Conversa de deputado...

“Com papas e bolos se enganam os tolos” (ou uma história muito mal contada)

Mendes Bota questiona Governo sobre propostas de proprietário de terreno na praia de Armação de Pêra

O deputado social-democrata Mendes Bota perguntou hoje ao Governo se já recebeu alguma proposta do novo proprietário de parte da praia de Armação de Pera para doar o terreno ao Estado ou à autarquia e que contrapartidas estão em causa.

Em declarações à Lusa, Mendes Bota considera que se o Governo firmar algum acordo com o grupo que em dezembro comprou o terreno, no concelho de Silves, esse acordo deverá ser "justo e com contrapartidas que não sejam vitalícias".

Será que o concurso público foi abolido do pensamento dos deputados da Nação?
Em vez de transparência passamos a ter "acordos"?

Numa pergunta dirigida ao Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, o parlamentar algarvio questiona ainda quais as razões pelas quais o Estado não adquiriu o terreno, porque não exerceu o direito de preferência na sua alienação e se ponderou, em algum momento, exercer o direito de expropriação.

Em comunicado, o deputado diz querer igualmente saber se o Governo tenciona favorecer uma confluência de interesses – que reúna entidades estatais, autárquicas e de âmbito local e o novo proprietário -, no sentido de encontrar uma solução global para aquela área.

Em causa está uma parte da Praia Nascente de Armação de Pêra, que vai da Fortaleza até à envolvência da Ribeira de Alcantarilha, um terreno com cerca de 38 mil metros quadrados pertencente desde 1913 à Família Sant’Anna Leite e que foi vendido em dezembro ao grupo alemão que detém a unidade hoteleira Vila Vita, também no concelho de Silves.

O deputado fez uma visita ao local, acompanhado pelos presidentes da Câmara de Silves e da Junta de Freguesia de Armação de Pêra, e relatou que encontrou um local degradado, com estacionamento desordenado e construções clandestinas.

Mendes Bota disse à Lusa que esta é uma oportunidade única para requalificar aquela zona, que classifica como um "mar de ilegalidades", já que desde o 25 de abril de 1974 começaram a proliferar obras não licenciadas, onde se incluem um campo de futebol, explorações comerciais ilegais e concessões ilegítimas.

"O processo poderia ter seguido outro curso, mas teve este. Aquela zona não pode continuar como está e esta pode ser uma oportunidade para requalificá-la e legalizá-la", referiu, acrescentando que a imagem de qualidade associada ao grupo que comprou o terreno pode ser uma mais-valia para Armação de Pêra.

Contudo, Mendes Bota sublinhou que é necessário salvaguardar o interesse público, nomeadamente, o interesse dos pescadores, que possuem no local cerca de 50 apoios de pesca, da lota, da Docapesca e do posto da Cruz Vermelha, que defende que devem permanecer no local.

O parlamentar sugeriu que o campo de futebol do clube Os Armacenenses possa ser substituído por um parque de estacionamento e espaços verdes, quando estiverem acabadas as obras do novo campo, já previsto para outra zona de Armação de Pêra.