sábado, 30 de dezembro de 2017
quinta-feira, 28 de dezembro de 2017
terça-feira, 26 de dezembro de 2017
segunda-feira, 25 de dezembro de 2017
domingo, 24 de dezembro de 2017
quinta-feira, 21 de dezembro de 2017
quarta-feira, 20 de dezembro de 2017
terça-feira, 19 de dezembro de 2017
segunda-feira, 18 de dezembro de 2017
sexta-feira, 15 de dezembro de 2017
Festa de final do Ano em Armação de Pera com fogo de artificío e 5EX Band
A atividade, organizada pela Junta de Freguesia desta localidade com o apoio da Câmara Municipal de Silves, realizar-se-á como habitualmente na Praia dos Pescadores.
A animação começa pelas 22h30 com a primeira parte da atuação da 5EX Band, que tem preparado um tributo ao Zé Pedro de Xutos e Pontapés, para esta atuação. Às 00h00 será lançado o fogo-de-artifício, que tem uma duração esperada de 15 minutos e logo depois, pelas 00h15, os 5EX Band voltarão ao palco da Praia dos Pescadores. A noite estender-se-á até às 03h00, com a atuação do DJ Massivechild.
quarta-feira, 13 de dezembro de 2017
Armação de Pera: Mais um mergulho pela solidariedade!
Dar um mergulho no Natal e Ano Novo, contribui para uma boa causa.
O Holiday Inn Algarve, em Armação de Pêra, está a organizar uma manhã de banhos no mar em pleno inverno. E é tudo por uma boa causa. A 25 de dezembro e 1 de janeiro, entre as 11 e as 11h30, estão todos convidados a entrar na água para um mergulho — se quiser pode molhar só os pés, mas tem que se molhar. No Natal a sugestão é aparecer vestido de Pai Natal, no Ano Novo com o seu melhor pijama.
Nos dias dos mergulhos, traga o seu donativo e deixei-o no Holiday Inn Algarve. O dinheiro angariado vai ser entregue a duas instituições locais: Espaço Amigo, em Armação de Pêra; e A Gaivota, em Albufeira.
Para mais informações pode contactar o hotel através do telefone 282 320 260 ou do email info@hialgarve.com.
O Holiday Inn Algarve, em Armação de Pêra, está a organizar uma manhã de banhos no mar em pleno inverno. E é tudo por uma boa causa. A 25 de dezembro e 1 de janeiro, entre as 11 e as 11h30, estão todos convidados a entrar na água para um mergulho — se quiser pode molhar só os pés, mas tem que se molhar. No Natal a sugestão é aparecer vestido de Pai Natal, no Ano Novo com o seu melhor pijama.
Nos dias dos mergulhos, traga o seu donativo e deixei-o no Holiday Inn Algarve. O dinheiro angariado vai ser entregue a duas instituições locais: Espaço Amigo, em Armação de Pêra; e A Gaivota, em Albufeira.
Para mais informações pode contactar o hotel através do telefone 282 320 260 ou do email info@hialgarve.com.
terça-feira, 12 de dezembro de 2017
quarta-feira, 6 de dezembro de 2017
terça-feira, 5 de dezembro de 2017
segunda-feira, 4 de dezembro de 2017
domingo, 3 de dezembro de 2017
sábado, 2 de dezembro de 2017
Petição: Em defesa do Alojamento Local
Para: Presidente da Assembleia da República
O Alojamento Local é um dos principais impulsionadores do desenvolvimento local em muitas regiões do país. Representa 57 milhões de dormidas anuais, equivalente a uma receita de 6 mil milhões de euros anuais em alojamento, alimentação, lazer e transportes. Dezenas de milhares de famílias e empresas são sustentáveis devido ao Alojamento Local.
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Encontrando-se esta actividade em perigo para dezenas de milhares de famílias, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, do artigo n.º 232º do Regimento da Assembleia da República, e na Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho, da Lei n.º 45/2007, de 24 de Agosto, e da Lei n.º 51/2017, de 13 de Julho, que aprova o Regime Jurídico que regulamenta o Direito de Petição, vêm os abaixo assinados, apresentar a seguinte petição coletiva.
Estão registados no portal oficial do Turismo de Portugal mais de 54.400 Alojamentos Locais, geridos por 30.436 pessoas diferentes, entre particulares e empresas. São 220.380 camas (singulares e duplas), com uma capacidade total diária de 313.562 utentes.
Representam uma capacidade anual total de 114 milhões de dormidas e de 12 mil milhões de euros de receitas anuais (cálculo de 104 euros/dia/pessoa de despesa diária em alojamento, lazer e alimentação, segundo INE, numa ocupação a 100%).
Se considerarmos uma ocupação média anual de somente 50%, esta capacidade de alojamento representa 57 milhões de dormidas anuais, equivalente a uma receita mínima de 6 mil milhões de euros anuais em alojamento, alimentação, lazer e transportes.
É sabido que o alojamento local representa a forma mais sustentável de turismo, devido ao eu efeito multiplicador no desenvolvimento local. Um antigo estudo da OCDE, no Reino Unido, confirmava já nos anos 90 que receitas equivalentes geram no Alojamento Local quatro vezes mais postos de trabalho do que na hotelaria tradicional.
Uma grande parte do dinheiro gerado pelo AL é imediatamente injectado na economia local, com um efeito multiplicador que contribui para o sustento de dezenas de milhares de famílias e largas centenas de milhares de postos de trabalho, não só de alojamentos como de restauração, comércio e serviços. Não há praticamente nenhum sector de actividade em Portugal que directa ou indirectamente não beneficie com esta dinâmica empreendedora.
Empresas de construção, de arquitectura e engenharia, limpezas, decoração, materiais diversos, canalização, electricidade, carpintaria, fábricas, distribuidores e retalhistas, lojas de comércio, restaurantes, bares, transportes,... a actividade do Alojamento Local, pela sua especificidade local, é uma autêntica “turbina” dinamizadora da economia local.
Regiões como Lisboa, Porto e Algarve servem de portas de entrada a muitos destes milhões de turistas que preferem um alojamento mais intimista e familiar, espalhando-se depois por muitas outras regiões de Portugal.
Dezenas de milhares de famílias conseguem pagar os seus empréstimos bancários graças ao alojamento local. Professores, funcionários públicos, operários, agricultores, trabalhadores do comércio, indústria e serviços, desempregados, quadros médios e quadros executivos, estes são os proprietários e empreendedores de Alojamento Local. De todos os extratos sociais e económicos.
Graças às novas redes de reservas online, como o Booking, Airbnb, Homelidays, entre outras, os turistas que normalmente não viriam a Portugal para a hotelaria tradicional, (dado tratar-se de segmentos que procuram o alojamento familiar e não o alojamento hoteleiro), chegam agora às centenas de milhares.
Este fenómeno de alojamento local e desenvolvimento local há muito (anos 80) que foi compreendido e fomentado por outras grandes economias europeias. Veja-se, por exemplo o caso Francês.
O exemplo do Alojamento Local em França
https://www.entreprises.gouv.fr/files/files/directions_services/etudes-et-statistiques/stats-tourisme/memento/2016/2016-12-memento-tourisme-chap3-offre-hebergement.pdf
Segundo este documento do governo francês, França possui uma capacidade de alojamento turístico de 5,5 milhões de camas, das quais 1,9 milhões são em hotéis, sendo o restante em Alojamento Local (dividido em várias valências, ao contrário do que agora sucede em Portugal, com excepção do turismo rural) e parques de campismo.
Ou seja: no país com maior fluxo turístico do mundo, a hotelaria tradicional representa 18% da sua capacidade de alojamento, sendo os restantes 82% de alojamento local e campismo.
Só no alojamento local em zonas rurais, França tem uma receita anual de 20 mil milhões de euros.
Porquê? Porque a procura turística assim o exige. Mais de 70% dos franceses são clientes do alojamento local, sendo os restantes sobretudo oriundos do Reino Unido, Alemanha, Holanda e Bélgica. Para Portugal todas estas nacionalidades, que procuram o alojamento local, representam um enormíssimo potencial turístico.
Na Áustria, por exemplo, só em alojamento local existem 540 mil camas, mais do dobro do que em Portugal, totalizando mais de 40% da oferta turística daquele país.
Nestes países, as políticas de dinamização económica e benefícios fiscais ao alojamento local familiar tiveram início nos anos 80. No mundo rural em França, por exemplo, as actividades de turismo numa exploração agrícola são consideradas como actividades agrícolas, com importantes isenções em termos fiscais (IRS ou IRC).
O mesmo deveria suceder em Portugal, não só em relação ao mundo rural como aos pequenos projectos familiares em localidades urbanas, em que o AL é parte essencial da sustentabilidade familiar.
Não obstante esta realidade, existe estranhamente em Portugal uma estratégia comunicacional de alguns sectores corporativos contra o alojamento local, argumentando que este está a afastar os residentes portugueses dos bairros, além de o apontarem como o responsável pelo aumento dos preços em alguns bairros de duas regiões em Portugal (Lisboa e Porto).
Além de falso, este argumento populista é extremamente perigoso dado que pode objectivamente criar animosidade de alguma população contra os estrangeiros, sejam eles turistas ocasionais ou residentes.
Convém lembrar que foi e é graças a estes estrangeiros turistas que muitos portugueses conseguiram (e conseguem) reabilitar milhares de edifícios, exclusivamente com os seus capitais privados. E, muitos deles, salvar a sua economia familiar e as suas casas.
Na verdade, o aumento dos preços das casas (em algumas zonas de Lisboa, Algarve e Porto) foi originado pela especulação dos preços imobiliários, que nada tem a ver com o Alojamento Local.
O mercado imobiliário em Lisboa, Porto e Algarve.
Não é o AL responsável pelo aumento do preço nas casas em algumas zonas de Lisboa e Porto, mas sim os negócios imobiliários de compra e venda.
Isto comprova-se facilmente: um T1 numa zona turística em Lisboa custa actualmente entre 250 a 350 mil euros. Para cobrir esse investimento, alugando o mesmo T1 no AL, seriam necessários mais de… 30 anos. Ou seja, é economicamente impraticável.
Um arrendamento de longa duração em Lisboa (Estrela) custa hoje pouco mais do que há 17 anos, em 2000. Lisboa tinha recentemente milhares de casas degradadas e abandonadas, sem população residente. Foi por não ter oferta e pelo facto da oferta existente ser demasiado cara, que floresceram os subúrbios habitacionais na cintura de Lisboa (Sintra, Loures, Odivelas), que aliás ainda hoje mantêm os preços bastante inferiores aos de Lisboa.
O que motivou o aumento do preço das casas nos centros de Lisboa e Porto foi o enorme fluxo de turistas residenciais franceses, suecos, brasileiros, chineses e russos, devido aos vistos gold e às facilidades fiscais.
Essas importantes benesses fiscais, aliadas ao bom clima, hospitalidade e segurança (e insegurança nos seus países de origem), transformaram Portugal num paraíso residencial para estas nacionalidades.
O valor dos apartamentos disparou e duplicou em muitos casos. Fundos de investimento que durante o período de crise investiram centenas de milhões de euros em activos imobiliários, investiram em reabilitação e tiveram um retorno colossal de mais valias.
O Estado pôde arrecadar centenas de milhões de impostos graças a todas estas actividades conexas. Milhares de empresas relacionadas com o sector de construção e reabilitação recuperaram.
Os particulares que conseguiram resistir às penhoras forçadas viram no imobiliário uma forma de salvar a sua economia familiar, vendendo as propriedades a estrangeiros e saldando assim as suas hipotecas.
Por tudo isto, não é o Alojamento Local o responsável pelo aumento de preços, muito pelo contrário, é precisamente o AL que mantém a possibilidade de haver alojamentos para turistas a um preço mais acessível. Basta ver os preços practicados nas redes de reserva online para perceber isso.
Com a brutal pressão imobiliária actual, a desafectação dos alojamentos do AL só beneficiaria a especulação imobiliária, perdendo o país milhares de milhões de euros em dinamismo económico local proveniente do efeito multiplicador do AL.
Por outro lado, seriam sempre os pequenos proprietários os mais afectados,( representammais de 80% do Alojamento Local) dado que os grupos de investimento que possuem centenas de apartamentos vão rapidamente colocar estes portfólios no mercado de venda imobiliária.
A situação no Porto é idêntica à de Lisboa, embora com dimensão mais reduzida e localizada.
Quanto ao Algarve, esta região representa 40% do alojamento local em Portugal. Dezenas de milhares de apartamentos e moradias encontravam-se fechados ou eram alugados no mercado ilegal e paralelo e foram legalizados ao abrigo da lei de alojamento local. Surgiram empresas locais de gestão destes milhares de segundas habitações, permitindo às famílias uma rentabilização da sua casa de férias ou do seu investimento.
Breve cronologia da legislação sobre AL
A génese do alojamento local foi o alojamento particular registado, denominado depois como estabelecimento de hospedagem dentro da legislação de empreendimentos turísticos.
A partir de 1997 e até 2008 o alojamento particular era regulamentado pelas autarquias.
Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março: aprovou o novo regime jurídico dos empreendimentos turísticos, e integra numa só categoria chamada Alojamento Local, as até então denominadas estalagens, pensões, motéis, assim como todos os apartamentos e moradias que não tivessem os requisitos para poder ser classificados como empreendimentos turísticos.
A portaria 517/2008, de 25 de Junho e a 138/2012 de 14 de Maio viriam depois a regulamentar o alojamento local.
Em 2014 cria-se um regime jurídico próprio para o alojamento local, com os Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de Agosto, alterado mais tarde pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de Abril.
E com esta legislação, milhares de apartamentos e moradias são legalizadas. Tudo com a denominação de Alojamento Local.
De modo que se denominam como Alojamento Local as casas de hospedagem os motéis, estalagens. hostéis, pensões, alojamentos particulares, e muitos apartamentos turísticos e moradias.
4. Propostas actuais para alterações ao regime juridico do Alojamento Local
Relativamente às várias propostas apresentadas no Parlamento
Projeto de Lei n.º 424/XIII, apresentado pelo PS,
Projeto de Lei n.º 535/XIII, apresentado pelo CDS/PP,
Projeto de Lei n.º 554/XIII, apresentado pelo PCP e, finalmente,
Projeto de Lei n.º 653/XIII, apresentado pelo BE.
Muitas das propostas apresentadas estão exclusivamente relacionadas com os concelhos de Lisboa e Porto (e mesmo aí só umas poucas freguesias), pelo que não faz nenhum sentido prejudicar todo o país devido a um eventual problema que deve ser discutido e debatido localmente, com os seus autarcas locais.
Nunca um condomínio deverá poder vetar o direito de um proprietário utilizar a sua habitação como habitação, seja ela para si, para a sua família, amigos ou hóspedes. Problemas de ruído, má vizinhança ou outros, devem ser encarados de acordo com a Lei (Código Civil), nomeadamente quanto aos direitos à qualidade de vida, repouso, sossego e segurança. Mas sem qualquer discriminação de raça ou nacionalidade.
Se o alojamento local se limitasse apenas às casas partilhadas com turistas, isso representaria o encerramento de mais de 90% dos estabelecimentos registados, levando à falência dezenas de milhares de empresas e famílias, colocando também fora do mercado do alojamento local as moradias e apartamentos de 2.ª habitação.
Não é de todo viável que os imóveis tenham obrigatoriamente uma autorização de utilização para habitação, dado que milhares têm autorizações para comércio e serviços e muitos outros anteriores a 1951 estão isentos de licenças de utilização.
Aliás, os imóveis anteriores a 1951 constituem um património inestimável nas nossas vilas e aldeias, nos centros históricos, e a sua adaptação a AL ou comércio local, sem obras que alterem o seu exterior ou estrutura, contribuem decisivamente para a sua preservação e manutenção. Obrigar esses imóveis a requerer uma licença de habitação obrigaria a obras dispendiosas e até descaracterizaçção, e, por conseguinte, ao seu abandono ou destruição.
A proposta de limitar o AL a 90 dias levaria ao encerramento de milhares de alojamentos locais, com consequências dramáticas para as famílias trabalhadoras.
A fixação por parte dos municípios de quotas de AL por freguesia constitui uma medida populista, perigosamente incentivadora de descriminação contra os turistas estrangeiros (ou nacionais) que pretendem pernoitar no bairro e nas casas dos legítimos proprietários ou arrendatários, sendo que esta medida levará à disponibilização dessas propriedades no mercado imobiliário, beneficiando a especulação imobiliária. Como todos compreenderão, não é possível obrigar os proprietários que investiram na reabilitação a arrendarem as suas casas a preços baixos de habitação social, pelo que uma medida destas não tem qualquer efeito prático, a não ser beneficiar as freguesias vizinhas, os hotéis e a especulação imobiliária.
A transformação de uma parte dos estabelecimentos de alojamento local para o Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos conduziria ao encerramento imediato destes estabelecimentos e à sua passagem imediata para o mercado imobiliário, aumentando ainda mais a especulação e destruindo a capacidade multiplicadora e o desenvolvimento local proveniente das receitas geradas pelo alojamento local (alojamentos, comércio e serviços).
PETIÇÃO:
Por todas as razões acima referidas, vimos por este meio peticionar que, caso estes projetos de lei sejam discutidos e submetidos a votação na Assembleia da República, sejam tidas em consideração pelos deputados as informações aqui prestadas, tendo especial atenção aos seguintes argumentos:
A destruição de muitos milhares de projectos sustentáveis, erguidos e mantidos com sacrifício pessoal, seria uma catástrofe económica para dezenas de milhares de famílias, tanto de zonas urbanas como rurais, com impacto em centenas de milhares de trabalhadores de todas as actividades, directa ou indirectamente relacionados com o alojamento local, tal como comprovado no início desta petição;
É necessário alterar o atual regime jurídico do alojamento local, de acordo com os requisitos de cada uma das muitas modalidades, de modo a ajudar cada uma delas a desenvolver a sua actividade com segurança duradoura e harmonia;
Separar as várias modalidades diferentes que se confundem no Alojamento Local de acordo com as suas especificidades próprias, mas nunca prejudicando nenhuma delas em detrimento de outra, pois todas elas são importantes para o desenvolvimento local e nacional, e consequente criação de emprego;
Dar especial atenção para o mundo rural e regiões de fraca densidade populacional, criando incentivos fiscais a todos que ali desenvolvam actividades de alojamento local;
Considerar em sede de IRS as actividades de lazer e turismo em pequenas explorações agrícolas ou florestais de auto-subsistência, como sendo actividades agrícolas, tal como sucede noutros países europeus, como a França;
Criar um programa nacional de ajuda ao empreendedorismo de AL, incentivando esta actividade e criando linhas de micro-crédito especiais que fomentem a reabilitação das habitações para quartos de hóspedes ou unidades de AL.
Considerar o Alojamento Local como estratégico no desenvolvimento local tanto das zonas urbanas como rurais.
Incentivar fiscalmente os cidadãos particulares que gerem um pequeno alojamento local (até um número determinado de quartos/camas) , tomando em consideração que não só investiram as suas poupanças na reabilitação das suas casas, como praticam sem horários nem férias um intensa actividade não remunerada, com limpezas, reparações e hospitalidade de turistas, actividade esta obrigatória dado que o pagamento desses serviços a terceiros, devido à pequena dimensão do alojamento, deixaria de tornar minimamente rentável essa actividade, complemento da subsistência e sustento familiar.
Solicitamos que se legisle de modo a proteger a livre iniciativa e combater a cartelização ou monopólios, dando a todos o direito de criar a sua actividade particular ou empresarial, seja ela pequena, média ou grande.
Solicitamos, finalmente, que este tema do Alojamento Local não seja objecto de luta político-partidária nem de populismos no nosso Parlamento, mas sim de consenso, e suscite um amplo debate público com abertura de concurso de ideias junto da população em geral, comércio local e outras empresas directa ou indirectamente afectas a esta actividade, de modo a criar bases sólidas para uma nova legislação que vise dinamizar ainda mais todo este sector crucial para a economia e desenvolvimento local.
Assine aqui
O Alojamento Local é um dos principais impulsionadores do desenvolvimento local em muitas regiões do país. Representa 57 milhões de dormidas anuais, equivalente a uma receita de 6 mil milhões de euros anuais em alojamento, alimentação, lazer e transportes. Dezenas de milhares de famílias e empresas são sustentáveis devido ao Alojamento Local.
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Encontrando-se esta actividade em perigo para dezenas de milhares de famílias, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, do artigo n.º 232º do Regimento da Assembleia da República, e na Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho, da Lei n.º 45/2007, de 24 de Agosto, e da Lei n.º 51/2017, de 13 de Julho, que aprova o Regime Jurídico que regulamenta o Direito de Petição, vêm os abaixo assinados, apresentar a seguinte petição coletiva.
Estão registados no portal oficial do Turismo de Portugal mais de 54.400 Alojamentos Locais, geridos por 30.436 pessoas diferentes, entre particulares e empresas. São 220.380 camas (singulares e duplas), com uma capacidade total diária de 313.562 utentes.
Representam uma capacidade anual total de 114 milhões de dormidas e de 12 mil milhões de euros de receitas anuais (cálculo de 104 euros/dia/pessoa de despesa diária em alojamento, lazer e alimentação, segundo INE, numa ocupação a 100%).
Se considerarmos uma ocupação média anual de somente 50%, esta capacidade de alojamento representa 57 milhões de dormidas anuais, equivalente a uma receita mínima de 6 mil milhões de euros anuais em alojamento, alimentação, lazer e transportes.
É sabido que o alojamento local representa a forma mais sustentável de turismo, devido ao eu efeito multiplicador no desenvolvimento local. Um antigo estudo da OCDE, no Reino Unido, confirmava já nos anos 90 que receitas equivalentes geram no Alojamento Local quatro vezes mais postos de trabalho do que na hotelaria tradicional.
Uma grande parte do dinheiro gerado pelo AL é imediatamente injectado na economia local, com um efeito multiplicador que contribui para o sustento de dezenas de milhares de famílias e largas centenas de milhares de postos de trabalho, não só de alojamentos como de restauração, comércio e serviços. Não há praticamente nenhum sector de actividade em Portugal que directa ou indirectamente não beneficie com esta dinâmica empreendedora.
Empresas de construção, de arquitectura e engenharia, limpezas, decoração, materiais diversos, canalização, electricidade, carpintaria, fábricas, distribuidores e retalhistas, lojas de comércio, restaurantes, bares, transportes,... a actividade do Alojamento Local, pela sua especificidade local, é uma autêntica “turbina” dinamizadora da economia local.
Regiões como Lisboa, Porto e Algarve servem de portas de entrada a muitos destes milhões de turistas que preferem um alojamento mais intimista e familiar, espalhando-se depois por muitas outras regiões de Portugal.
Dezenas de milhares de famílias conseguem pagar os seus empréstimos bancários graças ao alojamento local. Professores, funcionários públicos, operários, agricultores, trabalhadores do comércio, indústria e serviços, desempregados, quadros médios e quadros executivos, estes são os proprietários e empreendedores de Alojamento Local. De todos os extratos sociais e económicos.
Graças às novas redes de reservas online, como o Booking, Airbnb, Homelidays, entre outras, os turistas que normalmente não viriam a Portugal para a hotelaria tradicional, (dado tratar-se de segmentos que procuram o alojamento familiar e não o alojamento hoteleiro), chegam agora às centenas de milhares.
Este fenómeno de alojamento local e desenvolvimento local há muito (anos 80) que foi compreendido e fomentado por outras grandes economias europeias. Veja-se, por exemplo o caso Francês.
O exemplo do Alojamento Local em França
https://www.entreprises.gouv.fr/files/files/directions_services/etudes-et-statistiques/stats-tourisme/memento/2016/2016-12-memento-tourisme-chap3-offre-hebergement.pdf
Segundo este documento do governo francês, França possui uma capacidade de alojamento turístico de 5,5 milhões de camas, das quais 1,9 milhões são em hotéis, sendo o restante em Alojamento Local (dividido em várias valências, ao contrário do que agora sucede em Portugal, com excepção do turismo rural) e parques de campismo.
Ou seja: no país com maior fluxo turístico do mundo, a hotelaria tradicional representa 18% da sua capacidade de alojamento, sendo os restantes 82% de alojamento local e campismo.
Só no alojamento local em zonas rurais, França tem uma receita anual de 20 mil milhões de euros.
Porquê? Porque a procura turística assim o exige. Mais de 70% dos franceses são clientes do alojamento local, sendo os restantes sobretudo oriundos do Reino Unido, Alemanha, Holanda e Bélgica. Para Portugal todas estas nacionalidades, que procuram o alojamento local, representam um enormíssimo potencial turístico.
Na Áustria, por exemplo, só em alojamento local existem 540 mil camas, mais do dobro do que em Portugal, totalizando mais de 40% da oferta turística daquele país.
Nestes países, as políticas de dinamização económica e benefícios fiscais ao alojamento local familiar tiveram início nos anos 80. No mundo rural em França, por exemplo, as actividades de turismo numa exploração agrícola são consideradas como actividades agrícolas, com importantes isenções em termos fiscais (IRS ou IRC).
O mesmo deveria suceder em Portugal, não só em relação ao mundo rural como aos pequenos projectos familiares em localidades urbanas, em que o AL é parte essencial da sustentabilidade familiar.
Não obstante esta realidade, existe estranhamente em Portugal uma estratégia comunicacional de alguns sectores corporativos contra o alojamento local, argumentando que este está a afastar os residentes portugueses dos bairros, além de o apontarem como o responsável pelo aumento dos preços em alguns bairros de duas regiões em Portugal (Lisboa e Porto).
Além de falso, este argumento populista é extremamente perigoso dado que pode objectivamente criar animosidade de alguma população contra os estrangeiros, sejam eles turistas ocasionais ou residentes.
Convém lembrar que foi e é graças a estes estrangeiros turistas que muitos portugueses conseguiram (e conseguem) reabilitar milhares de edifícios, exclusivamente com os seus capitais privados. E, muitos deles, salvar a sua economia familiar e as suas casas.
Na verdade, o aumento dos preços das casas (em algumas zonas de Lisboa, Algarve e Porto) foi originado pela especulação dos preços imobiliários, que nada tem a ver com o Alojamento Local.
O mercado imobiliário em Lisboa, Porto e Algarve.
Não é o AL responsável pelo aumento do preço nas casas em algumas zonas de Lisboa e Porto, mas sim os negócios imobiliários de compra e venda.
Isto comprova-se facilmente: um T1 numa zona turística em Lisboa custa actualmente entre 250 a 350 mil euros. Para cobrir esse investimento, alugando o mesmo T1 no AL, seriam necessários mais de… 30 anos. Ou seja, é economicamente impraticável.
Um arrendamento de longa duração em Lisboa (Estrela) custa hoje pouco mais do que há 17 anos, em 2000. Lisboa tinha recentemente milhares de casas degradadas e abandonadas, sem população residente. Foi por não ter oferta e pelo facto da oferta existente ser demasiado cara, que floresceram os subúrbios habitacionais na cintura de Lisboa (Sintra, Loures, Odivelas), que aliás ainda hoje mantêm os preços bastante inferiores aos de Lisboa.
O que motivou o aumento do preço das casas nos centros de Lisboa e Porto foi o enorme fluxo de turistas residenciais franceses, suecos, brasileiros, chineses e russos, devido aos vistos gold e às facilidades fiscais.
Essas importantes benesses fiscais, aliadas ao bom clima, hospitalidade e segurança (e insegurança nos seus países de origem), transformaram Portugal num paraíso residencial para estas nacionalidades.
O valor dos apartamentos disparou e duplicou em muitos casos. Fundos de investimento que durante o período de crise investiram centenas de milhões de euros em activos imobiliários, investiram em reabilitação e tiveram um retorno colossal de mais valias.
O Estado pôde arrecadar centenas de milhões de impostos graças a todas estas actividades conexas. Milhares de empresas relacionadas com o sector de construção e reabilitação recuperaram.
Os particulares que conseguiram resistir às penhoras forçadas viram no imobiliário uma forma de salvar a sua economia familiar, vendendo as propriedades a estrangeiros e saldando assim as suas hipotecas.
Por tudo isto, não é o Alojamento Local o responsável pelo aumento de preços, muito pelo contrário, é precisamente o AL que mantém a possibilidade de haver alojamentos para turistas a um preço mais acessível. Basta ver os preços practicados nas redes de reserva online para perceber isso.
Com a brutal pressão imobiliária actual, a desafectação dos alojamentos do AL só beneficiaria a especulação imobiliária, perdendo o país milhares de milhões de euros em dinamismo económico local proveniente do efeito multiplicador do AL.
Por outro lado, seriam sempre os pequenos proprietários os mais afectados,( representammais de 80% do Alojamento Local) dado que os grupos de investimento que possuem centenas de apartamentos vão rapidamente colocar estes portfólios no mercado de venda imobiliária.
A situação no Porto é idêntica à de Lisboa, embora com dimensão mais reduzida e localizada.
Quanto ao Algarve, esta região representa 40% do alojamento local em Portugal. Dezenas de milhares de apartamentos e moradias encontravam-se fechados ou eram alugados no mercado ilegal e paralelo e foram legalizados ao abrigo da lei de alojamento local. Surgiram empresas locais de gestão destes milhares de segundas habitações, permitindo às famílias uma rentabilização da sua casa de férias ou do seu investimento.
Breve cronologia da legislação sobre AL
A génese do alojamento local foi o alojamento particular registado, denominado depois como estabelecimento de hospedagem dentro da legislação de empreendimentos turísticos.
A partir de 1997 e até 2008 o alojamento particular era regulamentado pelas autarquias.
Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março: aprovou o novo regime jurídico dos empreendimentos turísticos, e integra numa só categoria chamada Alojamento Local, as até então denominadas estalagens, pensões, motéis, assim como todos os apartamentos e moradias que não tivessem os requisitos para poder ser classificados como empreendimentos turísticos.
A portaria 517/2008, de 25 de Junho e a 138/2012 de 14 de Maio viriam depois a regulamentar o alojamento local.
Em 2014 cria-se um regime jurídico próprio para o alojamento local, com os Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de Agosto, alterado mais tarde pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de Abril.
E com esta legislação, milhares de apartamentos e moradias são legalizadas. Tudo com a denominação de Alojamento Local.
De modo que se denominam como Alojamento Local as casas de hospedagem os motéis, estalagens. hostéis, pensões, alojamentos particulares, e muitos apartamentos turísticos e moradias.
4. Propostas actuais para alterações ao regime juridico do Alojamento Local
Relativamente às várias propostas apresentadas no Parlamento
Projeto de Lei n.º 424/XIII, apresentado pelo PS,
Projeto de Lei n.º 535/XIII, apresentado pelo CDS/PP,
Projeto de Lei n.º 554/XIII, apresentado pelo PCP e, finalmente,
Projeto de Lei n.º 653/XIII, apresentado pelo BE.
Muitas das propostas apresentadas estão exclusivamente relacionadas com os concelhos de Lisboa e Porto (e mesmo aí só umas poucas freguesias), pelo que não faz nenhum sentido prejudicar todo o país devido a um eventual problema que deve ser discutido e debatido localmente, com os seus autarcas locais.
Nunca um condomínio deverá poder vetar o direito de um proprietário utilizar a sua habitação como habitação, seja ela para si, para a sua família, amigos ou hóspedes. Problemas de ruído, má vizinhança ou outros, devem ser encarados de acordo com a Lei (Código Civil), nomeadamente quanto aos direitos à qualidade de vida, repouso, sossego e segurança. Mas sem qualquer discriminação de raça ou nacionalidade.
Se o alojamento local se limitasse apenas às casas partilhadas com turistas, isso representaria o encerramento de mais de 90% dos estabelecimentos registados, levando à falência dezenas de milhares de empresas e famílias, colocando também fora do mercado do alojamento local as moradias e apartamentos de 2.ª habitação.
Não é de todo viável que os imóveis tenham obrigatoriamente uma autorização de utilização para habitação, dado que milhares têm autorizações para comércio e serviços e muitos outros anteriores a 1951 estão isentos de licenças de utilização.
Aliás, os imóveis anteriores a 1951 constituem um património inestimável nas nossas vilas e aldeias, nos centros históricos, e a sua adaptação a AL ou comércio local, sem obras que alterem o seu exterior ou estrutura, contribuem decisivamente para a sua preservação e manutenção. Obrigar esses imóveis a requerer uma licença de habitação obrigaria a obras dispendiosas e até descaracterizaçção, e, por conseguinte, ao seu abandono ou destruição.
A proposta de limitar o AL a 90 dias levaria ao encerramento de milhares de alojamentos locais, com consequências dramáticas para as famílias trabalhadoras.
A fixação por parte dos municípios de quotas de AL por freguesia constitui uma medida populista, perigosamente incentivadora de descriminação contra os turistas estrangeiros (ou nacionais) que pretendem pernoitar no bairro e nas casas dos legítimos proprietários ou arrendatários, sendo que esta medida levará à disponibilização dessas propriedades no mercado imobiliário, beneficiando a especulação imobiliária. Como todos compreenderão, não é possível obrigar os proprietários que investiram na reabilitação a arrendarem as suas casas a preços baixos de habitação social, pelo que uma medida destas não tem qualquer efeito prático, a não ser beneficiar as freguesias vizinhas, os hotéis e a especulação imobiliária.
A transformação de uma parte dos estabelecimentos de alojamento local para o Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos conduziria ao encerramento imediato destes estabelecimentos e à sua passagem imediata para o mercado imobiliário, aumentando ainda mais a especulação e destruindo a capacidade multiplicadora e o desenvolvimento local proveniente das receitas geradas pelo alojamento local (alojamentos, comércio e serviços).
PETIÇÃO:
Por todas as razões acima referidas, vimos por este meio peticionar que, caso estes projetos de lei sejam discutidos e submetidos a votação na Assembleia da República, sejam tidas em consideração pelos deputados as informações aqui prestadas, tendo especial atenção aos seguintes argumentos:
A destruição de muitos milhares de projectos sustentáveis, erguidos e mantidos com sacrifício pessoal, seria uma catástrofe económica para dezenas de milhares de famílias, tanto de zonas urbanas como rurais, com impacto em centenas de milhares de trabalhadores de todas as actividades, directa ou indirectamente relacionados com o alojamento local, tal como comprovado no início desta petição;
É necessário alterar o atual regime jurídico do alojamento local, de acordo com os requisitos de cada uma das muitas modalidades, de modo a ajudar cada uma delas a desenvolver a sua actividade com segurança duradoura e harmonia;
Separar as várias modalidades diferentes que se confundem no Alojamento Local de acordo com as suas especificidades próprias, mas nunca prejudicando nenhuma delas em detrimento de outra, pois todas elas são importantes para o desenvolvimento local e nacional, e consequente criação de emprego;
Dar especial atenção para o mundo rural e regiões de fraca densidade populacional, criando incentivos fiscais a todos que ali desenvolvam actividades de alojamento local;
Considerar em sede de IRS as actividades de lazer e turismo em pequenas explorações agrícolas ou florestais de auto-subsistência, como sendo actividades agrícolas, tal como sucede noutros países europeus, como a França;
Criar um programa nacional de ajuda ao empreendedorismo de AL, incentivando esta actividade e criando linhas de micro-crédito especiais que fomentem a reabilitação das habitações para quartos de hóspedes ou unidades de AL.
Considerar o Alojamento Local como estratégico no desenvolvimento local tanto das zonas urbanas como rurais.
Incentivar fiscalmente os cidadãos particulares que gerem um pequeno alojamento local (até um número determinado de quartos/camas) , tomando em consideração que não só investiram as suas poupanças na reabilitação das suas casas, como praticam sem horários nem férias um intensa actividade não remunerada, com limpezas, reparações e hospitalidade de turistas, actividade esta obrigatória dado que o pagamento desses serviços a terceiros, devido à pequena dimensão do alojamento, deixaria de tornar minimamente rentável essa actividade, complemento da subsistência e sustento familiar.
Solicitamos que se legisle de modo a proteger a livre iniciativa e combater a cartelização ou monopólios, dando a todos o direito de criar a sua actividade particular ou empresarial, seja ela pequena, média ou grande.
Solicitamos, finalmente, que este tema do Alojamento Local não seja objecto de luta político-partidária nem de populismos no nosso Parlamento, mas sim de consenso, e suscite um amplo debate público com abertura de concurso de ideias junto da população em geral, comércio local e outras empresas directa ou indirectamente afectas a esta actividade, de modo a criar bases sólidas para uma nova legislação que vise dinamizar ainda mais todo este sector crucial para a economia e desenvolvimento local.
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sexta-feira, 1 de dezembro de 2017
quinta-feira, 30 de novembro de 2017
quarta-feira, 29 de novembro de 2017
terça-feira, 28 de novembro de 2017
domingo, 26 de novembro de 2017
sábado, 25 de novembro de 2017
sexta-feira, 24 de novembro de 2017
terça-feira, 21 de novembro de 2017
Vai-se a "crise" volta o Betão a Armação
Seis associações ambientais pediram a reprovação do relatório de conformidade ambiental (RECAPE) da primeira fase do empreendimento turístico da Praia Grande, em Silves (Algarve), considerando que o documento "não está em conformidade" com a Declaração de Impacte Ambiental.
Em comunicado, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), uma das subscritoras que pede a recusa do documento juntamente com a Almargem, A Rocha, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Liga para a Proteção da Natureza (LPN) e Quercus, indicou que "o relatório está em muitos aspectos incompleto e não responde a várias das condições legalmente impostas pela Declaração de Impacte Ambiental (DIA)".
Em causa, está a construção de um empreendimento com três hotéis e dois aldeamentos turísticos, com cerca de quatro mil camas, um campo de golfe e uma zona comercial, numa área de mais de 300 hectares (equivalente a 300 campos de futebol), entre as praias de Albufeira e de Armação de Pêra.
Segundo a SPEA, o Ministério do Ambiente "não poderá aprovar um projecto que, à luz da informação disponível, entra em conflito declarado com os compromissos assumidos pelo Estado português nos âmbitos das Directivas Europeias Aves e Habitats (79/409/EC e 92/43/CEE) e não assegura a correcta conservação dos valores presentes na área".
"Este megaprojeto não acrescenta nada de novo à oferta turística do Algarve e vai destruir a última área natural da costa de Silves, uma área com espécies e habitats protegidos por lei, e um dos locais mais visitados pelos observadores de aves e outros amantes da natureza em todo o Algarve", sublinhou a SPEA.
Em 2013, a primeira fase do empreendimento foi sujeita a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e aprovada pelo Governo de então, apesar dos protestos que resultaram numa petição pública que recolheu mais de 34 mil assinaturas.
Na sequência da aprovação da Avaliação de Impacte Ambiental, as seis organizações ambientais interpuseram uma acção judicial que decorre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, para anular os actos administrativos que autorizaram o empreendimento.
Segundo a SPEA, o local para onde está prevista a construção do empreendimento é de "grande importância ambiental, pelos valores e benefícios que eles proporcionam a nível de ecossistema, e um enorme potencial educativo, de lazer e turístico", sendo claramente um elemento diferenciador da região.
"Os valores naturais e paisagísticos da área são adequados ao desenvolvimento de um projeto turístico mais ligeiro na construção, pleno de natureza, e mais aberto à visitação e à educação, e não a mais dos mesmos erros destrutivos, cometidos já tantas vezes no Algarve", sublinhou a SPEA.
Os ambientalistas alegam que o RECAPE que esteve em consulta pública, "não cumpre com o estipulado, porque as medidas de monitorização e mitigação são insuficientes ou não são claras, remetendo inclusivamente para futuros relatórios, (...) inviabilizando a sua consulta e avaliação, do que resulta um problema de falta de fundamentação".
As associações de defesa do ambiente dizem esperar que o RECAPE "não seja aprovado, e que o megaempreendimento não seja autorizado a avançar", manifestando confiança de que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé "se pronuncie a qualquer momento, uma vez que aguardam há mais de dois anos por uma decisão.
Disseram ainda acreditar que o tribunal só se poderá pronunciar pela anulação dos actos administrativos que viabilizaram o projeto".
Em comunicado, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), uma das subscritoras que pede a recusa do documento juntamente com a Almargem, A Rocha, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Liga para a Proteção da Natureza (LPN) e Quercus, indicou que "o relatório está em muitos aspectos incompleto e não responde a várias das condições legalmente impostas pela Declaração de Impacte Ambiental (DIA)".
Em causa, está a construção de um empreendimento com três hotéis e dois aldeamentos turísticos, com cerca de quatro mil camas, um campo de golfe e uma zona comercial, numa área de mais de 300 hectares (equivalente a 300 campos de futebol), entre as praias de Albufeira e de Armação de Pêra.
Segundo a SPEA, o Ministério do Ambiente "não poderá aprovar um projecto que, à luz da informação disponível, entra em conflito declarado com os compromissos assumidos pelo Estado português nos âmbitos das Directivas Europeias Aves e Habitats (79/409/EC e 92/43/CEE) e não assegura a correcta conservação dos valores presentes na área".
"Este megaprojeto não acrescenta nada de novo à oferta turística do Algarve e vai destruir a última área natural da costa de Silves, uma área com espécies e habitats protegidos por lei, e um dos locais mais visitados pelos observadores de aves e outros amantes da natureza em todo o Algarve", sublinhou a SPEA.
Em 2013, a primeira fase do empreendimento foi sujeita a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e aprovada pelo Governo de então, apesar dos protestos que resultaram numa petição pública que recolheu mais de 34 mil assinaturas.
Na sequência da aprovação da Avaliação de Impacte Ambiental, as seis organizações ambientais interpuseram uma acção judicial que decorre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, para anular os actos administrativos que autorizaram o empreendimento.
Segundo a SPEA, o local para onde está prevista a construção do empreendimento é de "grande importância ambiental, pelos valores e benefícios que eles proporcionam a nível de ecossistema, e um enorme potencial educativo, de lazer e turístico", sendo claramente um elemento diferenciador da região.
"Os valores naturais e paisagísticos da área são adequados ao desenvolvimento de um projeto turístico mais ligeiro na construção, pleno de natureza, e mais aberto à visitação e à educação, e não a mais dos mesmos erros destrutivos, cometidos já tantas vezes no Algarve", sublinhou a SPEA.
Os ambientalistas alegam que o RECAPE que esteve em consulta pública, "não cumpre com o estipulado, porque as medidas de monitorização e mitigação são insuficientes ou não são claras, remetendo inclusivamente para futuros relatórios, (...) inviabilizando a sua consulta e avaliação, do que resulta um problema de falta de fundamentação".
As associações de defesa do ambiente dizem esperar que o RECAPE "não seja aprovado, e que o megaempreendimento não seja autorizado a avançar", manifestando confiança de que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé "se pronuncie a qualquer momento, uma vez que aguardam há mais de dois anos por uma decisão.
Disseram ainda acreditar que o tribunal só se poderá pronunciar pela anulação dos actos administrativos que viabilizaram o projeto".
segunda-feira, 20 de novembro de 2017
domingo, 19 de novembro de 2017
sexta-feira, 17 de novembro de 2017
quinta-feira, 16 de novembro de 2017
quarta-feira, 15 de novembro de 2017
terça-feira, 14 de novembro de 2017
segunda-feira, 13 de novembro de 2017
domingo, 12 de novembro de 2017
sábado, 11 de novembro de 2017
sexta-feira, 10 de novembro de 2017
quinta-feira, 9 de novembro de 2017
A Web Summit apenas é viável devido ao alojamento local
Esperam-se cerca de 65 mil participantes e os hotéis estão cheios
2017-11-06, in:TVI24
A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) informou hoje que o setor prevê receber “cerca de um terço” dos 65 mil participantes da segunda edição da conferência de tecnologia e empreendedorismo Web Summit, que decorre em Lisboa.
A Web Summit chegou à capital portuguesa no ano passado e trouxe 53 mil pessoas vindas de 166 países, 15.000 empresas, 7.000 presidentes executivos, 700 investidores de topo e 2.000 jornalistas internacionais. Para este ano, esperam-se cerca de 65 mil participantes.
“Com a hotelaria a prever taxas de ocupação próximas dos 90%, a Web Summit apenas é viável em Lisboa devido ao alojamento local, devendo receber cerca de um terço dos participantes do evento”, advogou a ALEP, em comunicado, baseando-se em dados da Taxa Municipal Turística.
Neste sentido, a taxa de ocupação dos estabelecimentos de alojamento local durante a semana da Web Summit deverá ultrapassar os 80% a preços equiparados aos praticados durante a época média-alta, revelou a associação do setor, explicando que, geralmente, nesta altura do ano a ocupação se situa “nos 50% e os preços baixam”.
Relativamente à procura, os apartamentos com três ou mais quartos são os mais procurados, “uma vez que as empresas procuram este tipo de habitação para os seus colaboradores”, adiantou a ALEP, indicando que, “curiosamente, muitos operadores do alojamento local reportam reservas com apenas um hóspede por quatro, algo que não é habitual no alojamento típico de turismo de lazer”.
No que diz respeito aos preços, o valor médio por noite está acima dos 100 euros, sendo que nos T1 a média é de 80 euros com taxas incluídas, o que corresponde a “valores típicos da época média-alta, diferentes daqueles que habitualmente são cobrados nesta altura do ano”.
Na perspetiva da ALEP, o setor do alojamento local foi fundamental para que Lisboa recebesse o Web Summit.
“Sem o alojamento local não haveria capacidade de alojamento para os milhares de visitantes do evento”, defendeu a associação que representa o setor em Portugal.
À semelhança do ano passado, a Web Summit decorre entre 06 e 09 de novembro no Altice Arena (antigo Meo Arena) e na Feira Internacional de Lisboa (FIL), em Lisboa.
A cimeira tecnológica, que nasceu em 2010 na Irlanda, mudou-se para Lisboa por três anos, com possibilidade de mais dois de permanência.
quarta-feira, 8 de novembro de 2017
terça-feira, 7 de novembro de 2017
segunda-feira, 6 de novembro de 2017
domingo, 5 de novembro de 2017
sábado, 4 de novembro de 2017
sexta-feira, 3 de novembro de 2017
quinta-feira, 2 de novembro de 2017
quarta-feira, 1 de novembro de 2017
sábado, 28 de outubro de 2017
quinta-feira, 26 de outubro de 2017
Falta de investimento na reabilitação de condutas de distribuição de água provoca mais uma rotura: A INIQUIDADE REINA NO CONCELHO DE SILVES
A Câmara de Silves tem uma das taxas mais baixas
de reabilitação de condutas, a nível nacional.
Os armacenenses e os demais investidores em
segunda habitação, pagam todos os meses, na sua fatura da água, um valor
referente à reabilitação das condutas, que a Câmara de Silves investe nas
outras freguesias.
Por evidente falta de investimento, tivemos
mais uma cratera com cerca de dois metros de diâmetro na rua Álvaro Gomes.
Passavam poucos minutos das 05h00 da
madrugada de ontem quando uma conduta de abastecimento de água rebentou na Rua
Álvaro Gomes, em Armação de Pera, no concelho de Silves, abrindo uma enorme
cratera no pavimento.
A situação obrigou ao corte de água naquela
zona. Segundo o CM apurou junto de moradores da zona, o buraco, de cerca de
dois metros de diâmetro, "só não deu origem a acidentes porque naquela
altura praticamente não havia trânsito.
Imaginem se tivesse ocorrido às 10 horas da
manhã?
Devido à rotura da conduta, houve "muita
água a escorrer pela rua", mas "não se registou qualquer
inundação", confirmou ao CM o presidente da Junta de Freguesia de Armação
de Pera, Ricardo Pinto.
De acordo com o autarca, a rotura ocorreu
numa zona perto dos Correios: "Já temos tido outras roturas na Vila, mas
neste local foi a primeira vez", esclareceu, adiantando que os serviços da
Câmara Municipal de Silves foram alertados e procediam, ontem, à reparação da
conduta. "
A Rua foi encerrada ao trânsito pela GNR, por
precaução, enquanto as obras durarem", referiu por sua vez ao CM o
vereador Maxime Bispo, segundo o qual "os trabalhos deverão ficar
concluídos até ao fim de semana".
Durante a manhã de ontem houve ainda um corte
de luz em Armação de Pêra, mas sem qualquer ligação à rotura. A situação
atrasou, contudo, os trabalhos de reparação da conduta. Quanto à reparação do
asfalto, será feita ‘oportunamente". Recorde-se que em dezembro de 2014 um
casal de idosos caiu num buraco na Rua D. João II, em Armação de Pêra, causado
por outra rotura numa conduta de água.
Enfim,
mais do mesmo, numa Vila que mais parece ter tido o seu desenvolvimento feito à
imagem de uma localidade do tipo “Morro do Alemão” que numa estância de veraneio
que é Armação de Pêra na Europa desenvolvida, como a taxa de IMI, comparativamente, o revela, à exaustão.
Mais
uma vez nada temos contra o desenvolvimento e apetrechamento das infraestruturas
do interior do concelho, como não podia deixar de ser, obviamente, porém consideramos que
alguns dos cidadãos-contribuintes (no caso os de Armação de Pêra) não podem ser
especialmente sacrificados com pesadas taxas para que outros possam dispor do
mínimo de condições, acrescendo que, aqueles especialmente sacrificados
permaneçem sem os mínimos de condições que, à sua custa, outros, mais cedo vão dispôr.
Naturalmente
que tudo isto com base num pressuposto, pretensamente moral e sem duvida errado,
de que os cidadãos-consumidores de Armação de Pêra são privilegiados que
qualquer desmando podem suportar, assentando em evidente e exuberante demonstração de INIQUIDADE.
O Senhor Presidente da Junta que reconhecidamente é um competente Mestre de Cerimónias que mira alcançar outros patamares do espetáculo autárquico, bem poderia ser também, já agora, um mandatário fiel dos cidadãos-eleitores, cujo mandato é um pouco mais extenso de obrigações substancialmente mais sérias.
domingo, 22 de outubro de 2017
sábado, 21 de outubro de 2017
sexta-feira, 20 de outubro de 2017
quinta-feira, 19 de outubro de 2017
quarta-feira, 18 de outubro de 2017
terça-feira, 17 de outubro de 2017
segunda-feira, 16 de outubro de 2017
domingo, 15 de outubro de 2017
sábado, 14 de outubro de 2017
sexta-feira, 13 de outubro de 2017
quinta-feira, 12 de outubro de 2017
quarta-feira, 11 de outubro de 2017
terça-feira, 10 de outubro de 2017
segunda-feira, 9 de outubro de 2017
A comunicação social que temos
É simplesmente desmoralizante. Ver e ouvir os serviços de notícias das três ou quatro estações de televisão é pena capital. A banalidade reina. O lugar-comum impera. A linguagem é automática. A preguiça é virtude. O tosco é arte. A brutalidade passa por emoção. A vulgaridade é sinal de verdade. A boçalidade é prova do que é genuíno. A submissão ao poder e aos partidos é democracia. A falta de cultura e de inteligência é isenção profissional.
Os serviços de notícias de uma hora ou hora e meia, às vezes duas, quase únicos no mundo, são assim porque não se pode gastar dinheiro, não se quer ou não sabe trabalhar na redacção, porque não há quem estude nem quem pense. Os alinhamentos são idênticos de canal para canal. Quem marca a agenda dos noticiários são os partidos, os ministros e os treinadores de futebol. Quem estabelece os horários são as conferências de imprensa, as inaugurações, as visitas de ministros e os jogadores de futebol.
Os directos excitantes, sem matéria de excitação, são a jóia de qualquer serviço. Por tudo e nada, sai um directo. Figurão no aeroporto, comboio atrasado, treinador de futebol maldisposto, incêndio numa floresta, assassinato de criança e acidente com camião: sai um directo, com jornalista aprendiz a falar como se estivesse no meio da guerra civil, a fim de dar emoção e fazer humano.
Jornalistas em directo gaguejam palavreado sobre qualquer assunto: importante e humano é o directo, não editado, não pensado, não trabalhado, inculto, mal dito, mal soletrado, mal organizado, inútil, vago e vazio, mas sempre dito de um só fôlego para dar emoção! Repetem-se quilómetros de filme e horas de conversa tosca sobre incêndios de florestas e futebol. É o reino da preguiça e da estupidez.
É absoluto o desprezo por tudo quanto é estrangeiro, a não ser que haja muitos mortos e algum terrorismo pelo caminho. As questões políticas internacionais quase não existem ou são despejadas no fim. Outras, incluindo científicas e artísticas, são esquecidas. Quase não há comentadores isentos, ou especialistas competentes, mas há partidários fixos e políticos no activo, autarcas, deputados, o que for, incluindo políticos na reserva, políticos na espera e candidatos a qualquer coisa! Cultura? Será o ministro da dita. Ciência? Vai ser o secretário de Estado respectivo. Arte? Um director-geral chega.
Repetem-se as cenas pungentes, com lágrima de mãe, choro de criança, esgares de pai e tremores de voz de toda a gente. Não há respeito pela privacidade. Não há decoro nem pudor. Tudo em nome da informação em directo. Tudo supostamente por uma informação humanizada, quando o que se faz é puramente selvagem e predador. Assassinatos de familiares, raptos de crianças e mulheres, infanticídios, uxoricídios e outros homicídios ocupam horas de serviços.
A falta de critério profissional, inteligente e culto é proverbial. Qualquer tema importante, assunto de relevo ou notícia interessante pode ser interrompido por um treinador que fala, um jogador que chega, um futebolista que rosna ou um adepto que divaga.
Procuram-se presidentes e ministros nos corredores dos palácios, à entrada de tascas, à saída de reuniões e à porta de inaugurações. Dá-se a palavra passivamente a tudo quanto parece ter poder, ministro de preferência, responsável partidário a seguir. Os partidos fazem as notícias, quase as lêem e comentam-nas. Um pequeno partido de menos de 10% comanda canais e serviços de notícias.
A concepção do pluralismo é de uma total indigência: se uma notícia for comentada por cinco ou seis representantes dos partidos, há pluralismo! O mesmo pode repetir-se três ou quatro vezes no mesmo serviço de notícias! É o pluralismo dos papagaios no seu melhor!
Uma consolação: nisto, governos e partidos parecem-se uns com os outros. Como os canais de televisão.
Por António Barreto
Os serviços de notícias de uma hora ou hora e meia, às vezes duas, quase únicos no mundo, são assim porque não se pode gastar dinheiro, não se quer ou não sabe trabalhar na redacção, porque não há quem estude nem quem pense. Os alinhamentos são idênticos de canal para canal. Quem marca a agenda dos noticiários são os partidos, os ministros e os treinadores de futebol. Quem estabelece os horários são as conferências de imprensa, as inaugurações, as visitas de ministros e os jogadores de futebol.
Os directos excitantes, sem matéria de excitação, são a jóia de qualquer serviço. Por tudo e nada, sai um directo. Figurão no aeroporto, comboio atrasado, treinador de futebol maldisposto, incêndio numa floresta, assassinato de criança e acidente com camião: sai um directo, com jornalista aprendiz a falar como se estivesse no meio da guerra civil, a fim de dar emoção e fazer humano.
Jornalistas em directo gaguejam palavreado sobre qualquer assunto: importante e humano é o directo, não editado, não pensado, não trabalhado, inculto, mal dito, mal soletrado, mal organizado, inútil, vago e vazio, mas sempre dito de um só fôlego para dar emoção! Repetem-se quilómetros de filme e horas de conversa tosca sobre incêndios de florestas e futebol. É o reino da preguiça e da estupidez.
É absoluto o desprezo por tudo quanto é estrangeiro, a não ser que haja muitos mortos e algum terrorismo pelo caminho. As questões políticas internacionais quase não existem ou são despejadas no fim. Outras, incluindo científicas e artísticas, são esquecidas. Quase não há comentadores isentos, ou especialistas competentes, mas há partidários fixos e políticos no activo, autarcas, deputados, o que for, incluindo políticos na reserva, políticos na espera e candidatos a qualquer coisa! Cultura? Será o ministro da dita. Ciência? Vai ser o secretário de Estado respectivo. Arte? Um director-geral chega.
Repetem-se as cenas pungentes, com lágrima de mãe, choro de criança, esgares de pai e tremores de voz de toda a gente. Não há respeito pela privacidade. Não há decoro nem pudor. Tudo em nome da informação em directo. Tudo supostamente por uma informação humanizada, quando o que se faz é puramente selvagem e predador. Assassinatos de familiares, raptos de crianças e mulheres, infanticídios, uxoricídios e outros homicídios ocupam horas de serviços.
A falta de critério profissional, inteligente e culto é proverbial. Qualquer tema importante, assunto de relevo ou notícia interessante pode ser interrompido por um treinador que fala, um jogador que chega, um futebolista que rosna ou um adepto que divaga.
Procuram-se presidentes e ministros nos corredores dos palácios, à entrada de tascas, à saída de reuniões e à porta de inaugurações. Dá-se a palavra passivamente a tudo quanto parece ter poder, ministro de preferência, responsável partidário a seguir. Os partidos fazem as notícias, quase as lêem e comentam-nas. Um pequeno partido de menos de 10% comanda canais e serviços de notícias.
A concepção do pluralismo é de uma total indigência: se uma notícia for comentada por cinco ou seis representantes dos partidos, há pluralismo! O mesmo pode repetir-se três ou quatro vezes no mesmo serviço de notícias! É o pluralismo dos papagaios no seu melhor!
Uma consolação: nisto, governos e partidos parecem-se uns com os outros. Como os canais de televisão.
Por António Barreto
domingo, 8 de outubro de 2017
Britânicos explicam porque é que "toda a gente está a ir para Portugal"
n:
Correio da Manhã
Telegraph
destaca 22 razões para uma visita.
Os
números do turismo crescem ano após ano, celebridades como Madonna, Moncia
Bellucci ou Eric Cantona têm casa em Lisboa, destino de todo o
país continuam a merecer prémios, artigos e distinções em catadupa.
O
jornal britânico Telegraph foi saber porque é que "toda a gente está a ir
para Portugal" e explica o fenómeno numa lista de 22 razões para vir ao país
mais ocidental da Europa.
1
- O charme histórico de Lisboa . O jornal descreve a
capital como "uma cidade beijada pelo Sol".
2
- O bonito Porto - Coração medieval, igrejas forradas a
ouro, a Invicta respira sofisticação e beleza.
3. O
vinho - Para um jornal britânico, a referência ao vinho
do Porto é inevitável.
4
- A ligação do Porto a Harry Potter e a livraria Lello - O Telegraph recorda
que J.K. Rowling viveu no Porto e louva a livraria Lello, que terá inspirado a
saga criada pela escritora inglesa.
5. Pastel
de nata - A 'custard tart' é, cada vez mais, um símbolo
do País.
6. O
clima - Para quem tem centenas de dias de chuva por
ano, Lisboa e a sua média de 2 mil 799 horas de sol por ano são um sonho.
7. Ilha
da Madeira - Paisagens de sonho, comida e vinho conquistam
britânicos.
8. Preços
- O jornal sublinha que com o mesmo dinheiro se
compra muito mais em Portugal do que noutros locais do continente
9.
Ponte Vasco da Gama - Aquela que já foi a mais longa ponte
da Europa deslumbra quem a vê pela primeira vez.
10. Estádio
de Braga - A 'pedreira' não cessa de admirar os que ali
vão ver futebol, ou simplesmente admirar a obra de Souto de Moura.
11. Marteladas
divertidas - A tradição de bater com martelinhos
nas cabeças durante o S. João é, pelos vistos, uma das peculiaridades mais
apreciadas na festa popular do Porto.
12 -Praias
de excelência - O jornal destaca que o País é o melhor destino
de praia da Europa.
13
- Ondas - O país é um destino de surf com pouca
concorrência na Europa.
14 - A
resposta europeia ao Havai - Assim qualifica o
jornal o arquipélago dos Açores
15. Cidades
secretas - Portugal é muito mais que Lisboa e Porto.
Guimarães, Tavira ouSintra são locais muito recomendados.
16. Hóteis
opulentos - Não fala oferta para quem procura alojamento de
luxo.
17. Vida
noturna - No Porto, em Lisboa, no Algarve a noite é muito
animada e tem uma influência africana que a distingue.
18. Casas de
Fado - A melhor forma de conhecer a música que fascina
os visitantes.
19. O
rio mais subestimado da Europa - O Telegraph quer
fazer justiça à imponência do Douro, "um dos mais bonitos do Velho
Continente.
20
- Uma capela feita de ossos - A 'Chapel of Bones' de
Évora é referida como local a não perder.
21 - Piscinas em
Leça - O complexo das piscinas de Leça da Palmeira,
desenhado por Siza Vieira, é muito elogiado pelo jornal.
22. Serralves
- A Fundação no Porto é
um "maravilhoso espaço de exposição" e é também "um
dos museus de arte contemporânea mais influentes da Europa.