É DE CIMA MEUS SENHORES, É DE CIMA QUE VEM O EXEMPLO!

Ao longo do tempo vamos tendo conhecimento das várias irregularidades que ocorreram na nossa Autarquia.
Foram abertos inquéritos e processos disciplinares, a polícia investiga.
Caiu sobre quem trabalha na autarquia um manto de desconfiança.

A administração, por seu lado, remete-se ao silêncio e enfia a cabeça na areia como a avestruz, conservando procedimentos que já se evidenciaram como ultrapassados, não implementa medidas tendentes a introduzir simplicidade, agilidade e transparência nos procedimentos públicos e em especial nas prestações de serviços aos cidadãos, que se revelariam instrumentos importantes para uma redução significativa das ocorrências de todos conhecidos.

Conhecer o que é a corrupção, que boas práticas de prevenção e que medidas de denúncia e protecção estão ao dispor de todos são um passo para retirar do universo do crime situações, comportamentos e atitudes, diminuindo a vulnerabilidade do risco.

A morosidade, a complicação e o hermetismo das práticas administrativas tradicionais constituem, contextos favoráveis à ocorrência de práticas de corrupção, congéneres e conexas. E, tão propícia e favorável quanto aquelas e, quanto a nós com destaque de “quadro de honra”, a incompetência que grassa nas estruturas da Administração central e local, neste pais de iletrados (diz-se que mais de 80% da população).

A manutenção deste estado das coisas tem, entre muitas outras consequências, uma que quanto a nós, supera as restantes: promove os desvalores a valores, cada vez mais relativamente consagrados na escala e dinâmica sociais.

É certo que prevenir a corrupção, pressupõe uma cultura de confiança e transparência.

Mas uma cultura de confiança e transparência não é coisa de somenos que se crie por decreto, ou através dos bombardeamentos nos telejornais. É uma autêntica revolução! E sobretudo nas mentalidades, o que pressupõe uma “revolução cultural”, naturalmente que não do tipo Chinês Maotsetunguiano, mas através do recurso aos bons princípios das origens do sistema democrático ocidental, tão bem caracterizadas e presentes na Revolução Norte Americana e Francesa, para o aprofundamento e aperfeiçoamento da práticas politicas, designadamente das Administrações e restantes órgãos do poder politico.

A quem competirá, no entretanto, tomar as rédeas do combate à corrupção e às realidades do contexto em que a mesma se amealha e se multiplica?

Os responsáveis a todos os níveis da administração pública têm que assumir na sua plenitude os valores subjacentes aos deveres que lhes cabem, enquanto eleitos ou ao serviço dos eleitos que representam efectivamente os cidadãos-eleitores-contribuintes-utentes-consumidores, no Estado dos Cidadãos. Ajudaria bastante, na falta de outra formação, aproveitarem para ler a Constituição.

Só assim teremos uma Administração Pública preparada para combater as verdadeiras raizes deste fenómeno. E o fenómeno reduzir-se-á, por si!

Que incumbiria então aos eleitos numa autarquia como, por exemplo, a nossa, face ao conhecimento de irregularidades?

A Vereação deveria de imediato ter implementado sistemas de controlo interno, nomeadamente promovendo, com regularidade, auditorias aos seus departamentos.
E o que fez? Nada fez! Não promoveu junto dos seus funcionários, e agentes, uma cultura de responsabilidade e de observação estrita de regras éticas e deontológicas. Não assegurou que os seus funcionários e agentes estivessem conscientes das suas obrigações, nomeadamente no que se refere à obrigatoriedade de denúncia de situações de corrupção.

Não promoveu uma cultura de legalidade, clareza e transparência nos procedimentos, nomeadamente no que se refere à admissão de funcionários.

Não promoveu o acesso público e tempestivo a informação correcta e completa.

Ao invés, a titulo de exemplo, mantem os custos de instrumentos como o site oficial que apenas serve para promover a figura da presidente e pouco mais, demonstração do desprezo absoluto pelo conceito e prática de serviço público.

Por conseguinte, não menos preocupante que os casos-obrigatórios- de policia porém é a execução negligente da despesa, porquanto revela um défice democrático profundo da generalidade da classe politica, uma concepção de poder aviltante, uma gestão política e administrativa diletante.

Em todos esses casos constituem manifestação bastante do típico “crime” de deslealdade.
A reforma da administração do Estado que se pretende dos cidadãos, sendo urgente para a materialização e aprofundamento da democracia parece ser hoje também imprescindível à sobrevivência do planeta e por conseguinte da própria espécie.

Mas também no que à despesa do Estado concerne, os seus efeitos urgem para o bem das contas públicas. É que é imprescindível conceder à receita e aos activos do Estado a dignidade generalizada de bens alheios, cujo tratamento deve requerer de qualquer gestor político ou administrativo no exercício das suas funções, uma consciência especifica e efectiva da natureza desse facto, como condição sem a qual não poderão ter acesso a tais poderes.

A importância do zelo pela parcimónia e racionalidade na execução da despesa corrente não relevará, pela sua importância relativa, para alterar profundamente o cenário deficitário do orçamento do estado ou das autarquias, mas tem um efeito de alavanca único na reforma das mentalidades e dos comportamentos da classe dirigente, política ou administrativa, no primado da pedagogia do exemplo a que por dever estão adstritas, mas da qual continuam relaxadamente dissociados.

Diz o povo que “o exemplo vem de cima”! Não seria por ai que deveria começar uma profilaxia séria e consistente para a corrupção?

Em consciência, ninguém terá duvidas na resposta!

A construção das consciências democráticas, da participação, da cidadania, carece do exemplo de quem deve gerir com competência, parcimónia e responsabilidade as receitas como contribuições de todos e não como impostas a todos.