PAGA O QUE DEVES!

Ou o manual de como tratar um Gigante como Anão, e minguar com ele!

Ser actor no palco desta economia é obra para gigantes!

Constou-se que o Governo decidiu pagar o que deve aos fornecedores do Estado. Dizem uns, bem intencionados, que se trata de uma atitude politica, com vista a minorar os efeitos da conjuntura económica internacional – a recessão – pela via da solução Keynesiana da despesa pública; dizem outros , mais cépticos, de que o anuncio é igual a tantos outros, visando mais o efeito propagandístico da promoção de uma ideia de eficácia governativa, a bem, quer do clima psicológico positivo, quer da reeleição de Sócrates, do que propriamente de uma intenção clara de efectivamente colocar, realmente, os 2.500 milhões de euros no mercado, em que importam os pagamentos em atraso do Estado aos seus fornecedores.

Quer tenham razão os primeiros, quer a tenham os segundos e sem prejuízo do resultado para a economia de estarmos perante um facto ou perante mais uma ilusão, uma realidade que se impõe e precede qualquer uma destas é a que é constituída pelo facto de termos um Estado cujo consumo é tão importante para a manutenção de tantas micro, pequenas, médias e grandes empresas por um lado e por outro, mesmo assim sendo, termos um Estado que, por ineficiência, mantêm todos aqueles agentes no mercado em estado de patente agonia, sôfregos pelo cumprimento das obrigações por parte do seu cliente dominante, de cuja ciclotimia dependem a sua estabilidade ou desespero em geral, e a vida ou a morte nalguns casos em particular.

A exiguidade desta economia é também caracterizada pela exiguidade da economia e capacidade de risco e empreendimento dos seus agentes mais destacados.

Na verdade, as elites económicas deste país, sempre muito mais sensibilizadas para conservar a sua riqueza, aumentando o seu volume à custa da pobreza dos seus concidadãos, do que para criar riqueza, nunca foi grande amiga do risco empresarial e do crescimento económico.

De facto, as elites económicas, grosso modo, continuam a dar um bom exemplo da sua natureza ancestral, proliferando a riqueza gerada pela especulação financeira e imobiliária, insuficientes continuam a ser – patentemente - os exemplos de investimento criador de riqueza, como exuberantemente os dados demonstram, (facto reconhecido expressamente pelo Engº Sócrates, quando referiu que, sem o Estado não iríamos lá…), não sendo menos certo que, por isso mesmo, o Estado tem de prosseguir decididamente a sua inevitável vocação de investidor.

O mesmo não se pode dizer das micro, pequenas e medias empresas nesta economia.

O panorama das outras (o grande numero) empresas portuguesas é exíguo, desprovido, na generalidade, de capitais próprios e vocacionadas, e mal, para o mercado doméstico – igualmente exíguo - insuficiente para satisfazer a manutenção saudável da oferta empresarial, nos moldes em que se encontra organizada e na especificadade da sua oferta.

A globalização só contribuiu para dobrar a finados o que a abertura à CEE já tinha começado.

A empresa portuguesa resistente, PME típica, reunindo a importância económica e social acima da média europeia, é “certificada” pelos dados do INE, reportados a 2003, os quais permitem concluir que o número de sociedades com mais de 250 trabalhadores é ínfimo: As PME’s representam, de acordo com aquele indicador, 99,73% do número de sociedades, responsáveis por 73,15% do volume do emprego e por 65,95% do volume de negócios do total nacional.

A qualquer nível dos patamares de decisão porém, como até ao nível dos mass média, a realidade das PME’s portuguesas, é relevada para a opacidade.

Os jornais económicos ou as secções económicas dos jornais generalistas dão aos seus leitores, quanto a nós, uma visão completamente distorcida da realidade da nossa economia.
As OPA’s ou equivalentes preenchem (preenchiam...) as páginas económicas como se se tratassem tais movimentações financeiras do essencial da nossa economia, imitando o jornalismo económico internacional, doutras economias, cuja competência e assertividade na análise da quota real da economia virtual, ficou bem patente com a crise financeira internacional.

Neste desnorte gerado pelas ilusões que concorrem com a realidade moldando-a cada vez mais, muitas das medidas tomadas pelos governos, parecem subentender que os seus destinatários são a média das grandes empresas nacionais, tão poucas e tão pouco significativas no contexto económico global, como no nacional.

Na verdade essas realidades, sobre as quais parecem assentar boa parte das medidas tomadas – em muito motivadas pela frenética contenção do défice orçamental - e na generalidade impostas para o exclusivo beneficio da eficiência fiscal, são dirigidas a entidades que não podem nem devem suportar os custos administrativos (cerca de 5% da sua facturação) da cobrança fiscal a que involuntariamente se encontram adstritas.

É patente, por conseguinte, que o modelo sobre o qual a Administração fiscal pondera, generaliza e impõe, é do das grandes empresas e para as grandes empresas, as quais reúnem um conjunto de meios que são absolutamente distintos da realidade económica e financeira dos das PME’s.

É também já comum, o Estado, ora em nome da diminuição da burocracia, ora visando exclusivamente retirar trabalho aos seus funcionários, transferir para os particulares um conjunto de actos que lhe eram tradicionalmente incumbidos, nem sempre justificadamente, ora dividindo com os particulares e empresas a burocracia e parte dos seus custos, agravando os custos de exploração destes, sem que se veja reduzida a despesa no orçamento daquele.

A gestão pública, nesta sede, é tão susceptível à desfocagem que as secções económicas dos jornais dão da economia real, como o público em geral aos pretensos ícones do “jet set” de meia tigela do jornalismo cor-de-rosa nacional.

Agora, em sentido contrário, vem, dizem os bem intencionados, a boa intenção do Estado de pagar o que deve aos seus fornecedores, como se tivesse entendido a importância – finalmente – das políticas que tenham como objectivo a manutenção e porque não o reforço das condições de sustentabilidade das PME, que é como dizer, da sustentabilidade desta economia.

Só que os cépticos acham que é sol de pouca dura, que o Estado não acredita firmemente nessa política, que se limita a “afinar o diapasão” pelo discurso europeu, que sabe muito bem o que diz (registe-se que, mesmo na Alemanha, as PME são responsáveis por mais de 60% do emprego), e que o diz sinceramente por conhecer bem da importância, não só ao nível do emprego e, naturalmente, da proporcional importância na sustentabilidade do sistema de segurança social, das PME para a sua economia e a da Europa.

Mais consideram que o Estado português, fá-lo sem interiorizar bem a importância deste paradigma, o que continuará a fazer no futuro.
O Estado, face ao estado estrutural da nossa economia, é sempre mais galvanizado por projectos que possam trazer resultados súbitos, ainda que só nos livros, de preferência antes do termo de cada legislatura.

Capazes, mesmo que aparentemente, desses feitos, só os grandes grupos, nacionais ou internacionais, dai que sejam os seus interlocutores priveligiados.

Entretanto um e outros (No caso do Estado: só uma empresa assumiu colocar-se na lista pública de credores do Estado. No caso das Grandes Empresas: é conhecido como a SONAE/Continente trata os seus fornecedores), tratam as PME, de forma arrogante e intimidatória, como de súbditos se tratassem e não de cidadãos.

Sem capitais próprios, num mercado exíguo e sujeitos herbívoros neste paradigma de carnívoros, as PME vivem atrás do dinheiro para manterem, pelo menos as vias respiratórias à tona de água, não lhes restando tempo para trabalhar, competir, inovar, enfim, construírem de vez o que mais falta faz à sustentabilidade desta economia, produção, eficiência e produtividade.

E, sendo aqueles que menos peso trazem ao Estado e seus principais contribuintes, gozam de facto de um poder incomensurável de GIGANTES, que o individualismo decorrente da interiorização de uma miséria ancestral, que a democracia, por si só, não saneou, converte na fragilidade de ANÕES.

Dos carnívoros não devem esperar contemplação, mas do Estado-dos-cidadãos, sem o sobrecarregar pela via da despesa pois não é esse o seu perfil, nem o seu percurso, bem podiam ter muito mais!
E, se aquele de mais não for capaz, ocupado que se encontra em sustentar privilégios de autênticas nomenclaturas, pelo menos que pague o que deve atempadamente, por hábito!