Requiem pela KUBATA do Ricardo e pelo acesso público a qualquer Praia!

Grupo compra praia por 200 mil euros notícia do CM

Duzentos mil euros foi o preço que uma sociedade ligada ao grupo alemão Vila Vita Hotels pagou por cerca de três hectares de praia privada, em Armação de Pêra.

“O negócio, ao que o CM apurou, foi efectivado no dia 18 de Dezembro e a parcela de terreno será agora cedida ao Estado, depois de ser assinado, no próximo ano, um protocolo de permuta com o representante do grupo alemão, que entre vários investimentos em Portugal é proprietário do luxuoso resort Vila Vita Parc, na Senhora da Rocha, em Lagoa.
A extensa parcela de terreno, em plena praia dos pescadores, pertencia aos herdeiros da família Santana Leite. "Assumimos o papel do Estado, que ia avançar para a expropriação, e comprámos o terreno. Agora estamos dispostos a cedê--lo a favor da comunidade", confirmou ao CM Manuel Cabral, administrador do grupo Vila Vita. Além dos 200 mil euros, o investidor está ainda disponível a oferecer mais 300 mil para " requalificar a zona envolvente à praia, com a construção de um jardim ou um parque de estacionamento, e ajudar à transferência do clube Armacenenses para o novo campo", explicou o mesmo responsável.
Em contrapartida, apenas exige a concessão do restaurante de praia Kubata e o reconhecimento da praia da Vila Vita, junto ao resort de luxo.

POSSE PRIVADA FOI RECONHECIDA HÁ 99 ANOS
O terreno, com três hectares, está no Domínio Público Marítimo, mas a sua propriedade foi reconhecida a um privado em 1913. Mais tarde, um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão. Indiferentes a todo este imbróglio, os banhistas continuaram a encher a praia todos os anos. Em 2011, o Estado equacionou a expropriação do terreno, com o pagamento de 200 mil euros ao proprietário, de forma a efectuar a requalificação da zona, prevista no Plano de Ordenamento da Orla Costeira. Mas a intenção nunca se concretizou.”


Esta noticia publicada hoje no Correio da Manhã deixa-nos perplexos.

Ocorrem-nos desde logo algumas questões:

Por que carga de água uma empresa do grupo Vila Vita “Assume o papel do Estado”?
Quem lhe encomendou tal sermão? Como se pode, lucidamente, arrogar a tal pretensão? Por ser Alemã e o nosso Estado Português?

Se a parcela de terreno iria ser objecto de expropriação, porque razão um grupo privado se antecipa ao Estado para de seguida o ceder em favor da comunidade?
Em mera benfeitoria?

E, naturalmente, um conjunto de comentários:

O objecto de qualquer sociedade comercial tem por fim a obtenção do lucro ou o crescimento. Em que fim empresarial assentará esta “doação”?

Peculiar é também o facto de vir o administrador daquela empresa afirmar publicamente que está disponível para oferecer ainda mais 300 mil euros, para além dos 200 mil euros dispendidos na aquisição do terreno, com vista à requalificação da zona envolvente, à construção de um parque de estacionamento ou um jardim e ajudar à transferência do campo de jogos do Armacenense.

Mais peculiar ainda é o facto de, através desta promessa pública, exigir (sic) a concessão do restaurante Kubata e o “reconhecimento” da praia da Vila Vita, junto ao Resort de luxo.

Acrescentando um “APENAS” o administrador da benemérita empresa quer fazer crer que as contrapartidas exigidas constituem um bom negocio para o Estado, tentando gerar no público a ideia que este Estado paupérrimo “só pode” aproveitar.

Se o “APENAS” é da responsabilidade do jornalista, este tenta fazer crer que as contrapartidas exigidas são aceitáveis, tentando gerar no público a ideia de que este Estado paupérrimo “só pode” aproveitar.

Em qualquer dos casos, quer tenha origem no interessado, quer tenha origem no jornalista o caso é grave e no mínimo indecoroso.

O negocio é, pelo menos, incomum, convenhamos.

Alguém que visa o lucro ou o crescimento, sabendo de antemão que o terreno vai ser objecto de expropriação, intromete-se no meio adquirindo o terreno, propagando desde logo a intenção de o ceder a favor da comunidade.

Ora, as acções beneméritas ou mecenáticas são sempre bem vindas na comunidade.

Mas tratar-se-á esta de uma acção verdadeiramente benemérita ou mecenática?

Estamos seguros que não!

Sabendo de antemão que o terreno iria ser expropriado, aproveitando-se das dificuldades financeiras do Estado cujos meios têm hoje outras prioridades, razão do atraso na aquisição pública, investiu 200 mil euros na mira de ver satisfeitas dois objectivos que persegue há longos anos:

1.- a “ privatização” da praia já chamada da Vila Vita, este sim o seu objectivo primeiro e
2.- a concessão da Kubata, (cujo edificio, tanto quanto se sabe é propriedade do Ricardo que a tem explorado com competência nos últimos anos dando-lhe uma vocação que reúne a preferência da procura da generalidade do visitante de Armação: a sardinha assada ao ar livre).

Enquanto a concessão da Kubata parece a todos coisa pouca ( se nos esquecermos momentaneamente dos direitos e legitimas expectativas do seu actual possuidor, Ricardo, que estão a ser trilhados há muitos meses por formas diversas), o mesmo não se pode dizer da privatização (uso exclusivo, acesso impedido a não convidados, reserva do direito de admissão, ou qualquer outra designação mais traiçoeira como: reconhecimento) da Praia da Vila Vita.

O objectivo subjacente não é por conseguinte benemérito mas visa a prossecução dos fins empresariais que a Vila Vita prossegue de há muito.

Sucede que isso, apesar de ínvio como é patente, não nos causa particular comoção.

O que realmente aqui estará em causa é saber se o Estado se vai pôr a jeito para mais uma desconsideração, a exemplo de outras noutros palcos europeus.

Se tal inimaginável propósito vier a suceder terá certamente a oposição firme da população e a nossa!

Estamos convencidos que o Estado não se deixará enredar nesta teia de interesses egoísticos que, tudo indica, estão a tecer à roda de objectivos indesejáveis (privatização da praia dita da Vila Vita) e ilegais, por meios que denotam verdadeira afronta ao Estado Português.

Somos amigos do investimento virtuoso. Admiramos a inteligência, a perseverança, o crescimento sustentável. Mas todos eles sujeitos à regra da transparência e às demais que se impõem num Estado de Direito.

Defendemos este conjunto de princípios quer nos negócios públicos ou com intervenção pública, quer, na medida em que forem aplicáveis, nos negócios privados.

Na verdade, enquanto cidadãos temos esse direito inalienável que nos confere tal legitimidade, porquanto nos primeiros e segundos há sempre intervenção indirecta do cidadão contribuinte, nos últimos a intervenção directa do cidadão consumidor.

Qualquer investidor tem a nossa admiração directamente proporcional à qualidade da sua oferta, ao emprego que gera e mantém, ao activo regional ou nacional que representar, à riqueza que produzir, à receita publica que motivar.

Sucede é que qualquer empresa inserida no mercado nacional não pode nem deve comportar-se socialmente como certos poderes económicos típicos dos Westerns de Holywood, no Farwest, do final do sec. XIX.

É que Portugal, declaradamente em crise, revelando pouca perícia no zelo pela sua sustentabilidade e futuro, e muito pouco orgulhoso da sua classe politica, apesar de tudo isso não é o Farwest, nem está à venda, mesmo que muitos dos seus “amigos” assim o entendam.

Enganam-se!