COM PAPAS E BOLOS SE ENGANAM OS TOLOS ... E OS ESPERTOS TAMBÉM (I)

Pagar a tempo e horas é bom, mas ser eficiente é melhor!

Bem aproveitada pela Câmara Municipal de Silves(CMS) a oportunidade propiciada pelo programa “Pagar a Tempo e Horas”, na sequência do qual desencadeou a aprovação do pedido de empréstimo de 15 milhões de euros, que teve lugar no passado dia 5 de Janeiro, por unanimidade, na sua reunião extraordinária.

Sobretudo se olharmos ao facto exclusivamente do prisma da simplicidade do acto, devidamente descontextualizado do todo que é a economia e finanças da autarquia.

Do ponto de vista da economia nacional e da sua sustentabilidade a medida é de louvar embora vise colmatar ineficiências que são, claramente, de condenar.

Na verdade o atraso endémico (em termos de administração central, pois no caso das administrações locais o assunto muda de figura) e sistemático no pagamento por parte do Estado aos seus fornecedores [mal que, na sua génese, é comum a grandes empresas, apesar das particularidades que assume neste caso] resulta, no caso da administração central e pelo menos hoje em dia, não tanto da falta de dinheiro – pois são exorbitantes os resultados da cobrança fiscal em 2008, sobretudo no contexto de recessão que constitui facto de há muito público e notório embora só hoje reconhecido oficialmente – mas sobretudo pela ineficiência da administração pública nos processamentos relativos ao circuito até ao pagamento.

Verdadeiramente lamentável quando todos (?) sabemos que o principal peso no Orçamento Geral do Estado, entre outros, responsável primeiro do défice habitual, consiste precisamente no excesso de funcionários (computa-se tal excesso em mais de 250.000 funcionários) da Administração Pública.

Nestas circunstâncias, as dificuldades no pagamento atempado das obrigações do Estado perante os seus fornecedores, não resulta, claramente, da falta de mão-de-obra!

Talvez resulte do excesso dela, para mal dos pecados de todos nós, pois não são só os fornecedores que sofrem com isso, mas a economia em geral.

Em qualquer dos casos e em conclusão resulta, sem dúvida, da ineficiência da Administração Pública.

Esta questão não é de somenos, porquanto é por virtude de excessos desta natureza (excesso de pessoal, profunda iniquidade na distribuição de direitos sociais suportados pelo Estado, entre os cidadãos com emprego privado e os cidadãos funcionários públicos) que a carga e pressão fiscais, têm, necessariamente de se manter a todo o vapor e para o futuro certamente com recurso à energia nuclear, atento agora o extraordinário esforço na recuperação da Banca e na despesa pública, com vista à sustentabilidade do sistema financeiro e ao estimulo à economia, respectivamente.

Pagar aos fornecedores insere-se assim nas medidas destinadas a estimular a economia, injectando-lhe dinheiro, neste caso que é devido há muito, a essa mesma economia.

Se a subtracção desse dinheiro à economia, no caso de Silves por um período superior a dois anos contados do vencimento das facturas, é verdadeiramente irresponsável, inconsciente e, atendendo à disponibilidade do dinheiro, social e economicamente criminosa, porquanto revela o verdadeiro autismo do Estado face à sociedade civil e à economia, para quem deveria estar prioritariamente vocacionado para atender, quando, pelo contrário se encontra virado exclusivamente para si próprio e para a sustentação e conservação dos privilégios dos seus agentes, políticos ou administrativos. [naturalmente que sem prejuízo dos direitos sociais que garante independentemente da iniquidade que promove no seio dos cidadãos, do emprego que mantém, directa ou indirectamente, na sua dependência (cerca de 4,5 milhões de portugueses)].

A conservação do status quo na Administração Pública como se nada fosse constitui, a prazo, um verdadeiro atentado à manutenção deste Pais enquanto tal, independente!


Este Estado de avestruzes para avestruzes e a classe politica que o povoa são, evidentemente, os responsáveis pelo estado estrutural da nossa economia incipiente, o qual ninguém afronta, pois a manutenção dos níveis da despesa são essenciais à sua reeleição cíclica. Enfim: “Com papas e bolos se enganam os tolos!” mas, afinal, os espertos também, uma vez que, neste jogo, todos perdem. Uns sempre, outros com intervalos efémeros de vitórias pírricas.

[Segue]