Nos últimos dias, temos sido questionados por vários armacenenses sobre qual o valor do salário do presidente da Junta de Freguesia de Armação de Pêra, um dos quatro candidatos ao cargo nas próximas eleições autárquicas.
Porque acreditamos que a política local deve ser feita de forma transparente, com respeito pelos cidadãos e pelos recursos públicos, esclarecemos:
De acordo com a Lei nº 169/99, de 18 de setembro, e a Lei nº 11/96, de 18 de abril, nas freguesias com entre 5000 e 10 000 eleitores ou com mais de 3500 eleitores e uma área superior a 50 km², o presidente da junta pode exercer o seu mandato em regime de meio tempo, com remuneração assegurada pelo Orçamento de Estado.
No caso de Armação de Pêra, essa condição aplica-se.
Assim, o presidente da junta, caso opte pelo regime de meio tempo, recebe anualmente, entre salário, subsídios de férias e Natal, e despesas de representação:
13.490,98 euros pagos pelo Estado.
Este valor não é fixado localmente, nem resulta de qualquer decisão dos candidatos — é definido por lei e pago com dinheiro público.
Porque acreditamos que os armacenenses merecem saber quem os representa e em que condições, não fugimos a esta e a nenhuma outra pergunta.
Estamos aqui para servir — com responsabilidade, com seriedade e com total transparência.
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