Inovar em Armação de Pêra

Sem jamais pôr em causa o sistema democrático não devemos perder de vista que ele só é o melhor sistema de organização e desenvolvimento de uma sociedade porquanto, cheio de defeitos é o menos defeituoso que o homem conseguiu conceber e implementar até ao presente.

Sabemos, do conhecimento adquirido pela comunidade portuguesa nos últimos trinta e nove anos –uma enormidade na vida de um ser humano, mas uma ninharia numa comunidade organizada politicamente há cerca de novecentos anos- que a classe dos eleitos, nesse lapso de tempo, com honrosas excepções que se contarão pelos dedos das mãos, não logrou satisfazer um patamar razoável das expectativas dos cidadãos-eleitores geradas pela sua maior educação, pelo bom senso, pelos ditames de uma vulgar evolução social, económica e cultural, mas também pela propaganda eleitoral difundida por aqueles que se pretenderam eleger.

Pelo contrário, numa perspectiva de um curto balanço do tipo: realização / frustração, excluído o 25 de Abril que não foi resultado de uma decisão democrática mas de um golpe de estado e abstraindo-nos da pipa de massa que generosamente a europa nos deu e que tão ineficientemente foi aplicada, a experiência democrática portuguesa, sem jamais a pôr em causa, gerou certamente maior frustração que realização na comunidade, atenta a situação económica, social e política em que nos encontramos.

Porém Portugal, destinatário, como qualquer outro pais, dos ventos da história e da civilização, não recolheu só as más práticas que o capitalismo de casino motivou e globalizou e que são o caule desta crise, mas também recolheu outras influências como, por exemplo, as decorrentes da Agenda Local 21.

Poderá suceder que, agora a reboque da crise ecológica, o poder político nacional se veja conformado pelos ditames das terapias ambientais e dos modelos do desenvolvimento sustentável que não prescindem da participação dos cidadãos, a que se obrigou, nesta reacção global às consequências deste modelo de desenvolvimento, e engate na carruagem dos direitos políticos e do aprofundamento da participação fazendo emergir uma sociedade civil que gere a classe política do novo paradigma.

Para tanto será necessário materializar a democracia, estimulando-se a participação dos cidadãos, dinamizando-se a sociedade civil para a intervenção a todos níveis da decisão democrática, inclusive no âmbito da própria administração pública, como hoje, aliás, já é “politicamente correcto”, por virtude dos orçamentos participativos, em decorrência dos princípios do desenvolvimento sustentável consignados na Agenda Local 21, aprovada no Rio de Janeiro em 1992, já lá vão vinte um anos e por cá a Estratégia Nacional do Desenvolvimento Sustentável, que a consagra no ordenamento jurídico nacional.

Constitui, nesta perspectiva e por conseguinte, um dos grandes desafios da sociedade atual potenciar a participação e a responsabilidade cívica dos cidadãos. 

Assumir esse como um dos grandes desafios da classe política local ou nacional é um dever elementar de qualquer candidato, sendo ainda antes de um dever político, um dever de decência, atenta a verdadeira menoridade das gestões perdulárias que se encontram hoje a descoberto!

Apostar no Orçamento Participativo, é acreditar que envolvendo e empenhando todos na participação pública ativa na vida da nossa freguesia, do nosso concelho, do nosso pais, estamos a dar mais um passo no sentido de resgatar os poderes de cidadania que cabem por natureza aos cidadãos e à comunidade dos cidadãos, tratando-a como a questão decisiva para o futuro da governação nacional, como local.

Porque só todos juntos poderemos construir um pais e, ou, um concelho melhor e cada vez melhor.

E o que é o orçamento participativo?

Um Orçamento Participativo é um processo democrático participado, através do qual os cidadãos de uma comunidade decidem o destino de uma parte dos recursos públicos disponibilizados pelo Município. Este processo tem como principais objetivos uma maior aproximação das políticas públicas às reais e expectantes necessidades dos cidadãos e ao mesmo tempo potenciar o exercício de uma cidadania participada, ativa e responsável.

Qualquer Orçamento Participativo assenta num modelo de caráter deliberativo, sendo dividido em duas fases, uma primeira fase em que os cidadãos são convidados a apresentar as suas propostas de investimento (por exemplo entre Abril a Junho) e uma segunda fase onde os cidadãos decidem através de votação (por exemplo em Outubro), as propostas vencedoras a incluir no Orçamento Municipal do ano seguinte.

Como participam os cidadãos?

A participação no Orçamento Participativo deverá encontrar-se aberta a todos os cidadãos maiores de 16 anos de idade, residentes, trabalhadores ou estudantes na freguesia ou concelho, assim como representantes das diversas organizações da sociedade civil.

A participação dos cidadãos pode ser efetuada em duas fases distintas: apresentação de propostas (por exemplo de Abril a Junho) e votação das propostas finalistas (por exemplo em Outubro).

A participação dos cidadãos, que podem apenas participar uma única vez em cada fase, é assegurada através de duas formas distintas: on-line, através de meios digitais disponíveis na página da internet da freguesia e, ou, município, e por via presencial, através das Assembleias Participativas.

Felizmente são já bastantes as freguesias e municípios que adoptaram estas práticas.

Quem hoje pensar candidatar-se não pode ignorar esta prática já recomendada há vinte um anos pela Agenda 21.

Demitir-se dessa prática, antes de ser uma vulgar manifestação de ignorância, é uma omissão indecente, quer pela “antiguidade” da elevada recomendação do direito internacional, quer pelas evidências escandalosas a que a comunidade tem tido acesso sobre a gestão sistematicamente danosa da coisa pública, por parte dos eleitos!

Em Portugal, para mal dos nossos pecados, ainda é possível inovar com práticas virtuosas mas...antigas de (já) dezenas de anos!