António Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados, escreveu em editorial de que:
In: Jornal de Notícias
Austeridade e privilégios
«[...] O primeiro-ministro, se ainda possui alguma réstia de dignidade e de moralidade, tem de explicar por que é que os magistrados continuam a não pagar impostos sobre uma parte significativa das suas retribuições; tem de explicar por que é que recebem mais de sete mil euros por ano como subsídio de habitação; tem de explicar por que é que essa remuneração está isenta de tributação, sobretudo quando o Governo aumenta asfixiantemente os impostos sobre o trabalho e se propõe cortar mais de mil milhões de euros nos apoios sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego, no rendimento social de inserção, nos cheques-dentista para crianças e — pasme-se — no complemento solidário para idosos, ou seja, para aquelas pessoas que já não podem deslocar-se, alimentar-se nem fazer a sua higiene pessoal. O primeiro-ministro terá também de explicar ao país por que é que os juízes e os procuradores do STJ, do STA, do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas, além de todas aquelas regalias, ainda têm o privilégio de receber ajudas de custas (de montante igual ao recebido pelos membros do Governo) por cada dia em que vão aos respetivos tribunais, ou seja, aos seus locais de trabalho.
Se o não fizer, ficaremos todos, legitimamente, a suspeitar que o primeiro-ministro só mantém esses privilégios com o fito de, com eles, tentar comprar indulgências judiciais.»
António Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados, escreveu em
ResponderEliminareditorial de que:
In: Jornal de Notícias
Austeridade e privilégios
«[...] O primeiro-ministro, se ainda possui alguma réstia de dignidade e de moralidade, tem de explicar por que é que os magistrados continuam a não pagar impostos sobre uma parte significativa das suas
retribuições; tem de explicar por que é que recebem mais de sete mil
euros por ano como subsídio de habitação; tem de explicar por que é que essa remuneração está isenta de tributação, sobretudo quando o
Governo aumenta asfixiantemente os impostos sobre o trabalho e se
propõe cortar mais de mil milhões de euros nos apoios sociais,
nomeadamente no subsídio de desemprego, no rendimento social de
inserção, nos cheques-dentista para crianças e — pasme-se — no
complemento solidário para idosos, ou seja, para aquelas pessoas que
já não podem deslocar-se, alimentar-se nem fazer a sua higiene pessoal.
O primeiro-ministro terá também de explicar ao país por que é que os
juízes e os procuradores do STJ, do STA, do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas, além de todas aquelas regalias, ainda têm o
privilégio de receber ajudas de custas (de montante igual ao recebido pelos membros do Governo) por cada dia em que vão aos respetivos tribunais, ou seja, aos seus locais de trabalho.
Se o não fizer, ficaremos todos, legitimamente, a suspeitar que o
primeiro-ministro só mantém esses privilégios com o fito de, com eles, tentar comprar indulgências judiciais.»