A Privatização da Água a Referendo. Uma Petição para subscrever e levar a sério!

A prevista privatização da água é, materialmente, um verdadeiro disparate. Mas, para além disso, um bem alheio ao governo, este ou qualquer outro, pelo que este não pode, nem deve, dispôr do mesmo sem uma consulta séria aos respectivos proprietários - os cidadãos -. E, quanto a nós, o assunto e a consulta são de tal modo importantes, que não se podem esgotar na confiança concedida aos representantes do povo eleitos por sufrágio directo e universal. Alías esta última consulta não integrou esta questão, pelo que os deputados não têm poder para sobre ela decidir em nome do povo.

Agir legitima e democráticamente nesta importante matéria implicará assim uma consulta generalizada aos cidadãos, através de Referendo. Não há outra forma de o fazer, com respeito pela vontade dos cidadãos.

Corre pela Net uma petição sobre a matéria, a qual, aconselhamos vivamente a todos os cidadãos que a subscrevam.

Eis o texto da mesma e o respectivo endereço electrónico:

A água é parte constituinte do planeta Terra, como qualquer recurso, apresenta valores muito escassos e face a esse facto a sua gestão torna-se premente e indispensável.





Com o exponencial crescimento da população humana e com a tipologia de vida que a Humanidade tem vindo a desenvolver, a pressão sobre a água doce disponível tem vindo a acentuar-se. 



O Homem, como todos os seres vivos tem a necessidade deste bem para a sua sobrevivência. 


Estes factores obrigam a que a gestão deste bem seja feita com a maior cautela. 



Desse modo, consideramos que algo tão fundamental não deve e não pode ser alvo de uma gestão privatizada que naturalmente visaria a lógica empresarial com base na obtenção de lucros e mais-valias.

Acresce que o fornecimento deste bem deve ser Universal, não podendo mais uma vez estar sujeito a cálculos ou premissas de cariz financeiro. 



Nesse sentido, vimos desta forma solicitar que o controlo da gestão da água e respectiva rede de abastecimento seja garantido pelo Estado, dotando as autarquias locais, ou outra entidade central de financiamento que permita a manutenção da distribuição , de forma a garantir a sua Universalidade e qualidade, mediante um preço justo, devendo este ser calculado em função do consumo e sua tipologia, nunca tendo por base a localização geográfica dos cidadãos.

Considerando ser esta uma decisão que afecta directamente os Direitos fundamentais, vimos propor que seja realizado um referendo nacional com vista a garantir a legitimidade de uma medida desta natureza em prol da Democracia e da Cidadania. 


http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N11644