UMA FUNDAÇÃO é uma estrutura que perpetua memória do seu fundador (ou algo equivalente) que a dota de um capital suficiente para que esta possa prosseguir os seus fins. A Fundação Gulbenkian, a Fundação Champalimaud, mais recentemente a Fundação Francisco Manuel dos Santos.
Mas há outras.
Temos as chamadas fundações públicas, pagas apenas com dinheiro do Estado para dificultar o controlo do Tribunal de Contas. Temos também as fundações mendicantes: um generoso filantropo pratica boas acções com o dinheiro dos contribuintes.
E certas fundações que parecem ter sido criadas apenas para fugir aos impostos.
Capital, pouco. Receitas, sabe-se lá. Boas intenções, em vez de boas acções.
O primeiro dever de uma fundação é ser inteiramente transparente e hoje a transparência chama-se internet.
O documento sobre boas práticas do Centro Português de Fundações, criado em 1993 pela Fundação Calouste Gulbenkian, a Fundação Eugénio de Almeida e a Fundação Oriente, afirma no seu princípio n.º 5 (sobre a “transparência e prestação de contas”): “fundações actuam de forma transparente e adoptam práticas exigentes de prestação de contas, podendo complementar as obrigações legais com medidas adicionais”.
No entanto experimentem obter informação na net sobre duas fundações que têm andado nas bocas do mundo: a Fundação Figo e a Fundação Saramago e verão o que obtêm. Que capital, quais receitas? O que quer dizer que nada podemos dizer sobre se elas cumprem ou não os fins que justificaram a sua criação.
Daqui passamos para os perigos que podem ter as fundações: para além da mendicância, se tiverem o estatuto de utilidade pública, um regime fiscal privilegiado.
As receitas obtidas no exterior por não residentes, em especial se a residência for numa zona de baixa fiscalidade, se forem receitas como direitos de imagem ou direitos de autor podem escapar quase totalmente a qualquer tributação pessoal, com taxas progressivas. Mas restam as taxas fixas, pagas por não residentes, cobradas no país fonte do rendimento.
Aqui, uma fundação faz maravilhas: cobrindo a ganância com o manto da benemerência e das piedosas intenções temos uma estrutura que escapa à tributação e que permite uma adequada gestão de fundos numa entidade ao serviço do fundador ou seus próximos. O dinheiro passa da conta pessoal para a conta da fundação e basta fazer qualquer coisa para manter as aparências. Um esforço largamente compensado.
Os perigos destes buracos só serão controlados se a Administração fiscal se convencer que, além de verificar se as empresas enviam o IVA retido, tem também de se preocupar com este tipo de planeamento fiscal agressivo. A lei deveria ser muito mais exigente, mas o regime actual dá à Administração fiscal possibilidades de actuação.
E num momento em que o fisco vai extrair mais uns centavos aqueles milhões de contribuintes com escassos recursos e que não fazem, nem podem fazer, nenhum tipo de planeamento fiscal, esta preocupação com os tartufos fiscais é mais do que necessária. A omissão administrativa é um insulto aos contribuintes que têm de pagar.
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Estamos, muitas vezes em desacordo com uma certa visão estatista de J.L.Sandanha Sanches, que a coberto de um zelo radical pelos interesses do cidadão-contribuinte, tende a sustentar teoricamente todo o tipo de agressões à economia do cidadão em beneficio da economia de um Estado perdulário que nunca critica e que se conserva num Altar em que ninguém o colocou, na mira de se ver idolatrado, em vez de adoptar o lugar de instrumento da comunidade dos cidadãos.
Quanto a este particular no entanto, não podemos deixar de, sem embargo de uma revisão cuidada às generalizações, estar de acordo.
“ Carta enviada de uma mãe para outra mãe no Porto, após um noticiário na TV:
ResponderEliminarDe mãe para mãe...
Vi o seu enérgico protesto diante das câmaras de televisão contra a transferência do seu filho, menor, infractor, das dependências da prisão de Custoias para outra dependência prisional em Lisboa.
Vi você se queixando da distância que agora a separa do seu filho, das dificuldades e das despesas que passou a ter, para visitá-lo, bem como de outros inconvenientes decorrentes daquela mesma transferência.
Vi também toda a cobertura que os média deram a este facto, assim como vi que não só você, mas igualmente outras mães na mesma situação que você, contam com o apoio de Comissões Pastorais, Órgãos e Entidades de Defesa de Direitos Humanos, ONG's, etc..
Eu também sou mãe e, assim, bem posso compreender o seu protesto. Quero, com ele, fazer coro.
No entanto, como verá, também é enorme a distância que me separa do meu filho. Trabalhando e ganhando pouco, idênticas são as dificuldades e as despesas que tenho para visitá-lo. Com muito sacrifício, só posso fazê-lo aos domingos porque labuto, inclusive aos sábados, para auxiliar no sustento e educação do resto da família.
Felizmente conto com o meu inseparável companheiro, que desempenha, para mim, importante papel de amigo e conselheiro espiritual.
Se você ainda não sabe, sou a mãe daquele jovem que o seu filho matou cruelmente num assalto a um vídeo-clube, onde ele, meu filho, trabalhava durante o dia para pagar os estudos à noite.
No próximo domingo, quando você estiver abraçando, beijando e fazendo carícias ao seu filho, eu estarei visitando o meu e depositando flores na sua humilde campa rasa, num cemitério da periferia...
Ah! Já me ia esquecendo: e também ganhando pouco e sustentando a casa, pode ficar tranquila, pois eu estarei pagando de novo, o colchão que seu querido filho queimou lá, na última rebelião de presidiários, onde ele se encontrava cumprindo pena por ser um criminoso.
No cemitério, ou na minha casa, NUNCA apareceu nenhum representante dessas 'Entidades' que tanto a confortam, para me dar uma só palavra de conforto, e talvez indicar quais "Os meus direitos".
Para terminar, ainda como mãe, peço "por favor":
Faça circular este manifesto! Talvez se consiga acabar com esta (falta de vergonha) inversão de valores que assola Portugal e não só...
Direitos humanos só deveriam ser para "humanos direitos" !!!”