No Condomínio Planetário

Onze magnificas autarquias e em Silves mais do mesmo…

Em Portugal a batalha por uma administração aberta mal deu os primeiros passos.

De pouco serviram os ensinamentos dos princípios do desenvolvimento sustentável consignados na Agenda Local 21, aprovada no Rio de Janeiro em 1992, já lá vão quinze anos.

Por cá a ENDS (Estratégia Nacional do Desenvolvimento Sustentável), aprovado pelo Governo nos últimos dias de Dezembro de 2006, continua por publicar.

Trocado por miúdos o desenvolvimento sustentável é uma tentativa de resposta e de inversão de factores do desenvolvimento – insustentável - tal como o temos conhecido e concebido.

Armação de Pêra, a gestão que o Município de Silves tem desenvolvido e a administração opaca que a sua Presidente promove, acautela, assegura, mantêm e conserva, são bons exemplos de conceitos de desenvolvimento retrógrado, comprometedor do futuro e das próximas gerações, ao qual se impõe pôr termo, de vez.

Não somos nós que o dizemos, é o mundo civilizado que clama, em uníssono.
Será que mesmo assim a Dra Isabel Soares ouvirá?
Temos fundadas dúvidas!

Aquele conceito, elaborado por um sem número de representantes da inteligência planetária, é, em linhas gerais, de uma elementaridade cristalina.

O desenvolvimento sustentável compreende um conjunto de princípios sobre protecção e qualidade ambiental, sobre coesão e responsabilidade social e sobre novas formas de governação.

Zelando pela reparação dos danos infligidos pelo homem ao planeta, mas também prevenindo que os mesmos continuem a deteriorar aceleradamente o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento económico desejável.
Zelando pelo desenvolvimento humano e social em harmonia com os supremos interesses da humanidade e da dignidade humana, em cooperação e solidariedade entre latitudes e longitudes.
Zelando pela reforma dos velhos conceitos de poder politico e pela implementação de conquistas e direitos consagrados nos compêndios, muitos deles escritos com o resultado do melhor da inteligência e reflexão humanas, tantas vezes com tinta do sangue dos cidadãos militantes pela liberdade e pela dignidade do homem e da mulher, mas que têm permanecido diligentemente fora de circulação, por obra e graça das classes politicas dirigentes.

Deste contexto decorre que o ordenamento do território e a cidadania participativa constituem condições básicas para qualquer desenvolvimento sustentável.

Na verdade, as omissões ou incompetências no ordenamento do território tem profunda influência na economia podendo mesmo constituir, como no caso português, um factor gerador de despesa perversa e de obstrução à tão ambicionada competitividade. Do ponto de vista social pode constituir um factor de desqualificação e entrave ao desenvolvimento e do prisma ambiental pode ser e é habitualmente gerador de ineficiência e de multiplicação da despesa, para além das consequências na qualidade ambiental propriamente dita e na qualidade de vida, e nos valores paisagísticos com destaque para a degenerescência dos quadros de paisagem.

Em muitas das politicas a empreender para inverter o modelo de desenvolvimento o recurso `a participação dos cidadãos torna-se, compreensivelmente, imprescindível.
O estado dos elementos é crítico e sem os cidadãos não se vislumbra que se possa alterar.

O poder politico é assim “obrigado” a adaptar-se e a conviver com os cidadãos na gestão da coisa pública. Trata-se, seguramente, do advento de uma nova era.

De facto a participação é antes de mais um poder e só depois, embora muito próximo, um dever. O poder politico tem sempre relutância em reconhecer a dimensão deste poder que o legitima e costuma considerar que o mesmo se esgota no exercício do direito de voto, necessário a sentar-se na respectiva cadeira.

Prescinde habitualmente de recorrer ao povo, como é evidência, a pouca utilização do referendo, nacional ou local. E, recorrendo, acautela cirurgicamente a matéria da consulta e a colocação da pergunta.

Hoje porém, sempre relutantemente, o poder politico vai-se vendo obrigado a abrir mão da opacidade da pública virtude dos seus vícios privados, pois face a um mal maior – a insustentabilidade da manutenção deste sistema de desenvolvimento -, encontra-se conformado a partilhar com os cidadãos administrados e cada vez mais transparentemente, as decisões que toma, com vista a atingir o empenho cívico daqueles.

Este quadro, em Portugal, é exuberantemente evidenciado pelo mais elevado nível de desconfiança nas instituições que asseguram a democracia, o parlamento, o sistema de justiça e os políticos, como decorre dos indicadores de cidadania participativa na EU em 2005, segundo o Eurostat 2006 e o European Social Survey 2002 e 2005.

Mas, em Portugal a sociedade tem uma atitude muito pouco participativa, estigmatizada pelo alheamento relativamente profundo.
Resultado de aturadas politicas seculares objectivamente tendentes a tal fim.

A gestão autocrática do pais, justamente assacada ao Dr. Salazar, a qual, histórica, social e humanamente, é, inquestionavelmente condenável, quer do ponto de vista das limitações que comportou e consolidou, quer dos atrasos que determinou por ausência várias, quer pelas violações dos direitos humanos, civis e politicos que implícita e explicitamente apostolou, implicou, justificou e aplicou, quer da esterilização da sociedade civil, entendida esta enquanto mobilização, organização e acção dos grupos de interesses, da participação social, colectiva e individual, a qualquer nível, da qual objectivamente é responsável, durante o seu consulado, muito embora, historicamente, nesta sede, não passe de um mero continuador de uma ausência de tradição que lhe não pode ser imputável.

Digamos que terá sido o responsável (pen) último por uma acção politica, objectivamente cerceadora duma cultura de participação, motivadora do alheamento, instigadora da redução da inteligência humana ao instinto de conservação da espécie, enfim da submissão dos seus concidadãos ao primado do medo, conscientes da precariedade dos seus direitos e da sua cidadania.

Porém, a restauração das liberdades fundamentais, que determinou uma gestão politicamente democrática, assente em principios universalmente aceites, curando de satisfazer as necessidades politicas e civis da sociedade, cerceadas pelo regime autocrático que enterrou, podia e devia ter ido mais longe, desbravando os caminhos da cidadania activa, da regeneração da sociedade civil e da tão necessária perticipação.

O resultado desta sim, pesada herança, está bem à vista!

Hoje, no contexto do desenvolvimento sustentável pretende-se a urgente generalização e transparência de relacionamento entre a sociedade civil e a administração pública. Pena é que, pelo menos em Portugal se tenha feito tão pouco pela eficiência da sociedade civil na participação e gestão da coisa pública, deixando-nos uma vez mais, com a pesada tarefa de curar de vez o problema e a solução.

A resistência a este fado porém é, também ela, de sempre. Mais ou menos viril, mais ou menos presente, foi bem representada por meio de um falo em forma de escultura, da autoria de mestre Cargaleiro, tão controversamente implantado no Alto do Parque Eduardo VII na capital.

E, nesta matéria, encontra-se bem presente no exemplo magnífico que onze autarquias Portuguesas dão, com a adopção do chamado orçamento participativo. São elas:

Palmela
Castelo de Vide
Faro
São Brás de Alportel
Tomar
Alvito
Aljustrel
Avis
Aljezur
Alcochete
Santiago do Cacém
E as juntas de freguesia de:
São Sebastião (Setúbal)
Carnide (Lisboa)


Como o próprio nome indica, trata-se de um orçamento “aberto” ao conhecimento dos cidadãos-administrados, à participação e discussão livre com os mesmos e por ai à sua revisão e controlo na aplicação.

É evidente que a transparência que esta participação motiva, trás enormes vantagens quer quanto à boa aplicação dos meios, limitando profundamente os desvios, sobretudo os motivados por interesses eleitoralistas, quer quanto à economia dos mesmos, decorrente do envolvimento dos interessados na gestão da despesa, quer até quanto à angariação de outros meios, oriundos da sociedade civil, quando as necessidades justifiquem um empenhamento mais profundo da mesma, atentos os interesses em presença.

Compreende-se porque é que a carreira da classe politica tradicional fica, pelo menos teoricamente, ameaçada por esta via.

Esta é uma decorrência da aplicação dos princípios do desenvolvimento sustentável, tal como vêm consignados na Agenda 21, aprovada no Rio de Janeiro em 1992, há por conseguinte 15 anos, prática cuja generalização tarda.

E, como não se vislumbra que o poder autárquico em Silves esteja particularmente vocacionado para o futuro sustentável, atento o passado e o presente da sua gestão absolutamente insustentável, não seria altura de ver a oposição, institucional ou independente, hastear esta bandeira?
Atentas as concepções caducas da administração de Silves, sobre desenvolvimento, não constituirá um dever redobrado das suas oposições trilharem os caminhos do desenvolvimento sustentável, no discurso e na acção?
Que programa nos vão propor depois da Agenda Local 21?
Mais do mesmo?
Ainda mais pormenores neo-realistas da pobreza da realidade politica autárquica?