SOL NA EIRA E CHUVA NO NABAL

Uma ambição nacional generalizada!

Um colunista de um semanário importante na micro realidade jornalística portuguesa teve a frontalidade de afirmar que Portugal é um Estado de Direito falhado.

Sustentou a sua conclusão no facto de o poder judicial, composto por titulares de um órgão de soberania, se comportarem como funcionários, reivindicando o direito de de sindicalizarem, ou desrespeitando a estrutura do edifício em que se aloja uma sociedade democrática, contestando e assim interferindo no poder legislativo que cria a legislação que têm o dever de aplicar, o que não lhes compete enquanto titulares de um poder diverso que é o de, sem contestarem de qualquer forma, aplicarem o direito criado pelos representantes do povo.

Em qualquer dos casos, de facto, estamos perante um anacronismo que habita o sistema.
Isto é, o que os criadores do sistema pretenderam, para os juízes, foi simplesmente serem titulares de um órgão de soberania com tanto poder e independência, como os demais: o executivo e o legislativo, tudo em ordem a contrariar o status quo donde vínhamos: a concentração destes três poderes no poder absoluto do Soberano.


Alguma coisa se passou entretanto!

O que terá feito esta gente pensar que tem o poder de, a coberto dos seus direitos de cidadania, pretender ter “sol na eira e chuva no nabal”?

Isto é, gozando dos privilégios de titulares um órgão de Soberania, para além dos privilégios do estatuto dos funcionários públicos ou equivalente o qual, só por si, já representa uma afronta aos restantes empregados por conta de outrem por via das vantagens comparativas que aquele estatuto tem em geral face ao estatuto destes, pretendem ainda gozar do estatuto reivindicativo dos empregados por conta de outrem, como se não integrassem um dos três poderes estruturais em que assenta o Estado democrático, perante quem aquele estatuto reivindicativo visaria ajustar direitos salariais, pela via da pressão e negociação.

Mais grave ainda, o que terá feito esta gente pensar que tem o poder de, a coberto dos seus direitos de cidadania, ter interferência legitima no resultado do exercício de funções do poder legislativo – a produção legislativa -.

O Presidente da República, eleito directamente pelos cidadãos, portanto com uma legitimidade democrática directa, não se dá ao luxo, porque não deve, nem pode, de fazer comentários segundo a sua real gana, a qualquer aspecto da vida nacional, designadamente sobre a produção legislativa.
Será que para se ser Presidente da República terá de se aceitar reverencialmente uma redução dos seus direitos e poderes de cidadania?

Não cremos que seja o caso!

Então o que conduzirá os magistrados a, a coberto do seus direitos de cidadãos, considerarem-se no direito de contestarem a bondade e com ela a legitimidade inquestionável, de certas leis?

Quanto a nós a resposta reside no facto de, realmente, não se assumirem como verdadeiros titulares de um órgão de Soberania!

O que, provavelmente, assenta no facto de não serem eleitos directa e democraticamente pelos cidadãos.

Na verdade, só assim se entende o escancarado desrespeito pelo poder legislativo, que emana do poder dos cidadãos elegerem directamente os seus mandatários para legislar.

Da Soberania conservam a autoridade, mas nenhuma outra imanência democrática.


Na verdade também só assim se entende a sua deriva sindicalista de empregados por conta de outrem.


A história e o direito atribuiram-lhes um poder que não têm, provavelmente, dimensão para exercer.



Este é um problema grave na sociedade democrática que conseguimos construir. Infelizmente não é privativo dos magistrados. É bem mais profundo e alargado.

Se calhar o jornalista, em desespero, não deixa de ter razão. O Estado português é, lamentavelmente, um Estado democrático ainda não falhado, dizemos nós, mas com muito do seu essencial por construir!