quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

O défice de informação é um inimigo feroz da Cidadania! A falsa informação também!

Como já por diversas vezes referimos a internet por muitas virtudes que tenha e tem-nas, não vive isenta de outro tanto lixo, do qual devemos proteger-nos, a bem da nossa saúde mental, em geral e da massificação da informação útil em particular.
Vem isto a propósito de uma informação que circula pela internet, de há alguns meses a esta parte, acerca de uns certos direitos do cidadão consumidor no que concerne ao internamento em clínicas privadas.

É o seguinte o teor da dita mensagem, que assume diversas formas, mas cujo conteúdo invariavelmente ronda o seguinte:

“É bom estarmos informados...

Lei Sobre o Depósito de Valores nas Clínicas Privadas Antes do Internamento

Foi publicado no DIÁRIO DA REPÚBLICA em 09/01/02, a Lei nº 3359 de 07/01/02, que dispõe:

Art.1° - Fica proibida a exigência de depósito de qualquer natureza, para possibilitar internamento de doentes em situação de urgência e emergência, em hospitais da rede privada.
Art 2° - Comprovada a exigência do depósito, o hospital será obrigado a devolver em dobro o valor depositado, ao responsável pelo internamento.
Art 3° - Ficam os hospitais da rede privada obrigados a dar possibilidade de acesso aos utentes e a afixarem em local visível a presente lei.
Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

*Não deixe de reenviar aos seus amigos, parentes e conhecidos. Uma lei como esta, que deveria ser divulgada, está praticamente escondida da população! E isso vem desde 2002. Estamos em 2009!"


Sucede que esta lei tem origem, naturalidade e aplicação num pais cuja língua oficial é o português, mas não é Portugal. Pois..., é o Brasil!

De facto, o Brasil, potencia emergente mas assumidamente em vias de desenvolvimento encontra-se, no que ao direito dos consumidores diz respeito, num patamar de desenvolvimento muito acima do nosso pais, europeu e com um grau de desenvolvimento dito intermédio.

Sem prejuízo do entusiasmo que uma noticia desta natureza gerou nos destinatários dos milhões de e-mails que a transportavam, o que sempre contribui para uma tomada de consciência das limitações dos nossos direitos pela apreciação de direitos adquiridos noutros mercados, primeiro estágio de uma atitude pró activa no sentido de os conquistarmos para o nosso ordenamento jurídico, não correspondendo à realidade contribui também para a depreciação da informação que por aí circula.

Intoxica portanto o cidadão-consumidor, circunstância esta de que este não carece, não merece e tem o direito a repugnar.

Este caso, nascido provavelmente do voluntarismo dum “bandeirante” da internet que a obteve e se limitou a difundir para uma rede de amigos, pedindo divulgação, sem qualquer “filtragem” prévia, como se distribuísse informação privilegiada, contribui objectivamente para a multiplicação da informação tóxica, inimiga dos direitos e garantias dos consumidores e para a defesa preventiva dos mesmos, sobretudo num pais onde a cultura dos direitos dos consumidores está longe de se encontrar massificada.

Tendo tido acesso quer ao “vírus” quer ao seu "antídoto", e por dever de cidadania decidimos publicar ambos, para conhecimento mais generalizado, sem contudo deixar de reivindicar que todos deveríamos pugnar por uma lei que consignasse idênticos direitos no ordenamento jurídico português.

4 comentários:

  1. Inscrições abertas no Sector de Juventude WORKSHOP DINAMIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVES FORMARÁ GRUPO DE TEATRO JUVENIL

    A Câmara Municipal de Silves (CMS), através do seu Sector de Juventude (Divisão de Desporto, Juventude e Acção Social), está a desenvolver esforços para a criação de um grupo de teatro juvenil. Os primeiros passos serão dados nos dias 27 e 28 de Fevereiro, altura em que terá lugar um Workshop, no Espaço Jovem, orientado por Rui Mimoso (Mestre em Teatro).
    O objectivo da autarquia é o de promover a formação de jovens e, simultaneamente, criar um pequeno grupo teatral, que deverá realizar um espectáculo, durante o qual mostrarão o trabalho desenvolvido ao longo da sua formação.
    Este primeiro workshop realizar-se-á entre as 10h00 e as 13h00, bem como as 14h30 e as 18h30 do dia 27 de Fevereiro e durante a manhã (das 10h00 às 13h00) do dia 28, cumprindo-se um total de 10 horas de formação.

    Todos os interessados, entre os 15 e os 30 anos de idade, deverão efectuar as suas inscrições (que são gratuitas e limitadas), pelo que poderão contactar o Sector de Juventude (Divisão de Desporto, Juventude e Acção Social), através dos telefones 282 444 011 e 282 440 270 (Extensão: 450), ou pelo e-mail espaço.jovem@cm-silves.pt.

    ResponderEliminar
  2. De harmonia com o esclarecimento sobre depósitos monetários, nas Urgências das clínicas privadas, não posso deixar de lhe dar o meu total apoio e dar-lhe os parabéns pela iniciativa esclarecedora do assunto, é pena que as pessoas que deram tal informação não possam ser chamadas à razão, porque ou são muito ignorantes na leitura das nossas Leis ou foi por má fé, uma vez que a nomenclatura das nossas Leis é diferente e quando vem legislação sobre o Brasil só o mais incauto é que não se apercebe que se trata de lei brasileira, isto também está ligado com a falta de informação dos cidadãos portugueses dos seus direitos e deveres, quer legais quer sociais, de cuja culpa os nossos políticos não são alheios.2010-02-25-Manuel Freitas

    ResponderEliminar
  3. DÉFICE DE INFORMAÇÃO. SABIAM QUE HOUVE NOITE DE REIS EM ARMAÇÃO? POIS HOUVE. Noite de Reis em Armação de Pêra
    .Depois de trocas e baldrocas, altas engenhocas semeadas por inseguranças e desencontros infundados, um grupo de pessoas reuniu-se para os Cantares de Reis em Armação de Pêra. Coisa difícil de levar a cabo. Digamos, que se o ensaiador não fosse uma pessoa calma e com muita estrada da vida, percorrida nestas andanças das músicas e canções, não se teria predisposto para ensaiar um grupo que a princípio se dizia de 12 a 20 pessoas e que começou por aparecer com oito ou nove. Anunciava-se porém que no dia seguinte viria alguém de Alcantarilha e Lagoa. Excelente! Não! Não apareceram, foi ilusão. Horários trocados? Não foi. Também houve quem fizesse uma noite de ensaio e ala... que a coisa até nem lhes era agradável para os seus gostos. Que razão ao dizer-se, que só se pode ser um grupo, quando o diálogo se faz de acordo com propostas que são para se levar a sério, e para todos. Quem não participou por razões de força maior, pois essas são mesmo maiores e válidas. Não fosse o constante bom humor (em geral) dos homens que participaram, tal como o Sr.º Francisco, Sr.º João, Sr.º Sérgio, Sr.º José, das crianças e disponibilidade das adolescentes, que diabo teria sido aquilo? Valeu a pena? Valeu. Reviveu-se, e sentiu-se que quem se ofereceu para colaborar por gosto e para ajudar, reviveu com verdade. Quem ouviu, também mostrou agrado.
    Obrigada a todos os bares e restaurantes que receberam o grupo. Obrigada ao Ensaiador, músico de longa data com pachorra para coisas que deveriam ser doces, e às vezes só por milagre não ficam salgadas. Obrigada ao Senhor Francisco, Sr.º João, Sr.º Sérgio, que foram impecavelmente amáveis e bem dispostos. Obrigada às crianças bem-dispostas.Obrigada às adolescentes que foram colaborar. Obrigada à D. Cristina, que foi incansável com o seu bom-humor e o cestinho do acolhimento das oferendas. Obrigada a quem foi por gosto, porque se alguém foi por ir só para ver, para crer como S. Tomé, não deve ter conseguido aproveitar nada do momento. Isto de agradecer a quem nos recebe e ajuda, fica bem, é bom e reflecte personalidades. Só pode receber quem dá. O frio era muito, mas a noite foi aquecida por algumas gentes afáveis e prestáveis. Bem-hajam os que fazem sentir o bem à sua volta, sem outras vontades que não as de bem querer.
    Sorrir em Noite de Reis sabe bem.

    Também Lá Estive

    ResponderEliminar
  4. Houve Cantigas Reis em Armação?
    Parabéns pela volta aos velhos tempos. Não se esqueçam de voltar para o ano.

    ResponderEliminar