5/5/2015, in Observador, por João Pedro
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Na Argentina a prostituição não
é proibida, mas também não é permitida. As faturas que as prostitutas andam a
distribuir não têm valor legal, mas servem para chamar a atenção para o
problema.
“Sexo oral: 20 euros. Quer
número de contribuinte na fatura?” O diálogo é fictício mas as prostitutas
argentinas bem gostariam que não fosse. Para chamar a atenção para o vazio
legal em que a prostituição se encontra na Argentina, uma associação de
mulheres do setor lançou uma campanha em que são distribuídas faturas por
serviços sexuais aos transeuntes de Buenos Aires.
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| Retirado do site da AMMAR |
A iniciativa da Associação de
Mulheres Meretrizes da Argentina (AMMAR) visa “eliminar o grande estigma” que
existe relativamente à prostituição naquele país, disse
ao jornal espanhol El Mundo Georgina Orellano, secretária-geral da
AMMAR. “É um trabalho como qualquer outro e nós, que o exercemos, somos também
trabalhadoras com direitos e obrigações”, defendeu a responsável, que decidiu
lançar a campanha simbolicamente a 1 de maio, Dia do Trabalhador.
Nesse dia, aproveitando um
comício de uma central sindical argentina, representantes da
AMMAR estiveram num estádio de Buenos Aires a manifestar-se e a distribuir
os modelos de faturas que gostariam que se tornassem realidade. Nesses modelos,
um serviço de sexo oral (a ‘francesa’ que aparece na imagem) custa 200 pesos
(cerca de 20 euros) e um serviço completo ronda os 500 pesos (ou seja, 50
euros).
O nosso setor sempre foi criminalizado e
estigmatizado. Há muito preconceito relativo ao nosso trabalho e queremos que a
sociedade não nos veja como vítimas, mas sim como sujeitos de direito e como
classe trabalhadora”, escreveu
a AMMAR numa entrada de blogue.
Nesse texto, a
AMMAR defende igualmente a criação de uma lei que enquadre a atividade
laboral sexual e insta os apoiantes da campanha a fazerem o download da
fatura e a partilharem uma versão própria nas redes sociais. Associadas ao
reconhecimento da prostituição como trabalho estão outras reivindicações: a
possibilidade de poderem passar faturas pelos serviços prestados e a criação de
uma obra social, por exemplo.
A luta das prostitutas argentinas pela
legalização do trabalho sexual já é longa e a criação destas faturas é apenas
mais um passo. Na Argentina, a prostituição está num vazio legal: nem é
proibida nem é legal. Para colmatar isso, a AMMAR promoveu,
ainda em setembro do ano passado, uma discussão pública que visava regularizar
a situação de milhares de mulheres. Só em Buenos Aires, a capital do país, a
associação diz ter mil sócias, das quais 86% são mães.
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