O CRUDE E O IMPOSTO - I

O cidadão sujeito da história ou objecto da história?

O programa “Prós e Contras” da RTP1, de há uns largos meses a esta parte, tomou um rumo que inquestionável interesse público.
Cingindo-nos ao ultimo programa, sobre o petróleo e o custo dos combustíveis e aceitando o painel dos representantes como o cenário em que se deve, ou pelo menos pode, analisar o contexto do problema, o que foi dito e, sobretudo, o que não foi dito, merece alguns comentário neste sítio de participação e cidadania.

Digamos que estiverem presentes, no essencial, representantes das companhias petroliferas, do sector das energias alternativas, dos cidadãos-consumidores, dos profissionais dos transportes, dos revendedores de combustíveis e um fiscalista, alegadamente próximo dos sectores do governo ou da UE, expert em fiscalidade e em especial no que ao imposto sobre combustíveis diz respeito (proximidade esta daqueles sectores que foi pelo mesmo negada, quedando-se pelo seu conhecimento pericial sobre a matéria especifica sobre a qual interveio : a politica fiscal, nacional e comunitária, sobre os combustíveis).

Com o devido respeito por todos eles, não retivemos o nome de qualquer um dos mesmos, com excepção do socialista Saleiro, já conhecido do grande público de outras “andanças”.
E, em boa verdade, a merecer realmente comentário só mesmo a posição das petrolíferas e a da fiscalidade suscitam indignação suficiente para tanto.

Assim importará reter do que foi dito que ninguém deu resposta cabal ao facto do petróleo ter hoje um custo semelhante ao que já teve há quatro ou mais anos atrás, atentas as vantagens cambiais decorrentes do valor do euro face ao dólar.

Quando se alegava que esta vantagem cambial conduzia a um “preço”de há anos atrás, não se compreendendo/aceitando a razão do preço dos combustíveis atingir os valores actuais, talvez por se usar o termo “ preço”, o interlocutor representante das petrolíferas deu-nos lições sobre o mecanismo de construção do preço internacional do barril e das circunstâncias conducentes ao aumento, fugindo a uma resposta objectiva a esta questão com a eloquência de quem anda há muitos anos do mercado internacional do petróleo exibiu o seu conhecimento das peças daquele mecanismo e daquelas que mais recentemente passaram a integrá-lo. O representante do sector das energias alternativas, insistia que o preço do petróleo aumentava, sim senhor e que deviamos consumir menos pelos inconvenientes ambientais, pelo que uns miseráveis 6 ou 7 cêntimos no custo final dos combustíveis não tinha expressão ou relevância face à importância do problema.

Finalmente o representante das petrolíferas adianta esta verdadeira pérola: Se é certo que o preço tem aumentado graças à desvalorização do dólar por um lado, por outro mal de nós se o dólar voltar à paridade com o euro.

E desta forma simples deixou-nos QUATRO conclusões, qual delas a mais arrepiante, relativamente a qualquer uma das quais ninguém o interpelou. A saber:
1- Auto denunciou-se (o sector que representa) confessando o que já saibamos, que as variações cambiais são determinantes para a formulação do custo;
2- Assegurou que as variações cambiais serão sempre relevantes se o dólar subir, reprecurtindo-se logo no preço dos combustíveis AUMENTANDO-O;
3- Garantiu implicitamente, que as variações cambiais com o dólar a descer, como de há bastante tempo a esta parte, não se reprecurtirão no preço dos combustíveis DIMINUINDO-O;
4- Provou que as enormes vantagens decorrentes das variações cambiais até aqui verificadas, destinam-se a beneficio exclusivo, por ordem de importância do respectivo beneficio, do Estado, pela via do imposto e das Petrolíferas pela via do lucro.
Por outro lado, o fiscalista, face à reivindicação dos profissionais por gasóleo mais barato, pronunciou-se eloquentemente sobre os inconvenientes da atribuição de benefícios fiscais para a receita, a dificuldade da sua gestão e o risco de fraude. Acrescentou ainda, sobre o contributo excessivo que os impostos apresentam no preço final, que um imposto lançado sobre um imposto (como sucede na formulação do preço final dos combustíveis) é normal pois todos os países da UE o fazem. Espantoso!
Mesmo sem ser próximo do Governo, como insistiu em esclarecer a audiência, foi mais longe que o próprio Governo que é tímido na defesa desta situação, apesar de a manter e permitir, sem má-consciência.

Como já temos referido, estes e outros senhores não têm o mais pequeno respeito pela inteligência dos cidadãos!
Importará portanto formular estas ultimas questões como se impõe, quer pela via da verdade, quer pela via da posição que o cidadão tem neste painel!

Em primeiro lugar, a justa reivindicação dos profissionais por um gasóleo mais barato, dirigindo-se à componente fiscal do preço do combustível, não se destina a faze-lo beneficiar de qualquer receita que lhe não pertence. Trata-se de é de reduzir a sua contribuição para o estado, na parte da receita para que o cidadão-profissional contribui ao comprar um litro de gasóleo.
A bem da economia do pais e de todos os cidadãos-consumidores!
Não se trata de uma questão gramatical, semântica ou de somenos! Ninguém quer beneficio fiscal ou sentar-se à mesa do orçamento! O que se pretende é reduzir o sacrifício do contribuinte, curiosamente, sem prejuízo da receita, pois esta aumenta com o aumento do preço do petróleo!
Na verdade, o valor percentual do imposto sobre o preço de produção do combustível não aumenta com o aumento do preço daquele. Mas a receita, invariavelmente, aumenta sempre que aumenta o preço do combustível!
Ou será que 40% de 100 é igual a 40% de 105?