Organizem-se...

A Constituição portuguesa tem frequentemente sido apontada como um factor de bloqueio na sociedade portuguesa, nomeadamente impedindo alterações legislativas necessária á modernização da economia e também do sistema político.

Exemplos disso seriam, designadamente: os conceitos de direitos indisponíveis e de direitos adquiridos, os quais não concedem aos actores sociais, patrões e trabalhadores, a disponibilidade para livremente contratarem no seu próprio interesse e da economia.

Desse modo, os CCT não passam de transcrições das leis do trabalho e pouco mais, restando somente para efectiva negociação entre as partes a questão dos salários.

Em sociedades não condicionadas por factores daquela natureza, por exemplo na Alemanha, verifica-se uma outra versatilidade por parte das grandes empresas como a Bosh, VW, Mercedes, etc., que lhes permite reduzir os seus custos com recurso a soluções imaginativas (por exemplo: mantendo o salário dos seus trabalhadores mas aumentando o respectivo horário de trabalho, reduzindo o pagamento de horas extraordinárias em troca de férias, etc., etc.)o que lhes permite evitar a redução de empregados ou mesmo o encerramento “tout court”, ou ainda a eventual deslocalização para países onde os custos laborais são “escandalosamente” inferiores.
Naturalmente que, em resultado de negociações com os trabalhadores, os quais não se encontram igualmente manietados por imperativos legais daquela natureza.

Tais conquistas do movimento operário, têm historicamente uma razão que se prende com a defesa dos direitos dos trabalhadores, mas também, em conjunturas de crise, podem concorrer fatalmente em claro prejuízo desses mesmos direitos.

Em Portugal diferentemente, mesmo que as partes o pretendam, as conquistas acima referidas impedem soluções consensuais daquela natureza e, deste modo, patrões e trabalhadores, assistem, sem que nada possam fazer para inverter o rumo dos acontecimentos, a empresas a reduzir trabalhadores, a fechar e, ou a deslocalizarem-se(o que sucede com a cumplicidade dos políticos e das centrais sindicais)para mal de todos, da nossa economia, das receitas do estado e da balança comercial do pais.

Os direitos dos trabalhadores, nesses casos, não morrem da doença, mas sim da cura!

A “rigidez” da Constituição foi também fundamentação para a decisão do Tribunal Administrativo, quando deu razão aos trabalhadores que protestavam por serem colocados nos quadros de excedentes da função pública e até para "chumbar" a lei da mobilidade que permitiria ao Estado transferir pessoas de serviços onde há excedentes para outros onde se verifica a sua falta.

Finalmente é ainda a Constituição que é utilizada para manter o conceito de trabalho para toda na vida na função pública (ao invés do que sucede com os trabalhadores por conta de outrem, que não o Estado, onde se pode aplicar a suspensão temporária, o despedimento colectivo, etc.), tudo isto como se os preceitos constitucionais não se aplicassem a todos os cidadãos.

Esta situação tem permitido a manutenção de uma situação de injustiça relativa (essa sim inconstitucional) permitindo regimes mais favoráveis de salários e regalias na função pública, em detrimento dos restantes trabalhadores, fora do Estado.

Na Alemanha há cerca de 2 milhões de trabalhadores na função pública para uma população de 100 milhões. Em Portugal o racio é de cerca de 1 milhão de trabalhadores para 10 milhões de habitantes !!!

O Ayuntamento de Madrid tem um funcionário por cada mil munícipes, enquanto a Câmara de Lisboa tem 2 funcionários por cada mil munícipes.

Seguindo o hábito de nos servirmos das estatísticas europeias para avaliar do nosso desempenho, não podemos, em consciência, ficar muito tranquilos com este cenário comparativo.

Nada disto teria o peso que tem, se esta realidade se verificasse numa empresa privada, uma vez que não sendo involuntariamente accionistas das mesmas, não temos o dever de zelar pelos seus destinos. Sucede exactamente o contrario com o Estado-empregador cuja receita incumbe aos contribuintes e é o seu orçamento que suporta os respectivos custos, não nos sendo indiferente, de todo, as contas irem bem ou irem mal!

Sabe-se, por ser público, que os impostos arrecadados chegam apenas para o pagamento dos salários e restantes encargos sociais. Tudo o resto inscrito no orçamento é pago com recurso a outras fontes, habitualmente o financiamento.

Não se consta que qualquer direcção partidária esteja interessada em fazer o que é preciso ser feito para o orçamento do Estado. Na verdade, quem ousar propor soluções sérias – que passam inevitavelmente pelo emagrecimento da despesa principal que é com os funcionários que excedem o número necessário à eficiência dos serviços - será penalizado fortemente nas urnas, já que dependem, directa e indirectamente, do Estado cerca de cinco milhões de portugueses.

Portanto quem se determina a atingir o poder por via democrática, afasta voluntariamente a realidade do seu discurso eleitoral, sob pena de não se eleger.


Outra questão da maior importância é a revisão da Lei Eleitoral.

O afastamento dos eleitos dos eleitores é visível nas percentagens de abstenção nos diversos actos eleitorais e até nos referendos. O facto de em todas as sondagens sobre o prestígio de que certas profissões gozam na opinião pública, os políticos aparecerem no fim da lista (apenas ultrapassados pelos magistrados) constituindo uma confirmação do que dizemos, não passam de um lugar-comum relativamente cristalizado entre nós.

Os "escândalos " cíclicos que mancham alternadamente o PSD e o PS, ou figuras de topo das suas lideranças, o que constitui uma realidade que se arrasta há décadas, só consolidam a falta de confiança que os portugueses têm na sua liderança política.

Elemento estruturante desta realidade constitui o facto de os deputados serem escolhidos pela máquina partidária, sendo até vulgar estabelecerem-se cotas das distritais e do Secretário geral ou Presidente

Nesta conformidade, os deputados dependem "quase que disciplinarmente" das direcções partidárias, não passando de verdadeirasuma correias de transmissão da direcção do partido, limitando-se a, obedientemente, aprovar os diplomas de acordo com as ordens recebidas.
Os cidadãos dos círculos eleitorais que os elegem, de facto, não se encontram representados na Assembleia da República...

As direcções das bancadas parlamentares podem, até de acordo com os estatutos, decretar o voto, neste ou naquele sentido, obrigatório, o que constitui uma verdadeira violação do espírito do mecanismo da democracia representativa/autonomia do deputado, no alcance da vontade popular.

Deputados que “pisem o risco” não cumprindo as ordens, já sabem que na próxima legislatura serão preteridos na escolha das referidas listas de candidatos a deputados pela direcção do respectivo partido.

Existem por conseguinte, vestígios de ditadura nos partidos, os quais, sem duvida necessários á democracia, mas com um longo percurso de auto reformas para percorrer.

Acresce que os partidos portugueses falharam. Em vez de se tornarem espaços de debate de ideias em ordem a encontrarem-se as estratégias e as soluções para o futuro do país, transformaram-se em meras máquinas ou escadas para atingir o poder, sem ideias e sobretudo sem ética!

O poder não constitui um meio de implementar reformas de fundo, tantas quantas as necessárias a alcandorar o pais às melhores performances possíveis, mas, tão só um fim em si mesmo!

De facto, Portugal tem uma democracia formal e não material.
Para alterar o status quo não vale a pena inventar, se não existirem ideias madurar para inovar/melhorar. Basta copiar!

E o Reino Unido é um bom exemplo.

Precisamos de criar círculos uninominais e também rever o método matemático de aplicação do de Hondt.

Só deste modo passaríamos a ter deputados ligados aos que os elegeram (e obrigados a prestar-lhes contas) e facilitando-se por outro lado a formação de maiorias absolutas, uma vez que quer os governos minoritários quer as coligações não funcionam em Portugal.

Sem dúvida que, deste ponto de vista, só os governos de Cavaco e o 1º Governo Sócrates, foram os governos mais fortes (ou mesmo, ainda que maus) e implementaram medidas contra a corrente e mesmo com manifestações massivas de rua!

No entanto, quer o PS quer o PSD, embora reconhecendo a necessidade destas alterações, cujo estabelecimento vêm negociando desde há cerca de 11 anos, acabam por adiar, discordar e rasgar os acordos, em razão de minudências, o que evidencia que a sua vontade de alterar não é genuína.

Enfim, a classe politica pela-se pelo actual sistema, como macaco por banana...

Compreende-se: estas alterações criariam um novo paradigma para os partidos que perderiam o "controle absoluto" e se veriam obrigados, para sobreviverem, a passarem a ser escolas de pensamento e acção e não mero trampolim dos “Yes men” para o poder, como hoje são.

Uma vez aqui chegados é, portanto, com reserva que vejo o PSD dizer que vai propor alterações (não especificando quais) e que, a nosso ver, não serão certamente as que nos referimos acima porquanto, se o fossem, determinariam um risco acrescido para os resultados nas urnas, ameaçando o resultado do seu partido e o ansiado retorno ao poder, desejo máximo dos actuais, passados e futuros dirigentes.

De igual modo, o Dr. Francisco Assis (que bem conhece as dificuldades que os governos, incluindo o do PS em fazer alterações importantes para o futuro do país), diz que a revisão constitucional não é necessária !!!

Portugal tem realmente um problema de elites: os sindicatos vivem no tempo do PREC(a CGTP, a maior Central, pertence a uma organização mundial de sindicatos que representam a China, a Coreia do Norte e Cuba, por virtude da política sectária do PCP que a domina), os empresários são fracos, têm pouca propensão para o risco e vivem á custa do Estado ou das informações privilegiadas que vêm do Estado, os universitários e intelectuais não se dedicam a debater e a criar novos sistemas que respondam aos desafios económicos e sociais e, claro está, a sociedade civil gera, em coerência e por virtude da partidocracia tal como a conhecemos, também uma classe política, com honrosas mas pouca excepções, pouco mais que medíocre.

A sociedade civil, conformada economicamente por uma iniciativa privada débil, que não consegue gerar a riqueza consentânea com a ideia virtual que os consumidores têm desta economia, conformada por uma classe politica medíocre, incapaz da pedagogia do exemplo, conformada por um Estado pobre que esgota os recursos no pagamento de tributos e favores políticos aos seus aparatik e respectivas e extensas famílias, quer pela via do emprego, quer pela via dos negócios, conformada por uma educação cívica que o Estado não promoveu nem promove massivamente e ainda conformada por uma comunicação social que não cumpre os desígnios de um verdadeiro IV poder, concentrada que está na captação de audiências pela via do medo, a sociedade civil dizíamos, na óptica do muito que se espera dela, também tem feito muito pouco.