Crise Nacional(I)

É UM GOVERNO PORTUGUÊS

A actual crise é grave. Por isso mas também por um sem número de razões espúrias se tem falado dela sistematicamente.

Talvez seja útil passar em revista os factos, a sua origem, as suas consequências e as respostas empreendidas para este puzzle.

Comecemos pelo fim.

Creio que todos concordamos que o actual Governo encontra-se prestes a atingir o termo do seu prazo de validade.
Em muito por razões conjunturais (não serão estruturais?), mas também em muito por culpas próprias.
Consideramos no entanto que, durante os três primeiros anos, o governo Sócrates terá sido, provavelmente, o melhor que tivemos depois de Abril: consolidaram-se as finanças públicas para um défice record de 2,3%, saiu-se da recessão e pôs-se a economia a crescer, reformou-se a Previdência Social, desenvolveu-se um plano energético (hoje 45% da energia que consumimos provem de fontes alternativas) e fez-se frente a interesses corporativos que há longo tempo condicionam a vida do país pelos excessos de conforto relativo em que se encontram incrustados.

Temos muitas vezes aqui referido que, neste percurso, o governo foi muitas vezes pelo caminho mais fácil, isto é, pelo recurso ao aumento da receita e à suprema sofisticação da cobrança, trucidando inúmeras vezes os direitos dos contribuintes, ao mesmo tempo que se limitaram materialmente os seus meios de defesa. Não é porém por aqui que esta análise, pelo menos para já, se pretende desenvolver.

O que é facto é que este governo foi extraordinariamente eficaz no alcance dos resultados citados e eficiente ou mesmo inovador no que ao cumprimento orçamental disse respeito, pois, nesse período, nunca recorreu a qualquer Orçamento rectificativo, cumprindo as metas orçamentais como nunca tinha sucedido desde o 25 de Abril, o que constituiu um factor fundamental de moralização democrática das contas, de respeito pedagógico pela receita e pelos cidadãos-contribuintes.

Tudo corria razoavelmente (do ponto de vista da administração corrente do país e não necessariamente do ponto de vista politico, dados os casos de policia e a qualidade da sua cobertura jornalística) até que no último ano o Governo começou a meter água porquanto a sua apetência pela conservação do poder, amplificada pelo crescendo dos ataques políticos ao snr. Sócrates, tê-lo-á conduzido às más práticas mais costumeiras:
Primeiro aumentou os funcionários públicos em mais 2,9% apesar da inflação ser inferior a 2% , agravando a verba do Orçamento do Estado que maior rigidez e peso relativo apresenta: salários e prestações sociais, que ronda os 75% do OGE !

A ansiedade pela reconquista do poder, uma vez mais prevaleceu e passou a valer tudo.
As grandes batalhas contra privilégios absurdos de algumas corporações, atento o seu contexto na exígua economia nacional, abrandaram e nalguns casos até tiveram “saídas de sendeiro” depois das “entradas de leão”.

A crise do capitalismo de casino e uma boleia para a campanha eleitoral

Entretanto veio a crise “inesperada” e seguindo a receita de todos os governos do mundo que consistiu no despejar de dinheiro na economia (no que aliás foi incentivado pelas medidas de intervenção na economia verdadeiramente novas do Presidente Obama ou pelas palavras que todos ouvimos ao snr. Durão Barroso para que os europeus esquecessem o PEC e as limitações até aí impostas ou sugeridas) o Governo foi agravando a sua performance.

É certo que, face à proximidade eleitoral, tais medidas foram também de grande oportunidade e conveniência. Sucedeu que, em vez de 8% de défice como se previra no orçamento, acabou o mesmo com mais de 9% .

Por essa altura pensou o Governo, e provavelmente com sustentação, que atendendo á extensão da crise, a UE permitiria que a consolidação se fizesse gradualmente, sem dor, como tudo parecia fazer crer.

No entanto em virtude de factores externos, a UE viu-se obrigada a endurecer a sua posição já que o ataque desenfreado ao euro obrigou a medidas sérias em defesa do mesmo, pelo que desembocámos aqui, onde nos encontramos!

Esta história simples e comum de um Governo de Portugal que até começou com boas intenções, mas que, adito á vulgar vertigem eleitoral, acabou por ceder aos seus ditames e, inebriado pelo ceptro da reeleição, cedeu a todas as tentações.

Medíocre foi entretanto o papel da oposição – o que constitui um verdadeiro lugar comum na politica portuguesa - a qual, sem alternativas credíveis, objectivas ou subjectivas, alinhou na onda das corporações descontentes, capitalizando-se com a mesma, absolutamente indiferente à utilidade que para si poderia resultar da domesticação de alguns monstros sagrados da ineficiência nacional, quando, uma vez no poder, se visse obrigada a enfrentá-los.

Padecendo de todos os males da nossa democracia, do nepotismo ao clientelismo, aliás como todos os outros governos antes dele, este governo conseguiu fazer um esboço duma governação competente, responsável e patriótica, no que foi realmente inovador, apesar de o ter sido com termo certo, cedendo aos lugares comuns da manipulação eleitoral e seus custos para todos, agravados estes pela crise estrutural do capitalismo de casino.

Capitalismo de casino este cujo paradigma, absolutamente suicidário, não colapsou, sobrevivendo por meio de mais uma das suas sete vidas, quando tudo fazia crer – aos crentes – o contrário, em obediências às deduções lógicas mais meridianas.

De notar que após uma crise que abalou as instituições e ameaçou a sociedade continuamos ás voltas com as mesmas agências de rating que demonstraram à exaustão a sua incompetência, bem como a ausência, nalguns casos absoluta, de ética e com os especuladores que não hesitam em condenar populações para conseguirem aumentar os seus saldos bancários.

Pode assim concluir-se sem grande dificuldade que não se equacionou com seriedade um novo paradigma. Limitámo-nos a perder a oportunidade de adaptar, uma vez mais, o capitalismo, aos novos desafios motivados pelos excessos e excrescências da sua ultima versão, ainda em curso.