Alojamentos Locais em Silves: Seguro Obrigatório é Responsabilidade de Todos

No concelho de Silves, estão registados atualmente 2.491 alojamentos locais (AL), um número significativo que reflete o crescimento do turismo e a crescente procura por este tipo de alojamento alternativo. Contudo, este crescimento acentuado traz também uma responsabilidade acrescida – a segurança de quem usufrui destes espaços. Desde 2023, a lei portuguesa exige que todos os AL tenham um seguro multirriscos, cobrindo riscos de responsabilidade civil, nomeadamente em caso de incêndio, danos a terceiros ou outros imprevistos que possam afetar hóspedes, vizinhos ou o próprio imóvel. Trata-se de uma exigência básica e justa, que protege tanto os proprietários como os utilizadores e a comunidade envolvente. Apesar disso, em Silves, muitos dos proprietários ainda não entregaram comprovativos do seguro obrigatório às entidades competentes. Esta omissão coloca em causa não só a conformidade legal, mas também a credibilidade e sustentabilidade do setor turístico local. Cabe à Câmara Municipal de Silves, como autoridade de proximidade e promotora da organização urbana e turística, zelar pelo cumprimento da lei. É legítimo que os proprietários esperem uma comunicação clara e transparente sobre as consequências da não regularização. O que fará a Câmara aos infratores? Quando será comunicada uma decisão formal? É imperativo que o município atue com firmeza, mas também com pedagogia. Uma fase de aviso formal, com prazo para regularização, seguida da aplicação de coimas aos incumpridores persistentes, seria um passo equilibrado. Além disso, deve ser criado um canal de apoio aos proprietários para esclarecer dúvidas sobre as coberturas exigidas e os procedimentos de entrega do seguro. A confiança no setor do alojamento local constrói-se com regras claras, fiscalização eficaz e, acima de tudo, com o compromisso dos proprietários. Quem explora um AL deve fazê-lo com responsabilidade, protegendo o seu negócio, os seus clientes e a sua comunidade. Silves tem potencial para continuar a crescer como destino de excelência, mas esse crescimento deve assentar em bases sólidas. E um seguro em dia é o mínimo que se pode exigir.