A àgua que podemos vir a beber…

COM TODO o respeito pelas questões correntes que mobilizam a opinião pública, não podemos deixar de dar ênfase às questões que reputamos de vitais para a existência da humanidade, as quais, já se encontrando na ordem do dia, constituirão num futuro próximo, as grandes questões mundiais que “inundarão” os “telejornais”.

Aquilo que define um governo (ou estadista) diferenciado, em qualquer momento da história, e para que fique na história, é a sua capacidade de antecipação das questões que marcarão o seu futuro e das suas comunidades, que, conhecendo as características estruturais da realidade que gere, mobilize os meios de as converter, adequando as circunstâncias por forma a preparar as respostas às realidades que se antevêem.

A ÁGUA, para mal dos nossos pecados, é um tema cheio de futuro nos “telejornais” e um bem cuja posse determinará a politica internacional, tanto ou mais que o petróleo até hoje.

É neste contexto que “enquadramos” a atenção que o Governo espanhol começou (???) a dispensar ao assunto.

Com efeito, o público espanhol em particular e também o Europeu em geral, foram surpreendidos pela notícia de que o Governo espanhol pretendia “nacionalizar” a água estando em seguida disposto a fazer concessões por períodos temporais diversos aos privados que poderão utilizar a sua exploração sustentada, mediante adequada retribuição ao Estado.

Este conceito é baseado na premissa de que a água constitui um bem público e que a todos pertence, incumbindo por conseguinte ao Estado, que a todos representa, ter uma palavra determinante a dizer e, naturalmente, uma compensação financeira correspondente.

Na realidade, o negócio da àgua mobiliza capitais e empresas transnacionais, não raramente ligadas a estados, confundindo ou podendo confundir-se a sua gestão com interesses mais amplos daqueles.

Importará assim, pelos vistos e pelo menos ao Governo espanhol, não ver-se conformado um dia, a ver um bem essencial à comunidade espanhola, gerido à distância em consonância com interesses mais ou menos claros de um outro estado não compagináveis com os seus próprios.

Tanto mais assim é que, nós Portugueses, conhecemos suficientemente, a gestão miudinha que, em matéria de àguas, os nossos vizinhos tem feito para partilharem connosco o activo àgua (a questão dos rios, Douro e Guadiana) ou a gestão de mãos largas para nos oferecerem de bandeja e conscientemente o crude do navio que naufragou nas costas da Galiza, arrastando-o para que as correntes se encarregassem de transportar a ruína ao mar atlântico das nossas costas, minimizando o desastre na costa Galega.

PASSANDO EM REVISTA A IMPRENSA, merecem registo duas correntes de opinião sobre o assunto:

- Por um lado, os neo-liberais, para os quais qualquer intervenção ou mesmo, pelos vistos, a própria existência do Estado, lhes cria “pele de galinha”!
Obviamente defendem que este plano não tem qualquer razão de ser já que o Estado não deve ser protagonista na vida económica, relegando-lhe o papel de criar as condições para o investimento privado e a sua sacro-santa capacidade de “multiplicar os peixes”, único capaz do desenvolvimento.

- Por outro lado, aqueles que, cépticos da ética do poder, entendem que este plano é apenas mais um, tendente a “esmifrar” o cidadão, não lhe conferindo grande credibilidade.
Em consciência, não podemos criticar os segundos pois, é bem de ver que, o “modus operandi” dos Estados em geral, não tem ajudado os cidadãos a acreditar que as suas politicas visam cumprir a sua parte do contrato (no sentido de J.J. Rousseaux, em: Le Contract Social) e portanto esta seria mais uma estratégia tendente a alargar a receita do orçamento de estado que permita perpetuar a manutenção das condições de exploração do estado pela classe politica e quejandos.

Parece-nos porém útil debruçarmo-nos sobre o mérito da causa deixando depois uma apreciação casuística sobre o que pensamos da intenção do Governo Espanhol.

QUANTO A NÓS o princípio subjacente àquela medida é não só defensável como é o único defensável.
A água é realmente um bem escasso que importa gerir preventivamente!

Bastará dizer que 97% (noventa e sete por cento) da água disponível no planeta encontra-se nos oceanos (portanto não bebível sem tratamento prévio e muito oneroso)!
Dos restantes 3% (três por cento), 2% (dois por cento) vêm das calotes e dos glaciares e, apenas 1% (um por cento), das nascentes terrestres.

Desde logo se compreendem as controvérsias que hoje já existem por causa da água (mesmo o conflito israelo-palestiniano tem uma componente de luta pela água) e, que portanto vai sendo altura de nos preocuparmos não só com o petróleo, o qual sustenta um paradigma de desenvolvimento esgotado, mas também com a água que sustenta a existência humana e é vital a qualquer sistema de desenvolvimento.

Parece-nos, por conseguinte que um bem tão raro como a água, a qual constitui, em bom rigor, património de todos, seja da propriedade do estado que a todos representa, por todas as razões, sendo a mais importante, tratar-se de um bem vital a todas as formas de vida, por ser potenciador de conflitos violentos entre a Humanidade e, finalmente, por vir a ser generalizadamente um perigoso instrumento de poder que poderá colocar em causa as independências nacionais .

ESTA CONCEPÇÃO é na nossa opinião extensível a outros bens públicos como o mar, os rios e mesmo as florestas, de entre outros.

Temos presenciado, mais ou menos impávidos, as enormidades que se têm feito por colocar à frente dos interesses do planeta – maxime do Homem em harmonia com todas as formas de vida- os interesses económicos e financeiros, quer sejam dirigidos pelos interesses públicos quer pelos interesses privados.

Não se pode criticar a iniciativa privada pelo resultado da suas actividades empresariais – o lucro ou o crescimento -, única razão da sua existência, devidamente “socializada” pelo emprego e pela carga fiscal inerente.
O mesmo não se pode afirmar dos poderes públicos, os quais só existem na medida e no interesse das comunidades, não raro rendidos à mesma lógica típica deste sistema de desenvolvimento caduco, potenciando a aparentemente inexorável marcha da destruição do planeta, das espécies e da harmonia dos mesmos.

Aos Estados compete por conseguinte não só deterem a propriedade destes bens públicos que a todos pertencem, mas também estabelecerem as regras impostas aos privados para a sua exploração sustentada, prudente e preventiva da escassez.
O mesmo se diga dos interesses transnacionais que as empresas poderão prosseguir, contrários aos interesses das comunidades, cuja identificação, minimização ou anulação compete aos mesmos.

Parece-nos portanto de saudar as medidas percursoras previstas pelo Governo espanhol e sobretudo a sua pedagogia nesta matéria, demonstrando a consciência do valor vital do bem àgua, da necessidade de assegurar a sua titularidade em ordem a uma gestão criteriosa e prudente face ao interesse geral que constitui e á escassez que se antevê, com tudo o que habitualmente lhe anda associado .

CONHECEMOS TODOS BEM O DILETANTISMO com que os poderes central e local em Portugal tratam certos interesses públicos, sobre os quais, face à evidência do mesmo, dispensamo-nos de mais comentários.
O mesmo não podemos fazer quando falamos de interesses vitais, como a gestão da àgua…
Não podemos tolerar que estes interesses sejam subalternizados em face das questiúnculas dos pequenos poderes, dos feudos, das vaidades esvaziadas de conteúdo, dos novos-riquismos culturais e politicos, das politicas dos corsos e fontanários, do financiamento dos partidos, enfim da ausência dos valores na vida politica, da promoção dos desvalores a valores, paradigma dos serventuários do poder, de que são únicos titulares os cidadãos-contribuintes. Exclusivamente!

Os cidadãos-contribuintes exigem que o exemplo pedagógico espanhol surta efeito e que os poderes central e local ponderem seriamente sobre medidas de igual alcance em Portugal, sem concessões a neo-liberalismos ou estatismos imobilistas, displicentes e despesistas, no interesse exclusivo da comunidade nacional e da tutela dos seus interesses vitais!