Justiça: O Cidadão no Centro ou a Implosão!

Sobre o estado da justiça em Portugal




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Temos uma tradição judiciária muito marcada por dois pilares fundamentais: o positivismo jurídico na interpretação da lei e do direito e um certo corporativismo institucional (não no sentido pejorativo) que leva a que o sistema se feche sobre si próprio e procure um discurso de auto-legitimação. É um sistema normativo, abstrato, formal, que, quando é confrontado com a vida, nem sempre responde adequadamente.

Pelo contrario, fecha-se e invoca a autoridade, a omnipotência, a independência.

O que mudou verdadeiramente, mudou fora do sistema da justiça, mudou na sociedade. Vivemos com as dificuldades normais de uma sociedade democrática que interpela democraticamente o sistema de justiça. A justiça é um sistema burocrático, não no sentido administrativo, mas no sentido ideológico.

O sistema não se adaptou à sociedade democrática?

Ainda há um caminho a percorrer. Isso tem a ver com a lei, nomeadamente com a Constituição, que deve ser modificada para permitir uma outra forma de concepção do sistema de justiça. Na centralidade do sistema tem de estar o cidadão e é isto que não acontece num sistema tributário de uma visão positivista e autoritária, em que quem está no centro é o tribunal e o juiz, e o cidadão surge como alguma coisa externa que é visto como beneficiária. A independência dos tribunais, que é sagrada num Estado de Direito, é um direito dos cidadãos e um dever dos tribunais. Não é um direito dos tribunais, é um direito dos cidadãos.


[Extrato de entrevista de Laborinho Lúcio ao jornal “Público”, de 29-01-07]
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Tomámos a liberdade de pedir a opinião a conhecidas personalidades, as quais, da profundidade de seus tumulos, sobre este mesmo tema disseram o seguinte:

Nicolau Maquiavel:"As leis mudam segundo os acontecimentos, mas jamais, senão raramente, se vê mudarem as instituições; o que faz com que as leis novas não bastem, porque não se adaptam às instituições, que persistem."

Sócrates (Σωκράτης) (o Filósofo): "Há quatro características que um juiz deve possuir: escutar com cortesia, responder sabiamente, ponderar com prudência e decidir imparcialmente."
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Quanto ao Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, não se verificou a necessidade de perguntarmos o que quer que fosse, uma vez que o mesmo fez-nos conhecer a sua opinião, a qual transcrevemos conforme foi publicada no Diário Económico:

O Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, acusou hoje o poder judicial de estar "empenhado em derrubar o primeiro ministro".

"O poder judicial está, neste momento, empenhado em derrubar o primeiro-ministro. Alguém tem dúvidas disso?", afirmou Marinho Pinto, no Porto, à margem de uma conferência realizada na Faculdade de Direito no âmbito da semana do emprego que hoje termina naquela instituição.

O Bastonário adiantou que "este primeiro-ministro, bem ou mal, tocou em alguns privilégios da corporação", sendo "manifesto" que a mesma "está empenhada em derrubá-lo".

"O caso Freeport é óbvio. Há seis anos que está este processo e vai ser arquivado agora? E durante este tempo todo vejam o que fizeram ao primeiro-ministro", frisou.

Marinho Pinto salientou ainda que "há decisões judiciais que são produzidas para o debate político" e sustentou que "tudo está aqui numa promiscuidade aviltante para as instituições democráticas e para a própria cidadania".

Bastonário critica Sindicato do Ministério Público

Em resposta ao presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que hoje o instou a concretizar as acusações de que há contaminação política no MP, o bastonário sublinhou que "não" comenta "declarações de sindicalistas".

"Os sindicatos querem, e bem, mais dinheiro e menos trabalho para os seus associados, o objectivo que me move e move a Ordem dos Advogados é melhor justiça, mais rápida e mais justa para os cidadãos, sociedade e empresas", salientou.

Continuando com as suas habituais críticas a magistrados, Marinho Pinto reiterou que "há uma agenda política por trás de sectores das magistraturas do Ministério Público e dos juízes".

"O discurso público, hoje, dos juízes e dos procuradores e dos polícias é o mesmo o que é muito estranho quando o juiz devia estar equidistante", afirmou.

Questionado pelos jornalistas sobre a gravidade das suas acusações o bastonário respondeu "paciência". "A verdade por vezes incomoda muito", frisou.

Ainda assim, Marinho Pinto ressalvou que as mesmas [criticas] são "injustas" para o Procurador-Geral da República que "é talvez das poucas pessoas que não anda a fazer política". "Por isso mesmo é que o querem esfolar vivo na praça pública", acrescentou.