ENQUANTO OS RESPONSÁVEIS PERMANECEM COMO BURROS A OLHAR UM PALÁCIO

PATRIMÓNIO CULTURAL ADIADO:MAIS UM ACTIVO ESBANJADO?

A aposta em sectores estratégicos da economia – como é o caso do turismo – revelar-se-á, a médio prazo, um excelente investimento económico.

O Plano Estratégico Nacional para o Turismo (PENT) – apresentado em Dezembro de 2005, aposta na criação em Portugal uma “cultura nacional de turismo” apoiada em cinco eixos fundamentais: territórios, destinos e produtos; marcas e mercados; qualificação dos recursos; distribuição e comercialização; inovação e conhecimento.

O reforço do investimento no sector do turismo implica planear a captação de turistas, isto é, saber atrair determinado tipo de clientela e, sobretudo, condicionar essa atractividade. Face à reduzida dimensão territorial do nosso país, temos interesse em atrair, sobretudo, um turismo que não seja massificado. Mas os turistas com um forte poder de compra são mais exigentes na qualidade dos serviços, procurando nos destinos eleitos maior diversidade de oferta cultural e patrimonial.

Cada vez mais, um pouco por todo o mundo, a oferta de produtos relacionados com a cultura e o património histórico e paisagístico tem maior procura turistica e atenção dos Estados.

O Algarve não pode nem deve passar à margem duma estratégia desta natureza.

O Algarve é a região onde a pressão urbanística sentida a partir da década de sessenta, com a descoberta da nova fonte de riqueza do “turismo de sol e praia”, deu início a um processo rápido de destruição de património cultural e paisagístico.

A falta de sensibilidade para as questões patrimoniais, os interesses imobiliários, a indiferença das autarquias em lhes fazer frente e, sobretudo, a falta de visão estratégica dos vários actores, que não têm sabido compreender que os seus empreendimentos, assim como o desenvolvimento sustentado dos seus concelhos a prazo, passa também pela preservação e integração do património natural e cultural envolvente, estes actores continuam a ser responsáveis pela destruição do riquíssimo património da região.

Estácio da Veiga iniciou desde muito cedo a investigação científica arqueológica no Algarve, os primeiros trabalhos sistemáticos tiveram lugar no final do século XIX, mas infelizmente o marasmo da arqueologia portuguesa ao longo de boa parte do século XX e a pressão urbanística que o Algarve começou a sentir a partir dos anos sessenta, iriam destruir muitos dos sítios, que se contavam por muitas centenas, identificados até então.

Do ponto de vista arqueológico, o Algarve é uma das regiões mais ricas do País, possuindo, uma carta arqueológica desde o século XIX. Actualmente conhecem-se mais de 1700 sítios arqueológicos na região, ainda que muitos deles já tenham sido destruídos ou não apresentem potencial assinalável para a investigação e/ou valorização.

Armação de Pêra não escapou a este destino citando-se o exemplo da destruição do poço nora existente ao fundo da rua Rainha Santa, onde foi construído o actual mercado, o qual se afirmava como um elemento essencial à compreensão da identidade do espaço rural da vila.

A própria Fortaleza um monumento classificado que segundo alguns autores estará implantada sobre as ruínas de um primeiro estabelecimento romano, ou mesmo pré-romano. Inventariando-se ainda a probabilidade de ter sido edificada sobre um castelo, da Baixa Idade Média, numa altura de plena organização do território do recentemente conquistado reino do Algarve. Sem qualquer evidência de épocas tão recuadas, o imóvel que hoje se pode observar é um produto da Idade Moderna, edificado ao longo de três fases fundamentais, a primeira das quais remontando ao tempo de D. João III, pelos meados do século XVI.

Em qualquer caso, encontra-se hoje rodeada de construções de péssimo gosto arquitectónico, de altura e volumetria excessiva e com construções abarracadas junto à muralha, servindo muitas vezes de parque de estacionamento, ficando exemplarmente patente a importância cultural que lhe têm concedido os responsáveis.

A intervenção no casco mais antigo da vila de Armação tem sido um desastre. O Município ao promover uma “renovação” urbana de critérios duvidosos, com os resultados que saltam à vista de todos, destruiu o património construído em vez de promover a sua reabilitação, sem procurar manter quer as tipologias, quer as áreas de construção existentes.

A salvaguarda do património edificado não se pode cingir exclusivamente ao núcleo histórico de Silves – cidade mas deve ser estendida a todos os núcleos mais antigos e com valor patrimonial.

O adiamento da reabilitação do casino de Armação de Pêra é outro exemplo da inexistência de uma estratégia, o que leva a que um imóvel de qualidade e com uma carga sentimental elevada para muitos dos residentes e turistas, não seja objecto de um projecto de reabilitação bem pensado, assistindo-se mais uma vez à ineficácia da autarquia para a gestão património, que é de todos e que necessita de ser valorizado.

As instalações que vagaram na fortaleza não tem ainda destino, e fala-se na possibilidade da instalação de um “museu”.

Na década 90 foram criados 21 museus no Algarve a maioria dos quais pelas autarquias a que pertencem 69% dos núcleos museológicos.

Mas os espaços museológicos têm sido criados sem qualquer critério ou integrados num plano regional, surgindo antes pela espontânea vontade das entidades. Esperemos que não seja mais um museu “faz-de-conta”.

Apesar do forte incremento da investigação arqueológica nos últimos anos no Algarve, pode dizer-se que, grosso modo, esses trabalhos têm incidido sobretudo na inventariação e na salvaguarda dos vestígios, sendo pouco frequentes os estudos tendentes à valorização do Património Arqueológico. O seu estudo e publicação continua por fazer, o que decorre essencialmente de uma enorme falta de formação e escassez ou mesmo ausência de pessoal técnico qualificado.

Daqui resulta em grande parte que, em matéria de conservação e restauro do Património, não há uma acção concertada. Pode-se mesmo dizer que a conservação e restauro do Património em geral se pautam pela ausência de uma política estruturante e globalizante.

O Património arqueológico e construído, salvo raras excepções, não tem tido um investimento e valorização capazes de forma a se integrarem plenamente nos circuitos turísticos da região.

Infelizmente as iniciativas existentes têm na generalidade pouco profissionalismo e surgem completamente desenquadradas. É necessário coordenar estes dois sectores, para se poder explorar turisticamente a componente cultural que, na próxima década e segundo alguns estudos, registará um aumento significativo. Os turistas que visitam o Algarve são oriundos de mercados emissores com uma grande apetência para o turismo cultural.

É necessário promover um conjunto de acções para inverter o quadro actual, nomeadamente incentivando os agentes ou empresas promotoras de turismo cultural e de circuitos turístico-cultural, para que articulem com os promotores turísticos da região as suas actividades.

A alteração deste quadro implica necessariamente uma grande coordenação que só será possível criando uma Agência Regional para a Gestão e Divulgação do Património, com a incumbência da gestão de todo o património do Algarve, depositária e coordenadora de todos os recursos humanos e materiais actualmente afectos às autarquias.