Estranha espécie de gente que a tudo resiste!...

Depois de comentarmos as medidas do Governo Espanhol quanto ao comércio, vieram a lume as medidas do Governo Português quanto à facturação imposta a todos os comerciantes e prestadores de serviço.

É um dever que já tinham é certo. E é mais uma pressão para que o cumpram. Também é uma receita nova que se avizinha, pois a coima que ficou anunciada é pesada: €3.750,00!

A avaliar pelo beneficio fiscal que dão em sede de IRS, fica claro que quem perseguem, no essencial, são a restauração e as oficinas de automóveis.

Qualquer um destes sectores em depressão profunda. Perto do COMA!

E assim vão continuar até ao decesso individual.

Mas, o Governo entende, que, mesmo os moribundos podem contribuir mais que o que têm feito até aqui...

Na verdade a emissão de uma factura por um bolo, um café ou outra minudência destas, vai agravar enormemente a carga burocrática destas nano empresas.

Reduzindo a sua competitividade e sustentabilidade. Mas o homem tem inato o INSTINTO DE CONSERVAÇÃO DA ESPÉCIE e, face à morte anunciada vai esgravatando, esperniando e gesticulando na mira de se manter à tona de água, no limite, mas com vida portanto.

É exactamente neste episódio dramático da sobrevivência que entram as medidas tomadas pelo Governo!

Na potenciação da receita (gorda) no mercado, em crescendo, dos moribundos! Senão vejamos.

É evidente que a facturação das minudências, durante a hora de almoço, por exemplo, complica claramente a vida a quem trabalha e precisa de despachar o cliente. Dar emprego a quem o faça em exclusivo é uma decisão difícil quando as vendas caiem a pique e os resultados anuais, ou são negativos ou roçam o equilibrio. É assim, muito provável que fiquem algumas facturas por fazer...

Mas é precisamente aqui que o Governo, sabiamente e permita-se-nos maldosamente, vê uma oportunidade!

Potenciando o apelo à fiscalização em voluntariado que os incentivos fiscais, em sede de IRS, objectivamente constitui, isto é, obtendo o contributo gratuito dos consumidores que na mira de pouparem tostões no IRS (€250,00 no limite para facturas de consumos na ordem dos €26.000,00, valor que ultrapassa o rendimento médio dos contribuintes) vão ser diligentes credores do cumprimento das obrigações fiscais do seu fornecedor habitual de pasteis de nata.

Esta vigilância é compreensível até os fiscais à força perceberem que o que têm a ganhar não vale o esforço, o que não deverá demorar muito. Porém vão manter a pressão que conduzirá à falha, isto é à omissão de uma ou outra factura quando alguém não a exige veementemente.

E é precisamente a estas situações que se destina esta lei!

A micro empresa que omite uma ou outra factura, e cuja exploração conduz, a não pagar IRC porquanto teve uma exploração negativa ou insignificante, vai, por esta via, passar a ser um contribuinte liquido a não desprezar. Porquê? Porque ao esquecer uma factura de 0,60 cêntimos por um café, vai correr um risco de pagar €3.750,00!

E, acreditem, por este sistema implantado, dificilmente algum deles vai escapar a pagar pelo menos uma vez €3.750,00!

Já há muito que a receita fiscal não se reduz ao pagamento de impostos! É complementada com a receita por COIMAS que ninguém sabe o quanto representa, sabendo de antemão que são muitos os milhões de euros que a Fazenda recolhe por esta via penal.

Por isso importa regulamentar, regulamentar e regulamentar, apertando a malha até ser impossível o peixe se libertar da rede, pois o objectivo é apanhá-lo a qualquer custo, não o de o permitir desenvolver-se em liberdade para poder engordar.

Convenhamos que esta velha via inquisitorial de tratar com os cidadãos não tem fundamento legal à luz da Constituição Material de um Estado de Direito Democrático dos Cidadãos, não é legitima e é contrária a uma politica de desenvolvimento, a única que, ainda que mitigada da austeridade a que o comportamento diletante e irresponsável da classe politica que nos tem administrado nos obriga, pode contribuir para sairmos do atoleiro em que nos encontramos.

A nossa vizinha Espanha, tem 40 milhões de consumidores, 40 milhões de turistas por ano, tem outra dimensão que justifica muito do sucesso comparativo da sua economia face à nossa, no entanto para além de tudo isso que não é pouco e sem que se tenham revelado super homens, tem tido governantes muito mais competentes e Sábios que aqueles que em Portugal têm chegado às rédeas do poder!

Em Espanha faz-se o que é possível para libertar o comércio de teias que o oprimem. Desatam-se as mãos de quem tem que nadar para se salvar.

Em Portugal, se a burra não ajoelha, é porque ainda pode suportar mais carga!

O Poder em Portugal, até pela via da incompetência tem tido sorte: Tudo fazendo para que os cidadãos desistam, enfrenta um estranha espécie de gente que a tudo resiste!