O Tabaco e a sustentabilidade do sistema…(II)

PARA SEGUIMENTO DO POST DE 25 DE MARÇO, sobre os saudáveis negócios da saúde, vamos prosseguir no comentário à tão elucidativa entrevista do Dr. Francisco Pimentel (melhor identificado no referido post) acerca dos condicionamentos à aplicação de medidas adequadas à redução dos malefícios do tabaco por parte dos Estados em geral, resultantes, curiosamente, dos benefícios do tabaco para a sustentabilidade dos sistemas de segurança social.

“Muitas pessoas pensam que é porque o Estado deixava de receber os impostos. A principal razão, infelizmente, não é essa. Se o Estado tivesse uma uma medida dura de pura e simplesmente acabar com o tabaco, dentro de alguns anos a esperança média de vida da nossa população aumentaria entre oito e 12 anos e não havia dinheiro para pagar as reformas.”, dizia o médico.

Daqui se deduz que por um lado, os impostos cobrados na venda do tabaco serão muito provavelmente excedentários na sustentação da despesa pública com o tratamento das doenças que o consumo do tabaco motiva aos cidadãos-fumadores, e por outro informa que a redução da esperança de vida em 8 a 12 anos que aquele consumo determina, mantém a segurança social ”à tona d’àgua”, já que, um numero significativo de direitos a prestações de reforma, caduca, pela morte dos beneficiários, evitando o “colapso” orçamental da mesma, isto é, conserva a estabilidade do regular pagamento daquelas pensões.

UM PRIMEIRO COMENTÁRIO vai para os antitabagistas e mais enfaticamente para os seus fundamentalistas, os quais, no rigoroso zelo pela conservação da sua saúde, o que é legitimo, e na natural expectativa de poderem prolongar a sua existência, o que é igualmente legitimo, conseguindo-o e com a dignidade económica que só a estabilidade do recebimento das suas pensões permite, em muito ficam a devê-lo aos cidadãos-fumadores, cuja dependência do tabaco e presença tanto abominam.

Pelos vistos, também a sustentabilidade da economia pública escreve direito por linhas tortas!

UM SEGUNDO COMENTÁRIO vai para os tabagistas, os quais, com esta noticia, poderão muito bem deixar de contribuir para a manutenção falaciosa do equilíbrio da segurança social, abandonando o uso do tabaco para assistirem à “débâcle” do orçamento da previdência, ganharem anos de vida, em condições económicas provavelmente insustentáveis, isto é não morrendo da doença, irão morrer provavelmente da cura. E com eles os antitabagistas, o que lhes permitiria a suprema ironia de uma pequena “revanche”!

Poderão ainda, exercendo o direito à liberdade de decisão, agir de forma diversa, continuando a consumir o seu tabaquinho e assim garantindo a segurança económica dos seus perseguidores antitabagistas, a sua própria enquanto vivos e consumidores, conservando o prazer de fumar…

UM TERCEIRO COMENTÁRIO vai, naturalmente, para os Estados e sobretudo para a sua hipocrisia.

Realmente já todos, fumadores e não fumadores, sabiam, ou pelo menos intuiam, que os Estados não acabam com a produção de tabaco por virtude dos impostos que arrecadam e também, face a esta escancarada denúncia, à poupança de entre 8 a 12 anos em prestações de reforma aos pensionistas, porque, obviamente, não querem!

Esta questão de saúde pública, dever que os Estados deviam prosseguir plenamente, quer por razões de obrigação jurídico-constitucional, quer por razões de moralidade e coerência de pessoa de bem conceito do qual insistentemente, expressa e implicitamente se auto proclamam, cede claramente aos supremos interesses económicos das receitas públicas.

O que sabemos hoje através desta denúncia é sabido pelos Estados há muito!
Mas, os Estados “pessoas de bem”, consideram que este beneficio de que gozam em resultado da dependência dos fumadores, deverá ser, lenta e paulatinamente reduzido, através de politicas e estímulos à renúncia voluntária dos cidadãos-fumadores ao consumo do tabaco e para que fique patente a sua boa-fé, criam medidas legislativas que o demonstram à exaustão…
Cinicamente porém!

Do que realmente se trata é que sabem com segurança, de que os vícios privados são tão antigos como a humanidade e que, portanto, as suas receitas, não só permanecerão certas como estarão a recato da imoralidade, por virtude da sua “socialização”!

Mas, assim sendo:
A dependência do tabaco é socialmente aceite (será hoje?) e as dependências de outras drogas não!
A dependência do tabaco será socialmente aceite só porque é antiga?
Que diferença deverá estabelecer-se entre a dependência do tabaco ou aquela de qualquer outra droga?

Que diferença deverá estabelecer-se entre quem beneficia economicamente da dependência humana massiva de uma droga X ou daquela droga Y?
Que critério estabelecer para relevar moralmente a exploração económica da dependência humana da droga X e condenar moral, legal e penalmente a exploração económica da dependência humana daquela droga Y?

O critério distintivo será o do fim a dar aos proveitos da exploração de um vício?
Isto é: serem os proveitos arrecadados e socializados pelo Estado ou arrecadados por um particular que os socializa pelo consumo?

Estas perguntas não são respondidas pelos Estados e se algum dia o forem, se-lo-ão de forma opaca com vista à intoxicação da opinião pública!

É POR ISSO, QUANTO A NÓS, DE CONDENAR a hipocrisia das medidas que foram recentemente tomadas e que condicionam o consumo em locais públicos do dito cigarrinho, “para inglês ver”. Tenham as mesmas, ou não, origem em instâncias supra nacionais como a EU!

Muitas outras normas dai provêm e são requeridos e concedidos períodos extensíssimos de adaptação, vide o caso do IA (Imposto Automóvel) e o inconstitucional IVA sobre o IA, nesse mesmo mecanismo da construção do preço do automóvel!

Não é, por tudo isso, certamente uma medida de saúde pública porquanto essa só poderia ser a de acabar, pura e simplesmente, com a produção e importação de tabaco!

Ah! mas são vícios e mais vale controlar o mercado dos mesmos que deixar ao mercado paralelo o abastecimento…

Se assim é porque não liberalizar o consumo e o mercado de outras drogas, em coerência com a despenalização do consumo das mesmas e excluindo o mercado paralelo do seu abastecimento?

Pelos vistos, como na tropa, a antiguidade das drogas é um posto!

O tabaco sim, porque é velho e por isso socialmente aceite, o cannabis ou quejandos não, porque é novo e não suficientemente massificado e socialmente aceite!

RIDICULO é o epíteto mais apropriado à ausência de verdade e de politicas consistentes sobre esta realidade humana, social, de saúde pública e, pelos vistos de economia pública!

E tudo tem a mesma explicação: os Governos administram sobretudo em função da perpetuação do sistema que perpetue a manutenção da classe politica no poder ou nas imediações do mesmo.
Afrontar directamente os fumadores ou trazer para a luz do dia o comércio de drogas cujo consumo não seja socialmente aceite, não parece eleitoralmente saudável, enquanto criar medidas destinadas sobretudo a satisfazer os instintos persecutórios dos antitabagistas, já poderá render alguma coisa.
Isto é: alterar algo para que tudo fique na mesma (do ponto de vista do essencial da questão).

É que, ao sistema é absolutamente necessário como pão para a boca, a administração das evidências ao ritmo das modas, com a ” toillete” a condizer!

Na verdade, se se compreende, que quem abomina o fumo não deve ser obrigado a conviver com o mesmo, já não se consegue compreender porque razão não está prevista a existência de estabelecimentos só para fumadores, permitindo o consumo do tabaco com a dignidade que só a liberdade de cada um concede e não como foras-da-lei, prevaricadores, “outsiders”, excluidos?

UM QUARTO COMENTÁRIO para a liberdade dos prazeres e de fazer da vida de cada um aquilo que cada um entender fazer.

Quando, sob qualquer pretexto, se restringem liberdades, com o patrocínio dos Estados ou de sectores da sociedade, iniciam-se caminhos que se sabe onde começam mas nunca onde acabam…Ontem os judeus, hoje os gordos, ontem os nazis, hoje a ditadura dos arquétipos estéticos e dos conceitos globais definidos pela publicidade, pelo cinema e pelos interesses ocultos dos seus investidores, ontem o fundamentalismo, hoje a anorexia. Hoje o tabaco, amanhã… o quê?