PME’s

Só a união fará a força!

SEGUNDO O BANCO DE PORTUGAL, o mercado português, em dois anos, perdeu 48.500 micro e pequenas empresas. Por seu lado os empresários em nome individual, sem funcionários a seu cargo que eram em 2006 menos 21.000 do que os existentes em 2004, evidenciam uma razia semelhante.
É certo que estes ultimos poderão ter feito evoluir a forma juridica com a qual se organizaram, escolhendo outra que melhor salvaguarde os seus interesses, nesta época conturbada de profundas alterações de natureza fiscal. Mas se assim foi, engrossaram os números de micro e pequenas empresas, reduzindo o número de decessos apresentados pelo Banco de Portugal. O mesmo se pode dizer quanto aos micro e pequenos empresários que adoptaram novas firmas, continuando activos.

Em qualquer dos casos, e independentemente da conjuntura adversa que aprioristicamente as saneou do mercado, constitui um número impressionante, que suscita algumas reflexões.
Em primeiro lugar, falamos de, no mínimo 50.000 cidadãos, não dependentes do Estado, empreendedores que dirigiam, mal ou bem, autonomamente os seus destinos.
O decesso destas empresas poderá ter remetido para o desemprego outros 50.000 cidadãos, no pressuposto de que empregariam, em média, 1 colaborador por empresa.
Para uns só a despesa que geraram justificaria maior tolerância designadamente da Administração fiscal na cobrança, com vista à manutenção do emprego, alguma receita -os descontos para a segurança social- e outras contribuições e impostos, e à poupança na despesa, evitando o pagamento do subsídio de desemprego.
Para outros, é fundamental sanear o mercado de empresas que, pelo não cumprimento das suas obrigações fiscais ou outras promovem uma concorrência desleal que prejudica os agentes económicos cumpridores. Morrendo os mais fracos, reforçam-se os melhores.
É verdade que, se por um lado nada nos permite concluir que os decessos resultam da impossibilidade de cumprimento daquelas obrigações, por outro são extraordináriamente importantes para a eficácia da fiscalização por parte da Administração Fiscal que deste modo ganha pela redução do leque de clientes que tem para fiscalizar.
Ambos terão alguma razão, sendo que qualquer destas posições, de per si, não nos adianta nada quanto ao essencial.

A NOSSA ECONOMIA É EXIGUA, os recursos naturais relativamente parcos e quanto a nós, o seu principal activo são as pessoas.

De entre estas, as empreendedoras, em qualquer dominio, são imprescíndíveis ao desenvolvimento. E sucede que, segundo os dados do último Eurobarómetro, a vontade de trabalhar por conta própria dos portugueses é superior à média europeia que é de 45% e a daqueles 78%. Se se conjugarem estes indicadores com o peso que representa o emprego na despesa pública, que tanto deprime esta economia, poderiamos concluir, no plano lógico, que a concertação dos interesses em presença é possivel, residindo nos timmings respectivos o seu sucesso.
O tecido empresarial português, como de resto o europeu, é profundamente animado pelas micro, pequenas e médias empresas e o seu peso, nas mais diversas escalas, é, invariávelmente, esmagador.
No caso português, tendo expressão nos números, as PME’s terão certamente uma importância especifica diversa das PME’s Alemãs, Francesas, ou mesmo Belgas, porque enquanto estas são agentes em mercados desenvolvidos do centro da europa, aquelas intervêm num mercado pouco desenvolvido e periférico.

Diferindo bastante os cenários económicos em que se inserem, nas economias mais ricas as associações empresariais constituem um agente efectivo do reforço da economia das empresas (sobretudo as PME’s, pois as grandes têm por natureza vias de comunicação privativa com o poder central) e da sua sustentabilidade, influênciando os poderes legislativo e administrativo no interesse geral, o qual passa invariávelmente pelas empresas como passará pelos trabalhadores, só que desses curarão os sindicatos. Ora, se naquelas os interessados associando-se, evidenciam a utilidade da sua acção, que concluir sobre a utilidade potencial da intervenção competente das associações congeneres portuguesas?

AS ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS têm assim, para além das sinergias que a união permite no seu interesse e das suas actividades, a suprema função de aproximar a lei e a intervenção do Estado na economia das condições ideais de articulação de todos esses factores, no interesse geral.

A lei não é um fim em si mesma. É um instrumento das sociedades civilizadas e organizadas para, com exclusiva obediência aos principios enformadores da constituição material de um Estado de Direito, regular, em beneficio da comunidade, os seus multiplos interesses e altera-se as vezes que forem necessárias até o conseguir.
Todos os meios legitimos são por conseguinte desejáveis para aproximar o poder politico dos cidadãos em geral e dos agentes económicos em particular, visando o aperfeiçoamento da acção do Estado e a melhoria das condições de desenvolvimento e consistência das actividades económicas e por ai, da imprescíndível prestação das PME’s, em sede de economia e responsablidade social.

Não é expectável que as PME’s de per si reunam condições para o fazer!
Compete às associações desses multiplos interesses constituirem-se como interlocutores válidos, o que só será possivel atingir com percursos de responsabilidade, conhecimento, missão e credibilidade.
AO ESTADO competirá construir com elas, ajustadamente, os quadros legais que se imponham. É para isso que ele existe!