INICIAMOS hoje um conjunto de artigos sobre os vectores-temas do saneamento básico no concelho de Silves, e mais concretamente no que a Armação de Pêra diz respeito, tendo sempre presente a realidade dos números relativos a esta Vila ou Concelho, analisados à luz dos valores básicos de uma sociedade moderna e desenvolvida, na Europa Comunitária, e, tanto quanto possível, mediante uma linguagem que tente vulgarizar as expressões técnicas que têm o mérito de tornar a comunicação mais eficiente e rápida entre técnicos, e o demérito de servirem desígnios absolutamente contrários, pela sua complexidade e difícil entendimento comum, na comunicação dos políticos aos cidadãos, sobre matérias de duvidosa aceitação popular.
O mínimo divisor comum de qualquer sociedade moderna e desenvolvida é constituído pela existência e eficiência do abastecimento público de água às populações, do saneamento das águas residuais urbanas geradas e da gestão dos resíduos sólidos urbanos.
Nessas sociedades a existência e eficiência destes serviços constitui matéria pacífica, quer quanto à natureza e justificação da despesa pública, quer quanto à justificação do tributo dos cidadãos particulares para a mesma, a receita pública.
E, constituindo “mínimos” estruturais são estruturantes das sociedades do” bem estar”, e verdadeiras “vacas sagradas” dos países desenvolvidos.
Poder-se-á afirmar, em certo sentido, que é também nesta sede que se atinge uma das raras etapas da “perfeição” do contrato entre os cidadãos eleitos e eleitores, entre mandatários e mandantes, entre administrantes e administrados.
NAQUELAS MESMAS SOCIEDADES estas estruturas básicas e basilares são, por conseguinte objecto de especiais atenções quer em sede de investimento quer sem sede de manutenção da sua melhor eficiência.
É que estes serviços são justificadamente classificados de interesse geral, essenciais ao bem-estar dos cidadãos, à saúde pública, às actividades económicas e à protecção do ambiente.
Compreende-se assim que nenhuma administração pública, nacional ou local, numa sociedade desenvolvida e moderna, pense sequer em tentar justificar qualquer omissão ou ineficiência nestas sedes, a que designamos, sintética e habitualmente por saneamento básico, fazendo-as zelar permanentemente pela boa qualidade dos serviços.
E a boa qualidade dos serviços obriga a que os mesmos obedeçam a um conjunto de princípios de entre os quais se destacam: a universalidade de acesso, a continuidade e a qualidade de serviço e a sua eficiência, bem como a equidade de preços.
O modelo de gestão utilizado para a organização do sistema de abastecimento de água em “alta" (designação técnica que identifica e compreende a captação, o tratamento, a adução e, por vezes, os reservatórios de entrega, o que no caso particular de Armação de Pêra corresponde, no caso da captação, às águas provenientes da albufeira do Funcho ou as provenientes do aquífero Querença-Silves, que vão ser tratadas na Estação de Tratamento de Água (ETA) de Alcantarilha, sendo posteriormente transportada pelas condutas adutoras até ao reservatório de Vale Lousas), na nossa região ficou razoavelmente bem resolvida com a constituição da empresa Águas do Algarve onde a Câmara de Silves detém 3,73 % do seu capital.
Por outro lado, do modelo de gestão utilizado para a organização do sistema de abastecimento de água e saneamento de águas residuais em “baixa” (designação técnica que identifica e compreende as componentes que têm a ver com a distribuição, com os respectivos ramais de ligação, incluindo reservatórios), ninguém poderá dizer o mesmo!
Na verdade o sistema de abastecimento de água e saneamento de águas residuais em “baixa” no Concelho de Silves, da responsabilidade da Câmara Municipal de Silves é insusceptível de garantir as obrigações de serviço público nomeadamente a continuidade e a qualidade de serviço e a protecção ambiental, o que se deve exclusivamente à omissão daquela autarquia na realização dos investimentos necessários à eficiência dos serviços.
RECORDEMOS o que se passa em Armação de Pêra relativamente ao sistema de distribuição de água…
O nível de atendimento é extraordinariamente fraco, especialmente durante os meses de Verão, onde a determinadas horas do dia a pressão é insuficiente para fazer chegar a água às habitações, mesmo àquelas situadas nos pisos mais baixos dos edifícios.
No sistema de recolha dos esgotos o panorama não é mais animador!
De facto, as habitações ou comércios situados em pontos baixos são frequentemente inundadas, como é o caso da rua Bartolomeu Dias, sendo certo que os sistemas de bombagem não têm capacidade suficiente para fazer face às necessidades.
O cheiro nauseabundo é uma constante no Verão!
O próprio funcionamento da ETAR de Pêra deixa muito a desejar, pois os esgotos são muitas vezes lançados na ribeira sem o tratamento adequado.
Poderíamos e talvez devêssemos aqui retirar todas as ilações destes factos e mesmo até à exaustão!
Sem as perder a todas de vista, não deixaremos de exercer o direito à indignação!
À LUZ DE QUE MODELO de desenvolvimento, de que conceito aceitável de gestão autárquica, de que opções politicas relevantes, de que sentido económico local ou nacional, se poderá justificar este circunstancialismo relativo ao saneamento básico em Armação de Pêra?
Existirão outras prioridades, ainda mais prementes em Armação de Pêra a que a Senhora Presidente tenha acorrido?
Sabemos todos, muito bem, que não!
Dificilmente poderemos considerar o totem, pretenso símbolo da identidade “isabelista” que se pretende para Armação, simbolicamente “bordado” com impressões digitais e baixos relevos que se presumem presidenciais, produzido em granito para que percorra gerações, erigido na rotunda do cemitério, mais prioritário que a qualidade do saneamento básico!
Infelizmente, a esse totem, muitos outros poderíamos adicionar para mal da despesa pública, do respeito pela inteligência dos cidadãos e dos seus tributos e para evidência do conceito em que aquela Senhora tem os Armacenenses e o projecto de subdesenvolvimento que concebeu para os mesmos, a sua Vila e o seu futuro.
O direito à indignação é tanto mais justo quanto se constata que Armação de Pêra é a freguesia que mais contribui na componente fixa para o funcionamento dos vários sistemas de saneamento básico, o que é evidenciado no gráfico abaixo, sendo a freguesia do Concelho que, provavelmente, tem como contrapartida o pior serviço.
ESTE GRÁFICO pretende dar uma ideia da distribuição das receitas, que a Câmara Municipal de Silves arrecada anualmente e foi construído baseado no número de alojamentos clássicos existentes em 2001 em cada uma das freguesias e o valor fixo que é cobrado actualmente pela mesma Câmara Municipal de Silves para cada um dos serviços que presta.
...continua...
Já cá faltava esta da água.
ResponderEliminarTudo o que a Dr.ª Isabel faz por Armação está mal feito,os outros que já se sentaram na mesma cadeira devem ter feito melhor.
Gostava que me explicassem como é que em Armação no Verão, quando a população é para ai umas 50 vezes mais e com tanta gente a gastar água como era possível não faltar a água num ou noutro sítio.
Deixem de dizer mal desta terra.
O mau serviço prestado pela CMS é uma verdade, vivo num ultimo andar dum prédio de 5 pisos e para conseguir ter água necessitamos de ter uma bomba que nos obriga a gastar uma "pipa" de energia.
ResponderEliminarSe a água tivesse pressão suficiente era menos energia que gastávmos e menos CO2 que ia para a atmosfera aumentando o efeito de estufa.
Também é necessário protejer o ambiente!
Não deviam escrever só sobre Armação de Pêra existem outras freguesias no concelho com problemas parecidos.
ResponderEliminarBom trabalho. Fico a aguardar a 2ª parte.
ResponderEliminarOs canos não dão votos.Quem quer ganhar eleições como a Belinha investe em betão, rotundas e estátuas é disto que o povo quer.
ResponderEliminarTudo o resto são fantasias.
É bom ver discutido este tema, da forma como o fez o (a) bloguista.
ResponderEliminarA água é um produto fundamental para o desenvolvimento de Portugal e especialmente do Algarve, que vive essencialmente do turismo.
Turismo sem água não é possível, hà já quem fale em dessanilizar a água do mar para podermos continuar a "crescer".
Julgo que devemos é comecar por gerir melhor os nossos sistemas e poupar a água que usamos em nossas casas, senão o futuro não vai ser azul mas muito negro.
O animador do Blog é muito ingéneo!
ResponderEliminarO problema das águas em Silves tem a ver com outras coisas.
Leia o extrato da notícia publicada no correio da Manhã que posto em baixo e veja quem está implicado. Vai preceber logo que o problema das águas é outro.
Se calar fica tudo em águas de bacalhau mais isso é outro assunto.
Notícia do Correio da Manhã
Arquivados foram para já os processos que pendiam sobre duas funcionárias administrativas da CMS, sobre as quais não foi apurada qualquer quebra de dever ou procedimento ilegal. Por definir estará, ainda, a situação do chefe da Divisão Financeira, bem como do encarregado-geral de águas da Câmara, sobre os quais também recaem suspeitas.
A presidente da autarquia, Isabel Soares, disse ao CM “não falar sobre o assunto”. Por seu lado, a oposição – PS e CDU – está preocupada com a possibilidade de “aspectos formais poderem impedir o apuramento da verdade”, bem como ”a responsabilidade política e pessoal de quem se aproveitou da situação”. Isso mesmo referiram os vereadores socialistas Fernando Serpa e Lisete Romão, que propuseram já a Isabel Soares uma reunião com a PJ a fim de pedir “urgência” na investigação em curso.
Os autarcas querem ainda saber por que é que, no relatório do inquérito, “não foram formalizadas acusações” – facto que, de acordo com Manuel Ramos, vereador da CDU, suscitou queixas aos dois actuais instrutores disciplinares, os quais chegaram a pedir “a revogação da decisão camarária que transformava o inquérito em processo disciplinar”.
Isto tudo são invenções da oposição e de mais uns quantos, como não conseguiram ganhar as eleições agora só estão bem a dizer mal e a levantar suspeitas sem fundamento a pessoas honestas e que muito tem trabalhado por esta terra.
ResponderEliminarApresentem propostas e deixem-se de tretas.
Terá a Dr.ª Isabel Sores sido constituída arguida?
ResponderEliminarÉ que se foi devia pedir a suspensão do seu mandato, como é apanágio do seu chefe o Dr.º Marques Mendes.
Afinal o culpado já está encontrado.
ResponderEliminarComo pode ser lido na notícia publicada hoje no CM a Presidente da Câmara não tem culpa.
O relatório final do processo disciplinar instaurado ao chefe da Divisão Financeira da Câmara de Silves, Carlos Sequeira, no âmbito do caso das alegadas irregularidades entre a autarquia e a empresa construtora Viga d’Ouro, foi apresentado ontem em reunião extraordinária do Executivo e concluiu pela culpa daquele funcionário superior autárquico.
A presidente da autarquia, Isabel Soares, informou à saída da reunião que no prazo de 48 horas irá “notificar o funcionário”. Ao que o CM apurou, aquele poderá incorrer numa pena de 60 dias de suspensão.
A deliberação relativa à nota de culpa de Carlos Sequeira teve quatro votos a favor e três contra.
“Doa a quem doer, tenho de dar andamento ao processo, na defesa da Câmara e dos interesses públicos”, afirmou a autarca, que prometeu falar, ainda esta semana, sobre o assunto.
O CM apurou, entretanto, que no relatório, conduzido pela instrutora Conceição Godinho, da Câmara de Olhão, o funcionário se defende invocando que terá avisado os seus superiores hierárquicos, nomeadamente o vereador do pelouro e o então vice-presidente da CMS, de que os procedimentos que estavam a ser seguidos na atribuição das empreitadas não eram normais.
O Executivo, que já arquivou os processos contra duas funcionárias administrativas da Divisão Financeira, aguardará ainda os relatórios finais sobre os processos disciplinares instaurados ao chefe da Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente, Henrique Brás (actualmente na CCDR), e do encarregado geral de obras, Vítor Rocha. O CM apurou, contudo, que Henrique Brás já terá também sido considerado culpado.
Na reunião, que durou duas horas e foi realizada à porta fechada – mas que, segundo foi possível perceber, decorreu de forma muito emotiva –, a oposição (PS e CDU) sustentou que devem ser apuradas as responsabilidades políticas: “O processo está inquinado por questões formais, porque os instrutores não podem emitir juízos de valor, nem culpas sobre os políticos e os seus actos”, referiu o vereador socialista Fernando Serpa.
DIRECÇÃO DA PJ INVESTIGA CASO
As alegadas “ligações perigosas” entre a Câmara de Silves e a empresa construtora Viga d’Ouro estão, neste momento, a ser investigadas pela Direcção Central de Investigação Económica e Financeira da Polícia Judiciária, em Lisboa, que dispõe de uma unidade orgânica vocacionada para inquéritos relacionados com autarquias. A investigação da PJ foi iniciada pelo Departamento de Investigação Criminal de Portimão, mas transitou para Lisboa há cerca de um mês. Entretanto, a vereação socialista, na oposição, já propôs que a presidente da autarquia, Isabel Soares, solicite uma reunião com a PJ, para que esta averigúe o processo Viga d’Ouro com carácter de urgência, uma vez que, alegam, está em causa o bom-nome da edilidade silvense e da própria cidade.
PORMENORES
QUEIXA-CRIME
A presidente da Câmara de Silves instaurou uma queixa-crime contra incertos em Dezembro passado, por alegada violação do segredo de justiça no caso Viga d’Ouro.
AUDITORIA
A Câmara de Silves avançou com um concurso de auditoria financeira, que terá actualmente apenas dois concorrentes. A oposição já solicitou cópia do processo respectivo.
ADVOGADOS
A autarquia silvense contratou a renomada - e cara - firma de advogados PLMJ, de que faz parte José Miguel Júdice, para prestar assessoria jurídica no caso Viga d’Ouro.
Depous desta trapalhada toda já não era altura do IGAT intervir?
ResponderEliminarA oposição está à espera de quê, é só conversas com a Isabel Soares à porta fechada, mas na prática fica tudo na mesma.
O povo de Silves merece o que tem.
Ora, o meu amigo não sabe que a Isabelinha quer e panache e obra que se veja, mesmo que não sirva para nada.
ResponderEliminarO saneamento não se vê, está debaixo da terra, servia-lhe para quê?
Só para os mortos e destes só os enterrados poderiam ter beneficios se os canos da agua não estivessem rotos(sempre estariam mais confortáveis e secos)e assim votar nas próximas eleições. Como isso não vai acontecer, o melhor é investir nos carnavais e estátuas de algum escultor que precise...
O nosso amigo blogista bem se esforça em lançar temas que interessam à nossa terra mas a conversa acaba sempre na Belinha.
ResponderEliminarEsta mulher deve ter mel para falarmos mais dela do que dos problemas que nos afectam.
A conversa acaba sempre na belinha por duas ordens de razões, meu caro visitante:
ResponderEliminar1- Foi eleita pelos cidadãos do concelho e por conseguinte é a responsável numero um pela gestão do municipio, como é normal em qualquer instituição pública ou privada, para o é de aplaudir e para o que é de criticar!
2- Infelizmente para a dita cuja senhora, a sua gestão, sobretudo no que não é lúdico, isto é naquilo que é estrutural e do interesse geral, não reune méritos que justifiquem o aplauso...bem pelo contrário!
Por outro lado, não achamos que a responsabilidade por estas incumbências politicas estruturais sejam "endossáveis" para qualquer chefe de repartição, como, noutras matérias já pareçe vir sendo um hábito...
Um péssimo hábito, de resto!
A conversa acaba sempre na belinha por duas ordens de razões, meu caro visitante:
ResponderEliminar1- Foi eleita pelos cidadãos do concelho e por conseguinte é a responsável numero um pela gestão do municipio, como é normal em qualquer instituição pública ou privada, para o é de aplaudir e para o que é de criticar!
2- Infelizmente para a dita cuja senhora, a sua gestão, sobretudo no que não é lúdico, isto é naquilo que é estrutural e do interesse geral, não reune méritos que justifiquem o aplauso...bem pelo contrário!
Por outro lado, não achamos que a responsabilidade por estas incumbências politicas estruturais sejam "endossáveis" para qualquer chefe de repartição, como, noutras matérias já pareçe vir sendo um hábito...
Um péssimo hábito, de resto!