"C.M.Silves na mira do saneamento!"

1ª Parte...

INICIAMOS hoje um conjunto de artigos sobre os vectores-temas do saneamento básico no concelho de Silves, e mais concretamente no que a Armação de Pêra diz respeito, tendo sempre presente a realidade dos números relativos a esta Vila ou Concelho, analisados à luz dos valores básicos de uma sociedade moderna e desenvolvida, na Europa Comunitária, e, tanto quanto possível, mediante uma linguagem que tente vulgarizar as expressões técnicas que têm o mérito de tornar a comunicação mais eficiente e rápida entre técnicos, e o demérito de servirem desígnios absolutamente contrários, pela sua complexidade e difícil entendimento comum, na comunicação dos políticos aos cidadãos, sobre matérias de duvidosa aceitação popular.

O mínimo divisor comum de qualquer sociedade moderna e desenvolvida é constituído pela existência e eficiência do abastecimento público de água às populações, do saneamento das águas residuais urbanas geradas e da gestão dos resíduos sólidos urbanos.

Nessas sociedades a existência e eficiência destes serviços constitui matéria pacífica, quer quanto à natureza e justificação da despesa pública, quer quanto à justificação do tributo dos cidadãos particulares para a mesma, a receita pública.

E, constituindo “mínimos” estruturais são estruturantes das sociedades do” bem estar”, e verdadeiras “vacas sagradas” dos países desenvolvidos.

Poder-se-á afirmar, em certo sentido, que é também nesta sede que se atinge uma das raras etapas da “perfeição” do contrato entre os cidadãos eleitos e eleitores, entre mandatários e mandantes, entre administrantes e administrados.

NAQUELAS MESMAS SOCIEDADES estas estruturas básicas e basilares são, por conseguinte objecto de especiais atenções quer em sede de investimento quer sem sede de manutenção da sua melhor eficiência.

É que estes serviços são justificadamente classificados de interesse geral, essenciais ao bem-estar dos cidadãos, à saúde pública, às actividades económicas e à protecção do ambiente.

Compreende-se assim que nenhuma administração pública, nacional ou local, numa sociedade desenvolvida e moderna, pense sequer em tentar justificar qualquer omissão ou ineficiência nestas sedes, a que designamos, sintética e habitualmente por saneamento básico, fazendo-as zelar permanentemente pela boa qualidade dos serviços.

E a boa qualidade dos serviços obriga a que os mesmos obedeçam a um conjunto de princípios de entre os quais se destacam: a universalidade de acesso, a continuidade e a qualidade de serviço e a sua eficiência, bem como a equidade de preços.

O modelo de gestão utilizado para a organização do sistema de abastecimento de água em “alta" (designação técnica que identifica e compreende a captação, o tratamento, a adução e, por vezes, os reservatórios de entrega, o que no caso particular de Armação de Pêra corresponde, no caso da captação, às águas provenientes da albufeira do Funcho ou as provenientes do aquífero Querença-Silves, que vão ser tratadas na Estação de Tratamento de Água (ETA) de Alcantarilha, sendo posteriormente transportada pelas condutas adutoras até ao reservatório de Vale Lousas), na nossa região ficou razoavelmente bem resolvida com a constituição da empresa Águas do Algarve onde a Câmara de Silves detém 3,73 % do seu capital.

Por outro lado, do modelo de gestão utilizado para a organização do sistema de abastecimento de água e saneamento de águas residuais em “baixa” (designação técnica que identifica e compreende as componentes que têm a ver com a distribuição, com os respectivos ramais de ligação, incluindo reservatórios), ninguém poderá dizer o mesmo!

Na verdade o sistema de abastecimento de água e saneamento de águas residuais em “baixa” no Concelho de Silves, da responsabilidade da Câmara Municipal de Silves é insusceptível de garantir as obrigações de serviço público nomeadamente a continuidade e a qualidade de serviço e a protecção ambiental, o que se deve exclusivamente à omissão daquela autarquia na realização dos investimentos necessários à eficiência dos serviços.

RECORDEMOS o que se passa em Armação de Pêra relativamente ao sistema de distribuição de água…
O nível de atendimento é extraordinariamente fraco, especialmente durante os meses de Verão, onde a determinadas horas do dia a pressão é insuficiente para fazer chegar a água às habitações, mesmo àquelas situadas nos pisos mais baixos dos edifícios.

No sistema de recolha dos esgotos o panorama não é mais animador!
De facto, as habitações ou comércios situados em pontos baixos são frequentemente inundadas, como é o caso da rua Bartolomeu Dias, sendo certo que os sistemas de bombagem não têm capacidade suficiente para fazer face às necessidades.
O cheiro nauseabundo é uma constante no Verão!
O próprio funcionamento da ETAR de Pêra deixa muito a desejar, pois os esgotos são muitas vezes lançados na ribeira sem o tratamento adequado.

Poderíamos e talvez devêssemos aqui retirar todas as ilações destes factos e mesmo até à exaustão!
Sem as perder a todas de vista, não deixaremos de exercer o direito à indignação!

À LUZ DE QUE MODELO de desenvolvimento, de que conceito aceitável de gestão autárquica, de que opções politicas relevantes, de que sentido económico local ou nacional, se poderá justificar este circunstancialismo relativo ao saneamento básico em Armação de Pêra?
Existirão outras prioridades, ainda mais prementes em Armação de Pêra a que a Senhora Presidente tenha acorrido?
Sabemos todos, muito bem, que não!
Dificilmente poderemos considerar o totem, pretenso símbolo da identidade “isabelista” que se pretende para Armação, simbolicamente “bordado” com impressões digitais e baixos relevos que se presumem presidenciais, produzido em granito para que percorra gerações, erigido na rotunda do cemitério, mais prioritário que a qualidade do saneamento básico!

Infelizmente, a esse totem, muitos outros poderíamos adicionar para mal da despesa pública, do respeito pela inteligência dos cidadãos e dos seus tributos e para evidência do conceito em que aquela Senhora tem os Armacenenses e o projecto de subdesenvolvimento que concebeu para os mesmos, a sua Vila e o seu futuro.

O direito à indignação é tanto mais justo quanto se constata que Armação de Pêra é a freguesia que mais contribui na componente fixa para o funcionamento dos vários sistemas de saneamento básico, o que é evidenciado no gráfico abaixo, sendo a freguesia do Concelho que, provavelmente, tem como contrapartida o pior serviço.

ESTE GRÁFICO pretende dar uma ideia da distribuição das receitas, que a Câmara Municipal de Silves arrecada anualmente e foi construído baseado no número de alojamentos clássicos existentes em 2001 em cada uma das freguesias e o valor fixo que é cobrado actualmente pela mesma Câmara Municipal de Silves para cada um dos serviços que presta.
...continua...

A àgua que podemos vir a beber…

COM TODO o respeito pelas questões correntes que mobilizam a opinião pública, não podemos deixar de dar ênfase às questões que reputamos de vitais para a existência da humanidade, as quais, já se encontrando na ordem do dia, constituirão num futuro próximo, as grandes questões mundiais que “inundarão” os “telejornais”.

Aquilo que define um governo (ou estadista) diferenciado, em qualquer momento da história, e para que fique na história, é a sua capacidade de antecipação das questões que marcarão o seu futuro e das suas comunidades, que, conhecendo as características estruturais da realidade que gere, mobilize os meios de as converter, adequando as circunstâncias por forma a preparar as respostas às realidades que se antevêem.

A ÁGUA, para mal dos nossos pecados, é um tema cheio de futuro nos “telejornais” e um bem cuja posse determinará a politica internacional, tanto ou mais que o petróleo até hoje.

É neste contexto que “enquadramos” a atenção que o Governo espanhol começou (???) a dispensar ao assunto.

Com efeito, o público espanhol em particular e também o Europeu em geral, foram surpreendidos pela notícia de que o Governo espanhol pretendia “nacionalizar” a água estando em seguida disposto a fazer concessões por períodos temporais diversos aos privados que poderão utilizar a sua exploração sustentada, mediante adequada retribuição ao Estado.

Este conceito é baseado na premissa de que a água constitui um bem público e que a todos pertence, incumbindo por conseguinte ao Estado, que a todos representa, ter uma palavra determinante a dizer e, naturalmente, uma compensação financeira correspondente.

Na realidade, o negócio da àgua mobiliza capitais e empresas transnacionais, não raramente ligadas a estados, confundindo ou podendo confundir-se a sua gestão com interesses mais amplos daqueles.

Importará assim, pelos vistos e pelo menos ao Governo espanhol, não ver-se conformado um dia, a ver um bem essencial à comunidade espanhola, gerido à distância em consonância com interesses mais ou menos claros de um outro estado não compagináveis com os seus próprios.

Tanto mais assim é que, nós Portugueses, conhecemos suficientemente, a gestão miudinha que, em matéria de àguas, os nossos vizinhos tem feito para partilharem connosco o activo àgua (a questão dos rios, Douro e Guadiana) ou a gestão de mãos largas para nos oferecerem de bandeja e conscientemente o crude do navio que naufragou nas costas da Galiza, arrastando-o para que as correntes se encarregassem de transportar a ruína ao mar atlântico das nossas costas, minimizando o desastre na costa Galega.

PASSANDO EM REVISTA A IMPRENSA, merecem registo duas correntes de opinião sobre o assunto:

- Por um lado, os neo-liberais, para os quais qualquer intervenção ou mesmo, pelos vistos, a própria existência do Estado, lhes cria “pele de galinha”!
Obviamente defendem que este plano não tem qualquer razão de ser já que o Estado não deve ser protagonista na vida económica, relegando-lhe o papel de criar as condições para o investimento privado e a sua sacro-santa capacidade de “multiplicar os peixes”, único capaz do desenvolvimento.

- Por outro lado, aqueles que, cépticos da ética do poder, entendem que este plano é apenas mais um, tendente a “esmifrar” o cidadão, não lhe conferindo grande credibilidade.
Em consciência, não podemos criticar os segundos pois, é bem de ver que, o “modus operandi” dos Estados em geral, não tem ajudado os cidadãos a acreditar que as suas politicas visam cumprir a sua parte do contrato (no sentido de J.J. Rousseaux, em: Le Contract Social) e portanto esta seria mais uma estratégia tendente a alargar a receita do orçamento de estado que permita perpetuar a manutenção das condições de exploração do estado pela classe politica e quejandos.

Parece-nos porém útil debruçarmo-nos sobre o mérito da causa deixando depois uma apreciação casuística sobre o que pensamos da intenção do Governo Espanhol.

QUANTO A NÓS o princípio subjacente àquela medida é não só defensável como é o único defensável.
A água é realmente um bem escasso que importa gerir preventivamente!

Bastará dizer que 97% (noventa e sete por cento) da água disponível no planeta encontra-se nos oceanos (portanto não bebível sem tratamento prévio e muito oneroso)!
Dos restantes 3% (três por cento), 2% (dois por cento) vêm das calotes e dos glaciares e, apenas 1% (um por cento), das nascentes terrestres.

Desde logo se compreendem as controvérsias que hoje já existem por causa da água (mesmo o conflito israelo-palestiniano tem uma componente de luta pela água) e, que portanto vai sendo altura de nos preocuparmos não só com o petróleo, o qual sustenta um paradigma de desenvolvimento esgotado, mas também com a água que sustenta a existência humana e é vital a qualquer sistema de desenvolvimento.

Parece-nos, por conseguinte que um bem tão raro como a água, a qual constitui, em bom rigor, património de todos, seja da propriedade do estado que a todos representa, por todas as razões, sendo a mais importante, tratar-se de um bem vital a todas as formas de vida, por ser potenciador de conflitos violentos entre a Humanidade e, finalmente, por vir a ser generalizadamente um perigoso instrumento de poder que poderá colocar em causa as independências nacionais .

ESTA CONCEPÇÃO é na nossa opinião extensível a outros bens públicos como o mar, os rios e mesmo as florestas, de entre outros.

Temos presenciado, mais ou menos impávidos, as enormidades que se têm feito por colocar à frente dos interesses do planeta – maxime do Homem em harmonia com todas as formas de vida- os interesses económicos e financeiros, quer sejam dirigidos pelos interesses públicos quer pelos interesses privados.

Não se pode criticar a iniciativa privada pelo resultado da suas actividades empresariais – o lucro ou o crescimento -, única razão da sua existência, devidamente “socializada” pelo emprego e pela carga fiscal inerente.
O mesmo não se pode afirmar dos poderes públicos, os quais só existem na medida e no interesse das comunidades, não raro rendidos à mesma lógica típica deste sistema de desenvolvimento caduco, potenciando a aparentemente inexorável marcha da destruição do planeta, das espécies e da harmonia dos mesmos.

Aos Estados compete por conseguinte não só deterem a propriedade destes bens públicos que a todos pertencem, mas também estabelecerem as regras impostas aos privados para a sua exploração sustentada, prudente e preventiva da escassez.
O mesmo se diga dos interesses transnacionais que as empresas poderão prosseguir, contrários aos interesses das comunidades, cuja identificação, minimização ou anulação compete aos mesmos.

Parece-nos portanto de saudar as medidas percursoras previstas pelo Governo espanhol e sobretudo a sua pedagogia nesta matéria, demonstrando a consciência do valor vital do bem àgua, da necessidade de assegurar a sua titularidade em ordem a uma gestão criteriosa e prudente face ao interesse geral que constitui e á escassez que se antevê, com tudo o que habitualmente lhe anda associado .

CONHECEMOS TODOS BEM O DILETANTISMO com que os poderes central e local em Portugal tratam certos interesses públicos, sobre os quais, face à evidência do mesmo, dispensamo-nos de mais comentários.
O mesmo não podemos fazer quando falamos de interesses vitais, como a gestão da àgua…
Não podemos tolerar que estes interesses sejam subalternizados em face das questiúnculas dos pequenos poderes, dos feudos, das vaidades esvaziadas de conteúdo, dos novos-riquismos culturais e politicos, das politicas dos corsos e fontanários, do financiamento dos partidos, enfim da ausência dos valores na vida politica, da promoção dos desvalores a valores, paradigma dos serventuários do poder, de que são únicos titulares os cidadãos-contribuintes. Exclusivamente!

Os cidadãos-contribuintes exigem que o exemplo pedagógico espanhol surta efeito e que os poderes central e local ponderem seriamente sobre medidas de igual alcance em Portugal, sem concessões a neo-liberalismos ou estatismos imobilistas, displicentes e despesistas, no interesse exclusivo da comunidade nacional e da tutela dos seus interesses vitais!

A felicidade exige valentia

"POSSO TER DEFEITOS, viver ansioso e ficar irritado algumas vezes mas, não esqueço de que minha vida é a maior empresa do mundo, e posso evitar que ela vá à falência.

SER FELIZ É reconhecer que vale a pena viver apesar de todos os desafios, incompreensões e períodos de crise. Ser feliz é deixar de ser vítima dos problemas e se tornar um autor da própria história.

É ATRAVESSAR DESERTOS FOR DE SI, mas ser capaz de encontrar um oásis no recôndito da sua alma.

É AGRADECER A DEUS a cada manhã pelo milagre da vida.

SER FELIZ É não ter medo dos próprios sentimentos.

É saber falar de si mesmo.

É TER CORAGEM para ouvir um "não".

É TER SEGURANÇA para receber uma crítica, mesmo que injusta.

Pedras no caminho?
Guardo todas, um dia vou construir um castelo..."

Fernando Pessoa - 70º aniversário da sua morte

HISTÓRIA

O Terramoto de 1755 no Algarve

Apesar de ter ficado para a posteridade associado ao nome da capital portuguesa, o terramoto de 1755 causou devastação equivalente quando não superior no Algarve, produzindo também extensos danos no Norte de Africa e, em menor escala, no Sudoeste de Espanha.
A distribuição dos estragos no território português ficou excepcionalmente bem documentada para a época, porque Carvalho e Melo determinou o envio de um questionário a todos os párocos, com resposta obrigatória sob pena de sanções, solicitando descrições precisas do ocorrido em cada paróquia. Não se conhece qual dos colaboradores do Marquês redigiu o texto do inquérito, caso contrário o seu nome teria merecida menção na história dos primórdios da sismologia científica. Apenas se apanha a pista da sua distribuição aos párocos num texto distribuído na diocese de Coimbra, e assinado pelo respectivo bispo, conde de Arganil: “Fazemos saber que Sua Majestade é servido que Vossa mercê distintamente responda aos interrogatórios seguintes, e que nos mande a sua resposta, para nós a pormos na Sua Real presença, o que Vossa mercê fará dentro do espaço de um mês, aproveitando-se desse tempo para conferir os pontos duvidosos com pessoas inteligentes e peritas, que comuniquem a Vossa mercê a luz necessária para o acerto” (in: “ Lisboa em 1758, Memórias Paroquiais de Lisboa” de F. Portugal e A. Matos, Ed. Publicações Culturais da Câmara Municipal de Lisboa, Lisboa 1974, p.26).

Uma parte substancial das respostas ao Inquérito do Marquês de Pombal, como ficou conhecido, foram descobertas já no sec xx. Contudo estão ainda por localizar as respostas de algumas regiões-chave como o Algarve.

Quanto aos dados recolhidos do Algarve assumiu particular importância um outro inquérito enviado aos párocos em 1758, pelo padre Luís Cardoso, que trabalhava num Dicionário Geográfico, e que incluía a pergunta seguinte:”Se (a freguesia) padeceu alguma ruína no terramoto de 1755, e em quê; e se já está reparada”.

É no Algarve, e principalmente no Barlavento, que os estragos causados pelo terramoto que atingem um maior grau, sugerindo a proximidade da região epicentral.

Infelizmente não se conhecem as respostas ao Inquérito do Marquês de Pombal, referentes ao Algarve, pelo que as informações disponíveis resultam em grande parte das Memórias Paroquiais compiladas em 1758 pelo padre Luís Cardoso, ou de missivas avulsas. Uma carta em Lagoa, a 3 de Novembro, refere que “na cidade de Lagos só ficou de pé uma casa do Castelo, que é o Palácio em que residem os governadores e capitães generais deste Reino”, enquanto “ em Vila Nova de Portimão caiu o sumptuoso edifício do Colégio dos Padres da Companhia de Jesus, e todas as mais igrejas, excepto a do Corpo Santo”.

SILVES. Em Silves, segundo o mesmo relato, “perdeu-se a Sé, Torre, Castelo e muralhas, Casa da Câmara e da Audiência, Cadeia, um convento de religiosos…e ruas inteiras ficaram arruinadas, perdendo-se nelas infinita gente”. Em múltiplas povoações os estragos são descritos como totais. Boliqueime foi reconstruída noutro local, de tal modo as habitações ficaram reduzidas a escombros.

VILA DO BISPO. Também em Vila do Bispo “todas as casas vieram abaixo”.
Numa carta escrita pelo bispo do Algarve ao padre Manuel Portal pode ler-se que se “arruinou completamente esta cidade de Faro, a de Lagos, a de Silves, a Vila de Loulé, a de Albufeira, a do Bispo, Vila Nova de Portimão, Boliqueime; mas sobretudo Lagos e Albufeira, que como entrou o mar com a fúria infernal levou o que restava das ruínas do terramoto, mas contudo não me parece que mortos passaram de mil e duzentos, até mil e trezentos”. Todas as povoações referidas na missiva estão localizadas para ocidente de Faro, o Barlavento Algarvio.

FARO. Em Faro foi extenso o rol de edifícios importantes que sofreram colapso, como a Sé Catedral, o Palácio Episcopal, e as principais igrejas e conventos. Mas no sector oriental do Algarve, ou Sotavento, são já variáveis os graus de destruição relatados.

OLHÃO. Olhão “padeceu pouca ruína”, e de São Lourenço de Almancil é-nos relatado que “só cinco azulejos…caíram do alto da abóbada” da igreja. Mais para leste, no entanto, os estragos terão sido muito importantes, nomeadamente em Tavira e Castro Marim. Nas povoações costeiras do Algarve, uma parte significativa dos danos parece ter sido causada pelo maremoto – ou tsunami (grande onda em Japonês) - que, em resultado do terramoto, atingiu a costa cerca de 15 minutos depois das ondas sísmicas.

O Tsunami de 1755 no Algarve

O HISTORIADOR Damião de Faria e Castro, que estava em Faro à data do sismo, falaria do seguinte modo do maremoto, ou tsunami: “ No terramoto do Peru (em 1746) … causou admiração notável o grande retrocesso que fez o mar. Ele deixou descoberto largo terreno no seu fundo, que depois tornou a ser ocupado pela mesma mole de água costumada…Na nossa costa foi visto o primeiro efeito dele retroceder; mas logo a voltar tão impetuoso que, excedendo os seus limites, em umas partes montou rochas de noventa braças de alto, em outras correu além das praias longos espaços pela terra adentro. Então discorri eu que, como o terramoto abriria grandes concavidades no vasto leito do mar, enchendo-se estas de grande cópia das suas águas, esta diminuição delas o faria como retroceder. Que depois tornando a fechar-se, e a ir-se unindo as mesmas cavidades, estas cuspiriam as águas em si reconcentradas com tanto ímpeto que, enquanto ele lhes durava, as fazia correr fora das ordinárias balizas das suas enchentes. Que as vezes alternadas em que ele se avançava na carreira isso seria à proporção em que as bocas se iam fechando, e cuspindo as águas”.

A intuição do historiador captou de modo notável a essência da geração do tsunami, causado pela deformação do fundo oceânico na vizinhança da região epicentral, a qual perturba a coluna de água sobrejacente. O modelo conceptual da ruptura sismogénica de uma falha geológica – o elastic rebound ou ressalto elástico – que abriria caminho a uma mais rigorosa compreensão da génese dos tsunami só viria a ser desenvolvido no início do sec. XX, o que torna surpreendentemente avançada esta explicação de Faria e Castro.

O SEGUINTE RELATO dá-nos conta dos efeitos do tsunami no Algarve…

ALBUFEIRA. A Grande parte dos incautos moradores da Vila de Albufeira, que fica situada em uma rocha eminente, desceu a encontrar na praia asilo, que teve por seguro. Veio o mar e tragou a todos.

PORTIMÃO. Na Vila de Portimão, sobre as ruínas que ela sentiu lastimosas, foi horrendo o combate das ondas. A sua barra forma uma grande boca atracada entre duas rochas altas, onde estão em frente uma da outra as fortalezas de Santa Catarina e de São João. Por ela entraram apertadas formidáveis ondas sucessivamente, que corriam pelo rio acima mais do que uma légua. Elas bateram os muros da barbacã, e todos os que encontrou sem terrapleno lhes foi degolando os parapeitos, até os deixar rasos…

LAGOS. Lagos foi outro objecto particular do furor do mar, e do terramoto. Quase todos os templos e casas se arrasaram com grandes perdas de vidas e cabedal.

ALVOR. O mar que correu da praia do Alvor tudo foi tragando. Levou pescadores, que puxavam pelas redes. Edifícios a que não deixou vestígio dos lugares onde estiveram. Atacou o forte chamado da Meia Praia, e o traçou ao meio, ficando cortado o baluarte que faz face ao poente. Daqui foi dar fortes repelões na grossa muralha de fortificação de Lagos. Toda a que bateu deitou por terra.”
(Texto adaptado do original “1755 O terramoto de Lisboa”, de João Duarte Fonseca, ed. Argumentum, Lisboa, 2004)

Proposta de elaboração do Plano de Pormenor do Sapal de Armação de Pêra

O HOMEM NÃO É A MEDIDA DE TODAS AS COISAS!
(1ª parte)

ACREDITAMOS que os Algarvios gostam do Algarve!
Sabemos que os Portugueses, em geral, gostam do Algarve!
Todos têm a noção de que o Algarve é um activo turistico importante para a nossa economia. Importância esta extraordináriamente “engrossada” com os factos, do conhecimento público, relativos à situação economica-financeira do País, e à consciência, que hoje, a generalidade dos cidadãos vai progressivamente tendo, por via da agressividade da máquina fiscal.
E todos intuem que, independentemente de quaisquer choques tecnológicos de efeitos duvidosos no imediato, de que provavelmente não se poderá prescindir, o turismo é uma aposta séria e de resultados evidentes e presentes, constituindo, para além do mais o sector que cria mais postos de trabalho por milhão de dollares investido.

O que sendo óbvio, mas nem todos parecem ter presente, é que as potencialidades do Algarve estão e sempre estiveram dependentes dos seus Recursos Naturais.
E fazendo “tábua rasa” do facto de constituirem Recursos Naturais, de pleno direito as zonas humidas a Paisagem os percursos e a sua inserção no quadro Natural.

POR OUTRO LADO, tendo sempre presente o grito de socorro do planeta, tão profusa e eficientemente difundido por AL Gore, o qual informa que temos dez anos para alterar o rumo das coisas e, não o fazendo, passaremos inevitavelmente a gerir exclusivamente consequências, não podemos, nem devemos deixar de ser frontais na denúncia das ameaças ou atentados perpetrados com dolo ou negligência, independentemente das “boas” razões que a especulação imobiliária sempre arregimenta, acompanhada “à viola e à guitarra” , hoje, pela “melodia” do engrossar das receitas fiscais para o Municipio (IMT, IMI, etc.).

POR OUTRO LADO AINDA, todos conhecemos a especial apetência desta gestão autárquica pela construção civil, da qual Armação de Pêra e Pêra, são expoentes e vítimas.
Factos estes que se encontram bem patenteados no gráfico da responsabilidade deste Blog, com base em dados fornecidos pelo INE, o qual representa o total de licenças de construção de habitação emitidas pela Câmara Municipal de Silves entre 1991e 2000.

Podemos verificar o aumento significativo das licenças emitidas após a Drª Isabel Sores ter tomado posse em 1997 das funções de Presidente da Câmara e sobretudo da sua tendência óbvia…

Proposta de elaboração do Plano de Pormenor do Sapal de Armação de Pêra

O HOMEM NÃO É A MEDIDA DE TODAS AS COISAS!
(2ª parte)

QUESTIONAMOS NATURALMENTE se fará ainda falta a construção de mais habitação por um lado e por outro, atentos os exemplos recolhidos pela realidade, se fará ainda falta habitação desta qualidade e nesta quantidade em Armação, quando esta é, no concelho de Silves, a freguesia que mais alojamentos tem construídos e foi também onde se verificou um dos maiores crecimentos a par com Pêra.

É este o modelo de desenvolvimento a adoptar? Quem, com competência, o vai defender?
Mas, aceitando, para mero efeito de raciocínio, que seja defendida a manutenção de algumas concessões inevitáveis a este modelo de desenvolvimento, será que não é suficiente a construção que já está prevista no plano de pormenor de Armação de Pêra?

Queremos continuar com esta forma de desenvolvimento inadequada e com esta falta de cultura cìvica e ambiental, convencidos que o equilibrio dos Recursos Naturais e o equilibrio proporcionado pela estabilidade dos mesmos, uma vez violados, são inconsequentes?

E que, violando-os, ficaremos impunes?

Queremos continuar com um desenvolvimento baseado na especulação imobiliária, na sazonalidade, na pressão urbanistica na descaracterização da paisagem ou queremos mesmo levar a sério o expectro do futuro previsto, continuando assim?
Lembramos que o sapal é um ecossistema de grande importância ecológica, que possui um papel preponderante no equilíbrio do ciclo de matéria orgânica numa perspectiva de produtores primários.
Contém uma enorme diversidade faunística e florística de relevo nacional e internacional, principalmente como habitat aves aquáticas migratórias ou não, crustáceos, bivlades, etc.
Independentemente de tudo o resto, a zona abranje uma vasta área que se encontra ao abrigo do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, constituindo por isso uma estrutura biofísica básica e diversificada que, através do condicionamento à utilização de áreas com características ecológicas específicas, garante a protecção de ecossistemas sensíveis e a permanência e intensificação dos processos biológicos indispensáveis ao enquadramento equilibrado das actividades humanas.

O SAPAL de Armação de Pêra é reconhecido pela sua importância como local de passagem, invernada e nidificação de numerosas espécies da avifauna.
Dentre os restantes grupos faunísticos estão referenciadas várias espécies de invertebrados aquáticos, que habitam os esteiros, salinas e charcos temporários. Ocorrem regularmente na área das várias espécies de aves, na sua maioria aves aquáticas invernantes e migradoras.
Existem alguns flamingos Phoenicopterus ruber e os colhereiros Platalea leucorodia, que ocorrem durante todo o ano, atingindo maiores densidades no período pós-reprodutor.

DESDE DA IDADE DAS LUZES, e da consagração da supremacia da Razão, que se entende conceptualmente que o homem é a medida de todas as coisas.
Nesta base, desenvolveram-se muitos direitos, designadamente os direitos humanos e os da cidadania, mas também se desenvolveu vertiginosamente este sistema de desenvolvimento, que se encontra esgotado.

Na verdade este sistema tem determinado que somos a espécie mais importante do mundo e temos a nosso cargo o resto da natureza!

Mas, mais importante que o sistema é a realidade que ele pretendeu “domesticar”!
Ontem desconhecia-se esta circunstância e “perdoam-se” os desmandos.
Hoje, sabemos que o Homem não é a medida de todas as coisas, conhecem-se, por conseguinte as circunstâncias e os abusos são imperdoáveis!

Todo o crescimento económico é bom, mas crescimento económico sustentado e em harmonia com os Recursos Naturais é melhor e o potencial de crescimento económico é ilimitado!
Algumas formas de desenvolvimento económico são ambientalmente benéficas, devendo ser encorajadas, mas outras são lesivas e deverão ser renunciadas!
O nosso sucesso dependerá da disposição para aprender a cooperar com o nosso semelhante e com o resto da natureza, assimilando a forma de lidar com a terra.

AS OPÇÕES ESTRATÉGICAS terão de assentar, inevitavelmente no desenvolvimento local sustentável garantindo o equilibrio tendo em atenção as variáveis: gestão de valores ambientais, gestão do território e coesão social.

É absolutamente virtual, no contexto ambiental presente, pensar que medidas desta natureza se podem tomar levianamente, prosseguindo interesses mesquinhos (como a especulação imobiliária), ainda que com algum suporte legal e até legitimidade autárquica.

Infelizmente já não nos podemos dar aos luxos da incompetência!

NÃO meus senhores! Esta matéria é assunto para um REFERENDO LOCAL!

Corredores da política concelhia na blogesfera

Uma acta de reunião da C.M.S.
DÉFICES PRIVADOS, PÚBLICAS VIRTUDES (2)

PROSSEGUINDO na análise da já referida Acta: não é admissível que o principal instrumento de avaliação da gestão relativa ao ano de actividade, seja “dispensado” com 4 dias de antecedência aos pares de um órgão Colegial!
Ou os serviços competentes responsáveis pelo ordenamento dos dados foram ineficientes ou não o foram e apesar disso a força politica dominante – porque só a ela poderá interessar – não tem pela oposição qualquer respeito.

E é facto que, o respeito não se pede, conquista-se!

E, no caso concreto como se conquistaria o respeito?

Quatro dias não são muitos dias, mas são os suficientes para fazer uma abordagem mais profunda às questões suscitadas pelas contas apresentadas!
Na verdade a Dra. Lisete Romão teve tempo para, sozinha ou com a ajuda que o Partido ou os correligionários podem e devem dar, fazer melhor figura.
Bastaria talvez reduzir, durante os quatro dias de que dispunha, a enorme agitação da sua vida, segundo declarações recentes da mesma ao “Jornal do Algarve”, escusando-se ao Coro e evitando eventualmente o tricot e o Karaté (legítimos passatempos) para se concentrar na leitura, só que agora, dos dossiers em questão sobre os quais deveria ter-se manifestado mais consistente e abundantemente nesta reunião da C.M.S…
Será que não se justificaria? Tal não constitui um dever elementar do eleito?

Cremos meredianamente que sim! A Dra. Lisete Romão não perderia muito, certamente e Silves teria ganho bastante mais!

NA VERDADE não existe cidadania sem valores. Para o efeito recordamos três: o interesse geral, o principio da igualdade e a exigência de responsabilidade.

Não tem qualquer suporte ou fundamentação a omissão de cooperação de qualquer eleito no regular, eficiente e salutar desenvolvimento das funções públicas, as quais por definição devem visar o interesse geral.
Andou mal por conseguinte a maioria!
Mas a exigência de responsabilidade aos eleitos exigia da oposição, mormente da Dra. Lisete Romão outro zelo e denodo.
Andou mal, por seu turno a oposição.

SEM PRETENDER voltar à qualidade da redacção da Acta, não é possível deixar de transcrever uma passagem absolutamente surrealista:

“- O Dr. Fernando Serpa questionou novamente se, as obras adjudicadas, o foram por ajuste directo ou por concurso.
A Exma. Sr. Presidente esclareceu novamente de acordo com o anteriormente referido (o esclarecimento que deu foi que de acordo com a lei e em função do valor das obras, estas ou são por concurso ou por ajuste directo) e acrescentou que alguns empreiteiros concorrem ou porque são da zona ou porque têm estaleiros por perto, o que lhes permite fazer um preço melhor.
O Vereador Dr. Fernando Serpa declarou não estar satisfeito com a resposta mas que a respeitava.”

Desconhecemos se o Dr. Fernando Serpa, tal como a Dra. Lisete Romão, que a confessa, também enferma de falta de experiência.
Sabemos é que, ninguém que pede esclarecimentos pode respeitar uma resposta que, deliberadamente pretende sonegar qualquer esclarecimento.
Temor reverencial? Custa-nos acreditar, mas é o que consta da acta, que é pública.

O DIALOGO registado em acta é, dum ponto de vista mais construtivo, eloquente quanto ao défice de preparação de muitos eleitos.

Os eleitos não têm de ter formação académica específica para as funções politicas que vão desempenhar, era o que mais faltava! No entanto as funções politicas são preenchidas, na área do poder, cada vez mais com desempenhos sobre matérias técnicas cujo domínio seria desejável, mas, não sendo assim, reputamos da máxima conveniência uma formação adequada e prévia dos candidatos a cargos públicos, familiarizando-os minimamente para as matérias que vão tratar.

Uma sugestão que fica para quem a quiser adoptar. Os eleitores-contribuintes certamente agradeceriam!

NÃO PODEMOS deixar de notar ainda que a Snra. Presidente revela-se bem, quer por omissão, quer através do(a) “cronista do reino”. Ficam bem evidentes as suas qualidades, comuns aqueles que gostaríamos de ver arredados de tudo o que é público.
Aqueles que pensam que, em cada momento do seu mandato, são interpretes da vontade dos seus eleitores e que estes, na generalidade incapazes, se revêem no seu supremo discernimento (leia-se: hostilidade, manipulação ou omissão de cooperação e informação).
Engana-se Snra. Presidente, a Senhora preside a uma autarquia que é de todos e a avaliar pela forma como lida com os representantes daqueles que não votaram em si, torna-se bem evidente em que conta tem todos os que não protege.

ACRESCE ainda constatar que o Dr. Manuel Ramos foi o único que, apesar de dispor dos mesmos quatro dias, fez o seu “trabalho de casa” elementarmente.
Não confiando nos dotes de síntese do(a) “cronista do reino” apresentou aquilo que parece ser uma declaração de voto previamente elaborada, consistente, com os únicos dados objectivos que ficam para a história desta reunião, os quais permitem um esclarecimento mínimo do que ali se passou e sobretudo do que ali se deveria ter passado.

FINALMENTE uma palavra para a duração desta reunião, a qual em termos políticos, dado tratar-se de um balanço da gestão de todo um ano civil, e da relevância da avaliação e ponderação sobre as opções tomadas e dos seus resultados, bem como do seu contributo para a solvência da autarquia, será provavelmente das mais importantes do ano, absorveu aqueles eleitos o módico período de entre as 9,30 horas e as 11,00 horas.
Exactamente! Uma hora e meia…
Convenhamos que, assim… não vamos lá!

Corredores da política concelhia na blogesfera

Uma Acta de reunião da C.M.S.
DÉFICES PRIVADOS, PÚBLICAS VIRTUDES (1)

GRAÇAS ao sentido do dever político do Blog do Vereador podemos ter acesso às actas das reuniões da Câmara Municipal de Silves.
A sensibilidade que levou àquela publicação merece o desenvolvimento de um exercício de cidadania militante, tal como a entendemos, intervindo e participando, com base nos registos de, pelo menos, uma dessas reuniões.
Antes de mais informamos que o autor do texto não tem qualquer filiação partidária, não é simpatizante activo de qualquer partido, nem exerce ou exerceu qualquer cargo partidário, pelo menos nos últimos vinte anos.
Parte por conseguinte para a tarefa enquanto mero cidadão, interessado pela coisa pública, sem formação económica, munido tão só de senso comum e aqui e além de bom senso.
Vamos, neste preciso contexto, comentar o conteúdo da acta da reunião extraordinária da Câmara Municipal de Silves, realizada no dia 24 de Abril de 2006, o que infelizmente não é possível de uma só vez, tantas são as reflexões suscitadas pelo documento.

EM PRIMEIRO lugar um obrigado ao Dr. Manuel Ramos, vereador eleito pela CDU, pelo seu Blog e pela postagem das actas das reuniões daquela Câmara relativas aos anos de 2005 e 2006.
Somos defensores de uma Administração Aberta!
Na verdade a transparência da acção politica e administrativa, para além de inúmeras outras virtudes, expõe os protagonistas da política, a sua actividade e competências em concreto, permitindo aos restantes cidadãos eleitores avaliarem sobre a bondade das suas escolhas.
Independentemente do facto de se saber que estas actas são públicas, a sua divulgação, em termos efectivos e de fácil e cómodo acesso, como só a Internet permite, revela por um lado, neste particular, o entendimento correcto do vereador da CDU do que representa ser eleito e dos deveres que se lhe impõem enquanto cidadão eleito perante os cidadãos eleitores: o respeito pelos mesmos e pela sua inteligência!
E, sem se preocupar em saber se os internautas são muitos, poucos ou nenhuns – porque realmente, face ao principio-dever, de rigorosamente nada importa quantos – publicou as actas.
Os seus mandantes, por aqui, terão razões para se sentirem bem representados!

POR OUTRO LADO, é lamentável que o cidadão em geral, tenha acesso a esta informação essencial, por iniciativa de um cidadão ou por um único partido e não através do site oficial da Câmara Municipal de Silves.
O que entenderão os eleitos desta Câmara acerca dos deveres de prestar contas aos seus eleitores? Será que os entendem como não existentes ou que a existirem é na “folia” das inaugurações e/ou nas campanhas eleitorais que prestam contas?
Será que o que realmente importa para os eleitos, através deste meio de divulgação e comunicação oficial, cujos custos são suportados pelos contribuintes, é a sua promoção pessoal e a propaganda eleitoral sistemática?
Parece-nos, sem qualquer radicalismo, que sim, que é só isso que os move e justifica mais esta despesa!
Sim, porque deste modo constitui despesa e não investimento, como seria se se tratasse um meio de comunicar aos e com os eleitores-contribuintes sobre o que realmente é importante já que não estamos face a um entretenimento, mas a um instrumento de trabalho.
E o dever de informação sobre a sua actividade, gestão e decisões relevantes, a que estão obrigados perante os seus mandantes?
Parece-nos, nestas circunstância, que não é, em substância, cumprido!
E a hipocrisia do discurso presidencial de apresentação da página na Internet convidando ao exercício da cidadania, sem que disso tenha dado qualquer exemplo material?
De que nos servem as auto-estradas da comunicação global se os veículos que aqui circulam se movem por tracção animal?

DEPOIS desta referência obrigatória à pedagogia do exemplo, verdadeiramente incomum, é altura de abordar a qualidade literária das actas.
Estamos em Portugal, num órgão do Estado, composto na generalidade por licenciados, assessorados por licenciados, profissionais pagos pelo erário público e o repositório das suas discussões e deliberações sobre o objecto da sua actividade é transcrito da forma insipientemente clara, quer na qualidade da síntese das intervenções, quer no detalhe de certas matérias, em suma na inteligibilidade média da redacção de um instrumento de trabalho essencial para a actividade do município e para a informação dos cidadãos?
Será que não existem condições para a gravação das reuniões e elaboração apurada das actas?
E os senhores eleitos não usam do dever e direito de aprovação das actas?
De exigir que as suas posições e as matérias versadas sejam registadas com rigor, para amanhã e para a história?
Será que estamos face a um bom exemplo de que quem não escreve correctamente a sua língua dificilmente pode pensar bem?
Suspeitamos que sim, é um bom exemplo desse défice.
Será que ninguém (os cidadãos eleitores-contribuintes) lhes pede contas?
Suspeitamos que não, é um bom exemplo desse outro grande défice.

Mas também poderá constituir um bom exemplo da impreparação, da falta de zelo pelo trabalho na coisa pública, da cumplicidade que une a generalidade dos protagonistas da politica (quaisquer governos e oposições), em suma, do diletantismo da actividade politica!

A CONTA DE GERÊNCIA referente ao ano de 2005, sua análise e aprovação constituíram o objecto desta reunião extraordinária da Câmara.
Segundo a Vereadora do PS, Dra. Lisete Romão, não contestada, a documentação para análise, extensa, teria sido “concedida” com apenas quatro dias de antecedência. Enquanto que, noutras Câmaras, como na de Lagos, teria sido posta à disposição para estudo com pelo menos um mês de antecedência.
Não consta da acta qualquer justificação para a exiguidade do prazo concedido, de facto, para a análise dos documentos por parte dos responsáveis, nem, em boa verdade, qualquer pedido de explicações para o sucedido por qualquer vereador da oposição.

Foram mal o governo do município e a sua oposição, indiscriminadamente.

Se não foram dadas explicações é grave, se foram dadas explicações e não ficaram registadas é mais grave ainda porquanto governo e oposição estiveram de acordo em sonegar tal informação aos eleitores-contribuintes.
Mas se não foram pedidas explicações é ainda mais preocupante porquanto a oposição se demitiu da obrigação de questionar o governo do município quanto ao não exercício do seu dever executivo (já para não alegar o dever de cooperação e o muito maior dever politico) de assegurar eficientemente o exercício das funções para as quais foram eleitos, propiciando uma gestão autocrática com a qual, por omissão, colaboram, fazendo da democracia um sistema virtual, completamente esvaziado de conteúdo.

E se foram pedidas explicações, foram apresentadas e não foram transcritas, foram todos mal ainda, porquanto não foram mandatados para decidir, não tendo poder para tanto, se é ou não importante para os cidadãos eleitores-contribuintes não constar da acta o relato de tais circunstâncias.

Dá muito mais trabalho, poderão dizer alguns!
A esses respondemos: mas quem vos disse que o exercício digno das funções de eleito não é doloroso?