o rendimento.
Isto constitui uma verdadeira ameaça à sustentabilidade da profissão e a prazo da captura do pescado nacional pelos nacionais.
Logo, isto é injusto!
Isto não foi objecto do mandato conferido aos eleitos para legislar.
Isto não é, por conseguinte, materialmente democrático.
Isto fede!
A presidente Isabel Soares foi constituída arguida no chamado "caso Viga d' Ouro". A confirmação desta situação foi dada pela própria presidente da Câmara Municipal de Silves aos seus vereadores, em reunião do passado dia 15 de Fevereiro.
O Terra Ruiva solicitou um comentário à presidente da autarquia, que esclarece o seguinte:
«Conforme solicitado pelo Jornal Terra Ruiva, seguem-se alguns esclarecimentos sobre o processo Viga d Ouro.
Na sequência de ofícios enviados pela Direcção Geral das Contribuições e Impostos a este Município, inquirindo acerca das relações entre o Município de Silves e a referida empresa, foi por minha iniciativa instaurada uma auditoria interna. Tal auditoria interna culminou na descoberta da prática de várias irregularidades respeitantes à referida Viga d'Ouro, tendo, também por minha iniciativa, sido enviados os referidos relatórios de auditoria a diversas entidades entre as quais a Policia Judiciária e o Ministério Público. Posteriormente e porque o processo tardava em ter desenvolvimentos, cheguei inclusivamente a ter uma reunião com o Sr. Procurador-Geral da República, dando lhe conta da minha preocupação na demora do processo e solicitando os seus bons ofícios, no sentido de acelerar a investigação.
Confirmo que o processo está a ter desenvolvimentos, ainda que isso implique, como sempre soube e como sempre dei conta, que numa fase inicial tal possa implicar a constituição da minha própria pessoa como arguida, o que já ocorreu.
Aguardo serenamente o desenrolar do presente processo, sempre na disponibilidade de ajudar/colaborar com as autoridades competentes.
A Presidente da Câmara Municipal de Silves
Maria Isabel Fernandes da Silva Soares»
O início do caso Viga d' Ouro
O processo inicia-se com uma solicitação efectuada pela Direcção Geral de Finanças, em 1 de Junho de 2006, que inquiria sobre obras municipais realizadas pela empresa Viga d'Ouro, entre o final de 2004 e meados de 2006.
Alegadamente por dificuldades dos serviços municipais, a Câmara não dá resposta às Finanças e estas insistem, a 3 de Julho, dando à autarquia um prazo de dez dias para responder sobre as questões relacionadas com obras de remodelação da rede de águas e esgotos em várias localidades do concelho.
O caso torna-se público e a 5 de Junho de 2006, a presidente Isabel Soares abre um inquérito para o apuramento dos factos. Em consequência do inquérito realizado, conclui-se que, não foram encontrados os contratos de adjudicação de todas as obras entregues à Viga d' Ouro, nem foram apresentados os elementos necessários para o concurso, e surgem diferenças entre os valores das propostas apresentadas e as adjudicações.
O inquérito revela ainda que durante o período inquirido - cerca de 12 meses - registou-se a execução de 135 obras, o que em média significa a realização de 11 obras por mês, mas nenhuma delas aparece publicada no Diário da República, nos termos da lei, regista-se também que as obras eram fraccionadas, por forma a não ultrapassarem o valor que a lei obriga à realização de concurso. No total, durante este período, verifica-se que a Viga d'Ouro realizou obras no valor de cerca de cinco milhões de euros.
No rescaldo do caso, alguns funcionários são acusados de violação do dever de zelo. O PS e a CDU exigem a demissão da presidente Isabel Soares mas esta defende-se alegando que "à data" não detinha a responsabilidade do pelouro financeiro, o que dá origem a uma divergência pública, com o ex-vereador José Paulo Sousa, que entretanto também foi constituído arguido neste processo, assim como o ex-vereador Domingos Garcia.
I
As sarnas de barões todos inchados
Eleitos pela plebe lusitana
Que agora se encontram instalados
Fazendo aquilo que lhes dá na gana
Nos seus poleiros bem engalanados,
Mais do que permite a decência humana,
Olvidam-se de quanto proclamaram
Em campanhas com que nos enganaram!
II
E também as jogadas habilidosas
Daqueles tais que foram dilatando
Contas bancárias ignominiosas,
Do Minho ao Algarve tudo devastando,
Guardam para si as coisas valiosas.
Desprezam quem de fome vai chorando!
Gritando levarei, se tiver arte,
Esta falta de vergonha a toda a parte!
III
Falem da crise grega todo o ano!
E das aflições que à Europa deram;
Calem-se aqueles que por engano.
Votaram no refugo que elegeram!
Que a mim mete-me nojo o peito ufano
De crápulas que só enriqueceram
Com a prática de trafulhice tanta
Que andarem à solta só me espanta.
IV
E vós, ninfas do Douro onde eu nado
Por quem sempre senti carinho ardente
Não me deixeis agora abandonado
E concedei engenho à minha mente,
De modo a que possa, convosco ao lado,
Desmascarar de forma eloquente
Aqueles que já têm no seu gene
A besta horrível do poder perene!
