A última crónica

Por Rui Moreira, Publicado in Jornal de notícias em 2013-03-31

Nos últimos tempos, volta-se a falar de reindustrialização, e surgiram estudos e inúmeras opiniões sobre um assunto que é caro a toda a Europa. É um objetivo difícil de alcançar, no atual quadro europeu, e com as regras em vigor no comércio internacional. Principalmente em países como o nosso, onde a aposta foi diferente desde a adesão.

Por cá, ouvem-se especialistas, que nos explicam o que fazer, e como o fazer. Escutamos os políticos, que agora defendem a ressurreição de um modelo que ajudaram a condenar. O consenso é, por vezes, patético, quando é feito de lugares comuns e de meras intenções. E, por isso, a reindustrialização corre o risco de ser um segundo "cluster do mar", defendido pelos seus antigos coveiros, e por românticos bem-intencionados que não conhecem a realidade.

Portugal precisa de ser autossuficiente, tem de exportar mais e de substituir as importações, equilibrando o défice externo e criando emprego. Algo que só é possível com políticas transversais, que também tenham impacto no setor primário e nos serviços.

Para que isso seja possível, o país tem de favorecer o investimento privado, de promover a produtividade, de aumentar a competitividade. Não nos iludamos, contudo. Com uma moeda forte, num continente vulnerável ao dumping internacional, com a economia nacional em recessão, com custos de contexto elevados por influência dos setores não transacionáveis que escapam às regras da sã concorrência, suportando o sobrepeso do Estado, pagando uma taxa de juro muito mais alta do que os nossos vizinhos, não dispondo de matérias-primas, não podemos contar com milagres.

Antes de mais, é preciso conquistar a confiança dos investidores, sejam eles nacionais ou estrangeiros. Isso passa, por exemplo, por colocar um ponto final nas imponderabilidades legal e fiscal. Qualquer investidor sabe que corre todos os riscos inerentes ao seu negócio, mas não aceita estar à mercê de outros fatores imponderáveis. Não escolherá investir num país onde a justiça é morosa e, pior do que isso, improvável, ou onde há uma ameaça permanente de alterações fiscais que não podem ser precavidas.

O Estado que temos representa, em função da riqueza que geramos, um pesado fardo que resulta em custos de contexto elevados. E, não podendo ser mais barato, terá de ser mais eficiente, muito mais eficiente, nomeadamente na aplicação da Justiça, na desburocratização e na regulação. Quanto ao investimento público e às políticas de fomento ao investimento privado, exige-se que o Estado seja parcimonioso, alocando os recursos escassos de acordo com critérios que concorram para o objetivo anunciado, dando preferência aos investimentos que têm efeitos multiplicadores na economia, invertendo a sua política centralizadora que prejudica as regiões que mais exportam e cujo tecido empresarial é mais resiliente. A criação de um ambiente favorável ao investimento não depende, ainda assim, exclusivamente do Estado Central. As cidades e as áreas metropolitanas dispõem, também elas, de instrumentos que podem ajudar a construir esse ambiente, fomentando a articulação interinstitucional, ligando a estratégia de atração de investimento à inovação, ao empreendedorismo e à regeneração urbana e social.

Tal como o Estado Central, também as autarquias necessitam de ser consequentes na alocação de recursos. Esse tema justificaria, só por si, uma outra crónica.

Sucede que esta é a minha última crónica neste jornal. Vou-me dedicar por inteiro a um projeto sobre o qual, por razões de ética e decência, nunca escrevi nesta coluna. Agradeço ao Jornal de Notícias por me ter concedido este espaço; a si, caro leitor, por me ter lido.