As presidenciais, o chumbo orçamental e a petição, de uma assentada!

Sobre a forma e a Substância...

Recebemos recentemente um email questionando-nos acerca da notada ausência de opinião sobre as presidenciais.

Outros questionando sobre a notada ausência de opinião acerca do chumbo do orçamento municipal.

Outros ainda acerca da “sobrevalorização” da importância que concedemos ao Edifício do Casino e à petição em que nos empenhámos.

Curiosamente pensamos ser possível, de uma assentada, dar a todas estas matérias, uma resposta, porquanto, de alguma forma, estão todas interligadas, por muito estranho que, apriorísticamente, pareça.

NENHUM DOS CANDIDATOS à presidência da República nos convence acerca da potencial mais-valia que possam aportar ao sistema. As eleições são assim importantes, apenas por serem eleições, demonstração de que o sistema eleitoral em que assenta qualquer democracia, se encontra a funcionar. É importante, diríamos mesmo fundamental, mas não é suficiente. As eleições são pois uma condição necessária mas não suficiente!

De facto, estas eleições não nos permitem esperar mais do que encontrar o Presidente que terá o poder institucional de demitir o Governo. Não é pouco, mas não é suficiente!

Os candidatos, no plano das ideias, logo das expectativas que podem gerar na população acerca do seu futuro, como qualquer jacaré da anedota, voam muito baixinho, não concedendo à população, de per si, qualquer acréscimo de esperança, em grande parte porque não é sua função constitucional, no resto porque não têm nada para dar de seu que possa revestir a sua eleição de especial motivação.

Na verdade são todos candidatos do sistema, tão cinzentos e vazios quanto o sistema da democracia formal que nos tornámos.

Votar neste caso como nos outros é importante, mas desta vez tão importante como pagarmos a taxa dos esgotos, aqui como contrapartida do funcionamento do saneamento básico, acolá como garantia de que, pelo menos formalmente, o sistema continua a funcionar, apesar de materialmente deixar quase tudo a desejar. Condição necessária, mas não suficiente!

O CHUMBO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL trouxe-nos algumas noticias: a chantagem politica da presidenta da autarquia, a ameaça de demissão de alguns presidentes de junta.

O orçamento, de facto, tem que existir formalmente, mas não é a qualquer preço. O documento formal constitui condição necessária, mas não suficiente.

Na verdade, o orçamento é um documento essencial à gestão do município, ou do país. Ou, se quisermos, de qualquer uma das nossas casas.

Agora, duas questões, desde logo, nos ocorrem acerca do orçamento e do seu chumbo, a saber:

- Será que o sistema de duodécimos só é aplicável ao Orçamento Geral do Estado? Se for aplicável ao Orçamento autárquico, não entendemos as reacções entretanto tornadas públicas, senão como forma muito pouco material de pressão sobre a oposição.

- Será que o esforço que o governo e oposição demonstraram para atingirem o acordo orçamental em sede de OGE, apesar de folclórico, não serviu de exemplo pedagógico aos autarcas?

Será que as maiorias qualificadas da senhora presidenta deixaram-na incapaz de governar com maioria simples? Será que desconhece a negociação e a contratualização, almas sagradas do exercício democrático do poder?

Administrar com dinheiro, próprio ou alheio, é fácil enquanto este escorrer com abundância. Mais difícil é administrar os recursos em função da medida dos mesmos, essa é a tarefa dos bons administradores.

A reacção da senhora presidente e dos outros presidentes é infantil. Na verdade só os bebés choram, em qualquer circunstância, enquanto não lhes satisfazem (terceiros) as necessidades ou vontades.

Porquê? Porque ainda não têm consciência das realidades e da adaptação a que qualquer um está adstrito, aos recursos disponíveis!

Por isso as reacções públicas dos autarcas descontentes são justamente qualificáveis como infantis!

Fazer politica a troco de benesses inscritas num orçamento deficitário é fácil. Mais difícil é fazer politica com a riqueza que conseguimos gerar legitimamente.

Por isso, as verdadeiras questões que se levantam, são aqui, como no caso das eleições, aquelas que nunca se discutem, que nunca vêm à luz do dia, à lide, que são as que se prendem com as ideias, os fundamentos, os caminhos, os destinos que se pretendem alcançar, enfim com a materialidade da politica substantiva.

A PATRIMONIALIZAÇÃO DO EDIFICIO DO CASINO de Armação de Pêra e a petição que a visa estabelecer, são manifestação da realidade material e não formal. Vêm de outras origens e buscam o reconhecimento formal, o qual determina um estatuto legalmente consagrado de muitos valores e princípios que lhe são inatos.

Aqui é a materialidade que busca o reconhecimento formal. Acoli e acolá são os poderes formais que, sem preocupação de se verem legitimados na substância das suas obrigações, competências e acção politica, brigam para manutenção do seu status quo como um fim em si mesmo e não como um meio de prosseguirem a materialidade das suas funções e deveres.

Aqui os cidadãos envolvem-se e participam na gestão de interesses efectivos da comunidade, procurando as instituições para o reconhecimento formal de uma realidade material, acolá, em circuito interno, cozinham-se pequenos interesses egoísticos e opacos, muitas vezes de substancialidade anti-social, apresentando-se aos cidadãos depois de devidamente branqueados, para obter dos mesmos legitimidade material para poderem continuar a ter o seu curso a bel prazer dos interesses dos agentes internos dos circuitos dos poderes. A pretexto de servirem os cidadãos que representam. Com a infidelidade habitual!