sábado, 31 de julho de 2010
sexta-feira, 30 de julho de 2010
Junta Sorrateira aumenta o número de toldos...
Depois do fracasso seguido de fuga da tenda aberrante das massagens, a Junta, sorrateira,aumentou o número de toldos na sua concessão, fazendo letra morta da lei que lhe impõe limitações!
quinta-feira, 29 de julho de 2010
quarta-feira, 28 de julho de 2010
terça-feira, 27 de julho de 2010
Fábula sobre os mercados, por Nicolau Santos, in Expresso
Há 2 anos, os mercados, essa entidade mítica que rege as vidas dos 27 mil milhões de almas que habitam o planeta azul, acordaram estremunhados com uma crise que não tinham previsto, a do crédito imobiliário de alto risco nos EEUU, e decretaram: isto é um problema da Fannie Mae e Freddie Mac, que os americanos resolverão tranquilamente.
Passaram meses e, de repente, os mercados descobriram que a tal crise afinal tinha contaminado parte do sistema financeiro norte americano.
Preocupante, mas não dramático. Alguns bancos especializados e regionais poderiam falir, outros seriam comprados, mas a vida continuaria o seu curso normal.
Os dias continuaram a passar e, subitamente, os mercados descobriram que havia produtos derivados, cujo risco ninguém sabia medir, que lá dentro carregavam o vírus do crédito imobiliário de alto risco e que tinham sido disseminados pela carteira de investimentos de muitos bancos. Nova sentença dos mercados: este é um problema dos EEUU. A Europa e o resto do mundo estão livres do flagelo.
Não contaram os mercados nem com o poder mortal e difusor dos tais derivados nem com a acção nem com a acção da Administração americana ( campeã do liberalismo #), que resolveu deixar cair um dos mais conhecidos bancos de investimento do mundo , a Lehmann Brothers.
E de um momento para o outro, o sistema financeiro mundial ficou á beira da catástrofe.
Os mercados entraram em histeria e determinaram aos berros: não se pode cometer erros praticados na Grande Recessão de 1929!
Os Governos têm de salvar os Bancos em dificuldades, e deixar funcionar os estabilizadores automáticos (i.e. aumentar fortemente os défices orçamentais e injectar milhões nas economias ).
E os Governos assim fizeram : apoiaram os bancos, a indústria automobilística, a aeronáutica, e todas cuja falência seria um desastre para os trabalhadores.
Mas apesar dos milhões injectados nas economias, sob recomendação dos mercados, o ritmo de crescimento dessas começou a abrandar vertiginosamente e o desemprego iniciou uma subida em flecha, sobretudo na Europa, com uma estrutura laboral mais rígida que os EEUU. E o mundo desembocou então numa crise económica e social.
Para os sistema financeiro mundial, contudo, surgiam sinais de que, com mais ou menos dificuldades, o pior já tinha passado. E os mercados , uff!, respiraram de alívio. Salvar a finança era essencial. O regresso ao business as usual estava garantido.
E aí os mercados repararam que os défices orçamentais dos Governos tinham disparado, sobretudo os dos países do Sul da Europa, que podiam estar á beira da falência ( apesar do primeiro país a falir ter sido a Islândia).
Como é possível este depautério?
Têm que reequilibrar novamente os orçamentos! E os Governos assim fizeram um , dois, três programas para cortar rapidamente os defices.
Aí os mercados disseram de novo: ah, já se apresentaram programas para reduzir rapidamente os défices?Muito bem. Mas essa redução é recessiva. E sem crescimento vocês não vão pagar os financiamentos que nos pedem.è melhor começarem a desenvolver políticas públicas para fomentar o crescimento, se não estão tramados connosco, os mercados. E lá vamos nós outra vez....
Pois esta brilhante escrita não é nossa mas do snr. Nicolau Santos no Expresso a qual subscrevemos, já que conta com muitos dos ingredientes que aqui temos defendido.
É por isso que o falhado liberalismo tout court que muitos defendem não se encontra no nosso horizonte.
A reacção e as receitas erráticas dos mercados, trouxeram como consequência o desemprego e o desespero de milhões de pessoas no mundo.
Deixar que esses mercados dirijam o mundo dá no que se vê!
Quando a coisa se torna feia, chama-se o Estado que nos acuda, com o dinheiro dos cidadãos-contribuintes, que trave o desastre ! Depois, quando as coisas correm bem, há Estado a mais, golden shares inadmissíveis etc., etc. !
Cada vez mais convictos nos encontramos de que o nosso modelo de desenvolvimento, gerador de anacronismos múltiplos, sejam os dos mercados financeiros ou de outros, está absolutamente esgotado.
Passaram meses e, de repente, os mercados descobriram que a tal crise afinal tinha contaminado parte do sistema financeiro norte americano.
Preocupante, mas não dramático. Alguns bancos especializados e regionais poderiam falir, outros seriam comprados, mas a vida continuaria o seu curso normal.
Os dias continuaram a passar e, subitamente, os mercados descobriram que havia produtos derivados, cujo risco ninguém sabia medir, que lá dentro carregavam o vírus do crédito imobiliário de alto risco e que tinham sido disseminados pela carteira de investimentos de muitos bancos. Nova sentença dos mercados: este é um problema dos EEUU. A Europa e o resto do mundo estão livres do flagelo.
Não contaram os mercados nem com o poder mortal e difusor dos tais derivados nem com a acção nem com a acção da Administração americana ( campeã do liberalismo #), que resolveu deixar cair um dos mais conhecidos bancos de investimento do mundo , a Lehmann Brothers.
E de um momento para o outro, o sistema financeiro mundial ficou á beira da catástrofe.
Os mercados entraram em histeria e determinaram aos berros: não se pode cometer erros praticados na Grande Recessão de 1929!
Os Governos têm de salvar os Bancos em dificuldades, e deixar funcionar os estabilizadores automáticos (i.e. aumentar fortemente os défices orçamentais e injectar milhões nas economias ).
E os Governos assim fizeram : apoiaram os bancos, a indústria automobilística, a aeronáutica, e todas cuja falência seria um desastre para os trabalhadores.
Mas apesar dos milhões injectados nas economias, sob recomendação dos mercados, o ritmo de crescimento dessas começou a abrandar vertiginosamente e o desemprego iniciou uma subida em flecha, sobretudo na Europa, com uma estrutura laboral mais rígida que os EEUU. E o mundo desembocou então numa crise económica e social.
Para os sistema financeiro mundial, contudo, surgiam sinais de que, com mais ou menos dificuldades, o pior já tinha passado. E os mercados , uff!, respiraram de alívio. Salvar a finança era essencial. O regresso ao business as usual estava garantido.
E aí os mercados repararam que os défices orçamentais dos Governos tinham disparado, sobretudo os dos países do Sul da Europa, que podiam estar á beira da falência ( apesar do primeiro país a falir ter sido a Islândia).
Como é possível este depautério?
Têm que reequilibrar novamente os orçamentos! E os Governos assim fizeram um , dois, três programas para cortar rapidamente os defices.
Aí os mercados disseram de novo: ah, já se apresentaram programas para reduzir rapidamente os défices?Muito bem. Mas essa redução é recessiva. E sem crescimento vocês não vão pagar os financiamentos que nos pedem.è melhor começarem a desenvolver políticas públicas para fomentar o crescimento, se não estão tramados connosco, os mercados. E lá vamos nós outra vez....
Pois esta brilhante escrita não é nossa mas do snr. Nicolau Santos no Expresso a qual subscrevemos, já que conta com muitos dos ingredientes que aqui temos defendido.
É por isso que o falhado liberalismo tout court que muitos defendem não se encontra no nosso horizonte.
A reacção e as receitas erráticas dos mercados, trouxeram como consequência o desemprego e o desespero de milhões de pessoas no mundo.
Deixar que esses mercados dirijam o mundo dá no que se vê!
Quando a coisa se torna feia, chama-se o Estado que nos acuda, com o dinheiro dos cidadãos-contribuintes, que trave o desastre ! Depois, quando as coisas correm bem, há Estado a mais, golden shares inadmissíveis etc., etc. !
Cada vez mais convictos nos encontramos de que o nosso modelo de desenvolvimento, gerador de anacronismos múltiplos, sejam os dos mercados financeiros ou de outros, está absolutamente esgotado.
segunda-feira, 26 de julho de 2010
domingo, 25 de julho de 2010
sábado, 24 de julho de 2010
A propósito de uma exposição sobre Pescadores de Armação de Pêra...
Portugal: A pesca como a ordem natural das coisas
Portugal tem uma costa continental extensa, com cerca de 942 Km, e detém uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) com cerca de 1656 km2, graças à componente insular do seu território.
Desde sempre, o mar generoso em alimento, foi motivo de fixação das populações e o peixe incorporou, ancestralmente, a alimentação habitual dos sediados no litoral e mais lentamente, na medida do desenvolvimento dos transportes e das vias de comunicação, chegou progressivamente e em maior abundância ao interior.
De tal maneira se generalizou na alimentação dos portugueses que hoje apresentamos o maior consumo de peixe per capita na União Europeia dos 25, com cerca de 57 Kg/ano/habitante...só suplantado pelo apetite japonês cujo consumo per capita ronda os 65 Kg/ano/habitante.
Por isso a pesca constituiu sempre uma actividade económica relevante, desde logo no emprego, directo – captura - e indirecto, no seu comércio e nas indústrias a montante, como a cordoaria, a construção naval etc., e a juzante a extracção de sal, fabricação de gelo, congelação, indústria conserveira, de farinhas etc., etc.
Mas, enquanto tudo indica constituir a pesca uma actividade estratégica para a nossa economia, estranhamente e pelo contrário, revela-se ser um sector que tem vindo a perder peso relativo e absoluto na economia portuguesa, a avaliar pelo que observamos à vista desarmada, a qual é cientificamente confirmada pelos dados do Instituto Nacional de Estatística Português (INE).
Provavelmente em resultado de estratégias supranacionais pouco consentâneas com as especificidades das necessidades nacionais, a actividade piscatória portuguesa terá ficado refém daquelas e obnubilado estas, já que, em execução da politica de pescas da União Europeia, foi reduzida – em mais de 20% - a frota pesqueira, numa só década, quando é manifesto o défice da captura nacional para as necessidades do consumo interno, o qual atinge as 250.000 toneladas anuais que nos vemos forçados a importar de outras origens.
Armação de Pesca, Armação de Pêra
Armação de Pêra, reunindo todos os requisitos geográficos e de potencial económico resultante da abundância de pescado, tem o seu nome inscrito na história ancestral da actividade piscatória do Algarve e mais tarde de Portugal.
Fundada na baía a que haveria de dar o nome, foi, dadas aquelas circunstâncias naturais, propícia à fixação da população, vindo o lugar a ser baptizado com a designação da arte da pesca que mais expressão económica aqui ganhou: a almadrava.
Compreende-se facilmente a essencialidade da pesca na actividade económica do lugar, como, mais tarde, embora com outra expressão, a do turismo, na povoação e hoje Vila de Armação de Pêra.
Sucedeu porém que essa riqueza secular [A primeira referência história à pesca do atum no nosso país data do ano 151 da nossa era, no actual território do Algarve, sendo os cónios (povo ibérico submetido pelos romanos) quem se encarregavam da pesca] apesar de determinar a fixação da população e com ela a fundação da urbe, não terá excedido a mera subsistência, já que não deixou vestígios de outra natureza, daqueles que, na história, aparecem sempre aliados à riqueza económica, nomeadamente através do desenvolvimento de actividades relacionadas com a actividade principal, desenvolvimento social, cultural, com expressão por exemplo no investimento público ou religioso, na construção, na arquitectura ou noutros que tais.
A importância comparativa das Igrejas de lugares como Alcantarilha, Pêra ou mesmo Porches, face à dimensão da Capela da Nossa Senhora dos Aflitos em Armação de Pêra, permite-nos concluir acerca da importância relativa da pesca, enquanto actividade económica, na sua relação com a agricultura circundante.
Parece-nos pois de meridiana clareza concluir que se o resultado económico da abundância da pesca por aqui andou, rapidamente desandou, porquanto o que por aqui ficou, com, eventualmente raras, excepções, não foram as mais valias mas a força de trabalho, a qual, à medida que a importância da captura do atum e com ela a da pesca, foi decrescendo, se viu forçada a migrar ou mesmo a emigrar, para outros pólos do desenvolvimento económico, mormente Portimão, Olhão, Setúbal ou Lisboa.
Esta tendência centrífuga da população armacenense, cuja aptidão profissional assentaria essencialmente na arte marítima, nunca mais se inverteu, embora tenha abrandado com o advento do turismo que a voltou a fixar, sendo certo que, com ele, se registou o abandono progressivo da vocação profissional para que estaria mais quedada.
Ficar e conservar-se na pesca, representou assim uma opção de cada vez mais difícil sustentação.
Na verdade, se o turismo trouxe um acréscimo de consumo, e com ele um rendimento mais compensatório por virtude do aumento da procura sazonal, por outro, veio a inflacionar, de forma desproporcionada e durante todo o ano, todos os restantes factores de que dependiam os autóctones, como a alimentação, habitação, etc.
As exigências do turismo que despertava, “colheram” o pescador da pesca artesanal, enleado nas malhas ancestrais de uma procura incipiente por parte de uma população reduzida cuja base de rendimento e sustento derivava essencialmente da pesca, uma capacidade de captura elementar que gerava poucos excedentes e um sistema de comercialização verdadeiramente arcaico face ao desenvolvimento que, subitamente, o mercado e a economia impunham.
A Lota, o seu pitoresco e limitações
A encruzilhada do trabalho, com o rendimento e com o mercado ocorria na Lota. Era aí que a oferta e a procura se encontravam. Era aí que o rendimento era apurado e depois auferido.
Constituindo, desde tempos imemoriais, o sistema de compra e venda do pescado, que permitia o funcionamento quase perfeito da lei da oferta e da procura, a lota do peixe estendia-se pela praia fora e foi sempre ocasião de encontro da população bem como dos visitantes que, na busca de presenciarem as peculiaridades de vivências típicas, eram impulsionados a assistirem de perto à faina.
A chegada de um barco com peixe recém-capturado, fresco a saltar, era e continua a ser, um motivo de grande atracção, gerando sempre um grande reboliço na praia.
A cadência da chegada frequente dos barcos ao longo da manhã alternando com a realização da lota do respectivo pescado, teca atrás de teca, prendiam os mirones à praia, gerando um vaivém desordenado que os retinha por horas a fio.
O culminar deste verdadeiro espectáculo dava-se a quando do leilão, também ele cheio de peculiaridade e captor de toda a curiosidade e atenção dos presentes.
Depois dos montes formados, o Snr. Domingos (leiloeiro durante os derradeiros anos da Lota de Praia) apontando o monte a cuja venda se iria proceder, iniciava uma contagem decrescente a partir de um valor que entendia ser o adequado, em voz alta para que os interessados ouvissem e pudessem licitar quando o lote atingisse o preço que estava de acordo com a sua avaliação e interesse.
A licitação consistia em dar o CHUI, isto é, o comprador teria de, no momento em que a contagem atingisse o “seu” valor, manifestar a sua vontade de adquirir aquele lote por aquele valor, gritando: CHUI, e fazendo com isso parar a contagem. Aquele lote de peixe estava-lhe adjudicado pelo preço em que se encontrava a contagem no momento do CHUI.
A contagem decrescente por parte do leiloeiro, que assumia habitualmente a forma de uma verdadeira cantilena ininteligível para a generalidade das pessoas, bem como a expectativa do CHUI que chegaria a qualquer momento, constituíam outros motivos de grande atracção e concentração para todos os presentes e o ponto alto da representação.
Toda esta faina matinal tinha lugar na Praia dos Pescadores e constituía, sem dúvida um período de grande colorido, actividade, proximidade e comunicação como não havia outro em Armação de Pêra e o seu desaparecimento não foi substituído por nada equivalente, do ponto de vista pictórico e social.
Este quadro porém, se apresentava, para os mirones, um motivo de grande entretém e deleite, para os profissionais não reunia as condições mínimas de trabalho.
Desde logo não satisfazia uma pretensão antiga por parte dos pescadores, de verem alterado o sistema no sentido de um maior rigor na avaliação do resultado do seu trabalho, uma vez que as capturas eram colocadas em lota a granel, a olho, sem conta nem peso.
Depois não satisfazia os compradores profissionais porquanto a presença, em pé de igualdade, no local, frente ao peixe, na roda que em torno do mesmo se formava sobretudo por mirones, gente que não visava a licitação mas tão só o desfrute do espectáculo, constituíam sobretudo um factor de perturbação indesejável.
Esta realidade que se manteve desde tempos que a memória deixou de alcançar, só veio a ser alterada com as profundas transformações verificadas em Portugal, por virtude do 25 de Abril de 1974.
Uma Alavanca chamada Abril
No Portugal que Abril desencadeou, criaram-se condições para a comunidade dos cidadãos caminhar na construção de uma sociedade mais justa. Tornava-se possível sonhar, empreender mudanças e realizá-las.
Recorde-se que, em séculos de história, foi por via de Abril que se instalou a primeira verdadeira democracia em Portugal, já que no passado, pelo menos o sufrágio nunca fora universal. As mulheres que o digam, pois só a partir daí passaram a ter igualdade de direitos políticos com os homens.
O novo poder democrático tratou de promover, com a legitimação possível, a criação quasi informal de estruturas locais, provisórias, aquelas que viriam a ser as Comissões Administrativas Provisórias, para Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais, com incumbências específicas donde se salientava o recenseamento e preparação das primeiras eleições livres e democráticas (constituintes) que viriam a realizar-se em 25 de Abril de 1975.
Para tanto, em Junho de 1974 veio a realizar-se uma sessão de esclarecimento sobre a situação política do Pais, que teve lugar no Casino.
A população acorreu em massa e a dado passo da sessão a direcção da mesa suscitou aos presentes a necessidade de se nomear uma Comissão Administrativa Provisória com vista a assegurar as funções típicas da Junta de Freguesia até ao acto eleitoral que viria a eleger a nova Junta democrática, em conformidade com a lei constitucional que haveria de ser aprovada depois das constituintes, questionando a assembleia sobre o nome mais indicado a assegurar essas incumbências.
Espontaneamente vários presentes, entre eles Luís Ricardo, invocaram o nome do Snr. Manuel Delfino Ribeiro, o qual, uma vez adoptado pelos organizadores como candidato natural, foi proposto formalmente à assembleia que o aprovou por unanimidade.
Manuel Delfino Ribeiro aceitou a incumbência, chamando para seus colaboradores duas pessoas da sua inteira confiança que passaram a integrar então a Comissão Administrativa Provisória de Armação de Pêra: Luís Ricardo e Abílio Ribeiro de seus nomes.
Se a principal atribuição desta Comissão era o recenseamento com vista à realização do primeiro acto eleitoral democrático que visava a criação da Constituição da República, o seu desempenho não se quedou por aí.
Cedo se viu confrontada com legitimas reivindicações da população, às quais tentou dar a resposta mais adequada com a prontidão possível. Da pavimentação de ruas ao abrir de caminhos novos até à criação do Campo das Gaivotas e mais tarde a inclusão dos cidadãos retornados das ex-colónias, a tudo o que era urgente acorreu a Comissão Administrativa de boa memória, ou a Junta de Freguesia que lhe sucedeu.
De facto, por todo o Pais, alguns ousaram, dando corpo à bandeira de determinação e vontade que o Movimento das Forças Armadas desfraldou para todos, generosamente, por vezes convulsivamente, outras vezes trilhando ingenuamente direitos evidentes mas esquecidos, mas outras mais vezes fazendo o que se impunha com inteira justiça e a uma velocidade até então desconhecida socialmente.
É que, apesar de Abril ter aberto as portas do “calabouço” em que cada um fora ancestralmente colocado, ensaiar a liberdade ainda constituiu para muitos um acto temerário, parecendo carecer de maiores confirmações sobre a efectividade dos seus direitos, naturais, de andar para além da cela individual em que nasceram e se conservaram e daí o respeito que merecem todos os que, apesar de tudo, ousaram e realizaram.
Na verdade, mesmo depois de assegurada a liberdade, os direitos e o poder dos seus titulares, quando confrontados com a realidade resistente dos comportamentos, das atitudes e das estruturas sociais, quedaram-se muitas vezes por limitações equivocas e tardaram em assumirem-se plenamente. Tal fora a pesada herança secular de exclusão.
O que não sucedeu em Armação de Pêra, pois os meramente aclamados – Comissão Administrativa - ou mais tarde eleitos – Junta de Freguesia - neste período, em Armação de Pêra, estiveram bem à altura do momento histórico que viviam e constituíram um exemplo digno, que não se repetiu, do que é “governar” para o povo e em nome do povo.
Por seu turno os pescadores de Armação de Pêra, agora com legítimos e fiéis representantes na Comissão Administrativa, viram criadas as condições para promoverem a mudança das suas condições de trabalho e, porque não, de vida.
E se bem o pensaram, melhor o fizeram.
Trataram de eleger uma comissão que os representasse e a quem atribuíram poderes para dar corpo às suas principais reivindicações, que não eram muitas, mas eram justas e essenciais à dignificação e ao desenvolvimento produtivo da sua actividade.
Pugnavam os pescadores pelo estabelecimento de um local próprio para a realização da Lota, que até aí ocorrera na areia da Praia e pela aquisição de uma balança que permitisse apurar o peso do pescado capturado que se destinava à venda em Lota.
Coisas simples que, apesar de muito e de há muito ambicionadas, estavam por realizar, encalhadas na estagnação, na desesperança, no pavor de agir, na divisão do individualismo e no recolhimento sórdido do egoísmo de quem podia fazer mais e nada fazia.
Com a comissão administrativa constituída veio a consolidar-se a ambição de se ver construída uma Lota com instalações apropriadas, passando de ideia a projecto a realizar, assim que as condições se encontrassem reunidas.
A desejada balança, pelo contrário, viria a chegar aos pescadores logo em 1975, tendo sido construído um alpendre junto a um dos dois barracões existentes na praia, de propriedade do Snr. Joaquim Pereira, também este dono de duas das quatro armações de sardinha então ainda em laboração em Armação de Pêra, onde a mesma ficou salvaguardada das intempéries e dos amigos do alheio.
Satisfeita uma das principais reivindicações dos pescadores e encaminhada que se encontrava a outra, iniciou-se a pesagem sistemática e rigorosa do pescado, o que determinou para o futuro a realização de uma maior justiça no apuramento do rendimento do trabalho do marítimo.
Um pequeno passo na expressão económica do facto, mas um grande avanço na dignificação de uma profissão de enorme nobreza...
Um Presidente, mandatário de excelência
Em Dezembro de 1976 realizavam-se em democracia plena, as primeiras eleições autárquicas em Armação de Pêra.
Em resultado do escrutínio sairiam eleitos, como primeiro Presidente da Junta de Freguesia democraticamente eleita em Armação de Pêra, o Snr. Manuel Delfino Ribeiro, como tesoureiro o Snr. Abílio Leote Ribeiro e como secretário o Snr. Rui de Sousa Vilanova.
Pouco tempo depois de tomar posse, o Presidente, Manuel Delfino Ribeiro, filho da terra e homem enraizado profundamente na actividade do comércio do pescado, em cuja actividade atingiu notoriedade nacional, interpretando fielmente as justas aspirações da população que dependia da pesca, determinou-se com entusiasmo em promover a satisfação de algumas necessidades elementares da população.
O tempo era de acção e o Presidente era um empreendedor, generoso e voluntarista.
A premência de certas carências não se compadecia com aturadas reflexões e muito menos com os ditames da burocracia que, embora abalada, sobreviveu à mudança virando a casaca para as cores democráticas.
Empreendeu assim, logo desde a Comissão Administrativa a que presidiu, entre outras realizações, a construção de um edifício digno, esse sim definitivo, para a instalação da Lota de Pesca.
A justeza dos propósitos, a premência da sua determinação em satisfazê-los, a capacidade de realização, a vontade indómita que o compeliu ao ponto de financiar a própria construção do edifício, fizeram o resto.
E, se é certo que veio, mais tarde, a reaver os custos suportados, é sobretudo certo que todos nós sabemos que estamos a falar de uma atitude impar, a um nível sem qualquer paralelo conhecido na história desta terra.
A Armação de Pêra real, de sempre, não a Armação “de ninguém” do cosmopolitismo turístico, é devedora ao homem, de uma homenagem à altura do singular exemplo de abnegação, realização, generosidade e modelo de autarca em democracia.
Portugal tem uma costa continental extensa, com cerca de 942 Km, e detém uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) com cerca de 1656 km2, graças à componente insular do seu território.
Desde sempre, o mar generoso em alimento, foi motivo de fixação das populações e o peixe incorporou, ancestralmente, a alimentação habitual dos sediados no litoral e mais lentamente, na medida do desenvolvimento dos transportes e das vias de comunicação, chegou progressivamente e em maior abundância ao interior.
De tal maneira se generalizou na alimentação dos portugueses que hoje apresentamos o maior consumo de peixe per capita na União Europeia dos 25, com cerca de 57 Kg/ano/habitante...só suplantado pelo apetite japonês cujo consumo per capita ronda os 65 Kg/ano/habitante.
Por isso a pesca constituiu sempre uma actividade económica relevante, desde logo no emprego, directo – captura - e indirecto, no seu comércio e nas indústrias a montante, como a cordoaria, a construção naval etc., e a juzante a extracção de sal, fabricação de gelo, congelação, indústria conserveira, de farinhas etc., etc.
Mas, enquanto tudo indica constituir a pesca uma actividade estratégica para a nossa economia, estranhamente e pelo contrário, revela-se ser um sector que tem vindo a perder peso relativo e absoluto na economia portuguesa, a avaliar pelo que observamos à vista desarmada, a qual é cientificamente confirmada pelos dados do Instituto Nacional de Estatística Português (INE).
Provavelmente em resultado de estratégias supranacionais pouco consentâneas com as especificidades das necessidades nacionais, a actividade piscatória portuguesa terá ficado refém daquelas e obnubilado estas, já que, em execução da politica de pescas da União Europeia, foi reduzida – em mais de 20% - a frota pesqueira, numa só década, quando é manifesto o défice da captura nacional para as necessidades do consumo interno, o qual atinge as 250.000 toneladas anuais que nos vemos forçados a importar de outras origens.
Armação de Pesca, Armação de Pêra
Armação de Pêra, reunindo todos os requisitos geográficos e de potencial económico resultante da abundância de pescado, tem o seu nome inscrito na história ancestral da actividade piscatória do Algarve e mais tarde de Portugal.
Fundada na baía a que haveria de dar o nome, foi, dadas aquelas circunstâncias naturais, propícia à fixação da população, vindo o lugar a ser baptizado com a designação da arte da pesca que mais expressão económica aqui ganhou: a almadrava.
Compreende-se facilmente a essencialidade da pesca na actividade económica do lugar, como, mais tarde, embora com outra expressão, a do turismo, na povoação e hoje Vila de Armação de Pêra.
Sucedeu porém que essa riqueza secular [A primeira referência história à pesca do atum no nosso país data do ano 151 da nossa era, no actual território do Algarve, sendo os cónios (povo ibérico submetido pelos romanos) quem se encarregavam da pesca] apesar de determinar a fixação da população e com ela a fundação da urbe, não terá excedido a mera subsistência, já que não deixou vestígios de outra natureza, daqueles que, na história, aparecem sempre aliados à riqueza económica, nomeadamente através do desenvolvimento de actividades relacionadas com a actividade principal, desenvolvimento social, cultural, com expressão por exemplo no investimento público ou religioso, na construção, na arquitectura ou noutros que tais.
A importância comparativa das Igrejas de lugares como Alcantarilha, Pêra ou mesmo Porches, face à dimensão da Capela da Nossa Senhora dos Aflitos em Armação de Pêra, permite-nos concluir acerca da importância relativa da pesca, enquanto actividade económica, na sua relação com a agricultura circundante.
Parece-nos pois de meridiana clareza concluir que se o resultado económico da abundância da pesca por aqui andou, rapidamente desandou, porquanto o que por aqui ficou, com, eventualmente raras, excepções, não foram as mais valias mas a força de trabalho, a qual, à medida que a importância da captura do atum e com ela a da pesca, foi decrescendo, se viu forçada a migrar ou mesmo a emigrar, para outros pólos do desenvolvimento económico, mormente Portimão, Olhão, Setúbal ou Lisboa.
Esta tendência centrífuga da população armacenense, cuja aptidão profissional assentaria essencialmente na arte marítima, nunca mais se inverteu, embora tenha abrandado com o advento do turismo que a voltou a fixar, sendo certo que, com ele, se registou o abandono progressivo da vocação profissional para que estaria mais quedada.
Ficar e conservar-se na pesca, representou assim uma opção de cada vez mais difícil sustentação.
Na verdade, se o turismo trouxe um acréscimo de consumo, e com ele um rendimento mais compensatório por virtude do aumento da procura sazonal, por outro, veio a inflacionar, de forma desproporcionada e durante todo o ano, todos os restantes factores de que dependiam os autóctones, como a alimentação, habitação, etc.
As exigências do turismo que despertava, “colheram” o pescador da pesca artesanal, enleado nas malhas ancestrais de uma procura incipiente por parte de uma população reduzida cuja base de rendimento e sustento derivava essencialmente da pesca, uma capacidade de captura elementar que gerava poucos excedentes e um sistema de comercialização verdadeiramente arcaico face ao desenvolvimento que, subitamente, o mercado e a economia impunham.
A Lota, o seu pitoresco e limitações
A encruzilhada do trabalho, com o rendimento e com o mercado ocorria na Lota. Era aí que a oferta e a procura se encontravam. Era aí que o rendimento era apurado e depois auferido.
Constituindo, desde tempos imemoriais, o sistema de compra e venda do pescado, que permitia o funcionamento quase perfeito da lei da oferta e da procura, a lota do peixe estendia-se pela praia fora e foi sempre ocasião de encontro da população bem como dos visitantes que, na busca de presenciarem as peculiaridades de vivências típicas, eram impulsionados a assistirem de perto à faina.
A chegada de um barco com peixe recém-capturado, fresco a saltar, era e continua a ser, um motivo de grande atracção, gerando sempre um grande reboliço na praia.
A cadência da chegada frequente dos barcos ao longo da manhã alternando com a realização da lota do respectivo pescado, teca atrás de teca, prendiam os mirones à praia, gerando um vaivém desordenado que os retinha por horas a fio.
O culminar deste verdadeiro espectáculo dava-se a quando do leilão, também ele cheio de peculiaridade e captor de toda a curiosidade e atenção dos presentes.
Depois dos montes formados, o Snr. Domingos (leiloeiro durante os derradeiros anos da Lota de Praia) apontando o monte a cuja venda se iria proceder, iniciava uma contagem decrescente a partir de um valor que entendia ser o adequado, em voz alta para que os interessados ouvissem e pudessem licitar quando o lote atingisse o preço que estava de acordo com a sua avaliação e interesse.
A licitação consistia em dar o CHUI, isto é, o comprador teria de, no momento em que a contagem atingisse o “seu” valor, manifestar a sua vontade de adquirir aquele lote por aquele valor, gritando: CHUI, e fazendo com isso parar a contagem. Aquele lote de peixe estava-lhe adjudicado pelo preço em que se encontrava a contagem no momento do CHUI.
A contagem decrescente por parte do leiloeiro, que assumia habitualmente a forma de uma verdadeira cantilena ininteligível para a generalidade das pessoas, bem como a expectativa do CHUI que chegaria a qualquer momento, constituíam outros motivos de grande atracção e concentração para todos os presentes e o ponto alto da representação.
Toda esta faina matinal tinha lugar na Praia dos Pescadores e constituía, sem dúvida um período de grande colorido, actividade, proximidade e comunicação como não havia outro em Armação de Pêra e o seu desaparecimento não foi substituído por nada equivalente, do ponto de vista pictórico e social.
Este quadro porém, se apresentava, para os mirones, um motivo de grande entretém e deleite, para os profissionais não reunia as condições mínimas de trabalho.
Desde logo não satisfazia uma pretensão antiga por parte dos pescadores, de verem alterado o sistema no sentido de um maior rigor na avaliação do resultado do seu trabalho, uma vez que as capturas eram colocadas em lota a granel, a olho, sem conta nem peso.
Depois não satisfazia os compradores profissionais porquanto a presença, em pé de igualdade, no local, frente ao peixe, na roda que em torno do mesmo se formava sobretudo por mirones, gente que não visava a licitação mas tão só o desfrute do espectáculo, constituíam sobretudo um factor de perturbação indesejável.
Esta realidade que se manteve desde tempos que a memória deixou de alcançar, só veio a ser alterada com as profundas transformações verificadas em Portugal, por virtude do 25 de Abril de 1974.
Uma Alavanca chamada Abril
No Portugal que Abril desencadeou, criaram-se condições para a comunidade dos cidadãos caminhar na construção de uma sociedade mais justa. Tornava-se possível sonhar, empreender mudanças e realizá-las.
Recorde-se que, em séculos de história, foi por via de Abril que se instalou a primeira verdadeira democracia em Portugal, já que no passado, pelo menos o sufrágio nunca fora universal. As mulheres que o digam, pois só a partir daí passaram a ter igualdade de direitos políticos com os homens.
O novo poder democrático tratou de promover, com a legitimação possível, a criação quasi informal de estruturas locais, provisórias, aquelas que viriam a ser as Comissões Administrativas Provisórias, para Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais, com incumbências específicas donde se salientava o recenseamento e preparação das primeiras eleições livres e democráticas (constituintes) que viriam a realizar-se em 25 de Abril de 1975.
Para tanto, em Junho de 1974 veio a realizar-se uma sessão de esclarecimento sobre a situação política do Pais, que teve lugar no Casino.
A população acorreu em massa e a dado passo da sessão a direcção da mesa suscitou aos presentes a necessidade de se nomear uma Comissão Administrativa Provisória com vista a assegurar as funções típicas da Junta de Freguesia até ao acto eleitoral que viria a eleger a nova Junta democrática, em conformidade com a lei constitucional que haveria de ser aprovada depois das constituintes, questionando a assembleia sobre o nome mais indicado a assegurar essas incumbências.
Espontaneamente vários presentes, entre eles Luís Ricardo, invocaram o nome do Snr. Manuel Delfino Ribeiro, o qual, uma vez adoptado pelos organizadores como candidato natural, foi proposto formalmente à assembleia que o aprovou por unanimidade.
Manuel Delfino Ribeiro aceitou a incumbência, chamando para seus colaboradores duas pessoas da sua inteira confiança que passaram a integrar então a Comissão Administrativa Provisória de Armação de Pêra: Luís Ricardo e Abílio Ribeiro de seus nomes.
Se a principal atribuição desta Comissão era o recenseamento com vista à realização do primeiro acto eleitoral democrático que visava a criação da Constituição da República, o seu desempenho não se quedou por aí.
Cedo se viu confrontada com legitimas reivindicações da população, às quais tentou dar a resposta mais adequada com a prontidão possível. Da pavimentação de ruas ao abrir de caminhos novos até à criação do Campo das Gaivotas e mais tarde a inclusão dos cidadãos retornados das ex-colónias, a tudo o que era urgente acorreu a Comissão Administrativa de boa memória, ou a Junta de Freguesia que lhe sucedeu.
De facto, por todo o Pais, alguns ousaram, dando corpo à bandeira de determinação e vontade que o Movimento das Forças Armadas desfraldou para todos, generosamente, por vezes convulsivamente, outras vezes trilhando ingenuamente direitos evidentes mas esquecidos, mas outras mais vezes fazendo o que se impunha com inteira justiça e a uma velocidade até então desconhecida socialmente.
É que, apesar de Abril ter aberto as portas do “calabouço” em que cada um fora ancestralmente colocado, ensaiar a liberdade ainda constituiu para muitos um acto temerário, parecendo carecer de maiores confirmações sobre a efectividade dos seus direitos, naturais, de andar para além da cela individual em que nasceram e se conservaram e daí o respeito que merecem todos os que, apesar de tudo, ousaram e realizaram.
Na verdade, mesmo depois de assegurada a liberdade, os direitos e o poder dos seus titulares, quando confrontados com a realidade resistente dos comportamentos, das atitudes e das estruturas sociais, quedaram-se muitas vezes por limitações equivocas e tardaram em assumirem-se plenamente. Tal fora a pesada herança secular de exclusão.
O que não sucedeu em Armação de Pêra, pois os meramente aclamados – Comissão Administrativa - ou mais tarde eleitos – Junta de Freguesia - neste período, em Armação de Pêra, estiveram bem à altura do momento histórico que viviam e constituíram um exemplo digno, que não se repetiu, do que é “governar” para o povo e em nome do povo.
Por seu turno os pescadores de Armação de Pêra, agora com legítimos e fiéis representantes na Comissão Administrativa, viram criadas as condições para promoverem a mudança das suas condições de trabalho e, porque não, de vida.
E se bem o pensaram, melhor o fizeram.
Trataram de eleger uma comissão que os representasse e a quem atribuíram poderes para dar corpo às suas principais reivindicações, que não eram muitas, mas eram justas e essenciais à dignificação e ao desenvolvimento produtivo da sua actividade.
Pugnavam os pescadores pelo estabelecimento de um local próprio para a realização da Lota, que até aí ocorrera na areia da Praia e pela aquisição de uma balança que permitisse apurar o peso do pescado capturado que se destinava à venda em Lota.
Coisas simples que, apesar de muito e de há muito ambicionadas, estavam por realizar, encalhadas na estagnação, na desesperança, no pavor de agir, na divisão do individualismo e no recolhimento sórdido do egoísmo de quem podia fazer mais e nada fazia.
Com a comissão administrativa constituída veio a consolidar-se a ambição de se ver construída uma Lota com instalações apropriadas, passando de ideia a projecto a realizar, assim que as condições se encontrassem reunidas.
A desejada balança, pelo contrário, viria a chegar aos pescadores logo em 1975, tendo sido construído um alpendre junto a um dos dois barracões existentes na praia, de propriedade do Snr. Joaquim Pereira, também este dono de duas das quatro armações de sardinha então ainda em laboração em Armação de Pêra, onde a mesma ficou salvaguardada das intempéries e dos amigos do alheio.
Satisfeita uma das principais reivindicações dos pescadores e encaminhada que se encontrava a outra, iniciou-se a pesagem sistemática e rigorosa do pescado, o que determinou para o futuro a realização de uma maior justiça no apuramento do rendimento do trabalho do marítimo.
Um pequeno passo na expressão económica do facto, mas um grande avanço na dignificação de uma profissão de enorme nobreza...
Um Presidente, mandatário de excelência
Em Dezembro de 1976 realizavam-se em democracia plena, as primeiras eleições autárquicas em Armação de Pêra.
Em resultado do escrutínio sairiam eleitos, como primeiro Presidente da Junta de Freguesia democraticamente eleita em Armação de Pêra, o Snr. Manuel Delfino Ribeiro, como tesoureiro o Snr. Abílio Leote Ribeiro e como secretário o Snr. Rui de Sousa Vilanova.
Pouco tempo depois de tomar posse, o Presidente, Manuel Delfino Ribeiro, filho da terra e homem enraizado profundamente na actividade do comércio do pescado, em cuja actividade atingiu notoriedade nacional, interpretando fielmente as justas aspirações da população que dependia da pesca, determinou-se com entusiasmo em promover a satisfação de algumas necessidades elementares da população.
O tempo era de acção e o Presidente era um empreendedor, generoso e voluntarista.
A premência de certas carências não se compadecia com aturadas reflexões e muito menos com os ditames da burocracia que, embora abalada, sobreviveu à mudança virando a casaca para as cores democráticas.
Empreendeu assim, logo desde a Comissão Administrativa a que presidiu, entre outras realizações, a construção de um edifício digno, esse sim definitivo, para a instalação da Lota de Pesca.
A justeza dos propósitos, a premência da sua determinação em satisfazê-los, a capacidade de realização, a vontade indómita que o compeliu ao ponto de financiar a própria construção do edifício, fizeram o resto.
E, se é certo que veio, mais tarde, a reaver os custos suportados, é sobretudo certo que todos nós sabemos que estamos a falar de uma atitude impar, a um nível sem qualquer paralelo conhecido na história desta terra.
A Armação de Pêra real, de sempre, não a Armação “de ninguém” do cosmopolitismo turístico, é devedora ao homem, de uma homenagem à altura do singular exemplo de abnegação, realização, generosidade e modelo de autarca em democracia.
sexta-feira, 23 de julho de 2010
Bloomberg elogia investimento de Salazar
A agência Bloomberg escreve hoje, quinta-feira, que o antigo ditador António de Oliveira Salazar poderia ser recordado como o melhor investidor que Portugal já teve, caso o banco central autorizasse o país a beneficiar das suas reservas de ouro.Em proporção com o tamanho da economia, Portugal armazena mais ouro que qualquer outro país na Europa, a maioria do qual acumulada durante os 36 anos da ditadura de Salazar com poupanças e o dinheiro das exportações portuguesas, incluindo volfrâmio (tungsténio) e da indústria conserveira.
Segundo a Bloomberg, a valorização de 26% do ouro nos últimos anos faz com que Portugal detenha um activo cada vez mais valioso, ainda que seja um recurso ao qual um governo endividado como o português não pode recorrer, devido às leis que regem o Banco de Portugal."Com o aumento do preço do ouro, fica-se com ganhos acumulados, mas não se pode transformá-lo em dinheiro", declarou à Bloomberg David Schnautz, do Commerzbank AG em Londres. "É um colchão para um cenário extremo".
O défice orçamental de Portugal está três vezes acima do limite aplicável aos membros do Euro e a sua dívida externa vai chegar aos 84% do PIB este ano. A agência de notação Standard & Poor's deu a Portugal o segundo pior rating dos 16 países da Zona Euro, apenas precedido da Grécia.As 382,5 toneladas de ouro que Portugal tem estão avaliadas em 14,7 mil milhões de dólares, cerca de 6,8% do PIB português após conversão para euros, indicam os cálculos da Bloomberg e os dados do FMI. O ouro das reservas de Itália corresponde a 4,8% da sua economia, seguida da Alemanha com 4,2%. Já as reservas da Grécia valem 1,4% do seu PIB.
A agência de notação Moody's, que cortou o rating de Portugal em dois níveis a 13 de Julho, apenas olha para as reservas de ouro nos casos em que os governos precisam de gerar dinheiro em divisas fortes como o dólar e o Euro. E isso não se aplica a Portugal, declarou Anthony Thomas, analista de dívida soberana da Moody's citado pela Bloomberg.
O ouro de Portugal é gerido pelo Banco de Portugal, cuja regulamentação indica que os ganhos procedentes das vendas de ouro têm de ser colocadas numa conta e não podem ser transferidas para o tesouro público. O Banco de Portugal paga um dividendo todos os anos ao governo por ganhos com juros e com os títulos de valor mobiliário. O dividendo pago em 2009 foi de 203 milhões de euros, indicou o BdP à Bloomberg a 2 de Julho.
Acerca do Dr. Salazar já ouvimos quase tudo o que há para ouvir, designadamente muito do que consta desta noticia.
Desconheciamos porém que havia uma Lei que impedia o Governo de usar o ouro!
Não deixa de ser estranho que, tendo a Assembleia da República todos os poderes legislativos e algumas vezes, como é o caso da actual Assembleia, poderes de revisão constitucional, exista uma Lei - a que torna o ouro intocável - não tenha sido ainda objecto da atenção deste e doutros Governos!
Sobretudo em períodos mais agudos da crise estrutural em que Portugal de encontra, historicamente, por principio.
Ouvimos uma daquelas "petites histoires" do Dr. Salazar da qual decorria a razão, uma vez dada por este a um colaborador mais chegado, acerca da sua "fobia" pela acumulação do ouro e que residia, segundo o próprio, na profunda convicção que tinha da incapacidade "genética" dos portugueses para se saberem governar.
Deste jeito, à laia de pai preocupado com o futuro dos seus filhos, incapazes, tentava assegurar-lhes o futuro pela acumulação do ouro, para além da sua morte.Desconhecendo a autenticidade da estória, por aquilo que é conhecido do Dr. Salazar não repugna aceitar como verdadeira.
Sabemos por outro lado que, entretanto, já alienámos várias toneladas do chamado "ouro do Salazar", provavelmente antes da entrada em vigor daquela Lei a que a noticia se refere.
Compreende-se assim que tenha sido criada uma Lei com vista a evitar o recurso fácil ao "ouro do Salazar"por parte dos Governos, porque se sabe que a tendência para tal recurso é sistemática!
O que não se compreende, ou aceita, é porque é a mesma sistemática!
Pelos vistos, a ser verdadeira a preocupação do Dr. Salazar, a Classe Politica, pelas piores razões, tem confirmado as razões da sua preocupação!
quinta-feira, 22 de julho de 2010
quarta-feira, 21 de julho de 2010
Depois de saber-se o que se sabe, será imperdoável perder um dia que seja!...
A propósito do post do Ex Vereador acerca do interesse patrimonial da Fábrica do Inglês, sua qualificação como de interesse Municipal e alegado mérito bastante para atingir a classificação como de interesse público, ocorrem-nos alguns comentários que julgamos pertinentes.
Apesar de compreendermos a qualificação dada pelo Dr. Manuel Ramos acerca "das inexplicáveis e surpreendentes hesitações de alguns membros da Câmara Municipal quanto à legitimidade e dever da autarquia em assumir quaisquer compromissos no que é, por enquanto, uma empresa privada." , compreendemos aquilo que poderá ter sido a contextualização de tais hesitações, no pressuposto de que desconhecemos por completo o teor das mesmas.
É certo que o património existe, assistindo-lhe a qualidade e características que motivam o interesse municipal e agora até, público, independentemente da classificação formal propriamente dita.
Mas não é menos certo que a aplicação das receitas dos contribuintes carece do estabelecimento prévio de critérios, os quais serão tão mais transparentes quanto mais legitimados e, ou formalizados se encontrarem
E se isto é sempre verdade, em períodos de aperto constitui uma verdade mais disciplinada.
Se o interesse público, de acordo com a legislação citada implica a despesa para a autarquia que o autor do texto refere, pois que assim seja, porquanto todos conhecem ou podem conhecer porque razão é o orçamento municipal onerado com tal encargo, pressupondo-se que toda a cadeia de avaliações e decisões que conduziram a tal assumpção foi preenchida e o mesmo não foi resultado de mais uma liberalidade da real gana de quem quer que seja, prática esta relativamente generalizada. A isto se chama transparência!
Já uma decisão avulsa, não devidamente avaliada e ou ponderada formalmente por instancias reconhecidamente aceites como competentes, poderá ser sempre apodada de opaca, porquanto subjectiva, não testada pelo crivo daqueles a quem os cidadãos incumbiram de avaliar objectivamente o seu valor relativo ou absoluto em nome de valores respeitáveis que a comunidade pretende salvaguardar.
Claro está que o facto do património em questão constituir propriedade privada, prestes a mudar de titular em razão de constituir garantia de obrigações dos seus actuais titulares em situação de incumprimento, enfim em situação de alguma indefinição, e os dinheiros públicos, em nada ajuda o decisor a decidir.
Por preferirmos a transparência à opacidade, aceitamos no caso concreto a hesitação. Mas não uma hesitação qualquer, pois hesitação não é sinónimo de ignorância, paralisia ou amorfismo. Aquela, por outro lado, também não é sinónimo de indiferença, irresponsabilização ou de indisponibilidade para agir, arrastamento, indefinições que persistam, tendo por onde se definir.
Em qualquer caso, são boas as noticias aquelas que apontam para o reconhecimento do mérito do imóvel, suficiente para alcançar a classificação de interesse público.
Urge então iniciar o procedimento respectivo tendente a tal finalidade, sem quaisquer delongas.
Hoje em dia, nenhuma delonga dos que tiverem legitimidade para tanto, será perdoável!
Apesar de compreendermos a qualificação dada pelo Dr. Manuel Ramos acerca "das inexplicáveis e surpreendentes hesitações de alguns membros da Câmara Municipal quanto à legitimidade e dever da autarquia em assumir quaisquer compromissos no que é, por enquanto, uma empresa privada." , compreendemos aquilo que poderá ter sido a contextualização de tais hesitações, no pressuposto de que desconhecemos por completo o teor das mesmas.
É certo que o património existe, assistindo-lhe a qualidade e características que motivam o interesse municipal e agora até, público, independentemente da classificação formal propriamente dita.
Mas não é menos certo que a aplicação das receitas dos contribuintes carece do estabelecimento prévio de critérios, os quais serão tão mais transparentes quanto mais legitimados e, ou formalizados se encontrarem
E se isto é sempre verdade, em períodos de aperto constitui uma verdade mais disciplinada.
Se o interesse público, de acordo com a legislação citada implica a despesa para a autarquia que o autor do texto refere, pois que assim seja, porquanto todos conhecem ou podem conhecer porque razão é o orçamento municipal onerado com tal encargo, pressupondo-se que toda a cadeia de avaliações e decisões que conduziram a tal assumpção foi preenchida e o mesmo não foi resultado de mais uma liberalidade da real gana de quem quer que seja, prática esta relativamente generalizada. A isto se chama transparência!
Já uma decisão avulsa, não devidamente avaliada e ou ponderada formalmente por instancias reconhecidamente aceites como competentes, poderá ser sempre apodada de opaca, porquanto subjectiva, não testada pelo crivo daqueles a quem os cidadãos incumbiram de avaliar objectivamente o seu valor relativo ou absoluto em nome de valores respeitáveis que a comunidade pretende salvaguardar.
Claro está que o facto do património em questão constituir propriedade privada, prestes a mudar de titular em razão de constituir garantia de obrigações dos seus actuais titulares em situação de incumprimento, enfim em situação de alguma indefinição, e os dinheiros públicos, em nada ajuda o decisor a decidir.
Por preferirmos a transparência à opacidade, aceitamos no caso concreto a hesitação. Mas não uma hesitação qualquer, pois hesitação não é sinónimo de ignorância, paralisia ou amorfismo. Aquela, por outro lado, também não é sinónimo de indiferença, irresponsabilização ou de indisponibilidade para agir, arrastamento, indefinições que persistam, tendo por onde se definir.
Em qualquer caso, são boas as noticias aquelas que apontam para o reconhecimento do mérito do imóvel, suficiente para alcançar a classificação de interesse público.
Urge então iniciar o procedimento respectivo tendente a tal finalidade, sem quaisquer delongas.
Hoje em dia, nenhuma delonga dos que tiverem legitimidade para tanto, será perdoável!
terça-feira, 20 de julho de 2010
segunda-feira, 19 de julho de 2010
Que deputados são estes?
A propósito dos irmãos Brasileiros:Algum de vós já viu um fruto cair longe da árvore?
domingo, 18 de julho de 2010
sábado, 17 de julho de 2010
Guincho Portugal beautifull beach and some surfing, kiting, windsurfing
by james bedford
Um exemplo de como pode ser promovida uma praia
Um exemplo de como pode ser promovida uma praia
Guincho Portugal beautifull beach and some surfing, kiting, windsurfing from james bedford on Vimeo.
sexta-feira, 16 de julho de 2010
“Riqueza subaquática: Os verdadeiros Jardins naturais de Armação de Pêra "
Durante muitos anos a população de Armação de Pêra reclamou por não dispor a Vila de um jardim à altura dos pergaminhos da sua beleza natural, das necessidades dos seus naturais e dos que a visitam, do bem-estar numa instância de lazer e turismo que se pretende de excelência.
As obras de requalificação da frente mar, apesar da controvérsia que a solução estética implementada não deixa de gerar, amenizaram, sem dúvida, esse importante défice de equipamentos de bem-estar público.
Enquanto, à superfície, este é o ponto-da-situação, o mesmo não se passa onde a acção humana ainda não teve a oportunidade de influir de forma tão massiva. Falamos necessariamente do fundo do mar, cuja beleza especifica, na nossa baía, é verdadeiramente impar.
De facto, por virtude de condições geográficas que lhe oferecem protecção natural, a nossa baía tem uma riqueza extraordinária no que à elevada biodiversidade diz respeito, onde se incluem espécies raras, algumas protegidas pela “Rede Natura 2000”, outras identificadas pela primeira vez em Portugal, porquanto dispõe de um dos maiores e mais lindos recifes naturais da nossa costa, situados a cerca de 4 milhas da costa.
Há 500 milhões de anos, minúsculos animais sem esqueleto e flutuantes, associaram-se a algas microscópicas e fixaram-se às rochas, formando colónias. Estes animais coloniais não são mais do que os corais e a concentração destas colónias dá origem a áreas naturais absolutamente singulares – os recifes de coral.
Os Recifes de Coral são ecossistemas extremamente antigos, frágeis e muito ricos em biodiversidade. Uma associação simbiótica entre um animal (anémona) e um vegetal fotossintetizante (microalga) fornece a base para as maiores construções já realizadas pela vida sobre o nosso planeta.
Sendo ecossistemas muito delicados e preciosos, qualquer distúrbio no seu ambiente pode condicionar negativamente o seu crescimento e matar muitas outras formas de vida que dependem directa ou indirectamente deles.
A pequena alga fotossintetizante fornece parte do alimento do coral, enquanto recebe protecção e nutrientes do mesmo. Assim, os dois coexistem há milhões de anos, construindo formações que abrigam diversas outras formas de vida e constituem uma verdadeira floresta submarina, com uma beleza rara e uma riqueza de cor, forma e grande variedade de vida verdadeiramente inigualáveis.
Os primeiros estudos dos recifes datam dos finais do século XVIII, tendo como preocupação principal a descrição cartográfica, a geomorfologia e a origem, assim como a composição taxonómica da flora e fauna.
Em 1923 a Royal Society of London organizou uma expedição à grande barreira de coral da Austrália, obtendo dados sobre o plâncton e bentos dos recifes, assim como sobre a alimentação e metabolismo dos corais.
De então para cá, o grande interesse pelos corais não deixou de aumentar e conduziu mesmo à criação, em 1982, da revista “Coral Reefs” o que evidencia a progressivamente maior atenção que a comunidade cientifica confere a estes ecossistemas.
Na verdade, também os recifes de Armação de Pêra têm granjeado a curiosidade da comunidade científica. De facto são várias as Universidades que desenvolvem actualmente e em parceria com o centro de mergulho local, projectos de investigação científica que estão a ser publicados pelo mundo, divulgando a extrema riqueza biológica dos nossos recifes.
Por outro lado, é também patente o reconhecimento por parte dos muitos mergulhadores que têm tido o privilégio de usufruir deste mundo fascinante para a grande maioria desconhecido, reportado habitualmente com êxtase, diante de tamanha beleza natural.
Estes testemunhos justificam ambicionar-se legitimamente o desenvolvimento do ecoturismo em Armação de Pêra, para nós inovador, mas já clássico noutras paragens, como é o caso das ilhas Maldivas, as quais se tornaram famosas sobretudo pelos seus recifes de coral.
Pioneira neste ecoturismo, a organização Dive Spot, sediada em Armação de Pêra, assegura, já hoje aos mais motivados, através da sua equipa técnica altamente especializada, que inclui biólogos marinhos, instrutores, divemasters e skippers treinados e certificados com os mais altos padrões de qualidade e segurança, este serviço especializado e inovador.
Mas nem tudo são rosas para os recifes.
Infelizmente estes habitas prodigiosos correm riscos... as técnicas de pesca destrutivas como redes de arrasto, a sobrepesca e a pesca selvagem, a qual, noutras latitudes, chega mesmo a recorrer à dinamite, têm efeitos devastadores nestas frágeis estruturas.
A poluição e as mudanças climáticas podem constituir também factores de ameaça séria.
De facto, periodicamente alguns recifes sofrem subidas de temperatura de água que fazem com que a frágil associação entre animal e alga se desfaça: os corais perdem as algas e a sua cor, dando-se o fenómeno conhecido por branqueamento ou “bleaching”.
A beleza destes ecossistemas pode assim ser usufruída mas a sua fragilidade aconselha a aproveitar com cuidado e com sustentabilidade os nossos corais: são um mundo de cores, de oportunidades, mas sobretudo de vida e de geração de vida.
Por todas as razões ecológicas, económicas, estéticas e turísticas, é absolutamente fundamental que a nossa comunidade se interesse e queira conhecer e dar a conhecer a todos a mais valia natural subaquática que a baía de Armação de Pêra dispõe, aprendendo a respeitar e a preservar esta maravilha que a natureza nos concedeu, como uma responsabilidade pessoal, comunitária mas intransmissível.
quinta-feira, 15 de julho de 2010
Armação de Pêra: Os Espaços Verdes que não temos e a que temos direito!
Os espaços verdes em qualquer núcleo urbano possuem um elevado valor ecológico, devido ao seu contributo para a purificação do ar, para a diminuição da poluição sonora, bem como na promoção de sombra e refúgio para inúmeras aves, contrabalançando o artificialismo do meio urbano que tanto afecta a saúde psicossomática das populações.
Existem recomendações internacionais para a definição da estrutura verde urbana baseadas na quantidade média de oxigénio que cada ser humano necessita e que é igual a uma superfície foliar de 150 m² o que corresponde a uma estrutura de verde urbana de 40 m² por habitante.
Essa estrutura deve ser constituída por duas subestruturas para as quais se apontam as seguintes dimensões:
- Estrutura verde principal 30 m² por habitante;
- Estrutura secundária de 10 m² por habitante.
A estrutura verde principal engloba os espaços verdes localizados nas áreas de maior interesse ecológico ou mais importantes para o funcionamento dos sistemas naturais. Esta estrutura deve assegurar a ligação da paisagem envolvente ao centro do núcleo urbano e o enquadramento das redes de circulação viária e pedonal, por integração dos espaços que constituem os equipamentos colectivos verdes de maior dimensão.
A estrutura verde secundária penetra nas zonas edificadas, apresentando um carácter mais urbano o qual se vai modificando ao longo do percurso, tendo em vista constituir ora um espaço de jogo e recreio, ora uma praça arborizada, ora um separador entre trânsito e peões.
Armação de Pêra como todos sabemos é uma Vila onde os espaços verdes lamentavelmente escasseiam! Ora de acordo com as recomendações internacionais, a nossa Vila deveria dispor de uma zona verde principal com pelo menos 30 hectares se considerarmos para o nosso cálculo uma população média residente e flutuante de 10000 habitantes, o que como sabemos é um valor baixo se atendermos que nos meses de Verão temos períodos com mais de 50000 habitantes residentes.
Mesmo quanto à zona verde secundária, a qual igualmente deixa muito a desejar, observamos com frequência ruas inteiras que se transformaram em cemitérios de árvores, ou onde as caldeiras onde já existiram árvores se encontram vazias ou calcetadas, mostrando o desleixo e a irresponsabilidade de quem nos governa na Câmara de Silves, para quem, questões desta natureza e importância, não passam de conversa verde.
Armação de Pêra é uma Vila com uma elevada densidade populacional onde residem permanentemente ou sazonalmente muitos milhares de pessoas, que necessitam de ter uma boa qualidade de vida, sobretudo naquilo que é perfeitamente atingível.
O mesmo se diga e com o peso que a crise económica agrava, acerca da captação de mais turistas através duma sempre maior qualidade da oferta, o que constitui um imperativo nacional e uma questão de sobrevivência para a nossa Vila!
Os trabalhos de reabilitação urbana não podem de forma alguma terminar na Av. Beira Mar...
Armação de Pêra não é só uma Avenida, onde o Dr. Rogério Pinto passeia e a Dr.ª Isabel Soares, sistematicamente desfila nos dias de festa!
quarta-feira, 14 de julho de 2010
Golden-Share
O remédio apontado por vários quadrantes políticos portugueses com vista à solução dos problemas domésticos é vulgarmente aquele que consiste em reduzir o Estado, na versão mais consensual, ou em tirar o Estado da economia, na acepção mais radical que é a perfilhada pelos sectores mais liberais, hoje bandeira programática e mediática do líder do PSD, Pedro Passos Coelho.
Esta questão, como aliás quase toda a questão, nunca tem uma resposta “simplex” do tipo: preto ou branco!
De facto, entre o preto e o branco existem, ao que consta, pelo menos dezassete tonalidades de cinzento.
Na vida, como na politica, apesar das resistências mais ou menos descabeladas dos mais primários, também assim é!
Se o neo liberalismo da snra Teatcher ou do snr. Reagan fizeram furor no seu tempo e deixaram apóstolos bastantes para difundirem a sua palavra pelo mundo fora, até hoje, as dúvidas, que sempre existiram nalguns espíritos mais cépticos, da crise de 2008 para cá, têm-se acentuado dramaticamente, apesar dos resistentes que continuam a ver naquelas politicas a salvação do mundo e, cá por casa, a regeneração de Portugal e da sua economia.
Vem isto a propósito das Golden Shares e da atitude do Governo Português ao exercer os direitos inerentes às mesmas, os quais lhe cabem legitimamente .
Que questões basilares se colocaram com o exercício ou não, dos direitos especiais consubstanciados nas ditas Golden Shares?
Em linhas gerais a questão que se colocava prendia-se com o facto de dever ou não, o Governo do Estado, exercer tais poderes. Exercendo-os, o Estado estaria a intervir na esfera de um negócio entre privados, condicionando o normal decurso das regras do mercado, como se, de algum modo, de “batota” se tratasse.
Não os exercendo o Estado, naquele entendimento, deixava a dinâmica do mercado ao seu livre arbítrio, resultando para a economia todos os benefícios do normal desenvolvimento dos negócios, sobrevivendo quem devia sobreviver, por para tanto ter melhores condições, soçobrando quem se deve finar, por para tanto não dispor das condições ideais.
Segundo os mesmos, o mercado e o livre jogo da oferta e da procura encarregam-se de regular a economia, fortalecendo-a com o fortalecimento dos seus agentes mais capazes.
Tudo isto ainda se poderia dizer hoje, talvez com mais meritória prosa, não fora ter o mundo o privilégio de ter conhecido o snr. Alan Greenspan!
O antigo e poderosíssimo presidente da Reserva Federal norte-americana Alan Greenspan, um destacado apostolo das qualidades insuperáveis do mercado, pouco depois do desastre representado pela deterioração do sistema financeiro internacional, teve a honestidade pessoal e sobretudo intelectual de confessar que não imaginava que os mercados não fossem capa¬zes de se auto-regularem!
Quer queiram, quer não (e continuamos a ver que não querem), para os liberais, como de resto para todos os outros (dadas as consequências devastadoras que a convicção entretanto abandonada do snr. Alan Greenspan motivaram) existem razões fortes e plausíveis para reverem os seus conceitos acerca dos benefícios do neo liberalismo, isto é em continuar a acreditar na mão invisível do mercado e em desacreditar a mão visível do Estado.
Senão vejamos, no que à intervenção do Estado no caso PT diz respeito:
1-REGRAS PRÉVIAS, EXPRESSAS E CLARAS: Podemos ou não, estar de acordo com as Golden Shares que o Estado tem na PT, o que não podemos é negar que os estatutos da PT, com a privatização, as previam e que a sua existência era pelos accionistas conhecidas e nunca foram postas em causa.
Se não concordavam com elas, tinham bom remédio: não investiam !
2- UMA PRÁTICA COMUM: Como dizia recentemente o Prof. Rebelo de Sousa, o que há mais na Europa são Golden Shares ou outros expedientes que conduzem ao mesmo resultado, portanto tal prática não constitui nem uma aberração jurídica, nem, muito menos, é especifica dos portugueses.
A UE tem processos contra a Espanha, Grécia, Bélgica, Itália por razões similares.
Já vimos o Governo Francês opor-se á compra de uma grande empresa Francesa pela a Alemã Tyssen Krupp.
Já vimos o Estado Espanhol ser condenado por ter acções preferenciais na própria Telefónica e na Repsol.
Já vimos o Estado Italiano ter sido condenado há mais de um ano quando impediu a mesma Telefónica de comprar a PT Italiana!
Mesmo condenados continuam com as referidas acções e já afirmaram publicamente que não as retiram mesmo que tenham que pagar multas, etc., etc.
Na Inglaterra as Golden Shares estão espalhadas por muitas empresas. E num caso na Bélgica, pais onde o Estado exerceu o mesmo poder em duas empresas, a UE até deu razão ao Governo Belga!
Portanto, aos que dizem que isto é uma vitória de Pirro, será útil recordar estes precedentes.
Na verdade Estado Social e Estado Liberal sendo concepções diversas sobre a forma como as comunidade se organizam e representando o primeiro um estádio de desenvolvimento do segundo, são conceitos em conflito cuja intencidade recrudesce quando qualquer um dos modelos entra em crise ou se torna patente a inoperância das soluções que propõe.
Daí que seja relativamente comum alternarem as conjunturas mais próximas de um ou de outro dos modelos em conflito.
As questões jurídicas que no seio da UE se irão colocar, resultam de legislação adoptada em decorrência de “modas” ideológicas que agora se confrontam com as consequências do seu perfilhamento e das dúvidas que a crise de 2008, legitimamente, aportou em resultado das concessões ao mercado e à regulação do mesmo pelo mesmo.
Adivinha-se portanto que nem daqui a 4 ou 5 anos este imbróglio jurídico estará resolvido, até porque as questões ideológicas subjacentes encontram-se em período de profunda crise.
3- SOL NA EIRA E CHUVA NO NABAL: Quando todos os Estados do Mundo injectaram o dinheiro dos contribuintes para evitar falências e consequências ainda mais penosas(todos nos lembramos do Dr. Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia afirmar que os Estados, na senda de evitar a “debacle”, não se deviam preocupar com os défices, não ouvimos liberais ofendidos, clamarem a favor da pureza doutrinal ou criticarem a intervenção do Estado.
Quando recentemente o Estado português substituiu o Estado Angolano numa linha de crédito para pagar as facturas já atrasadas de Angola aos fornecedores portugueses privados, mais uma vez não ouvimos nenhum liberal clamar contra a violação do livre mercado.
Quando o Governo negociou uma posição importante da Galp na Petrobrás, onde estavam esses liberais, que irão sem dúvida beneficiar desse facto para o qual em nada contribuíram, opondo-se à intervenção do Estado na economia ?
Quando o Governo negociou na Venezuela as exportações de manufacturas portuguesas, onde estavam esses liberais, que irão sem dúvida beneficiar desse facto para o qual pouco terão contribuido, opondo-se à intervenção do Estado na economia ?
Em suma, quando se trata do mercado e a economia beneficiarem com a intervenção do Estado, que nestes casos revela ter capacidades que a economia ou o mercado ou a iniciativa privada portuguesa não dispõem, a intervenção do Estado é bem vinda. Quando, pelo contrário, o negócio é interessante para os privados e a intervenção do Estado, velando por interesses da economia portuguesa, não concorre para a sua concretização, somos liberais e o Estado está exorbitando funções.
Mas ainda se dão casos “entremeados”: quando da OPA do Eng. Belmiro de Azevedo à PT, foram certos accionistas que procuraram o apoio do Estado para evitar a OPA.
O Estado, aí por intermédio do seu braço bancário CGD, opôs-se, pelas mesmas razões do interesse da economia portuguesa, a uma versão mais sofisticada do mesmo negócio: o snr. Belmiro com apoio da banca adquiria a PT e depois vendia-a, retalhada, a quem o apoiava na compra: a Telefónica ou a France Telecom, recolhendo as mais valias da intermediação.
Parece portanto que existem accionistas e accionistas! Sendo uns certamente de primeira e outros de segunda categoria!
O que não parece objecto de reflexão por parte dos liberais de conveniência é que o Estado se pretende continuar a ser social, terá que velar pela economia por forma a receber da mesma o suficiente para cumprir o seu papel, já que, pelo menos no caso português, a iniciativa privada não cria a riqueza necessária à dimensão da economia que poderia prescindir da intervenção do Estado, por gerar receita suficiente para que aquele prosseguisse o seu desígnio social.
Longe da sua reflexão parece também continuar o recurso sistemático da iniciativa privada ao chapéu de chuva protector do Estado quando não recebem de Angola, quando exportam pouco, quando é preciso fazer uma ligação importante com um pais produtor de petróleo, quando a crise financeira aperta e faz desmoronar uma economia ou um banco, ou mesmo quando soçobram por terem sido deglutidos pela concorrência mais feroz, e vêm-se conformados a recorrer ao Serviço Nacional de Saúde sem disporem de meios para fazer face, por si, ao custos de uma intervenção cirúrgica privada.
Aquelas teorias económicas dizem, linhas gerais, que as empresas e o Estado são entidades que procuram objectivos distintos, ambos respeitáveis.
Assim para tudo ser perfeito as empresas devem agir sem a intervenção do Estado e o Estado deve-se abster de intervir.
Esta teoria é mesmo muito bonita, mas a crise evidenciou que não passa de uma teoria, porquanto, para além dos argumentos e factos já aduzidos, até o ultraliberal George Bush decidiu tomar medidas intervencionistas para proteger a indústria metalúrgica americana. Ele lá soube porquê!
O que nos parece é que nem a ausência de Estado, nem o Estado a mais, poderão responder às necessidades complexas do sistema que criámos e no qual nos enleámos.
A economia, salvo o devido respeito, é demasiadamente importante para as pessoas para ser gerida exclusivamente por economistas ou deixada aos cuidados invisíveis do mercado plenipotenciário.
O sistema financeiro, que colapsou porque tentou criar “riqueza virtual”, pareceu querer ensaiar uma via nova que lhe permitia alimentar-se exclusivamente da sua criatividade, prescindindo da economia, não pode deixar de se subordinar à economia real e esta igualmente ao primado do politico.
O Governo de Portugal, este ou qualquer outro, tem o dever de assegurar o Estado Social possível. Para tanto terá de reduzir a despesa até ao limite da eficiência dos seus serviços, a qual deverá melhorar com custos menores. Para tanto ainda deverá ser um regulador sério, forte, competente e disciplinador do mercado financeiro e um instrumento nacional de estimulo à economia.
A promiscuidade da Classe politica com as empresas do Estado, quando não justificado ou justificável, constituirá caso de policia que não se resolve com o abandono da economia por parte do Estado, mas com os tribunais.
Pelo menos, enquanto a iniciativa privada nacional não atingir o peso que permita pela via fiscal, dentro dos limites da concorrência internacional, as receitas de que um Estado Social carece para cumprir o seu desiderato.
Esta questão, como aliás quase toda a questão, nunca tem uma resposta “simplex” do tipo: preto ou branco!
De facto, entre o preto e o branco existem, ao que consta, pelo menos dezassete tonalidades de cinzento.
Na vida, como na politica, apesar das resistências mais ou menos descabeladas dos mais primários, também assim é!
Se o neo liberalismo da snra Teatcher ou do snr. Reagan fizeram furor no seu tempo e deixaram apóstolos bastantes para difundirem a sua palavra pelo mundo fora, até hoje, as dúvidas, que sempre existiram nalguns espíritos mais cépticos, da crise de 2008 para cá, têm-se acentuado dramaticamente, apesar dos resistentes que continuam a ver naquelas politicas a salvação do mundo e, cá por casa, a regeneração de Portugal e da sua economia.
Vem isto a propósito das Golden Shares e da atitude do Governo Português ao exercer os direitos inerentes às mesmas, os quais lhe cabem legitimamente .
Que questões basilares se colocaram com o exercício ou não, dos direitos especiais consubstanciados nas ditas Golden Shares?
Em linhas gerais a questão que se colocava prendia-se com o facto de dever ou não, o Governo do Estado, exercer tais poderes. Exercendo-os, o Estado estaria a intervir na esfera de um negócio entre privados, condicionando o normal decurso das regras do mercado, como se, de algum modo, de “batota” se tratasse.
Não os exercendo o Estado, naquele entendimento, deixava a dinâmica do mercado ao seu livre arbítrio, resultando para a economia todos os benefícios do normal desenvolvimento dos negócios, sobrevivendo quem devia sobreviver, por para tanto ter melhores condições, soçobrando quem se deve finar, por para tanto não dispor das condições ideais.
Segundo os mesmos, o mercado e o livre jogo da oferta e da procura encarregam-se de regular a economia, fortalecendo-a com o fortalecimento dos seus agentes mais capazes.
Tudo isto ainda se poderia dizer hoje, talvez com mais meritória prosa, não fora ter o mundo o privilégio de ter conhecido o snr. Alan Greenspan!
O antigo e poderosíssimo presidente da Reserva Federal norte-americana Alan Greenspan, um destacado apostolo das qualidades insuperáveis do mercado, pouco depois do desastre representado pela deterioração do sistema financeiro internacional, teve a honestidade pessoal e sobretudo intelectual de confessar que não imaginava que os mercados não fossem capa¬zes de se auto-regularem!
Quer queiram, quer não (e continuamos a ver que não querem), para os liberais, como de resto para todos os outros (dadas as consequências devastadoras que a convicção entretanto abandonada do snr. Alan Greenspan motivaram) existem razões fortes e plausíveis para reverem os seus conceitos acerca dos benefícios do neo liberalismo, isto é em continuar a acreditar na mão invisível do mercado e em desacreditar a mão visível do Estado.
Senão vejamos, no que à intervenção do Estado no caso PT diz respeito:
1-REGRAS PRÉVIAS, EXPRESSAS E CLARAS: Podemos ou não, estar de acordo com as Golden Shares que o Estado tem na PT, o que não podemos é negar que os estatutos da PT, com a privatização, as previam e que a sua existência era pelos accionistas conhecidas e nunca foram postas em causa.
Se não concordavam com elas, tinham bom remédio: não investiam !
2- UMA PRÁTICA COMUM: Como dizia recentemente o Prof. Rebelo de Sousa, o que há mais na Europa são Golden Shares ou outros expedientes que conduzem ao mesmo resultado, portanto tal prática não constitui nem uma aberração jurídica, nem, muito menos, é especifica dos portugueses.
A UE tem processos contra a Espanha, Grécia, Bélgica, Itália por razões similares.
Já vimos o Governo Francês opor-se á compra de uma grande empresa Francesa pela a Alemã Tyssen Krupp.
Já vimos o Estado Espanhol ser condenado por ter acções preferenciais na própria Telefónica e na Repsol.
Já vimos o Estado Italiano ter sido condenado há mais de um ano quando impediu a mesma Telefónica de comprar a PT Italiana!
Mesmo condenados continuam com as referidas acções e já afirmaram publicamente que não as retiram mesmo que tenham que pagar multas, etc., etc.
Na Inglaterra as Golden Shares estão espalhadas por muitas empresas. E num caso na Bélgica, pais onde o Estado exerceu o mesmo poder em duas empresas, a UE até deu razão ao Governo Belga!
Portanto, aos que dizem que isto é uma vitória de Pirro, será útil recordar estes precedentes.
Na verdade Estado Social e Estado Liberal sendo concepções diversas sobre a forma como as comunidade se organizam e representando o primeiro um estádio de desenvolvimento do segundo, são conceitos em conflito cuja intencidade recrudesce quando qualquer um dos modelos entra em crise ou se torna patente a inoperância das soluções que propõe.
Daí que seja relativamente comum alternarem as conjunturas mais próximas de um ou de outro dos modelos em conflito.
As questões jurídicas que no seio da UE se irão colocar, resultam de legislação adoptada em decorrência de “modas” ideológicas que agora se confrontam com as consequências do seu perfilhamento e das dúvidas que a crise de 2008, legitimamente, aportou em resultado das concessões ao mercado e à regulação do mesmo pelo mesmo.
Adivinha-se portanto que nem daqui a 4 ou 5 anos este imbróglio jurídico estará resolvido, até porque as questões ideológicas subjacentes encontram-se em período de profunda crise.
3- SOL NA EIRA E CHUVA NO NABAL: Quando todos os Estados do Mundo injectaram o dinheiro dos contribuintes para evitar falências e consequências ainda mais penosas(todos nos lembramos do Dr. Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia afirmar que os Estados, na senda de evitar a “debacle”, não se deviam preocupar com os défices, não ouvimos liberais ofendidos, clamarem a favor da pureza doutrinal ou criticarem a intervenção do Estado.
Quando recentemente o Estado português substituiu o Estado Angolano numa linha de crédito para pagar as facturas já atrasadas de Angola aos fornecedores portugueses privados, mais uma vez não ouvimos nenhum liberal clamar contra a violação do livre mercado.
Quando o Governo negociou uma posição importante da Galp na Petrobrás, onde estavam esses liberais, que irão sem dúvida beneficiar desse facto para o qual em nada contribuíram, opondo-se à intervenção do Estado na economia ?
Quando o Governo negociou na Venezuela as exportações de manufacturas portuguesas, onde estavam esses liberais, que irão sem dúvida beneficiar desse facto para o qual pouco terão contribuido, opondo-se à intervenção do Estado na economia ?
Em suma, quando se trata do mercado e a economia beneficiarem com a intervenção do Estado, que nestes casos revela ter capacidades que a economia ou o mercado ou a iniciativa privada portuguesa não dispõem, a intervenção do Estado é bem vinda. Quando, pelo contrário, o negócio é interessante para os privados e a intervenção do Estado, velando por interesses da economia portuguesa, não concorre para a sua concretização, somos liberais e o Estado está exorbitando funções.
Mas ainda se dão casos “entremeados”: quando da OPA do Eng. Belmiro de Azevedo à PT, foram certos accionistas que procuraram o apoio do Estado para evitar a OPA.
O Estado, aí por intermédio do seu braço bancário CGD, opôs-se, pelas mesmas razões do interesse da economia portuguesa, a uma versão mais sofisticada do mesmo negócio: o snr. Belmiro com apoio da banca adquiria a PT e depois vendia-a, retalhada, a quem o apoiava na compra: a Telefónica ou a France Telecom, recolhendo as mais valias da intermediação.
Parece portanto que existem accionistas e accionistas! Sendo uns certamente de primeira e outros de segunda categoria!
O que não parece objecto de reflexão por parte dos liberais de conveniência é que o Estado se pretende continuar a ser social, terá que velar pela economia por forma a receber da mesma o suficiente para cumprir o seu papel, já que, pelo menos no caso português, a iniciativa privada não cria a riqueza necessária à dimensão da economia que poderia prescindir da intervenção do Estado, por gerar receita suficiente para que aquele prosseguisse o seu desígnio social.
Longe da sua reflexão parece também continuar o recurso sistemático da iniciativa privada ao chapéu de chuva protector do Estado quando não recebem de Angola, quando exportam pouco, quando é preciso fazer uma ligação importante com um pais produtor de petróleo, quando a crise financeira aperta e faz desmoronar uma economia ou um banco, ou mesmo quando soçobram por terem sido deglutidos pela concorrência mais feroz, e vêm-se conformados a recorrer ao Serviço Nacional de Saúde sem disporem de meios para fazer face, por si, ao custos de uma intervenção cirúrgica privada.
Aquelas teorias económicas dizem, linhas gerais, que as empresas e o Estado são entidades que procuram objectivos distintos, ambos respeitáveis.
Assim para tudo ser perfeito as empresas devem agir sem a intervenção do Estado e o Estado deve-se abster de intervir.
Esta teoria é mesmo muito bonita, mas a crise evidenciou que não passa de uma teoria, porquanto, para além dos argumentos e factos já aduzidos, até o ultraliberal George Bush decidiu tomar medidas intervencionistas para proteger a indústria metalúrgica americana. Ele lá soube porquê!
O que nos parece é que nem a ausência de Estado, nem o Estado a mais, poderão responder às necessidades complexas do sistema que criámos e no qual nos enleámos.
A economia, salvo o devido respeito, é demasiadamente importante para as pessoas para ser gerida exclusivamente por economistas ou deixada aos cuidados invisíveis do mercado plenipotenciário.
O sistema financeiro, que colapsou porque tentou criar “riqueza virtual”, pareceu querer ensaiar uma via nova que lhe permitia alimentar-se exclusivamente da sua criatividade, prescindindo da economia, não pode deixar de se subordinar à economia real e esta igualmente ao primado do politico.
O Governo de Portugal, este ou qualquer outro, tem o dever de assegurar o Estado Social possível. Para tanto terá de reduzir a despesa até ao limite da eficiência dos seus serviços, a qual deverá melhorar com custos menores. Para tanto ainda deverá ser um regulador sério, forte, competente e disciplinador do mercado financeiro e um instrumento nacional de estimulo à economia.
A promiscuidade da Classe politica com as empresas do Estado, quando não justificado ou justificável, constituirá caso de policia que não se resolve com o abandono da economia por parte do Estado, mas com os tribunais.
Pelo menos, enquanto a iniciativa privada nacional não atingir o peso que permita pela via fiscal, dentro dos limites da concorrência internacional, as receitas de que um Estado Social carece para cumprir o seu desiderato.
terça-feira, 13 de julho de 2010
segunda-feira, 12 de julho de 2010
domingo, 11 de julho de 2010
sábado, 10 de julho de 2010
sexta-feira, 9 de julho de 2010
quinta-feira, 8 de julho de 2010
Aberração "ambulante" em Armação de Pêra
A "barraca" das massagens muda de sítio em manifesto prejuízo dos utentes dos toldos.
Quem será o responsável por esta decisão?
Quem não consegue gerir uma porção de praia terá capacidade para presidir à Junta de Freguesia da Vila?
Quem será o responsável por esta decisão?
Quem não consegue gerir uma porção de praia terá capacidade para presidir à Junta de Freguesia da Vila?
quarta-feira, 7 de julho de 2010
terça-feira, 6 de julho de 2010
segunda-feira, 5 de julho de 2010
Nasceu mais uma aberração em Armação de Pêra
Uma beleza Natural
Que os responsáveis desta vila vão destruindo
Que os responsáveis desta vila vão destruindo
domingo, 4 de julho de 2010
Assembleia de Freguesia de Armação de Pêra
Integrar a assembleia de Freguesia é um direito e um dever dos cidadãos.Participe com a sua presença!
sábado, 3 de julho de 2010
Museu da Cortiça: Devagar se vai ao longe???!!!!
Extraido do blog do Ex- Vereador, foram estas as conclusões do Encontro sobre o futuro do Museu da Cortiça.
Decidimos transcrever o resultado daquele encontro, visando a divulgação do mesmo ao maior número possivel de caminhantes da blogosfera, na expectativa de que a uma maior sensibilização social para a importância daquele acervo museológico, poderá corresponder uma maior consciência da importância daquele equipamento por parte das entidades cuja incumbência reside na defesa institucional da cultura e da substancialização da oferta turistica como factor competitivo e diferenciador do produto Portugal.
" 1 – É urgente assegurar a classificação da Fábrica do Inglês nos termos do Decreto-lei nº 309/2009 de 23 de Outubro, tendo em vista garantir a protecção legal do seu património imóvel e integrado. Esta classificação deveria pelo menos atingir o nível de “imóvel de interesse público”. Neste sentido, os participantes nesta Jornada de Reflexão apelam aos responsáveis da Administração Pública, local (Câmara Municipal de Silves) e nacional (Direcção Regional de Cultura), para que exerçam as suas competências neste domínio e mantenham a opinião pública informada sobre o desenvolvimento do processo. Esta classificação, da justificação que tem em si mesma, constituirá também uma mais-valia imprescindível para qualquer projecto futuro a desenvolver no local.
2 – É urgente assegurar a manutenção dos espaços de ar livre e o acesso ao núcleo museológico. A situação de encerramento actual da Fábrica do Inglês traduzir-se-á no futuro em encargo maior do que o da sua abertura, mesmo que mínima. Qualquer que seja a evolução futura do regime de propriedade, importa atalhar a degradação que se começa a fazer sentir. Neste sentido, recomenda-se à Câmara Municipal de Silves que, na defesa dos interesses patrimoniais em causa, desenvolva esforços para a celebração de um protocolo que lhe permita executar as operações mínimas de manutenção e segurança do espaço. Os custos desta manutenção devem ser considerados como investimento público no local e ser tidos em devida conta aquando da discussão das soluções de futuro que vierem a ser adoptadas.
3 – É recomendável proceder à identificação das entidades e as formas de participação dos potenciais intervenientes ou parceiros locais, nacionais e internacionais tendo em vista um projecto de reabertura e de reprogramação do conjunto patrimonial em que se integra o Museu da Cortiça – designado por Fábrica do Inglês.
4 – É consensual a convicção de que o “modelo de negócio” que esteve subjacente ao projecto inicial da Fábrica do Inglês está ultrapassado. Embora generoso e baseado em motivações essencialmente patrimonialistas, tratava-se de um modelo demasiado assente em actividades comerciais, de restauração e de animação, que não somente estavam muito para além da estrita valorização dos bens patrimoniais, como dependiam de variáveis de mercado totalmente alheias ao controlo dos promotores do projecto. Importa, pois, que a Fábrica do Inglês se centre de forma mais incisiva naquilo que deve constituir o seu núcleo central, ou seja, na valorização dos seus patrimónios e na projecção do Mundo da Cortiça. Neste sentido, seria recomendável uma maior participação das entidades públicas locais no capital social da futura estrutura gestionária do espaço.
5 – É desejável continuar, e intensificar, as acções de sensibilização da opinião pública, em primeiro lugar da comunidade local silvense, para o reconhecimento da importância patrimonial do que está em causa e para a sua salvaguarda e valorização, como recurso de desenvolvimento cultural e identitário local, regional e até nacional. A Comissão Nacional Portuguesa do ICOM, pelo seu lado, manter-se-á atenta ao evoluir da situação e desenvolverá os contactos associativos que forem adequados à manutenção e reforço do movimento social em defesa do Complexo da Fábrica do Inglês."
Decidimos transcrever o resultado daquele encontro, visando a divulgação do mesmo ao maior número possivel de caminhantes da blogosfera, na expectativa de que a uma maior sensibilização social para a importância daquele acervo museológico, poderá corresponder uma maior consciência da importância daquele equipamento por parte das entidades cuja incumbência reside na defesa institucional da cultura e da substancialização da oferta turistica como factor competitivo e diferenciador do produto Portugal.
" 1 – É urgente assegurar a classificação da Fábrica do Inglês nos termos do Decreto-lei nº 309/2009 de 23 de Outubro, tendo em vista garantir a protecção legal do seu património imóvel e integrado. Esta classificação deveria pelo menos atingir o nível de “imóvel de interesse público”. Neste sentido, os participantes nesta Jornada de Reflexão apelam aos responsáveis da Administração Pública, local (Câmara Municipal de Silves) e nacional (Direcção Regional de Cultura), para que exerçam as suas competências neste domínio e mantenham a opinião pública informada sobre o desenvolvimento do processo. Esta classificação, da justificação que tem em si mesma, constituirá também uma mais-valia imprescindível para qualquer projecto futuro a desenvolver no local.
2 – É urgente assegurar a manutenção dos espaços de ar livre e o acesso ao núcleo museológico. A situação de encerramento actual da Fábrica do Inglês traduzir-se-á no futuro em encargo maior do que o da sua abertura, mesmo que mínima. Qualquer que seja a evolução futura do regime de propriedade, importa atalhar a degradação que se começa a fazer sentir. Neste sentido, recomenda-se à Câmara Municipal de Silves que, na defesa dos interesses patrimoniais em causa, desenvolva esforços para a celebração de um protocolo que lhe permita executar as operações mínimas de manutenção e segurança do espaço. Os custos desta manutenção devem ser considerados como investimento público no local e ser tidos em devida conta aquando da discussão das soluções de futuro que vierem a ser adoptadas.
3 – É recomendável proceder à identificação das entidades e as formas de participação dos potenciais intervenientes ou parceiros locais, nacionais e internacionais tendo em vista um projecto de reabertura e de reprogramação do conjunto patrimonial em que se integra o Museu da Cortiça – designado por Fábrica do Inglês.
4 – É consensual a convicção de que o “modelo de negócio” que esteve subjacente ao projecto inicial da Fábrica do Inglês está ultrapassado. Embora generoso e baseado em motivações essencialmente patrimonialistas, tratava-se de um modelo demasiado assente em actividades comerciais, de restauração e de animação, que não somente estavam muito para além da estrita valorização dos bens patrimoniais, como dependiam de variáveis de mercado totalmente alheias ao controlo dos promotores do projecto. Importa, pois, que a Fábrica do Inglês se centre de forma mais incisiva naquilo que deve constituir o seu núcleo central, ou seja, na valorização dos seus patrimónios e na projecção do Mundo da Cortiça. Neste sentido, seria recomendável uma maior participação das entidades públicas locais no capital social da futura estrutura gestionária do espaço.
5 – É desejável continuar, e intensificar, as acções de sensibilização da opinião pública, em primeiro lugar da comunidade local silvense, para o reconhecimento da importância patrimonial do que está em causa e para a sua salvaguarda e valorização, como recurso de desenvolvimento cultural e identitário local, regional e até nacional. A Comissão Nacional Portuguesa do ICOM, pelo seu lado, manter-se-á atenta ao evoluir da situação e desenvolverá os contactos associativos que forem adequados à manutenção e reforço do movimento social em defesa do Complexo da Fábrica do Inglês."
sexta-feira, 2 de julho de 2010
quinta-feira, 1 de julho de 2010
OPACIDADE: Conhecida desde o incêndio da Biblioteca de Alexandria!
Muitos do problemas que assolam as sociedades contemporâneas, de forma mais sofisticada, não passam de lugares comuns na história da humanidade, mais concretamente na história das sociedades ocidentais.As comunidades e os cidadãos que as integram têm memoria curta e é exactamente na história e nas suas múltiplas versões parcelares que vão ficando registados os factos, as reacções aos mesmos, os avanços e os saltos que se foram verificando ao longo dos tempos.
Sucede que a memória histórica, que se encontra ali mesmo à disposição de qualquer um, é muito menos consultada, muito menos estudada, numa palavra, muito menos útil que aquilo que deveria ser.
De qualquer forma os avanços civilizacionais (nem todos)vão-se consolidando e um Estado democrático zela por fazer reproduzir na sua legislação, a grande parte dessas conquistas.
Sendo igualmente certo que os inimigos destes avanços e da liberdade, desde muito antes do incêndio da Biblioteca de Alexandria, que passou a constituir um exemplo de atentado ao conhecimento, à cultura e ao desenvolvimento e por isso mesmo citado a este propósito desde então (645 d.c.), assumindo formas diversas caracterizadas consoante os tempos, são, na verdade, da mesma estirpe dos amigos da opacidade ou mesmo da ignorância dos outros, nas quais veem as condições ideais para agirem impunes, a seu bel prazer, de acordo com as suas próprias regras, as únicas que conhecem.
Vem tudo isto a propósito de transparência na administração!
A declaração dos direitos do homem e do cidadão, de 1789, no seu artigo 15º refere que:
“A sociedade tem o direito de pedir contas a todo o agente público da sua administração”.
A sociedade civil, que tomou o seu destino nas próprias mãos, tratou de garantir direitos que nunca existiram na esfera juridica dos cidadãos, porquanto constituíam privilégio do déspota, Chefe Soberano, o Rei Absoluto.
Cautelarmente e para que não restassem dúvidas os inspiradores teóricos da revolução francesa, que instituiu o estado democrático moderno, trataram de assegurar esse direito elementar, atenta a nova construção do estado e do facto do poder soberano assentar no povo.
Esta sim uma verdadeira revolução!
Num ápice, caindo na real e na micro realidade do nosso concelho, não conseguimos descortinar como é possível, na sociedade da comunicação, as actas das reuniões da câmara e da assembleia municipal, dos documentos de prestação de contas e o plano e orçamento, não se encontrem difundidas publicamente, designadamente através do portal da Câmara Municipal, como seria natural e expectável por qualquer observador moderadamente atento, em Portugal, no ano de 2010!
Esta politica de opacidade, mãe de todos os obstáculos à transparência têm raízes históricas e na história do exercício do poder, que remontam (para dar sentido à introdução deste texto) pelo menos ao incêndio da Biblioteca de Alexandria.
São, por isso, bem conhecidas, pelo que, quem as prossegue só pode enganar os tolos!
Pode no entanto suceder que, quem as prossegue, seja só...ineficiente e pouco preparado democraticamente!
Na verdade, temos muita vez a noção que tal opacidade não passa de uma falta grave de cultura cívica, de consciência dos deveres e direitos de cidadania da comunidade e são baseados numa prática politica perversa assente no segredo e, naturalmente, numa grande resistência à mudança por parte desta administração caduca.
Certamente que a não divulgação dos documentos referidos no portal do Município, não terá sucedido por falta de recursos, por ausência de competências ou por dificuldades tecnológicas.
Se até ao mandato anterior ainda se compreendia, dentro da mesma lógica então apurada pela maioria objectiva do PSD, que a divulgação desses documentos fundamentais tivesse que ser feita através do blogue do Dr. Manuel Ramos, actualmente, não tendo Isabel Soares a maioria na Câmara, temos grande dificuldade em aceitar que a oposição não se consiga unir e exigir que estes documentos sejam tornados públicos para que todos os cidadãos tenham a possibilidade de os conhecer, acedendo à informação de forma fácil, promovendo assim uma cultura de participação e proactividade.
Os vereadores da oposição têm, hoje como ontem, deveres para com os seus representados que não se podem diluir na pequena politica e eclipsarem-se da sua prestação. De entre eles, aqueles que integram o conceito de administração aberta, aliás dever consignado constitucionalmente.
Dantes já tinham esses deveres, embora talvez não dispusessem de poder para os implementar.
HOJE, para além dos deveres que sempre tiveram, têm o poder para cumprir o seus mandatos em conformidade com os valores democráticos consignados na Constituição da República.
Só lhes falta exercê-los, o que não é pouco, nem aceitável ou tolerável!
Sucede que a memória histórica, que se encontra ali mesmo à disposição de qualquer um, é muito menos consultada, muito menos estudada, numa palavra, muito menos útil que aquilo que deveria ser.
De qualquer forma os avanços civilizacionais (nem todos)vão-se consolidando e um Estado democrático zela por fazer reproduzir na sua legislação, a grande parte dessas conquistas.
Sendo igualmente certo que os inimigos destes avanços e da liberdade, desde muito antes do incêndio da Biblioteca de Alexandria, que passou a constituir um exemplo de atentado ao conhecimento, à cultura e ao desenvolvimento e por isso mesmo citado a este propósito desde então (645 d.c.), assumindo formas diversas caracterizadas consoante os tempos, são, na verdade, da mesma estirpe dos amigos da opacidade ou mesmo da ignorância dos outros, nas quais veem as condições ideais para agirem impunes, a seu bel prazer, de acordo com as suas próprias regras, as únicas que conhecem.Vem tudo isto a propósito de transparência na administração!
A declaração dos direitos do homem e do cidadão, de 1789, no seu artigo 15º refere que:
“A sociedade tem o direito de pedir contas a todo o agente público da sua administração”.
A sociedade civil, que tomou o seu destino nas próprias mãos, tratou de garantir direitos que nunca existiram na esfera juridica dos cidadãos, porquanto constituíam privilégio do déspota, Chefe Soberano, o Rei Absoluto.
Cautelarmente e para que não restassem dúvidas os inspiradores teóricos da revolução francesa, que instituiu o estado democrático moderno, trataram de assegurar esse direito elementar, atenta a nova construção do estado e do facto do poder soberano assentar no povo.
Esta sim uma verdadeira revolução!
Num ápice, caindo na real e na micro realidade do nosso concelho, não conseguimos descortinar como é possível, na sociedade da comunicação, as actas das reuniões da câmara e da assembleia municipal, dos documentos de prestação de contas e o plano e orçamento, não se encontrem difundidas publicamente, designadamente através do portal da Câmara Municipal, como seria natural e expectável por qualquer observador moderadamente atento, em Portugal, no ano de 2010!
Esta politica de opacidade, mãe de todos os obstáculos à transparência têm raízes históricas e na história do exercício do poder, que remontam (para dar sentido à introdução deste texto) pelo menos ao incêndio da Biblioteca de Alexandria.
São, por isso, bem conhecidas, pelo que, quem as prossegue só pode enganar os tolos!
Pode no entanto suceder que, quem as prossegue, seja só...ineficiente e pouco preparado democraticamente!
Na verdade, temos muita vez a noção que tal opacidade não passa de uma falta grave de cultura cívica, de consciência dos deveres e direitos de cidadania da comunidade e são baseados numa prática politica perversa assente no segredo e, naturalmente, numa grande resistência à mudança por parte desta administração caduca.
Certamente que a não divulgação dos documentos referidos no portal do Município, não terá sucedido por falta de recursos, por ausência de competências ou por dificuldades tecnológicas.
Se até ao mandato anterior ainda se compreendia, dentro da mesma lógica então apurada pela maioria objectiva do PSD, que a divulgação desses documentos fundamentais tivesse que ser feita através do blogue do Dr. Manuel Ramos, actualmente, não tendo Isabel Soares a maioria na Câmara, temos grande dificuldade em aceitar que a oposição não se consiga unir e exigir que estes documentos sejam tornados públicos para que todos os cidadãos tenham a possibilidade de os conhecer, acedendo à informação de forma fácil, promovendo assim uma cultura de participação e proactividade.
Os vereadores da oposição têm, hoje como ontem, deveres para com os seus representados que não se podem diluir na pequena politica e eclipsarem-se da sua prestação. De entre eles, aqueles que integram o conceito de administração aberta, aliás dever consignado constitucionalmente.
Dantes já tinham esses deveres, embora talvez não dispusessem de poder para os implementar.
HOJE, para além dos deveres que sempre tiveram, têm o poder para cumprir o seus mandatos em conformidade com os valores democráticos consignados na Constituição da República.
Só lhes falta exercê-los, o que não é pouco, nem aceitável ou tolerável!
