Liberdade e disciplina

por João Carlos Espada, Publicado em 05 de Dezembro de 2009, Jornal i

Adam Smith observou que a liberdade de empreendimento e a concorrência geram uma disciplina severa - quando comparada com a indisciplina gerada pela tutela estatal. Quando os preços são livres, não são arbitrários e, em regra, tendem a descer. Quando não são livres, tendem a ser arbitrários e, em regra, subir
"Eu não posso aumentar os preços, porque a Sonae não me deixa. E a Sonae não pode aumentar os preços porque a Jerónimo Martins não deixa." Este foi o comentário [cito de memória] proferido na semana passada pelo presidente da Jerónimo Martins, Alexandre Soares dos Santos, a propósito das previsões sobre o inevitável aumento dos impostos em 2011.

Estas breves palavras exprimem uma verdade dominantemente ignorada entre nós, apesar de ter sido observada por Adam Smith em 1776: que a liberdade de empreendimento e a concorrência geram uma disciplina severa - sobretudo quando comparada com a severa indisciplina gerada pela tutela estatal.

DOIS CONCEITOS A chave daquela disciplina gerada pela concorrência foi revelada por Alexandre Soares dos Santos em menos de um minuto: a Sonae não o deixa aumentar os preços e a Jerónimo Martins não deixa a Sonae aumentar os preços. Mas é muito importante compreender o significado da expressão "não deixa", porque é muito diferente do sentido que frequentemente tem entre nós. Por exemplo, é muito diferente da expressão "o Governo não deixa baixar os impostos".

Na expressão "o Governo não deixa", referimo-nos a uma decisão particular tomada por alguém: um ministro, um secretário de Estado, eventualmente uma decisão tomada em conselho de ministros ou até pelo Parlamento. Trata-se de uma decisão tomada por desígnio, para usar a terminologia de Friedrich A. Hayek. Alguém estabeleceu um "preço" para os impostos e tomou a decisão de impor esse preço.

LIVRE E NÃO ARBITRÁRIO Mas no caso da Sonae e da Jerónimo Martins ninguém tem realmente o poder de decidir ou impor o preço. É isso que queremos dizer com a expressão "os preços são livres": cada empresa é livre de estabelecer o seu preço.
O ponto realmente interessante vem a seguir. Sendo cada um livre de estabelecer o seu preço, ninguém "é livre" de o impor a terceiros, isto é, aos consumidores. Estes é que são livres de escolher o local onde vão comprar os produtos. E, se os preços forem mais altos num local, o consumidor escolherá outro vendedor, onde o preço é mais baixo (para qualidade igual).

MILAGRE DO MERCADO Desta interacção nasce o milagre da economia de mercado: a interacção entre actores livres gera uma disciplina severa entre produtores ou vendedores. Essa disciplina não resulta da decisão singular de ninguém. Precisamente por essa razão, porque não resulta da decisão singular de ninguém, mas da interacção entre decisões livres de todos, a resultante é uma severa disciplina que coloca produtores e vendedores ao serviço dos consumidores.

Por essa razão, dizemos que os preços da Sonae e da Jerónimo Martins são livres. Mas, precisamente por essa razão, porque são livres e não são centralmente fixados por ninguém, estão submetidos a uma disciplina impessoal mil vezes mais severa do que a disciplina a que estão submetidos os impostos. Por outras palavras, quando os preços são livres, não são arbitrários e, em regra, tendem a descer. Quando não são livres, tendem a ser arbitrários e, em regra, a subir.

REGRA DE OURO Esta regra de ouro da economia de mercado pode ser observada em experiências muito simples. Todos sabemos que os preços de produtos fornecidos pelo sector privado em regime de concorrência tendem a baixar de geração em geração. Computadores, frigoríficos, máquinas de lavar ou televisores eram apenas acessíveis a uns poucos, há uma ou duas gerações. Ao longo deste período, tornaram-se cada vez mais acessíveis a um número sempre crescente de pessoas. O preço desses produtos, quando medido em número de horas de trabalho necessário para os adquirir, baixou dramática e ininterruptamente. O mais incrível é que essa descida dos preços foi em regra acompanhada da subida da qualidade. É, repito, o milagre da economia de mercado.

Em contrapartida, olhemos para o que se passa naqueles sectores em que os bens e serviços são fornecidos em regime condicionado ou dominado pelo Estado. A educação é um caso flagrante. A despesa pública neste sector não pára de aumentar, incluindo a despesa por aluno (a qual, sintomaticamente, é mais elevada na escola do Estado do que na escola privada). No entanto, a qualidade desce ou, pelo menos, não sobe.
DEMOCRATIZAÇÃO É frequente explicar este aumento dos custos e descida relativa da qualidade pela chamada "democratização" do acesso à educação. Mas tem de ser observado que essa explicação não corresponde aos factos. Igual, ou maior, democratização tem ocorrido no acesso aos bens e serviços produzidos pelo mercado. No entanto, essa democratização é, no sector de mercado, em regra acompanhada da descida dos preços e da subida da qualidade.

Por que razão tendem os preços a descer e a qualidade a aumentar no sector de mercado e, no sector do Estado, os preços tendem a subir e a qualidade a descer?
PREÇO JUSTO Adam Smith deu uma explicação interessante. Porque, disse ele, em última análise, ninguém sabe qual é o preço justo ou adequado a um bem ou serviço. Ninguém sabe, nem pode saber. O preço resulta de uma variedade de factores e a combinação desses factores vai variando de acordo com a oferta e a procura desse bem ou serviço. Num regime de concorrência aberta, se um preço estiver a ser oferecido a um nível demasiado alto, um novo fornecedor oferecerá um preço mais baixo.

Críticos da economia de mercado observaram que esta é uma representação utópica do mercado, porque supõe que ele funciona em concorrência perfeita. O assunto foi esclarecido por Joseph Schumpeter com o conceito de "destruição criativa". Não é necessária concorrência perfeita, nem sequer a efectiva existência, em cada momento, de um concorrente. Se o mercado for aberto, isto é, se não houver obstáculos artificiais à entrada (usualmente criados por decisões políticas), a ameaça da concorrência é tão ou mais eficiente do que a concorrência realmente existente.

DESTRUIÇÃO CRIATIVA Os produtores e fornecedores sabem que, a qualquer momento, um produto melhor ou mais barato, ou ambos, pode entrar no mercado. Estão por isso submetidos à disciplina da concorrência, ou da ameaça dela. E é ela que permite o milagre da economia de mercado: novos produtos a custos mais baixos estão permanentemente a entrar no mercado e a desalojar velhos produtos e métodos de produzir, substituindo-os por novos, em regra melhores e mais baratos. Eis o que Schumpeter chamou "destruição criativa".

ESCOLHA PÚBLICA James Buchanan, por sua vez, explicou o que acontece aos custos nos sectores que estão protegidos da concorrência, designadamente aos custos do sector público. Estes tendem a subir. A razão pode ser explicada através de uma combinação das observações de Adam Smith e Schumpeter.

Se ninguém sabe qual é o preço justo, e se este resulta da concorrência e da "destruição criativa", um sector que não tenha concorrência nem "destruição criativa" vai "descobrir" os preços de outra maneira: pela decisão dos agentes políticos. Mas esta decisão, não estando submetida à disciplina da concorrência, é verdadeiramente indisciplinada. Depende da "vocalidade" de grupos de pressão e da sua capacidade para influenciar a decisão sobre o preço.

James Buchanan e a escola da "Escolha Pública" argumentaram persuasivamente que a lógica dos agentes públicos é a de constantemente aumentar o orçamento dos seus departamentos. Não se trata de perfídia. Trata-se de um comportamento racional, quando não existe uma disciplina impessoal de mercado. É isso que explica, por exemplo, o constante aumento dos custos das escolas estatais. E é esse tipo de aumento que explica o quase constante aumento dos impostos.

Doutorado em Ciência Política em Oxford, João Carlos Espada é director do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa e da revista “Nova Cidadania”. É também Presidente da Churchill Society de Portugal.