Plano de pormenor da Praia Grande: a ignorância e a frieza de verdadeiros inimigos públicos!

A divulgação, por iniciativa do vereador Fernando Serpa, da acta da reunião extraordinária realizada em 30 de Julho de 2011 sobre o plano de pormenor da Praia Grande, voltou a colocar na ordem do dia a discussão sobre o ordenamento do território em Armação de Pêra.

Fica mais uma vez demonstrado que a preocupação da câmara de Silves e dos seus responsáveis políticos consiste em esgotar os recursos naturais da freguesia com manifesto prejuízo, no imediato para quem cá reside durante todo o ano e, mediatamente para a economia nacional que no turismo tem um activo essencial.

O seu único objectivo é sacarem as mais-valias provenientes das licenças de construção e do IMI e não o desenvolvimento integrado do concelho.

Estes autarcas vereadores ainda não entenderam que a crise da infra-estrutura urbana que desenhou e sustentou o actual desenvolvimento urbano chegou ao fim de um ciclo.

É verdade que o turismo é a actividade económica que, mesmo em crise, tem sustentado a economia nacional, mas também é verdade que o Algarve tem perdido visitantes.

A economia da região não se consegue sustentar se se continuar a basear o “desenvolvimento” no betão e no turismo de Sol e praia, bastando olhar para a taxa de desemprego que afecta a nossa região para se perceber que assim é.

Os decisores políticos, entre muitas outras ocupações, têm de ser capazes de ver mais longe, integrando no seu quadro de decisão factores, como as alterações climáticas, o aumento da classe média que hoje se verifica a nível mundial e o aumento dos custos dos combustíveis, que vão provocar alterações substanciais na forma como nos organizamos e como a economia da nossa região vai ser afectada.

Os responsáveis devem conseguir distinguir entre o que é estruturante e o que é conjuntural na consolidação do ordenamento do território – entre "estrutura"e “acção” e a sua aplicação à actividade do planeamento (dos sistemas e das praticas) e da separação entre o espaço da política e das políticas.

E se não forem capazes, têm o dever de reconhecer as suas limitações, conformando-se a procurarem ajuda de quem sabe! Como qualquer ignorante responsável!

Claro que muito ajudaria, para que tal conhecimento determinasse a acção desses responsáveis, que o sistema de governança fosse aberto, inclusivo, e legítimo como o processo de consolidação dos espaços urbanos.

Mas também para isso precisavamos de gente de outra qualidade. Poderiam continuar ignorantes embora não necessariamente, mas teriam de ser responsáveis e intelectualmente sérios.

Para a prática do planeamento, a legibilidade do sistema significa capacidade de "transportar" a visão, os desafios e os princípios estratégicos para as políticas e para os projectos que conformam essa visão, garantindo a sua credibilidade e legitimidade, ou seja, o respeito a parâmetros que asseguram direitos e deveres dos "stakeholders", a distribuição de competências, a definição de critérios (de avaliação, de responsabilização) e o controlo na distribuição de recursos, coisa que esta administração não têm, nem dá mostras de querer vir a ter.

O problema é que é esta gente que vai decidindo o futuro colectivo convencida que na legitimidade politica, que obviamente têm, cabe até o próprio suicidio!

É falso! Contribuir, directa ou indirectamente, expressa ou tácitamente, para a delapidação dos recursos naturais de Armação de Pêra, não cabe materialmente nos poderes que lhes foram conferidos e constitui um crime, tão mais grave quanto aqueles são mais escassos em resultado do conjunto de abusos anteriores.Tão mais grave quanto mais a economia nacional carece de meios, designadamente de exportação.

Trata-se, nesta conformidade, de mais uma acção de verdadeiros inimigos públicos!