CLASSE POLITICA E DESPESA PÚBLICA (II)

O que a casa gasta....

A lógica que tem imperado a todos os níveis da Administração central e que comentámos no post anterior não morre solteira!

Na verdade é complementada até ao todo que o Estado constitui, pela versão local, isto é, estende-se harmoniosamente e em total sintonia por toda a Administração local.

E será daqui que devemos partir para compreendermos a maior parte das acções e omissões da classe politica e o resultado das suas gestões bem como o estado das coisas, que não é de hoje.

Por isso será sempre útil recorrer ao ensinamento de Aristóteles:
"Precisamos analisar o todo para depois, compreendermos as partes..." ao qual bem podemos adicionar outro, não menos conclusivo e bem a propósito da matéria em análise, nas palavras de Jean Jacques Rousseau:"Quem mais demora a fazer uma promessa é quem a cumpre mais rigorosamente."


Nestas duas vertentes das conclusões destes dois Sábios bem nos podemos ancorar pois, depois de tudo visto e revisto é ai mesmo que, invariavelmente iremos chegar.

Senão vejamos:
A dívida de curto prazo da Câmara de Silves vai para além dos 18 milhões de euros.
Os prazos médios de pagamento a que a autarquia de Silves habituou os seus fornecedores andará pelos dois anos o que causou e continua a causar, graves problemas financeiros e até económicos aos fornecedores que abastecem ou trabalham para o Município.

Conclusão Primeira: a debilidade da nossa economia e seus agentes é tal que estes, apesar do triste destino das suas facturas, não deixam de fornecer o Município (sem prejuízo de algumas excepções) porquanto a dimensão da economia onde intervêm é tão exígua que se vêm conformados a fornecer o “Estado” uma vez que, se o não fizerem, não têm a quem vender, isto é, não têm como sobreviver!
"Isto sem o Estado não vai lá!", como já antes da crise internacional, dizia Socrates, no Parlamento.

Conclusão Segunda: Precisamente atendendo ao prazo de pagamento, só se não puderem é que deixarão de praticar o preço mais elevado para os seus serviços ou fornecimentos.

Conclusão Terceira: Um prazo de pagamento desta natureza permite violar permanentemente a disciplina orçamental, porquanto permite “empurrar” o custo para a frente, amortizando-o em, pelo menos três orçamentos.
Que melhor prenda poderia esta economia dar aos politicos demagogos?

Conclusão Quarta: As realizações Municipais a que os cidadãos distraídos ou menos informados tendem a imputar à qualidade da gestão no poder são possíveis não pela competência duma gestão rigorosa e competente desses mesmos mandatários, mas constituem resultado do abuso do crédito de que o Estado, apesar de tudo, goza e da ausência de alternativas de fornecimento aos fornecedores cuja oferta excede a procura.
De facto, numa economia saudável e eficiente, a Câmara de Silves ou não tinha quem a abastecesse ou já tinha performances de gestão tão diametralmente opostas às que actualmente dispõe, como o “olho do cuco da feira de Borba”.

Conclusão Quinta: Em permanente défice, a pressão sobre a receita é constante. E quanto maior for o crescimento daquele maior será a intensidade desta.
Atendendo ao facto da receita resultar das contribuições dos cidadãos, quer as resultantes dos impostos, quer as resultantes das prestações de serviços exclusivos, a pressão é, invariavelmente exercida sobre o cidadão-contribuinte-utente.

A este propósito analise-se com atenção o teor dos regulamentos em discussão e facilmente se chegará à conclusão de que a preocupação essencial consiste na obtenção de receita a todo o custo para alimentar a voragem deste monstro despesista.

Conclusão Sexta: Não é por conseguinte indiferente ou de somenos, a qualidade e o rigor da gestão dos mandatários políticos. Na verdade quanto mais incompetentes foram, maior pressão fiscal motivarão. Com uma excepção: quando os mandatários, deparando com uma situação económico-financeira deplorável e confrontados com a inevitabilidade de agir competente e responsavelmente face à perspectiva de insolvência, dificilmente poderão deixar de motivar a pressão fiscal pois é o primeiro instrumento que têm à mão para iniciar uma inversão dos factores.

É o que sucede hoje em dia: uma sucessão de gestões irresponsáveis deixou engordar a despesa até limites superiores às forças da receita que esta pequena economia pode gerar adequadamente. O peso da despesa e a sua rigidez são de tal ordem que o actual Governo, com a batata quente entre mãos, não podia deixar de aumentar a carga e a pressão fiscais desde logo, para entretanto ir tentando amolecer a rigidez da despesa por um lado (alterando os chamados direitos adquiridos reduzindo-os ou evitando ampliá-los por via dos automatismos) reduzindo-a por outro, invariavelmente por intermédio da busca da eficiência no seu seio.

Só que ser responsável e rigoroso não é bem o que está a dar para ser-se politico, pelo menos no conceito que se foi sedimentando ao longo da nossa Segunda República, até hoje. Dai que a tendência para gerar despesa na mira de recolher benefícios ou vantagem politica, se tenha tornado estrutural no nosso sistema democrático.

E a gestão de Silves sendo um bom exemplo disso, não passa de um lugar comum.
Neste sentido assistimos ao pagamento dos tributos da vassalagem politica e à edificação de verdadeiras nomenclaturas através da contratação clientelar e massificada de funcionários na maior Câmara do país – Lisboa – como a encontramos em Silves.

Claro que não é estranha a este sonho generalizado de ascender a funcionário público bem como a sua manipulação no jogo politico enquanto moeda de troca e evidência de poder, a fragilidade da nossa economia e das soluções que oferece à mão-de-obra nacional.
...”de um registo de 386 funcionários em Dezembro de 1994, a autarquia já contabiliza actualmente o número impressionante de 789 funcionários...”.

Com as consequências conhecidas ao nível do peso orçamental na despesa:”- as despesas previstas com pessoal apontam para 13 milhões de euros (acréscimo de 33% relativamente relativamente ao verificado em 2007), encontrando-se associadas à entrada maciça de pessoal (e de famílias quase inteiras) nos quadros da Câmara Municipal...”, como muito bem nota o Dr. Manuel Ramos, mas que o Verador da CDU não pode, em coerência, apontar a esta Câmara como factor caracterizador da sua gestão ou da gestão da sua família politica, porquanto este mal dá em qualquer família, por todo o pais.

O que é facto é que em Silves o número de funcionários tem vindo a aumentar a uma média de um funcionário por semana.

Por isso e sem prejuízo das melhores intenções que a legislação poderá ter tido, o que é facto é que todas as forças políticas representadas na câmara votaram a favor da contratação do empréstimo, sem que conste terem sido aprovadas paralelamente medidas para combater este monstro despesista.
Se fossem empresários e as suas empresas espelhassem uma situação desta natureza, o caminho que seguiriam seria o da insolvência. Na avaliação da situação, o juiz do respectivo processo, face à lei, acusá-los-ia de comportamento doloso, exactamente, sentenciando uma insolvência dolosa.
A lei que a classe politica criou para a avaliação da conduta empresarial, não se lhe aplica, nem na letra, nem no espirito!
A lógica da gestão politica muito poderia beneficiar se se convertesse numa lógica empresarial!

Conclusão Sétima: Ao cidadão-contribuinte-utente-eleitor compete resistir por todas as formas que os seus poderes permitam, à carga e pressão fiscais que não sejam adequados à economia, sobretudo quando se sabe que a sua premência ou urgência resultam essencialmente das necessidades geradas por más práticas politicas, ineficiências características de gestões diletantes, perdulárias, irrresponsáveis, incompetentes e até ilegais e, ou inconstitucionais.
Entretanto, neste momento cada residente no Concelho de Silves já deve mais do que 600 euros, os quais ser-lhe-ão debitados, quer queiram, quer não, até integral pagamento!


Conclusão Oitava: A concessão deste empréstimo para colocar os pagamentos a fornecedores em dia, se por um lado é, em si, adequada, porquanto a economia privada suportou necessidades públicas muito para além do razoável e o retorno desse dinheiro para o giro económico é uma das poucas terapias consensuais para abrandar a degenerescência da situação de crise em que nos encontramos, por outro constitui um prémio à má gestão do concelho, um incentivo ao endividamento, o que, em ano de eleições, corresponde a “pôr o lobo no galinheiro”, a fazer perdurar a lógica da incontinência orçamental e a prática mercantilista da caça ao voto e da sustentação de nomenclaturas, a manutenção da ineficiência na gestão dos recursos públicos o que determinará a pressão da pressão fiscal até ao confisco, o qual aliás é anti-constitucional!

O que aconteceria a uma estrutura empresarial que visasse tão só empregar a familia e os amigos?

Ultimas conclusões:
Primeira certeza: A despesa de funcionamento da câmara continua a subir de forma exponencial.

Segunda certeza: Não se verificam melhorias na eficiência dos serviços mais básicos prestados pela Câmara em Armação de Pêra – que é o caso que melhor conhecemos - não existe um serviço de recolha de lixo eficaz, o serviço de distribuição de água deixa muito da desejar, a maioria das ruas estão cheias de buracos, não se antevê uma descentralização de serviços para a freguesia para que os armacenenses não sejam obrigados a deslocarem-se a Silves para tratar de assuntos do seu interesse.Mesmo com dinheiro (dos fundos europeus) a prestação das empreiteira é deficiente e as leis e regulamentos não são respeitados.