OBRAS SIM! INCOMPETÊNCIA NÃO!

Depois de conhecida, através de post no sítio da Câmara Municipal de Silves, a comunicação da autarquia acerca da consignação da obra de requalificação da Frente de Mar de Armação de Pêra/Nascente e Poente, à empresa Mota-Engil, no passado dia 17 de Novembro e sobretudo a antevisão realizada sobre a obra e as suas consequências, não podemos deixar de fazer alguns comentários.

Em primeiro lugar confirmar as razões da nossa apreensão (revelada no post de 29 de Setembro de 2008 (OBRAS ESTRUTURAIS EM ARMAÇÃO: MIRAGEM OU REALIDADE? (I))) acerca do montante em que, na versão tornada pública entre Agosto e Setembro de 2008, se cifravam as obras em questão, o qual “andava” pelos 2,5 milhões de euros, quando hoje vemos que a consignação das obras foi por 6 milhões de euros.

Não temos informação suficiente para “responsabilizar” quem quer que seja sobre esta “distorção” do montante inicial (?), razão pela qual nos abstemos de o fazer.
Na conjuntura económica-financeira que atravessamos porém, não podemos deixar de manifestar uma profunda preocupação quanto à qualidade e rigor na informação tornada pública, sobretudo no que respeita à aplicação da receita pública, seja ela oriunda do contribuinte nacional ou europeu.

Em segundo lugar corrigir e completar o nosso post de 23 de Novembro (JULHO/AGOSTO: UM ESTALEIRO PELA CERTA! Triste sina a de Armação, na época balnear de 2009), porquanto falámos em 8 meses de obras (com base na notificação da CMS de 28-10-08, aos comerciantes da Vila, assinada pelo Senhor Vice-Presidente da edilidade) e afinal o site da CMS, em post de 30-11-08, assinado por sm, informa que, afinal, o prazo previsto para a conclusão das obras é de 9 meses.

Independentemente do facto de, entre 28-10 e 30-11, a CMS, através de meios idóneos de comunicação oficial (uma notificação e o site oficial), ter fornecido aos cidadãos da Vila, comerciantes ou não, informação relevante, contraditória, a qual constituiu, objectivamente, a primeira prorrogação, sub-reptícia, do prazo tornado público, o que já não é pouco, em termos de concreta violação do dever de informação fidedigna aos mais directamente interessados – os cidadãos da Vila -sobre tão importante acontecimento de repercussões tão significativas na economia local, ainda acresce a exemplar evidência do rigor das previsões da CMS acerca do seu principal mister.
Não esquecendo, naturalmente, a omissão e negligência daquela mesma Autarquia quanto aos deveres de reduzir o impacte negativo deste investimento na actividade económica da Vila, ao mínimo, isto é: iniciando os trabalhos tão cedo quanto possível, por forma a que se concluíssem antes do período de ouro 15 de Julho/15 de Agosto.

O que é facto é que, meus amigos, podemos, hoje com maior propriedade, prever que os trabalhos não se concluirão antes de 30 de Setembro de 2009, por todas as razões já referidas no nosso post já citado, acrescidas da prorrogação sub-reptíca de 8 para 9 meses e antever a enormidade do prejuízo que tal circunstância determinará para todos os que têm no turismo o seu meio principal de sustentação.

Por último, mas não por fim e para que a nossa posição seja tão clara quanto possivel, queremos afirmá-la de forma inequívoca:

As obras de requalificação propostas são de uma importância estrutural e profunda para a Vila e seu futuro e justificam algum sacrifício transitório da população!
Todos os pesos e medidas avaliados apontam inequivocamente em seu favor!

As questões que se suscitam com as mesmas e sobre as quais insistimos em “pôr o dedo na ferida”, prendem-se, uma vez mais com as evidências, sobre os mais variados défices, deixadas pela administração do concelho.

DÉFICE DE RIGOR na comunicação pública de despesa relevante, o qual permite subentender um défice, muito mais grave, de rigor na administração e gestão da despesa, o que inevitavelmente é corrigido pelo lado da receita, isto é, histórica e inevitavelmente, à custa do cidadão-contribuinte.

DÉFICE DE ORGANIZAÇÃO E PLANEAMENTO na execução do investimento porquanto, num espaço de trinta dias imediatamente anteriores ao inicio das obras, a previsão do prazo de execução dos trabalhos é, sem qualquer explicação adicional, prorrogado de 8 para 9 meses. As faltas de organização e planeamento podem bem ser responsáveis por despesa excessiva e desnecessária, malbaratando-se os recursos o que inevitavelmente é corrigido pelo lado da receita, isto é, histórica e inevitavelmente, à custa do cidadão-contribuinte.

DÉFICE DE RESPONSABILIDADE no dever de minimização do impacte negativo na economia da Vila, dando-se o inicio aos trabalhos com a antecedência necessária e suficiente a reduzir os seus efeitos, desprezando-se a saúde económica dos agentes económicos.

DÉFICE DE CAPACIDADE para zelar, implementar e executar politicas económicas tendentes à sustentabilidade do concelho, em favor da conservação do subdesenvolvimento e em oposição ao seu desenvolvimento económico.

DÉFICE POLÍTICO no incumprimento dos deveres de comunicação rigorosa, competente e convenientemente atempada, quer do inicio dos trabalhos, quer do prazo da sua execução, fazendo especial e infeliz referência aos deveres contributivos com os novos licenciamentos para ocupação da via pública, tratando a população como súbditos e não como cidadãos.

DÉFICE DEMOCRÁTICO na comunicação demagógica da natureza e importância da obra fazendo ressaltar os benefícios da forma e do “entertainment” e reduzindo os benefícios estruturais ao nível da modernização das infraestruturas a: “melhores condições de higiene e conforto” quando na realidade se trata de realizar obras com mais de vinte anos de atraso, as quais, esperamos embora sem grande convicção, possam vir a “esbater” as atrocidades urbanísticas até aqui permitidas, tratando os cidadãos como verbos de encher e não como seres inteligentes e seus mandantes.

DÉFICE ESTÉTICO, HISTÓRICO E CONCEPTUAL quando se propõe invocar, com evidente mau-gosto e falta de rigôr histórico, o passado e a natureza da Vila de Armação de Pêra, colocando no pavimento junto ao Casino “baralhos de cartas e roletas”, quando qualquer autócne sabe que nunca existiu uma roleta naquele estabelecimento, nem o jogo foi, alguma vez, a sua actividade principal, tratando a memória colectiva e os cidadãos como meros figurantes da sua visão “ALLGARVE iana” e totalmente desmemoriados, como se a Vila tivesse nascido consigo e o seu futuro fosse Hollywoodesco!

A lembrar folclore eleitoral(de má-nota)!