Referendo sobre a Fábrica do Inglês

Saiu-nos a fava?


“O PS de Silves quer a realização de um referendo local sobre o papel que a autarquia poderá desempenhar na salvação da Fábrica do Inglês, empreendimento emblemático da cidade que está em risco de fechar. A proposta foi ontem feita em reunião de Câmara, mas não foi votada. A Fábrica do Inglês deve à Banca 6,5 milhões de euros.”

Esta noticia do jornal “Correio da Manhã”, da qual, até à hora a que escrevemos, não tivemos qualquer confirmação, designadamente nos blogues dos Vereadores, a confirmar-se, motiva-nos um ou outro comentário.

Nos dias que correm, quando se reclama, pelos sectores democráticos mais esclarecidos, um incremento da participação dos cidadãos na administração da coisa pública, estimulada pelo próprio Estado (sucessivos Governos) em sequência de acordos internacionais (Agenda Local 21), só nos podemos congratular com a iniciativa de um referendo local.

Seja a pretexto da Fábrica do Inglês seja qualquer outro que o justifique.

A dita “salvação” da Fábrica do Inglês é um tema complexo e mais complexa é a teia de questões que suscita ou pode suscitar.
Sabemos que muitas delas nunca virão a público e outras que hão-de vir, não irão, infelizmente, ser suficientemente apreendidas pela grande maioria dos cidadãos do concelho. Tomar uma posição consciente, nestas circunstâncias, será como acertar no Euromilhões.

Se por um lado a Fábrica do Inglês é um imóvel que constitui, sem qualquer dúvida, em termos relativos, património municipal relevante e potencial turistico igualmente interessante e necessário, no mar da escassez da oferta do concelho, é verdade e relativamente pacífico.

Por outro, o seu passivo é exorbitante para as finanças do concelho e a sua aquisição determinará um agravamento da despesa, a qual, somente poderá ser suportada, entre outras, pela via do aumento dos impostos municipais, sobretudo se o destino do imóvel for o de continuar a ter uma exploração monocórdica e negativa, como até aqui, passando então a ficar confortavelmente sentado à mesa do orçamento, para o atormentar e a todos nós, até ao infinito!

De forma que, um referendo, tendo um interesse politico inegável, dificilmente constituirá um contributo positivo para o problema. Para o PS talvez, uma vez que dessa forma “se vê livre” de um verdadeiro imbróglio. Mas para o concelho? Interessará um veredicto pelo sim ou não, simplesmente?

Suponhamos que ganharia o Sim.Simplesmente!

A Exploração do empreendimento!

O orçamento municipal fica extraordináriamente sobrecarregado e não tendo vocação para a gestão do empreendimento, vai sustentá-lo politicamente, sobrecarregando ainda mais o estafado orçamento municipal, então para além do serviço da divida.
Sempre poderá conceder a terceiros a exploração do local, para se livrar, aprioristicamente, dos encargos com a mesma. Essa hipotese é aterradora e faz-nos lembrar o coma progressivamente mais profundo ou a morte lenta do Casino de Armação de Pêra que acabou onde sabemos durante o numero de anos que conhecemos.

Manter a exploração nos termos em que tem sido feita ou com os mesmos interpretes, para além de empresarialmente ser uma decisão desastrosa, seria politicamente escandaloso.
De modo que, ou a exploração faz parte de uma dinâmica regional com outros suportes, parceiros e estratégia ou estará condenada ao fracasso.


O Preço não é uma questão de somenos!

Claro que adquirindo o Municipio o imóvel, pelo valor da dívida (quanto a nós um valor que ultrapassa em muito o limite máximo, não nos passando pela cabeça que venha a ser esse, no caso positivo), todos os obrigados nas responsabilidades bancárias (sociedade, administradores avalistas(?) terceiros avalistas(?) fiadores(?) titulares de prédios terceiros dados em garantia, etc.) ficariam profundamente aliviados e o Municipio e os cidadãos-contribuintes seriamente apertados.

Não será pois de somenos a questão do preço!
Dadas as responsabilidades, eventualmente pessoais de certos accionistas e ou administradores, não será indiferente o Municipio comprar ou recusar comprar o imóvel, como não será indiferente o preço pelo qual o vier, se for caso disso, a adquirir.

Aqui reside a importância do alarde e, sobretudo do silêncios à volta da questão, os quais explicam a dificuldade na tomada de decisões.


Suponhamos agora que ganharia o Não!

Este activo concelhio estaria ameaçado por uns quantos anos. Envolvido num processo de insolvência, manter-se-ia num atoleiro burocrático-administrativo por um longo periodo.

As execuções dos credores ficariam suspensas até final do processo. A venda judicial seria o destino do imóvel.

Os co-obrigados nas responsabilidades bancárias seriam os alvos dos credores exequentes, já que a devedora principal, encontrando-se em processo de insolvência, teria as execuções, contra si, suspensas!

A quando da venda judicial, praticamente no termo do processo de insolvência, o imóvel iria à praça por um valor certamente inferior ao valor que, hoje, os donos da empresa reclamam, como se o valor dos imóveis não tivesse sido violentamente abalrroado pela crise que está à vista de todos!

Mas, o Municipio, recorde-se, tem, do ponto de vista administrativo, quanto ao destino do imóvel, “a faca e o queijo na mão”. Na realidade aquele espaço será sempre e só o que o Municipio entender por bem, razão pela qual não se corre o risco de um futuro desvirtuamente do destino do imóvel para a especulação imobiliária.
Assim tudo levaria a crer que “esperar para ver” deveria ser a atitude correcta do Municipio, atendendo às patentes dificuldades orçamentais que atravessa, bem como o OGE.

Na melhor oportunidade – a quando da venda judicial – depois de se preparar para o efeito, licitaria o imóvel com vista a, uma vez livre e desonerado, dar-lhe o destino adequado, pelo melhor preço e sem quaisquer remeniscências de passivos, expressos ou ocultos.

Se for este o panorama, desconhecemos que danos colaterais virão a suceder e a quem. Sabemos é que serão de elevado montante!

Por aqui se vê também como seria fácil ao Municipio resolver a questão que os proprietários da Fábrica lhe colocam se atendesse exclusivamente aos fins principais que tem por incumbência prosseguir, sem abandonar este activo, apenas o deixando para melhores nupcias.

A coberto porém da importância cultural e lúdica deste empreendimento, mesmo sem quaisquer garantias de que ele venha a prosseguir no curto prazo o desiderato que o torna importante, acoitam-se outros interesses, protecções e eventualmente até viabilizações de outras empresas, outros negócios...

Por isso e apesar de pensarmos que a utilização dos referendos só pode revestir-se de interesse democrático no sentido do aprofundamento da democracia participativa e com ele da maior proximidade dos cidadãos ás decisões de que são destinatários, estamos crentes de que, neste caso, arranjando-se energia suficiente para “montar” um referendo, arranjar-se-ia também a necessária para “montar” uma instituição regional que se vocacionasse para a defesa e salvaguarda do património algarvio, em estado de abandono ou perigo, no interesse da economia da região e da sua principal arma: O Turismo!