Armação de Pêra: mais uma golpada?

A proposta de revisão do PDM (Plano Director Municipal) que se propõe actualizar o PDM de 1995 está concluída e foi apresentada para concertação técnica final. A actualização agora apresentada, parte da síntese do PDM de 1995 e de todos os Planos de Pormenor desde então aprovados para o concelho de Silves - excepto o Plano de Pormenor de Armação de Pêra! – Que diz no preâmbulo do seu Regulamento nº40/2008: 

Sendo a área de intervenção do PPAP uma área a requalificar urbanisticamente, onde o tecido urbano, as construções, os espaços exteriores e a estrutura verde carecem de projecto urbano que contemple tratamento paisagístico, reconversão de usos, reconstrução e revitalização social, o presente Plano tem por objectivos: definir regras de controlo da transformação da morfologia urbana; reestruturar e qualificar a malha urbana existente de forma a preservar os valores históricos, naturais, urbanísticos, paisagísticos e patrimoniais, e incrementar a atractividade da freguesia através da qualificação do ambiente urbano, de forma a promover a fixação de residentes e a qualificação da oferta turística. O presente Plano de Pormenor altera o Plano Director Municipal de Silves para a área de intervenção nos seguintes aspectos:
1 — procede ao aumento do perímetro urbano para integrar áreas para equipamentos, um espaço afecto à RAN integrando a estrutura ecológica e são propostos acertos pontuais do perímetro;
2 — procede ao aumento da área de protecção dos Caminhos Municipais fora do perímetro urbano;
3 — define a obrigatoriedade de parecer do IPPAR em todas as intervenções em imóveis classificados, nomeadamente nos imóveis classificados como imóveis de interesse concelhio;
4 — define o chalé da família Vasconcelos como imóvel de interesse não classificado, após a consulta às entidades com interesses representados na área de intervenção;
5 — redefine a área de Reserva Agrícola Nacional numa área no Vale
do Olival ao detectar uma incompatibilidade entre a carta de ordenamento e a carta de condicionantes do PDM;
6 — define a criação de uma faixa de média densidade de forma a possibilitar a transição de alta para baixa densidade e considerando as preexistências em termos de edificado;
7 — altera a classificação do solo de uma área adjacente ao barranco
do Vale do Olival como espaço urbano para espaço agro -florestal;
8 — define a zona inundável do Vale do Olival;
9 — define a relação de 2 lugares de estacionamento por fogo, considerando a insuficiência do rácio definido no PDM de Silves perante a realidade turística de Armação de Pêra;
10 — aumenta a área da Zona de Ocupação Turística da Quinta Queimada, atendendo à necessidade de reforçar qualitativamente a oferta turística da freguesia.

No âmbito do processo de elaboração do plano emitiram parecer as seguintes entidades: Administração Regional de Saúde do Algarve, Delegação Regional do Ministério da Economia, Região de Turismo do Algarve, Comissão Regional de Reserva Agrícola do Algarve, Direcção Regional de Agricultura do Algarve, Direcção Regional de Educação do Algarve, Instituto do Desporto, Instituto Português do Património Arquitectónico, Serviço Nacional de Bombeiros, Portugal Telecom, Algar, Instituto de Estradas de Portugal e a Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território.

A elaboração do Plano de Pormenor de Armação de Pêra decorreu nos termos do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, tendo cumprido todas as formalidades legais, designadamente quanto à discussão pública prevista no artigo 77.º do citado diploma legal.

Nos termos da alínea d) do número 4 do artigo 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, publica -se o Plano de Pormenor de Armação de Pêra.10 de Dezembro de 2007. — A Presidente da Câmara, Maria Isabel
Fernandes Silva Soares.

Quer isto dizer o quê? Que o PPAP (Pano de Pormenor de Armação de Pêra) punha um travão à construção desenfreada e desregrada que o PDM de 1995 permitia em Armação de Pêra; condicionando os novos loteamentos e urbanizações com densidades habitacionais, ocupações do solo e volumetrias mais dignas e consentâneas com uma urbe (vila) mais aprazível e atractiva a investimentos de qualidade turística e urbana. A não inclusão no novo PDM das regras e directivas do PPAP, fazendo tábua rasa da sua existência, é um atentado a Armação de Pêra! É permitir que os mamarrachos proibidos pelo PPAP, voltem a proliferar! É um convite descarado aos “amigalhaços” para continuarem a destruir Armação de Pêra!

Mas há mais! O edifício do Casino, objecto de um abaixo-assinado para que fosse considerado: imóvel de interesse concelhio, proposta aprovada em sessão de Câmara, rectificada em Assembleia Municipal e que no PPAP já tinha a seguinte aprovação: Artigo 45.º

Imóveis de Interesse Não Classificados
1 — São imóveis que não estando classificados pelo IPPAR, são reconhecidos pelo Plano, como fundamentais para a integridade histórica e cultural do município, qualquer que seja a sua época de construção.
2 — O PPAP considera como imóveis de interesse não classificados, assinalados nas Plantas de Implantação A e B:
a) O Chalé da família Vasconcelos;
b) O Casino da Praia (Av. Beira Mar);
c) A Casa no gaveto da Av. Beira Mar com a Av. General Humberto
Delgado (propriedade de Maria Angélica Nunes Rosa da Silva).
3 — Nos imóveis de interesse não classificados só são permitidas as intervenções resultantes da terapêutica assinalada na Planta de Implantação B.
4 — Qualquer intervenção nestes imóveis tem que respeitar os materiais e pormenores construtivos representativos da sua linguagem arquitectónica e época de construção, assim como a sua composição volumétrica.
5 — Cumpre à Câmara Municipal pronunciar -se sobre as intervenções propostas para estes imóveis, com vista à sua salvaguarda e valorização.

Na proposta de revisão do PDM, não se faz qualquer referência à sua inclusão como: edifício Património Municipal, (numa lista extensa de novos edifícios não classificados) isto apesar de a Câmara o ter aprovado e a Assembleia Municipal o ter rectificado! Que raio de legalidade e democracia são estas? A Lei não é para se cumprir? As deliberações da Câmara só são a valer quando interessam ao executivo?

Mas há mais ainda! Pasme-se que a proposta de revisão do PDM propõe que se exclua da REN (Reserva Ecológica Nacional) zonas de Armação de Pêra que deveriam ser preservadas: por serem linhas de água e leitos de cheia, mas que já estão asfaltadas e betonadas! A urbanização “Lagoa das Garças”, foi aprovada em 2010 em cima do leito de cheia da Ribeira, zona a preservar por ser REN. A nova versão do PDM propõe legalizar o que é ilegal! Onde estão os organismos do Estado, responsáveis pela preservação ambiental? Pactuam dos mesmos interesses e crimes ambientais?

A proposta de revisão do PDM segue para inquérito público. Cabe agora, aos armacenenses e a todos os cidadãos que querem ver dignificada e defendida Armação de Pêra que façam chegar as suas reclamações pelo conteúdo e propostas apresentadas, bem como, um veemente repúdio pela exclusão do PPAP como Lei (40/2008) estruturante do presente e futuro de Armação de Pêra. a)

Luís Ricardo

a)O presidente Jorge Sampaio, que propôs a criação de um GTL (Gabinete Técnico Local) para elaboração de um Plano de Pormenor que pusesse fim aos “crimes urbanísticos” e Armação de Pêra deveria ter conhecimento das golpadas com que estes chico-espertos têm amputado e adulterado as suas boas intenções.

Alterações climáticas

Um Jantar de Curso pode ser uma festa para um homem só

O ministro Relvas não quis deixar de fazer o seu jantar de curso, como se de um estudante normal se tratasse. Só que no curso dele, parece ter sido o único aluno. Não quis, no entanto, deixar de dar ao momento, a solenidade e a dimensão que normalmente se justificam, num curso vulgar.

Krugman (aliás como nós) não entende a "paixão europeia" pela austeridade

Economico 25/2/13

Nobel da Economia diz que "defensores da austeridade" estão a parecer cada vez mais "insolentes e delirantes".

Paul Krugman não percebe a "paixão europeia" pela austeridade e considera que os defensores destas políticas estão a parecer cada vez mais "insolentes e delirantes".

"A vontade de prosseguir uma austeridade sem limites é o que define a respeitabilidade nos círculos políticos europeus. E isso seria óptimo se as políticas de austeridade estivessem efectivamente a funcionar - mas não estão", começa por referir o Nobel da Economia na sua coluna de opinião no The New York Times, analisando o caso italiano, onde Mario Monti, pró-austeridade, deverá perder as eleições, atrás do "cómico" Berlusconi e do comediante Beppe Grillo.

Para Krugman, quando a Europa começou a sua paixão com a austeridade, a insistência dos altos funcionários era a de que isso traria a confiança necessária para as já deprimidas economias voltarem a crescer. O que não aconteceu, sublinha.

"As nações que impuseram políticas de austeridade severas sofreram crises económicas profundas; quanto mais severa a austeridade, mais profunda foi a recessão. E na verdade, esta relação tem sido tão forte que o próprio Fundo Monetário Internacional, num impressionante mea culpa, admitiu que havia subestimado os danos infligidos pela austeridade", sustenta o economista norte-americano.

Enquanto isso, a austeridade não serviu sequer para as nações atingirem as metas de redução dos encargos com a dívida, prossegue Krugman. "Em vez disso, esses países viram o rácio da dívida em relação ao PIB subir, devido à contracção das economias", salienta, destacando o facto de a taxa de desemprego está a galopar.

"A única boa notícia é que os mercados obrigacionistas acalmaram, em grande parte graças à vontade expressa do Banco Central Europeu", o que evitou um colapso financeiro. "Mas isso é um conforto para os milhões de europeus que perderam os seus empregos, mantendo poucas perspectivas", escreve Krugman.

 O senhor Krugman, para além de muitas outras qualidades tem uma pela qual devemos estar gratos: a sua douta opinião sobre a aberração da "paixão europeia" pela austeridade.

De facto concede-nos, que assim pensamos como ele, a noção de que, mesmo sem qualquer formação económica, temos sustentação técnica suficiente para concluir que não somos idiotas!

Obrigado Krugman!

Portugal no seu melhor!

Os Pescadores de Armação, ensinam-nos qualquer coisa...

É bom saber e sobretudo rapidamente o que vai mal. O que vai bem é ainda melhor embora, por isso mesmo, possa até chegar mais lentamente apesar da urgência que merece.   

Não temos acompanhado amiúde, neste Sitio e nos últimos tempos o movimento da antiga Lota de Armação de Pêra, agora Posto de Recepção e Transporte de Pescado, reaberta por iniciativa da Associação de Pescadores de Armação de Pêra.

Os dramas do quotidiano nacional têm ocupado mais a prioridade da nossa atenção, dada a sua dimensão e conseqüências generalizadas, as quais, como sabemos e sentimos, chegam rapidamente a Armação.

Entretanto, pasmos com o que assistimos, resistentes à miopia mas enleados nas malhas da política nacional que insiste em render-se a um determinismo cerzido por gente poucochinha mas poderosa, temos deixado de dar conta de soluções que se impõem no presente contexto nacional.

Mas há quem resista a esta tentação e se concentre na melhoria das condições de sobrevivência e com esta participe activa e diariamente no desenho das soluções que se impõem pela sua clarividência e, um dia que esperamos seja breve, se generalizarão para bem desta economia; único antídoto para as conseqüências que o veneno das concepções neo liberais e financeiras dos estertores finais deste sistema de desenvolvimento caduco.

Mesmo contra resistências que, se não se opõem frontalmente ao bom senso, continuam militantes activos da mais profunda irresponsabilidade social: a letargia agravada pelas funções públicas para as quais foram eleitos!

Gente que, apesar de tudo o que se assiste e aprendeu, ainda não realizou que foi eleita para servir, as pessoas e todos os interesses socialmente relevantes do seu concelho, de entre os quais, hoje mais que nunca, a economia local se encontra e com esta, paredes meias: o desemprego.

Meus Senhores, tomem atenção: estão proibidos de falar em desemprego! Não têm moralidade para invocarem o desemprego como objecto das vossas preocupações políticas!

De facto, quando pensam em desemprego, pensam na conservação do emprego público em primeiro lugar...e em último! Tão só!

Já o referimos outras vezes que os pescadores, como de resto grande parte dos profissionais liberais, constituem o menor encargo do Estado e, economicamente falando, o seu maior contribuinte liquido.

Subalternizando esse facto a classe política silvense não só é desleal ao mandantes que os elegeram como revela incompetência nas e para as funções que desempenha; claro está que também evidencia uma miopia insanável em matéria econômica.

Qual destes atributos o mais prejudicial ao concelho e ao Pais? Para a economia (NACIONAL, REGIONAL ou LOCAL) todos, isolada ou conjugadamente, são de uma erosão fatal

Pois bem façamos então o balanço sobre os efeitos que “pequenas” medidas administrativas tiveram na economia da Vila, em manifesta contracorrente:

Desde a abertura da Lota pela associação, no dia 31 de Maio de 2012, até ao final do ano, foram transportadas e entregues à Docapesca Portos e Lotas S.A., mais de 12 toneladas de pescado. (Em média, quase duas toneladas mensais)

Há muitos anos que não se verifica um movimento tão elevado, tudo reflexo de uma comunidade que finalmente tem ao dispôr as melhores condições de trabalho desde a sua existência, garantidas pelo trabalho voluntário de muitos armacenenses que dão o devido valor à actividade dos HOMENS do MAR, e, claro está, em resultado do trabalho desenvolvido Associação dos Pescadores.

Recorde-se que os pescadores nunca tinham tido acesso à arca frigorifica nem ao gelo, pois a Docapesca mantinha a Lota aberta duas horas por dia, aproximadamente, o que era incompatível com a chegada das embarcações do mar, pois dependendo das artes que estão a usar podem chegar desde as nove da manhã até ás onze da noite.

Este é o quadro de ECONOMIA REAL que “os mangas de alpaca” não conhecem e insistem em não conhecer, apesar de não desistirem de legislar, regulamentar, proibir e autorizar, contemporizar, atrasar e, ainda por cima, opinar.

Portugal não irá a lugar algum enquanto esta pequena excrescência da democracia não for colocada na morada que lhe compete: O ESGOTO PÚBLICO!

Hoje os pescadores de A. de Pêra tem acesso ao gelo e a arca frigorifica 24 horas por dia e tem garantido o transporte do pescado também diariamente.

Um pequenissimo passo de gigante, que já está a dinamizar todo o sector que, pelos volumes de pescado transferidos no ano passado, deixa patente, mesmo a quem não quer ver, o importante papel que tem na economia local.

Enquanto cidadão-contribuinte e cidadão-consumidor desta comunidade nacional  não posso deixar de referenciar este pequeno exemplo cheio de potencial de pedagogia e inovação (pasme-se) por conter nele vestígios suficientes do antídoto para a crise que nos persegue.

É que, só a soma destas pequenas actividades, tão mais eficientes quanto possível, pode concorrer para o crescimento da economia e com ele, da diminuição do desemprego e com ela o crecimento (salutar) da receita e a diminuição da despesa (subsidio de desemprego).

Se é certo que mais investimento contribui igualmente para o mesmo fim, não nos podemos esquecer que as nano, micro, pequenas e medias empresas de Portugal, empregam cerca de 70%.

Não sendo menos certo que os investimentos já realizados e as actividades em curso, dependendo exclusivamente dos seus titulares e não da eventualidade de qualquer investimento, devem ser, por imperativo nacional e pátriotico, objecto da maior atenção, acompanhamento, cooperação, melhoramento, sobretudo quando tem a, habitual, interferência da administração pública.

História da música

Cartas de portugueses inundam Vaticano

Relvas na Universidade!

Nazaré o efeito Mc Namara...

Na praia da Nazaré Mc Namara surfou uma onda de 30 m.

Pelas praias do país o efeito Mc Namara é visível!

Algumas praias podem ganhar pelo tamanho das ondas, mas a nossa ganha pela beleza!

Reflect - Armação de sonhos

A opinião sensata de Baptista Bastos

Socialismo: procura-se e deseja-se?

Baptista Bastos, DN, 20/2/13


Ao contrário do que dizem línguas bífidas, o conclave de Coimbra, que reuniu distintos socialistas e alguns menos distintos, forneceu certos motivos de reflexão.

Exactamente pela circunstância de nada de relevante haver servido de pábulo a uma Imprensa tão deserta de ideias quanto a melancólica vida geral portuguesa.

Os jornais desejavam zaragata: o previsível "duelo" entre Seguro e Costa foi água chilra. António Costa saiu apoiando um triste documento de intenções, cujas essas, as intenções, eram alegremente nulas. Apelidado, apressadamente, de Documento de Coimbra, o virtuoso testemunho (diz-se por aí) devorou horas a graves pensadores do PS e nada exprime que suscite um debate, um sobressalto, uma inquietação, uma expectativa. Seguro pode descansar. Costa, muito astuto e politicamente mais preparado, fez umas negaças, recreou correligionários cabisbaixos com o rumo do PS, recuou e aguarda o momento propício para atacar de frente. E este não é o momento. Ninguém sabe quando o será, acaso nem o próprio Costa. Afinal está a proceder como Seguro o fez com Sócrates. Histórias de chacais emboscados. Saiu de Coimbra caído nos braços do secretário-geral, e muito feliz com aquela miséria toda. Quem estará realmente interessado em dirigir uma nave de loucos? Todos aguardam, nenhum sabe bem o quê.

Passos Coelho prossegue na tarefa de demolição a que se propôs. Ignora que não se altera um Estado e as suas estruturas sociais, culturais e morais com contas de subtrair. Galbraith, hoje esquecido, provou-o com os exemplos do nazismo e do fascismo. É impressionante a desfaçatez com que este homem nos mente, falando como quem se dirige a mentecaptos. 17 por cento de desempregados não o comovem nem demovem. Ameaça que a praga não vai parar. Estamos a morrer como pátria, como nação e como povo mas coisa alguma emociona estes macacos sem fé e sem sonhos. Ri, alarvemente, com o Vítor Gaspar ("um génio" na expressão dessoutro "génio", António Borges), e chega a ser comovente o preguiçoso desdém com que Paulo Portas é tratado pela parelha.

Chegados a este ponto, é lícito perguntar: até onde a democracia pode admitir e sustentar estas indignidades? E onde pára o dr. Cavaco?, auto-omitido por natureza, mas obrigado, pelas funções constitucionais, a fazer algo que impeça a ruptura total. E os socialistas, que "socialismo" ambicionam, se é que ambicionam algum "socialismo"? E, depois de Mário Soares o ter colocado na gaveta, não sufocou definitivamente?

A tempo: confesso-me extremamente sensibilizado com as manifestações de simpatia e, até, de estima, por mim recebidas, durante uns percalços de saúde que me obrigaram a hospitalização. Uma vez ainda, a minha gratidão a todos, e à mística de humanismo de todos aqueles que trabalham e defendem o Serviço Nacional de Saúde. Bem hajam!

Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico.

Comer peixe fresco de Armação de Pêra em vez de...

Um homem como o Rogério...

Dr.º como o Relvas

Cidadania em tempo de crise

…só há liberdade a sério, quando houver: a paz o pão a habitação…

Mais do que uma geração, é uma comunidade inteira sem perspectivas de vida -trabalho/emprego -. No presente e para o futuro.

Hoje, as estatísticas dizem que o desemprego no Algarve deve rondar os 20% e que nos jovens chegará aos 60%. Em Armação de Pêra a realidade antecipou-se há muito às estatísticas, o desconforto e angústia pela falta de qualquer oportunidade para poder “ganhar a vida” atinge quase todas a famílias. Os “anos dourados” da construção desenfreada, só deixou riquezas balofas e não criou postos de trabalho duradouros, e hoje, já não existem as actividades sazonais, - fumeiros, armações de pesca, apanha de produtos do campo, limpeza e/ou actividades na época balnear - que não sendo opção para uma vida, vinham amenizar as dificuldades da gestão familiar. Armação de Pêra foi instrumento desregrado, posto a jeito pelas autoridades responsáveis: Câmara/Governo, à medida das ambições dos novos “Midas do futuro radioso”: “os patos-bravos”. Planearam a ocupação dos solos com projectos com futuro e criação de postos de trabalho – como já tinha sido feito pela ex-Junta de Turismo – Não! Demitiram-se das responsabilidades em troca do lucro fácil e imediato! Vende-se tudo! Hipotecam até a dignidade de uma terra e de uma comunidade!

A Câmara age como uma família de passado nobre, mas falida; viciada no consumo e na ostentação, sem ideias nem vocação para gerar rendimentos para as suas necessidades, vende os dedos e os anéis para manter as aparências da importância que ainda julgam possuir.

E os Armacenenses? Voltaram aos tempos da “miséria envergonhada” “ …os homens jogam às cartas nas “paredes” e bebem vinho na taberna do Serol…”
In :António Pereira; Notícias do Mar.

Este era o retrato nos já idos e tristes anos 60/70.

E hoje? O que esperam os jovens desta terra? – Porque os pais só esperam que haja algum futuro para os filhos – arranjar algum trabalho! Já nem importa que seja naquilo que estudaram, que aprenderam ou que mais gostam! É necessário e urgente dar rumo à vida! Nem a família tem mais posses, e ninguém se sente bem a depender dos outros!
Ou então emigrar! Mas para onde? Com que garantias?

Qualquer promessa de trabalho é bem-vinda; melhor ainda, se for aqui na terra!

A nova moeda de troca! Oferecer trabalho! Prometer o futuro! Mesmo que nada se concretize, a simples promessa já endeusa quem a faz! E há contrapartidas? Claro! A submissão aos interesses superiores de quem promete, seja ele Cabral, Leite, Franco ou Augusto, como condição para poder aspirar a uma prebenda, emprego ou promessa de apoio. E quando as estas aliciações vêm associados apelos e compadrios das autoridades: que a com eles pactuam e compartilham em ilegalidades e objectivos não declarados. Então não há cidadania, por mais-bem alicerçada, que não vergue!

A vida está tão difícil e o futuro tão incerto!

Ser-se íntegro, vertical, defendendo convicções e princípios, ser cidadão de corpo-inteiro; infelizmente não é a mais comum das atitudes: mas são a defesa destes valores que marcam a fronteira entre o servilismo, o favorecimento e a corrupção.

Luís Ricardo

Pregando aos Peixes, como Santo António!

Os textos que publicamos hoje, da autoria de Paul Degrauwe e Medina Carreira são extraordinários.

Extraordinários porquanto correspondem ao tipo de informação, séria, sustentada e desapaixonada que a delicadeza e a profundidade da crise que atravessamos, Portugal e a Europa, exigem, fazendo-o ainda com raras clareza e concisão, também por aí exibindo contraste suficiente para qualquer cego, ver, o que só é atingível em resultado de muita competência e trabalho.

Trata-se também de informação estruturada e estruturante de que os cidadãos carecem para melhor equacionarem o contexto que condiciona dramaticamente a sua existência.

Em contraste com o “ruído” que caracteriza o essencial da informação que lhes é oferecida ou instilada quer pelos interesses tácticos da classe política quer pelos interesses comerciais dos órgãos de difusão publicitária também chamados, impropriamente na maior parte das vezes, de comunicação social.

Remadores contra a maré da comunicação sem conteúdo relevante, estes analistas merecem um elogio expresso por parte dos cidadãos-eleitores-contribuintes, na certeza de que são expoentes de uma intervenção/participação de que as comunidades carecem e da qual não podem prescindir se se tratar de mudar de paradigma, coisa que nos parece de uma inevitabilidade alucinante.

Infelizmente pregam aos peixes, como Santo António!

O Estado social (IV) - Economia de 1% e Estado pré-falido: que Estado social?, por Medina Carreira

A reforma do Estado social português - Não está na nossa inteira disponibilidade a reforma do Estado social português: a evolução negativa das bases fundamentais da sua sustentação - económicas, financeiras e demográficas - tornam-na imperativa e inadiável, como antes já procurou demonstrar-se. Há duas décadas teria tido custos, mas toleráveis; hoje será penosa para alargados estratos da nossa sociedade e provocará ‘feridas’ insanáveis; mais tarde poderá reduzir-se a prestações, pouco mais que simbólicas, sem coerência, sem segurança, sem regularidade e sem justiça. Perante esta realidade é preocupante a ligeireza com que alguns responsáveis (?) políticos continuam a proclamar a possibilidade da sua manutenção, sem limites e sem mudanças; pensam e agem como se estivesse assente em alicerces comprovadamente sólidos, quando são evidentes as fraquezas da sua base de sustentação financeira. Estamos perante um perigoso embuste, há anos repetido sem escrúpulos.

Perspetivas sobre o crescimento económico - Uma rápida e forte aceleração da nossa economia seria a única via suscetível de mitigar os efeitos a produzir por uma drástica reforma do Estado social. Infelizmente, não nos encontramos em condições de acalentar quaisquer expectativas favoráveis que o permitam. Na verdade, ocorrem três principais ordens de razões para que assim seja - 1) os entraves ocasionados pelas políticas que nos conduziram à pré-falência e à tutela estrangeira; 2) a insuficiência dos resultados obtidos, até agora, pela ação do atual Governo, em áreas essenciais; e 3) as profundas modificações trazidas pela globalização, com efeitos muito negativos e, provavelmente, já irreversíveis, sobre as economias desenvolvidas do Ocidente.

Os entraves acrescidos pela pré-falência do nosso Estado - Nos derradeiros 30 anos e década após década, a taxa de crescimento do PIB português caiu sempre: 3,6% (1980-90); 2,9% (1990-2000); e 0,6% (2000-10). Em contrapartida, e como se sabe, as políticas de despesa pública ignoraram este comportamento económico e o insuportável endividamento público, arrastando o Estado para a pré-bancarrota e a tutela exterior. Emergiram, em consequência, alguns fortes constrangimentos, a saber: a falta de financiamento da economia, ou, quando disponível, feito a taxas proibitivas; os impostos aplicados, que atingem níveis antes desconhecidos; a quebra profunda da procura interna, com efeitos arrasadores no consumo; a desconfiança que afugenta o investimento; um temor crescente da sociedade perante o seu futuro; a descapitalização total da maioria das empresas. Sendo esta uma síntese, ainda assim incompleta, do pano de fundo que envolve a nossa economia, é essencial mudá-lo rapidamente, como condição indispensável para a atração do investimento.

As verdadeiras prioridades políticas, não concretizadas - Tendo em conta as circunstâncias desfavoráveis e globais em que nos encontramos, impõe-se, urgentemente, a aplicação de políticas nas seguintes áreas: na do ajustamento das contas públicas; na da reforma do Estado social; e na das reformas estruturais, em especial nos domínios laboral, fiscal, burocrático e judicial. Temos por certo que, desde o início de funções, estas políticas deveriam mobilizar por completo as atenções e a ação do Governo. Acontece, porém, que ainda não se avançou, em medida suficiente, em qualquer das três direções: o ajustamento das contas públicas e o cumprimento dos défices não foram conseguidos, em absoluto, mesmo com receitas extraordinárias; do Estado social irá cuidar-se só agora, sem reflexão profunda, sem planificação adequada, sem método e à pressa; as reformas estruturais evoluem devagar e desligadas, sem objetivos e prazos conhecidos. Resumindo, as condições internas e mínimas para a aceleração económica, a um ritmo compatível com um futuro satisfatório, não existem.

A globalização e a desindustrialização do Ocidente desenvolvido - Na sua generalidade, as nossas elites vivem obcecadas com os problemas do euro, muito convictas de que, solucionados aqueles, voltaríamos rapidamente aos bons tempos da grande prosperidade. Temos as maiores reservas face a esta posição, sem duvidar da grande importância de que se reveste a questão monetária dos 17: assumimo-la como necessária mas não suficiente. Porquê? Porque a deslocalização maciça das indústrias transformadoras para fora da sua área, em busca permanente da mão de obra que se mostre mais barata, roubou ao Ocidente a produção industrial com alta produtividade, que absorve um elevado número de trabalhadores com aptidões médias, empregos estáveis e satisfatoriamente remunerados. Foi com esta economia de base industrial que no Ocidente se criaram e sustentaram as numerosas classes médias e se esbateram progressivamente as diferenças entre ricos e pobres. Pretendeu-se deslocar para as tecnologias da informação e outros serviços qualificados os motores do crescimento económico. Mas estes criam poucos empregos e exigem saberes especializados. À margem destes restam os serviços pouco qualificados, de baixa produtividade, pouco estáveis, mal pagos e geradores de vidas difíceis, fonte das crescentes desigualdades que ocorrem hoje nas nossas sociedades. Quer dizer: passámos a comprar no estrangeiro aquilo que produzíamos e ficámos com os desempregados, ou com os empregados mal pagos, que agora trabalham nos serviços. É difícil perceber isto, que nada tem que ver com o euro? Assim, solucionado que fosse o problema da moeda, continuaríamos a comprar lá fora o que antes produzíamos, deixando no desemprego, ou em serviços pouco qualificados, os que saíram da indústria.

 

O afundamento das economias ocidentais a partir de 2001 - A globalização/desindustrialização produziu o recuo daquelas economias (ver quadro PIB em Volume). Nenhum país escapou e os principais registaram quedas significativas. A zona euro desce de um crescimento médio anual de 2,6% (1986-2000) para 1,1% (2001-2010); e os EUA de 3,3% para 1,7%, respetivamente. Perto de 60% o tombo dos 17 e perto de 50% o dos EUA. No nosso país baixou-se de 3,8% para 0,7%, nesses períodos, o que corresponde a uma descida da ordem dos 80%! Não surpreendem os nossos registos muito negativos quando se tenha presente o aceleradíssimo recuo do peso da indústria no nosso PIB: 39% em 1980; 38,2% em 1990; 20,4% em 2000 e 17% em 2010. Em 20 anos (1990-2010) - 21,2 pontos percentuais. Resumindo: a passagem em curso de economias industrializadas para outras terciarizadas, no nosso Ocidente, deixa já um rasto dramático de efeitos. Um imenso desastre está em curso no Ocidente desenvolvido, sem que se eleve a voz de um único alto responsável, de dentro ou de fora. É que já não há responsáveis, verdadeiramente!

Um exercício sobre o futuro da economia e o futuro do Estado social português - Os limites dos benefícios concedidos por este dependem, decisivamente, da economia e da demografia. Já ninguém põe em causa, entre nós, que a baixíssima taxa de natalidade e a crescente longevidade constituem uma séria ameaça para a sustentação daquele Estado. Quanto à condicionante económica, poucos se preocupam. É possível que, para esse alheamento, concorram as garantias constitucionais existentes e a expectativa do aparecimento, na governação, de gente com apurada sensibilidade social. Por isso, justifica-se o exercício expresso no quadro Projeções sobre Receitas e Despesas, que assentou no seguinte: a) Previsão de crescimentos económicos anuais de 0,5% (2010-2015) e de 1% (2015-2020), na Hipótese A e de 1% e 2%, respetivamente, na Hipótese B; b) Nível de fiscalidade de 35% do PIB em 2015 e 2020; c) Outras receitas públicas equivalentes a 6% do PIB em 2015 e 2020; d) Endividamentos (défices) correspondentes a 0,5% do PIB nesses anos; e) Despesas com juros previstas no DEO; f) Despesas sociais, de valor igual ao de 2010, em 2015 e 2020 (38,3 mm€); g) Para todas as restantes despesas públicas, o remanescente permitido pelo peso dos juros e pelas despesas sociais.

Conclusões a extrair do exercício - Os gastos com os juros e a manutenção das despesas sociais no valor de 2010 (38,3 mm€) limitam os montantes disponíveis para todas as outras despesas públicas: assim, e no futuro, ou se reduzem drasticamente estas despesas ou o Estado social não poderá crescer nem sequer manter-se ao nível de 2010. Goste-se ou não, a preservação do Estado social, nos seus atuais termos, não será viável sem um dinamismo económico muitíssimo maior, não provável nas circunstâncias conhecidas e nas previsíveis. Com a economia deste início do século XXI ninguém manterá o nosso ‘social’ tal como é.

Medina Carreira in Expresso de 17/2/2013

A crise do euro terminou? por Paul Degrauwe

A maior ameaça para a zona euro hoje em dia não advém da instabilidade financeira mas da potencial instabilidade social e política resultante da depressão económica e do desemprego

O último ano assistiu a mudanças fundamentais no funcionamento da zona euro. A mais importante foi a decisão do Banco Central Europeu (BCE), anunciada em junho e aplicada em setembro, de se comprometer a comprar sem limites dívida dos governos da zona euro em tempo de crise. Esta foi decididamente uma mudança de regime.

Do que o sistema precisava era de um credor de último recurso. No ano passado, o BCE avançou e comprometeu-se a ser este credor. Ao fazê-lo, afastou o perigo existencial que existia na zona euro e desestabilizava o sistema. Antes da decisão do BCE, os investidores temiam o colapso da zona euro. A nova posição do BCE reduziu este medo existencial que estava a destruir a zona euro.

Significa isto que a zona euro está segura? A curto e médio prazo, sim. A longo prazo, não. A maior ameaça para a zona euro hoje em dia não advém da instabilidade financeira mas da potencial instabilidade social e política resultante da depressão económica para a qual foram empurrados os países da Europa do Sul e da qual resultam níveis de desemprego nunca vistos desde os tempos da Grande Depressão. Em certos países do sul da zona euro a taxa de desemprego está hoje bem acima dos 20%. O desenvolvimento mais dramático é o aumento do desemprego juvenil que está na Grécia e Espanha acima dos 50% e em torno dos 30-40% em Itália e Portugal. Se a situação não for depressa revertida, pode levar a uma agitação social e política em sociedades que se tornaram incapazes de dar um futuro aos seus cidadãos mais jovens.

Portanto, o acontecimento mais relevante de 2012 é a mudança da natureza dos riscos na zona euro. No início desse ano, os riscos eram principalmente financeiros, isto é, havia um risco de alguns governos poderem não conseguir dinheiro para pagar aos detentores de títulos do tesouro. O BCE resolveu esse problema. No início de 2013 o risco tornou-se social e político. É o risco de, em certos países, o aumento contínuo do desemprego e o declínio dos rendimentos efetivos levar a juventude desesperada a dar ouvidos aos políticos que lhes prometem uma vida melhor fora da zona euro.

Este estado de coisas é resultado de profundos erros de gestão macroeconómica na zona euro. As políticas macroeconómicas na zona euro têm sido ditadas pelos mercados financeiros. Os países da Europa do Sul são os que acumularam no passado défices da balança comercial, enquanto que os países do norte acumularam excedentes. Por isso, os países do Sul tornaram-se devedores e os do Norte credores, neste sistema. Isto forçou os países do Sul a implorar aos do Norte apoio financeiro. Estes acederam com relutância, mas apenas depois de imporem apertados programas de austeridade que forçaram os devedores a profundos e rápidos cortes de despesa.

Os cortes de despesa a Sul eram na verdade necessários. Mas foram impostos de forma demasiado drástica e apressada. Por outro lado, e mais importante ainda, os países do Norte não quiseram acompanhar a redução de despesa do sul com um aumento dos seus gastos. A austeridade necessária imposta aos países da Europa do Sul poderia ter sido compensada com um estímulo da procura nos países do Norte. Em vez disso, sob a direção da Comissão Europeia, os países devedores foram obrigados a uma dura austeridade, ao mesmo tempo que os credores prosseguiam na condução de políticas destinadas a equilibrar os orçamentos.

Portanto, pode concluir-se que o fardo dos ajustamentos aos desequilíbrios na zona euro entre devedores e credores foi suportado exclusivamente pelos países devedores da periferia. Isto cria um desequilíbrio deflacionário que explica por que motivo desde 2012 a zona euro tem sido mergulhada numa recessão duplamente profunda.

Há um risco real de os cidadãos dos países do Sul da Europa que são sujeitos a prolongadas contrações económicas que colocam o desemprego a níveis nunca vistos desde 1930 se revoltarem e rejeitarem um sistema que lhes foi apresentado como promessa do paraíso económico. É este o novo risco que a zona euro hoje enfrenta. Os países do Norte da Europa que são tão responsáveis pela crise na zona euro quanto os do Sul, podiam reduzir este risco, estimulando as suas economias. Não tenho, porém, ilusões.

Raras vezes as políticas económicas foram ditadas por tanto dogmatismo em torno do equilíbrio orçamental como hoje.

Professor da Universidade Católica de Lovaina, Bélgica

Tradução de António Costa Santos

In expresso de 17/2/2013

O caçador que virou presa...

Consequências das alterações climáticas

Ex-secretário de Estado avisa que vai mandar o fisco “tomar no cu”

Ex Secretário de Estado da Cultura poderá ficar na história, não pelo que tenha feito de relevante para a cultura ou vida politica mas por expressar verbalmente, com a visibilidade de um ex governante tem, o que vai no mais profundo da alma de milhões de portugueses.

Francisco José Viegas dedica esta quarta-feira um post no seu blogue ao actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, onde lhe deixa um aviso sobre o que fará se for abordado por um agente da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Num texto intitulado, No Estado, o absurdo não paga imposto?, publicado no seu blogue A Origem das Espécies, o ex-secretário de Estado da Cultura escreve que quer “apenas avisar” Paulo Núncio, actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que se algum agente da Autoridade Tributária e Aduaneira o tentar fiscalizar pelo eventual pedido de factura à saída de um estabelecimento de restauração, o vai mandar “tomar no cu”.

“Queria apenas avisar que, se por acaso, algum senhor da Autoridade Tributária e Aduaneira tentar fiscalizar-me à saída de uma loja, um café, um restaurante ou um bordel (quando forem legalizados) com o simpático objectivo de ver se eu pedi factura das despesas realizadas, lhe responderei que, com pena minha pela evidente má criação, terei de lhe pedir para ir tomar no cu, ou, em alternativa, que peça a minha detenção por desobediência”, escreve Francisco José Viegas.

“Ele, pobre funcionário, não tem culpa nenhuma; mas se a Autoridade Tributária e Aduaneira quiser cruzar informações sobre a vida dos cidadãos, primeiro que verifique se a Comissão Nacional de Protecção de Dados já deu o aval, depois que pague pela informação a quem quiser dá-la”, justifica o ex-governante.

Francisco José Viegas foi secretário de Estado da Cultura do Governo de Passos Coelho até Outubro de 2012, data em que apresentou a sua demissão, invocando motivos de saúde.

In “Publico” 14/02/13, Rita Brandão Guerra.

As previsões de Passos Coelho...e a sua capacidade de concretização!

A economia portuguesa teve o segundo pior desempenho no quarto trimestre do ano passado, face a igual período de 2011, com uma retração do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8%, só superado pela Grécia, indicou hoje o Eurostat.

Entre os 20 países que disponibilizaram dados ao gabinete de estatísticas da União Europeia sobre a evolução da economia, só a Grécia tem um pior desempenho no final do ano passado, com uma contração de 6% no PIB face ao último trimestre de 2011.

A Grécia vinha já de uma contração homóloga de 6,7% no terceiro trimestre, de 6,4% no segundo trimestre e novamente de 6,7% no primeiro trimestre do ano.

Portugal surge com o segundo pior desempenho entre os 20 países que apresentaram resultados ao Eurostat, com uma contração homóloga do seu PIB de 3,8% no quarto trimestre, 3,5% no terceiro trimestre, 3,1% no segundo trimestre e 2,5% no primeiro trimestre do ano.

Logo a seguir a Portugal nos piores desempenhos surge a Hungria, com uma retração de 2,8% no último trimestre do ano, e a Itália que vinha a apresentar já contrações muito significativas ao longo do ano e fecha o ano com a pior queda homóloga, nos 2,7%.

Também Espanha e França apresentam quedas no produto em termos homólogos.

Neste capítulo, o Eurostat não dispõem de dados para a evolução do PIB na Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Polónia, Eslovénia e Suécia.

Quando a comparação é feita trimestre a trimestre (quarto trimestre compara com o terceiro trimestre) Portugal surge com o pior desempenho da União Europeia já que a Grécia, a que deveria apresentar um resultado mais negativo considerando os restantes resultados, não apresenta dados trimestrais.

Nas comparações feitas entre estes dois períodos também a Alemanha já surge com uma contração no seu PIB no quarto trimestre, na ordem dos 0,6%.

Entre os 19 países da União Europeia que apresentam dados para comparações em cadeia, 13 já têm contrações no seu PIB, algo que acaba por se refletir na evolução do PIB na União Europeia que entrou em contração no último trimestre do ano com uma queda de 0,5%.

Na zona euro são já três os trimestres consecutivos de queda, que aprofundou no último trimestre do ano com uma contração de 0,6%.

Dinheiro Digital com Lusa

Armação de Pêra: Grande desfile de carnaval...

Grande queda...

As vítimas da TDT , por Fernando Madrinha, in “Expresso” de 9 de Fevereiro.

 O modo como se implantou a televisão digital terrestre (TDT) em Portugal foi mais um caso de sucesso da modernidade e do progresso tecnológico. Para quem vê o país a partir do seu cadeirão em Lisboa, olhando para o ecrã de um computador, tudo correu sobre rodas. A realidade, porém, foi e é bem diferente.

A introdução da TDT traduziu-se num negócio chorudo para as operadoras de TV por cabo e num tormento para boa parte da população habitualmente votada ao desprezo porque desprovida de voz e de poder reivindicativo. Primeiro, na iminência de ficarem sem acesso a TV gratuita, as pessoas foram pressionadas pelas operadoras a subscreverem os seus rendosos pacotes por cabo. Só não cedeu a essa pressão quem de forma alguma conseguia suportar os custos. Deste conjunto, alguns milhares terão deixado pura e simplesmente de ver televisão.

Basta imaginar um casal de idosos iletrados vivendo sós num monte alentejano ou noutro lugar recôndito de interior a tentar instalar um adaptador no seu velho aparelho de TV para se poder avaliar quantos terão desistido logo à primeira tentativa. Outros não puderem sequer suportar o custo desse adaptador e muito menos a contratação de um técnico para o instalar.

Aqueles que acabaram por aderir queixam-se agora, porque a Deco lhes perguntou, da má qualidade do serviço. Ora, quanto pior for esse serviço, mais depressa os desiludidos que ainda tiverem essa possibilidade acabarão por render-se ao cabo e ao jogo das operadoras. É neste pé que estamos. Nos outros países europeus, a TDT trouxe aos utilizadores mais canais e melhor qualidade de imagem. Em Portugal deixou muitos sem televisão e muitos outros com uma televisão pior do que a que tinham antes. Entretanto, muitos milhões entraram nos bolsos de uns quantos.

Quase sempre as inovações tecnológicas fazem as suas vítimas, mas, entre nós, as vítimas ficam entregues a si próprias. Perante a denúncia da Deco, a Anacom contrapõe, para a desvalorizar, o argumento de que as queixas são irrisórias. Não admira. Os portugueses lesados não têm sindicatos, nem advogados, nem grupos de pressão que os representem. São os mais pobres, os mais velhos, os mais abandonados no interior desertificado de um país que se resigna a ver prevalecer sobre o interesse dos cidadãos o interesse das grandes empresas, não raro em mancomunação com o Estado. Já não se queixam, pois não. Estão habituados a que ninguém os oiça.

Hoje nasceu uma esperança para a depauperada economia do Algarve!

Câmara de Loulé viabiliza projeto do Ikea

A Assembleia Municipal de Loulé aprovou, esta madrugada, o Plano de Urbanização Caliços-Esteval que reordena as possibilidades de utilização das áreas envolvidas, nomeadamente a conversão dos terrenos onde o grupo Ikea pretende construir uma área comercial.

O presidente da Câmara de Loulé, Seruca Emídio (PSD), disse tratar-se de um momento histórico para o concelho conseguir captar e aprovar um empreendimento de grande dimensão que espera que contribua, juntamente com o Estádio Algarve e o futuro Hospital Central do Algarve, para impulsionar o projeto do Parque das Cidades.

A intenção de investimento no concelho de Loulé pelo grupo sueco Ikea foi tornada pública há cerca de três anos.

O projecto prevê um investimento na ordem dos 200 milhões de euros para a construção de uma loja Ikea, um centro comercial e um 'retail park inter' Ikea Centre Portugal que deverão promover a criação de cerca de 3000 postos de trabalho, directos e indirectos.

A localização do projecto em terrenos, até agora integrados na Reserva Agrícola Nacional, tem sido mote para discussão política e os deputados municipais socialistas receiam que o projecto possa ser um falso argumento para alterar a utilização dos solos que depois possam ser usados de outra forma, como é o caso de um projecto imobiliário.

Seruca Emídio recordou que o contrato firmado entre o município e o grupo promotor tem uma cláusula de salvaguarda sobre essa matéria.

Em declarações à Agência Lusa, aquele autarca disse que cláusula "obriga o promotor a concretizar o projecto num prazo de 10 anos para o fim para que foi aprovado, caso contrário reverte para a utilização original do solo".

Entre as contrapartidas negociadas entre o executivo municipal e o grupo Ikea está um investimento de 100 mil euros destinados a melhoramentos numa escola da freguesia de Almancil, um contributo de 100 mil euros para a intervenção nas bacias de ligação ao Parque das Cidades, 531 mil euros para a construção do nó de ligação na EN 125 e mais 60 mil euros que vão ser investidos no reforço das redes pedonais e viárias daquela área.

Durante a discussão entre deputados municipais e o executivo municipal, os deputados socialistas lamentaram que a autarquia se tenha colocado numa posição em que deixa o investidor a impor a localização do investimento.

O líder da bancada socialista, Hugo Nunes, explicou à Lusa que a localização do projecto determinou o voto contra.

Os deputados municipais socialistas preferiam a construção de uma área comercial numa localização entre os eixos Loulé-Quarteira e Almancil-Boliqueime que fosse central no concelho e promovesse a entrada de pessoas no concelho e não a saída.

"Esta localização [entre Loulé e Faro] torna quase irrelevante porque fica a poucos quilómetros de Loulé, de Faro, de São Brás e outras cidades, o que faz com que este investimento não tenha o mesmo efeito de criar sinergias à sua volta para desenvolver a cidade de Loulé", explicou Hugo Nunes.

O plano foi aprovado com 20 votos favoráveis dos deputados municipais do PSD e um voto favorável do deputado municipal socialista que é, simultaneamente, presidente da junta de freguesia de Almancil, João Martins, onde se situam os terrenos em causa.

A votação daquele plano de urbanização ficaria concluída com a contabilização de três abstenções e dez votos dos deputados municipais do Partido Popular e do Bloco Esquerda e da bancada socialista.

A alteração da utilização dos solos dos terrenos que vão acolher o projecto comercial do IKEA são a área que tem motivado maior polémica, mas aquele Plano de Urbanização é mais amplo e incide igualmente sobre a área empresarial do Esteval, o Parque das Cidades e o antigo matadouro industrial do Algarve.

Hoje nasceu uma esperança em Silves!

Após meses de preparação e discussão, foi hoje formalmente constituído, no Cartório Notarial de Silves, o MMS – Movimento MAIS SILVES, um movimento independente que tem no horizonte as próximas Eleições Autárquicas, a realizar no final de 2013.

O MMS nasce da convicção de um grupo de cidadãos, das mais variadas crenças e ideologias, de que o próximo Mandato Autárquico é fundamental para a definição do que serão as próximas 5 décadas do concelho de Silves. O MMS nasce do desejo de que a população de Silves tenha uma palavra a dizer sobre o seu futuro. O MMS nasce com 5 grandes propósitos:

1 – Motivar e estimular a sociedade civil, tendo em vista a sua participação activa da vida política, cultural, social e desportiva, no concelho de Silves.

2 – Sensibilizar os cidadãos no sentido de serem mais exigentes e críticos, relativamente aos agentes políticos lembrando-lhes a necessidade imperiosa, como regra, de adoptarem os valores da ética, da transparência, do espírito de missão ao serviço da causa pública.

3 – Auscultar a população, representada ou não, pelas forças vivas, e pelos vários sectores de actividade, por forma a elaborar um diagnóstico da realidade socioeconómica do concelho, de forma precisa e concisa.

4 - Formular um plano de acção, com base no diagnóstico, que seja realista e exequível, que não venda ilusões, nem crie falsas expectativas, que identifique claramente os caminhos  a trilhar para que se possa encetar um novo modelo de desenvolvimento que mostre que Silves tem um futuro viável, restaure a esperança nos descrentes e nos mais frágeis socialmente, sendo uma lufada de ar fresco que contribua para a elevação da auto-estima dos Silvenses.

5 – Contribuir para que haja mais qualidade de vida, combatendo as formas de exclusão com base num modelo político assente na cultura do trabalho, da exigência, da responsabilidade e do mérito.

Já no próximo mês de Março o MMS convocará uma Conferência de Imprensa onde dará a conhecer os seus propósitos, o seu calendário de acções e os seus rostos.

Para mais informações contactar: Paulo Silva – 965450840 ou mais.silves@mail.com

Facebook: www.facebook.com/mms.silves

Twitter: www.twitter.com/mmssilves

Blog: http://mms2013.blogs.sapo.pt

O blog CIDADANIA congratula-se com a iniciativa da Paulo Silva, entre outros fundadores, o que já constitui uma promessa séria de idoneidade, nascida hoje, em Silves - o Movimento Mais Silves - e, como tudo indica, aberto à participação de todos os silvenses.

Esta iniciativa da sociedade civil do concelho, a avaliar pelos principios enunciados, poderá congregar cidadãos que pretendam participar na politica concelhia, usando dos poderes de cidadania que lhes assistem, em coerência com os valores que lhes são subjacentes, por conseguinte em manifesto contraste com as velhas práticas dos velhos politicos quem têm caracterizado as últimas décadas.

Razões de sobra para nos congratularmos com o nascimento do Movimento Mais Silves, a quem desejamos as melhores venturas na prossecução dos seus declarados propósitos!

Carnaval trapalhão em Armação de Pêra

UM CASAL SEM ABRIGO.... QUE SE JUNTOU A OUTRO QUE NÃO CONSEGUE VIVER SÓ COM REFORMA DE MUITOS MILHARES

Quem é Franquelim Alves?

A DECO confirma o que todos nós já sabiamos. A TDT é uma trampa e serve os interesses das Operadoras por Cabo!

Um estudo conduzido pela DECO durante o mês de novembro de 2012, em Portugal Continental, permitiu apurar que 62 por cento das casas com Televisão Digital Terrestre experimentam “problemas de receção do sinal”. Um ano após o início do processo de migração do sistema analógico para a TDT, a Associação para a Defesa do Consumidor denuncia o que considera ser um “panorama desolador” reconhecido “tarde e a más horas” pela Autoridade Nacional de Comunicações.

É “intolerável”, nos termos de um comunicado da DECO, a situação retratada pelo estudo agora conhecido. Levado a cabo em novembro do ano passado no território de Portugal Continental, o trabalho da Defesa do Consumidor “apresenta um cenário de graves problemas na operação de mudança do sinal analógico para a TDT”, lê-se no mesmo texto.

“Quebras de imagem, chuva, falta de som e mesmo a não visualização” foram algumas das deficiências apuradas no estudo, segundo explicou à Antena 1 Ana Cristina Tapadinhas, porta-voz da DECO.

O processo de migração, lembra a Associação, foi concessionado à Portugal Telecom pela estrutura ICP-ANACOM (Instituto das Comunicações de Portugal-Autoridade Nacional de Comunicações). Salienta a DECO que a entidade reguladora “não tinha admitido, até agora, que a transição provocou mais do que problemas residuais aos consumidores”.

“Contrariando esta análise, 62 por cento dos inquiridos que permanecem no acesso terrestre gratuito disseram não receber o sinal de televisão em condições e 13 por cento afirmam que não conseguem seguir o normal desenrolar das emissões”, indica a DECO.

“Os números do estudo da DECO denunciam uma situação intolerável que a entidade reguladora do setor, a ICP-ANACOM, só tardiamente reconheceu, ao lançar uma consulta pública em busca de opiniões e soluções para resolver o problema de falta de qualidade do sinal terrestre. O prazo para reagir terminou a 1 de fevereiro e a DECO fê-lo de forma crítica por considerar tratar-se de uma tentativa de desresponsabilização das entidades com obrigações nesta matéria”, aponta a Defesa do Consumidor.

“Panorama desolador”

No seu comunicado, a DECO fala mesmo de um “panorama desolador” que “foi admitido pela ICP-ANACOM tarde e a más horas”: “O processo, antes classificado como globalmente positivo no relatório e balanço final da operação, é hoje descrito como a rede TDT não estava preparada para suportar as circunstâncias normais e expectáveis inerentes ao seu desempenho. Não sendo alcançado o nível de qualidade exigível, surge o debate público”.

“A DECO não pode deixar de salientar que muitos dos problemas hoje admitidos poderiam ter sido evitados se tanto a ICP-ANACOM como a PT tivessem tido em conta os alertas e as recomendações desta associação, no âmbito do seu acompanhamento do processo. Houve um deficiente planeamento da rede pela PT e uma ausência de fiscalização e monitorização pela ICP-ANACOM”, denuncia-se no texto.

A DECO encara também como “imoral” o facto de as deficiências de imagem da TDT estarem a impulsionar os contratos com as operadoras de televisão paga, tendo em conta as dificuldades financeiras de muitos consumidores. “Foram tantos os consumidores que reclamaram e que não conseguiram ver a sua situação resolvida que não tiveram outra alternativa se não recorrer à subscrição de televisão paga”, sublinhou a porta-voz da DECO Ana Cristina Tapadinhas, em declarações recolhidas pela rádio pública.

“Cumprimento integral”

A Associação para a Defesa do Consumidor, indicou a mesma porta-voz, está a disponibilizar na Internet um formulário para que os consumidores relatem eventuais problemas com a televisão digital terrestre.

A DECO reclama “o cumprimento integral do contrato de concessão” e sustenta que a Portugal Telecom “deve fazer o que for preciso para respeitar as condições da licença que lhe foi atribuída, sem que tal resulte num sobrecusto para o consumidor ou o contribuinte em geral”. Frisa ainda que “a solução a adotar deve garantir ao consumidor o acesso a um serviço de televisão com qualidade, independentemente da região onde se encontre”.

“Face ao histórico de falta de transparência revelado tanto pela ICP-ANACOM como pela PT em todo este processo, e para salvaguarda dos legítimos interesses e expectativas dos consumidores”, a DECO, conclui o comunicado, “solicitou formalmente ao regular um conjunto de informações, ao abrigo do princípio da colaboração da administração com os particulares”. E adverte que “não abdica de outras medidas para apuramento de eventuais responsabilidades, nomeadamente do próprio regulador pelo não cumprimento da primeira das suas obrigações: a defesa dos interesses dos consumidores”.

“Os consumidores utilizarão o formulário, sendo certo que imediatamente será reencaminhado para a PT, dando conhecimento à ANACOM. Esperamos que esta situação seja resolvida de forma imediata por parte destas entidades, uma resolvendo imediatamente no terreno, outra fiscalizando, de uma vez por todas”, afirmou à Antena 1 Ana Cristina Tapadinhas.

Finalmente a Standard & Poor's acusada de Fraude!

EUA avançam para tribunal para responsabilizar S&P de fraude que levou à crise económica

por : FÉLIX RIBEIRO 05/02/2013 - 09:01 Publico

Está em movimento o primeiro grande processo judicial nos EUA contra uma agência de rating. EUA acusam Standard & Poor's de fraude civil na crise do sub-prime.

O Departamento de Justiça norte-americano deu início a um processo de fraude contra a Standard & Poor’s na segunda-feira, por considerar que a agência de rating ignorou as fragilidades dos investimentos em produtos financeiros hipotecários durante o período que antecedeu a crise económica de 2008.

Tal como refere o New York Times, este é o primeiro grande processo norte-americana para a responsabilização de uma agência de rating face à crise do sub-prime. Esta crise esteve na raiz da explosão da bolha do mercado imobiliário norte-americano, em 2008, que levaria à propagação mundial da crise económica.

Os EUA acusam agora a maior agência de rating norte-americana de ter classificado os agregados de créditos hipotecários conhecidos como sub-prime com a classificação mais alta de triplo-A, quando estes apresentavam um risco muito maior. Com base no alto rating que estes sub-prime tinham conseguido junto da S&P, os investidores reforçaram o seu apetite.

Mas, na realidade, estes produtos financeiros não apresentavam a segurança que a agência norte-americana garantia através do selo de qualidade triplo-A, o que levou a que os investidores não conseguissem reaver o seu investimento. A par deste fenómeno encontrava-se então uma acelerada corrida ao mercado hipotecário, o que contribuiu para o engordar da bolha do mercado imobiliário.

“[A S&P] conscientemente e com a intenção de defraudar, participou e executou um esquema para defraudar os investidores”, lê-se no documento apresentado aos tribunais na segunda-feira pelo Departamento de Justiça dos EUA, citado pelo New York Times.

O órgão de justiça norte-americano vai mais longe e afirma que a S&P passou a falsa ideia de que as suas classificações “eram objectivas, independentes e que não eram influenciadas por conflitos de interesses”. As acusações dirigem-se também à empresa mãe da agência de rating, a McGraw-Hill Companies. Ao processo de acusação espera-se ainda que se juntem à volta de 12 procuradores estatais e que o regulador financeiro norte-americano apresente um processo em separado.

Processo arrasta-se há três anos

O Departamento de Justiça está há três anos a negociar um acordo com a Standard & Poor’s que evitasse o processo judicial. Mas o acordo terá falhado definitivamente há cerca de três semanas, com a recusa da agência de rating em pagar uma indeminização de mil milhões de dólares (cerca de 737 milhões de euros) que tolheria os lucros de um ano à empresa-mãe, McGraw-Hill.

Em contraponto à indeminização exigida pelos EUA, a McGraw-Hill terá sugerido uma multa de cem milhões de dólares (cerca de 73 milhões de euros), segundo fontes ligadas ao processo ouvidas pelo diário nova-iorquino. Dentro deste acordo, a agência de rating procurava também não ter que admitir ou confirmar a sua culpa nas acusações para evitar responsabilizar-se frente a eventuais novas acusações, algo que não foi aceite pelos responsáveis do Governo a cabo das negociações.

Com o falhanço das negociações, entrou em acção o processo de fraude civil.

S&P recusa responsabilidade

Como escreve o Washington Post, a Standard & Poor’s antecipou-se à confirmação oficial do processo de fraude civil, que foi avançado pelo Wall Street Journal.

Num comunicado enviado aos órgãos de comunicação dos EUA, a agência de rating “parece ter delineado a sua táctica judicial para o processo”, como escreve a jornalista do Washington Post, Jia Lynn Yang. Esta táctica deve passar por recusar responsabilidade ao apontar o mesmo erro a outras agências de rating e ao atribuir esse erro a falta de informação sobre os compostos financeiros avaliados.

A acusação do Governo norte-americano “desrespeita o facto nuclear de que a S&P atribuiu a classificação de rating às hipotecas sub-prime com base na mesma informação que o resto do mercado”, lê-se no comunicado. Para além do mais, explica a agência de norte-americana, que antecipava a formalização da acusação do Departamento da Justiça, “um processo legal seria inteiramente desprovido de mérito legal ou factual”.

Boas noticias no meio da crise...

Nem de tudo a famigerada dupla monocordica “Gaspassos & Cia” , apesar de não ser capaz de o reconhecer, se pode queixar quanto aos portugueses.

Um estudo recente conduzido pela Universidade Técnica de Lisboa mostrou que cada português caminha em média 440 km por ano.


Um outro estudo levado a cabo pela Associação Médica de Coimbra revelou que, em média, o português bebe 26 litros de Vinho por ano.


Conclusão:



Isso significa que o português, em média, gasta 5,9 litros aos 100km, ou seja, é económico!

!!e….o seu indice de produtividade apreciável!

Se formos a messas com os restantes povos europeus, não ficaremos certamente na cauda da Europa no que ao "mata-bicho" disser respeito!