Uma nova gestão das finanças locais

Não pode existir gestão rigorosa, responsável e transparente sem um sistema de controlo interno, tecnicamente independente dos gestores

Na hora que o país atravessa, em que os mais frágeis e os mais velhos e desprotegidos da sociedade são chamados a pagar desmandos que não cometeram, sinto dever dar o meu contributo, enquanto actor da sociedade civil, para o imperativo nacional de todos os autarcas a eleger em breve pelo povo se comprometerem a levar a cabo uma gestão criteriosa, ética, transparente e responsável dos dinheiros dos munícipes, durante o seu próximo mandato. Para além, evidentemente, do respeito pelo princípio da legalidade.

Tenho de ser sintético e, por isso, alinho oito pontos decisivos que deveriam ser respeitados por todas as autarquias e respectivos universos empresariais, fundacionais ou outros.

1. Austeridade pública permanente, visível e comprovável por todos os munícipes. Exemplos deste comportamento seriam a abolição, para todos os responsáveis autárquicos e das respectivas empresas e fundações, de cartões de crédito e do transporte em veículos oficiais (excepto no caso de cerimónias públicas que o exigissem), com a consequente diminuição das frotas municipais.

2. Cumprimento dos critérios da economia, da eficiência e da eficácia em toda a decisão de dispêndio acima de 50 mil euros. O cumprimento destes critérios deveria constar de documento escrito, assinado pelos responsáveis máximos autárquicos, ou das empresas ou fundações municipais, e ser confirmado pelo órgão de controlo interno.

3. Orçamentos rigorosos, sem empolamento de receita ou suborçamentação de despesa. O orçamento de base zero deveria ser regra durante cada um dos anos do próximo mandato autárquico.

4. Aquisição de bens e serviços. Sempre que legalmente permitido, o ajuste directo deveria, a partir dos 10 mil euros, ser sistematicamente precedido de uma consulta ao mercado (três fornecedores) pelo adjudicante e dado a conhecer aos munícipes o seu resultado. Semestralmente, deveria também ser amplamente publicitada uma listagem das aquisições, dos fornecedores e dos respectivos procedimentos.

5. Obras públicas. Toda a obra levada a cabo pelo município, suas empresas ou fundações deveria depender de uma análise prévia de custo-benefício, cobrindo o respectivo custeio global e, portanto, também as respectivas fases de exploração e manutenção. Esta será a única forma de evitar os chamados "elefantes brancos", verdadeiros sorvedouros de dinheiros municipais sem benefício para as populações.

6. Dever de accountability. No dever de prestar contas seria decisivo, para além dos documentos contabilísticos estabelecidos na lei, que os responsáveis autárquicos dessem conta, semestralmente, em lugar público, do que fizeram e não fizeram, e porquê, no tocante aos seus compromissos eleitorais. Em caso de desvio grave desses compromissos, deveriam assumir a responsabilidade política de se demitirem.

7. Controlo interno independente, exaustivo e eficaz. Não pode existir gestão rigorosa, responsável e transparente sem um sistema de controlo interno, tecnicamente independente dos gestores, com acesso a todos os órgãos e serviços das autarquias, suas empresas e fundações, e cujas apreciações e recomendações sejam publicitadas e devidamente acatadas pelos gestores responsáveis.

8. Criação de speaker's corner. Em período de tamanha escassez de fundos a nível nacional e autárquico, todas as autarquias deveriam criar nos mais frequentados locais do concelho o "canto do orador", no qual os munícipes poderiam elogiar ou criticar o que se passasse na autarquia, assim se permitindo dar voz ao povo anónimo. Esta iniciativa teria a virtualidade de pôr a nu casos de corrupção, de desperdício, de má despesa pública, de eliminação da concorrência e outros que constituíssem, na conjuntura actual, pecados sociais.

Carlos Morenos Juiz conselheiro jubilado do Tribunal de Contas.in Jornal i