Suspensão de Licenciamentos em Armação de Pêra: Medida Certa, Fiscalização em Falta?

Entre 15 de junho e 15 de setembro de 2025, estão suspensos os licenciamentos para novas ocupações do espaço público em Armação de Pêra que envolvam: 🔹 Instalação de andaimes ou bailéus para pinturas em edifícios 🔹 Colocação de gruas 🔹 Instalação de contentores para resíduos de construção civil ➡️ Esta decisão da Câmara Municipal de Silves visa garantir a livre circulação de pessoas e bens durante o verão, período em que a vila se transforma num dos principais destinos turísticos da região, com um aumento expressivo da população. 🧓👩‍🦽 A medida também pretende proteger os mais vulneráveis — crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida — de situações de risco decorrentes da obstrução ou ocupação irregular da via pública. ❗No entanto, a prática nem sempre acompanha a teoria. Como já noticiámos no post de 5 de junho, continuam a verificar-se ocupaçōes indevidas do espaço público, com estaleiros de obra sem condições mínimas de segurança. 📸 As fotos que recebemos recentemente são prova disso. ⚠️ O que parece faltar em Armação de Pêra não é uma nova suspensão de licenciamentos — é uma fiscalização eficaz e consequente. 👉 Sem fiscalização, as regras servem apenas para decorar o papel.