O défice de participação da sociedade civil portuguesa é o primeiro responsável pelo "estado da nação". A política, economia e cultura oficiais são essencialmente caracterizadas pelos estigmas de uma classe restrita e pouco representativa das reais motivações, interesses e carências da sociedade real, e assim continuarão enquanto a sociedade civil, por omissão, o permitir. Este "sítio" pretendendo estimular a participação da sociedade civil, embora restrito no tema "Armação de Pêra", tem uma abrangência e vocação nacionais, pelo que constitui, pela sua própria natureza, uma visita aos males gerais que determinaram e determinam o nosso destino comum.
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terça-feira, 8 de junho de 2010

Armação de Pêra Vila Piscatória e Turistica (II)


A história da fundação da Vila de Armação, seus agentes e actividade económica principal, constituem deste modo objecto da cultura da localidade.

E, para ambicionar um destino diverso daquele que um certo tipo de desenvolvimento nos trouxe, haverá que partir necessariamente do enquadramento da cultura local.

Foi aliás o abandono ou falta de consciência dessa perspectiva que conduziu a Vila àquilo que é hoje, uma urbe completamente incaracterística que poderia estar situada em qualquer região do país.

O modelo de cultura suburbana venceu e generalizou-se, para o mal de todos.

As raízes culturais e históricas da Vila são por isso para ter permanentemente presentes quer seja para empreender, quer seja para reparar ou atenuar os males já feitos.

Daí a importância de qualquer motivo ou intervenção pública que as celebre. Daí que sejam bandeira deste sítio!


Mas a actividade turística da Vila por seu lado, mais recente que a actividade principal que caracterizou o período da fundação, pela sua já longevidade, pela importância económica que atingiu na terra e por ser “contribuinte liquido” para uma opção estrutural da economia nacional, ganhou já há décadas foros de actividade económica principal, dela dependendo directa ou indirectamente a grande maioria dos locais. Por isso deveria ter por parte de todos também uma atenção redobrada.

Todos, são os particulares e as entidades públicas que sobre a Vila têm uma palavra a dizer.

Aqui residem aliás a maior parte das “porras” que temos com a C.M. de Silves que nunca levou em devida conta a dimensão das suas responsabilidades as quais, objectivamente, descura, contribuindo decisivamente para o espectro suburbano que caracteriza actualmente a nossa Vila.

É claro que tudo isto só foi possível em resultado da sofreguidão da especulação imobiliária por um lado e da irresponsabilidade, incompetência e sofreguidão da receita orçamental de Silves a qualquer preço, por outro.

Mas também uma certa cultura suburbana de muitos de nós... que vêm desenvolvimento em qualquer paralelepípedo de betão armado, só porque se servem algumas refeições a umas dúzias de operários da construção civil, durante o inverno.

Por todas essas razões estamos, todos, a pagar com “língua de palmo” a sofreguidão pelos tostões que não nos deixam ganhar milhões!

Contingências da miséria estrutural e histórica da nossa economia, concedamos, mas opções que nos mantêm cada vez mais distantes do desenvolvimento e da riqueza, que um dia não muito longínquo, julgámos estarem próximos.

Em qualquer dos casos, dada a dependência estrutural do turismo, deveríamos ambicionar ir um pouco mais longe, corrigindo aqui, empreendendo acolá, sobretudo naquilo que sendo óbvio, não conseguir reunir vontades suficientes para fazer diferente.

Já dizia o snr. Albert Einstein, de cuja inteligência ninguém duvidará, que, continuar a fazer o que temos feito e esperar resultados diferentes é sinonimo de insanidade.

Estamos, obviamente, com ele. Mas estaremos todos? Vejamos:

Se o turismo é a actividade económica essencial em Armação, não serão os empresários de Armação os principais interessados no seu desenvolvimento?

Se a generalidade das empresas de Armação ou são micro ou pequenas empresas, não será da mais elementar racionalidade, associarem-se para serem ouvidos nas instâncias que decidem administrativamente sobre os destinos da Vila, na maior parte das vezes, sem curarem da saber das consequências económicas das suas decisões para as empresas e empregadores locais?

Se a facturação dessas empresas resulta do turismo no essencial, ser-lhes-á indiferente que as condições da remoção dos lixos sejam desastrosas?

Se a facturação dessas empresas resulta do turismo no essencial, ser-lhes-á indiferente que a politica urbanística da CMS preserve ou não o património edificado? Ou que permita ou não mais construção a eito que não respeite património natural?

Lutar por taxas adequadas para as esplanadas é importante. Mas é o menos importante que uma associação de comerciantes pode atingir!

A já por várias vezes sugerida UNIÃO COMERCIAL DE ARMAÇÃO DE PÊRA (ou de ARMAÇÃO, PÊRA E ALCANTARILHA) urge de facto.

Todas as facturações juntas, todos os empregos somados, todas as derramas pagas, todo o IRC pago, são muito mais importantes que qualquer um destes elementos individualmente considerados.

Individualmente considerados são um nada que não se ouve e se manobra a bel-prazer. Todos juntos têm um peso e uma voz que os torna e às suas posições, absolutamente incontornáveis!

Sabemos que a mobilização das pessoas, mesmo para defesa dos seus interesses egoísticos não é fácil.

E também sabemos que a maior parte das vezes tal se deve à ocupação absorvente que têm com o seu sustento!

Nada de novo a estibordo! Continua a ser assim, como durante séculos aconteceu!

Mas também sabemos que a credibilidade e o respeito não se pede a ninguém. Conquista-se!
E qualquer conquista constitui um desafio!
Seria bom reflectirmos sobre isto!

segunda-feira, 5 de abril de 2010

Casino:património Cultural. O primeiro passo é Classificar!

Tanto quanto parece a Câmara Municipal de Silves marcará presença na celebração do Dia Internacional de Monumentos e Sítios, que tem lugar a 18 de Abril.

A sua participação merece destaque porquanto denota consciência da responsabilidade cultural que cabe à Administração da autarquia em coerência com o relativamente extenso património histórico e cultural do concelho.

Na verdade este património justifica uma dedicação consistente, atenta a sua importância histórica, cultural e turística; o que se deve fazer mediante uma politica para o património do concelho.

Com o cepticismo que nos é habitual, estamos em crer que, a politica de que falamos está longe de estar implementada no concelho. Apesar de se conhecerem, há já muitos anos, as bases de uma politica e um regime de protecção e valorização do património cultural, consagrados legalmente.


Quando, noutro dia, “exigimos” a classificação do CASINO como de interesse municipal, depois de termos sabido tratar-se o Chalé do único imóvel de Armação classificado como tal, aliás justamente, vários foram os mails recebidos e até alguns comentários acerca da “desnecessidade” de tal batalha face a interesses ocultos e poderosos que virão, mais cedo ou mais tarde, a “deglutir” o Casino, descaracterizando-o e sobretudo desapossando-nos da memória que, apesar de trôpego, ainda retém, dos primórdios do turismo, nos meados do século passado e de todo o desenvolvimento que motivou.

Perdoem-nos a insistência mas não consideramos o assunto encerrado, nem ultrapassado, e muito menos perdido.

Na verdade, todos têm direito à fruição dos valores e bens que integram o património cultural, como modo de desenvolvimento da personalidade através da realização cultural. Os armacenenses e de resto, todos os outros têm esse direito e na sua grande maioria não querem renunciar a ele.

Armação de Pêra já teve “acidentes” suficientes que conduziram a percas enormes. A Vila piscatória constantemente ameaçada pela descaracterização sem que alguém a acuda, a baía de armação, património natural de rara beleza, profundamente diminuído pela massa alarve e betuminosa com que foi rendilhada, a nova vila cosmopolita e turística mas harmoniosa, de há muito completamente desarticulada dos seus propósitos pela implantação de volumetrias colossais de betão, inestéticas, que se acotovelam em desordem na primeira fila, como se o espectáculo que a baía constitui, devesse ser um exclusivo deles.

Basta! Basta de alarvidades, de negligência, da incontinência dos algozes, de irresponsabilidade!

Sem prejuízo das soluções radicais, que as há, de difícil implementação, mas implementáveis legalmente num Estado de Direito, podemos e devemos começar por impedir novas alarvidades.

O Casino se não permanecer enquanto memória viva de uma época, devida e originalmente recuperado e vocacionado para fins relevantes social e turisticamente, constitui uma dessas alarvidades que os armacenenses não podem, não devem, nem querem mais tolerar!

Classificar o Casino, por mérito próprio, como de interesse municipal será o primeiro passo!

E se a C.M. de Silves, quanto a Armação, tem alguma politica relativa a património não pode deixar de dar inicio ao procedimento administrativo respectivo tendente a tal classificação como de interesse municipal!

Se a C.M. de Silves, quanto a Armação, não tem qualquer politica relativa a património, é altura de começar a ter!

sexta-feira, 2 de abril de 2010

CASINO CLASSIFICADO! JÁ!

Graças ao blog do Vereador c.m. Silves, tivemos acesso a uma nota informativa sobre os imóveis classificados no concelho de Silves. Conhecemos também melhor, por via daquela informação, o Sector de Património Histórico e Cultural da Divisão de Educação, Cultura, Turismo e Património da C.M. de Silves e as suas competências.

Ficando gratos pela iniciativa do Vereador, não podemos deixar de concluir quão lamentável é ter a informação elementar sobre o concelho dependente da iniciativa de pessoas de boa vontade, esperando-se que tenham vontade!

Os elevados investimentos em informática, o site da Câmara e um ror de funcionários e competências não são suficientes para o cidadão comum dispor de informação pronta sobre os imóveis classificados do concelho ou acerca das actas das reuniões de Câmara, toda esta informação devidamente actualizada.

Já não falamos sequer da utilidade resultante do conhecimento da existência de tal património para potenciais interessados, do concelho ou do exterior, pois, por aí, teríamos o dever da adjectivação desta omissão lamentável.

Celebrando então o conhecimento publico desta listagem vimos trazer à colação um imóvel de Armação de Pêra, o qual consideramos poder e dever integrar a atenção do Sector de Património Histórico e Cultural da Divisão de Educação, Cultura, Turismo e Património da C.M. de Silves, com vista à sua futura classificação.

Trata-se do Casino de Armação de Pêra, imóvel de inegável interesse arquitectónico exemplo de boa integração paisagística, de uma arquitectura moderna, edificado pelo esforço público de promover desenvolvimento através da captação do turismo emergente nas sociedades ocidentais do pós-guerra e, nesse sentido, já com algum interesse histórico.

A sua classificação, do ponto de vista dos armacenenses, crendo interpretar a sua vontade, URGE!

De facto, reconhecendo-se ter-se constituído um verdadeiro búsilis para as entidades que têm tido a sua “custodia”, por razões que não se prendem com a sua utilidade potencial que é patente e manifesta, mas sobretudo com a ausência de uma politica consistente de turismo que, para mal dos nossos pecados, continua a não existir, quando é certo e sabido que a necessidade de uma e outra são absolutamente imprescindíveis à economia da região e do país, em qualquer circunstância, mas muito mais em tempos de crise profunda que motivam a apologia da iniciativa e da inovação como saídas que contribuam para inverter o peso dos números negativos.

É relativamente comum criticarmos o Estado, através dos sucessivos governos, pelas omissões. Em muitos casos tem razão quem clama pela satisfação das omissões porquanto se tratam de investimentos que cabem ao Estado central ou da sua iniciativa se encontram dependentes.

Noutros a razão não vem directamente da natureza da omissão mas sobretudo dos exemplos de despesa perdulária a que se assiste diariamente, os quais motivam a justa critica ao malbaratar dos recursos que constitui, no que se conhece, objecto dos noticiários diários, determinando um mau estar relativamente generalizado.

Estamos crentes de que não serão estes os únicos caminhos para melhorar. Estamos seguros de que as iniciativas não são exclusivo dos governos e mesmo naquelas que o são, a complementaridade que as iniciativas locais, publicas ou privadas, podem representar, são imprescindíveis a melhorar a eficiência e o resultado de, afinal de contas, tudo.

Ao caso concreto e no que a iniciativa diz respeito, cabe-nos a nós apontar e pugnar para que o Casino seja um imóvel classificado, à C.M.Silves, já que, até hoje, nunca viu o imóvel desse prisma, cabe-lhe decidir-se e dar inicio ao processo de classificação do imóvel, a quem de direito acima, se for o caso, caberá o reconhecimento em conformidade.

É que, quanto menos fizermos por isso, mais difícil se tornará ter um concelho melhor. Mesmo naquilo que não depende essencialmente de nós.

Em Armação, vamos fazendo por isso...

quinta-feira, 18 de março de 2010

A natureza é frequentemente escondida, algumas vezes dominada, mas raramente extinta. Francis Bacon



A frase, da autoria de Francis Bacon, ajuda-nos a acreditar que um dia, imperando o óbvio, voltaremos a desfrutar de um panorama assim!

terça-feira, 5 de janeiro de 2010

Fábrica do Inglês:AMOR PLATÓNICO VERSUS AMOR OPERÁRIO...


Lemos com atenção o post do Ex Vereador, acerca do interesse museológico e cultural da Fábrica do Inglês.

Foi útil! De facto completámos a informação genérica de que dispúnhamos acerca do local. Não porque necessitássemos dela para concluir da importância do Museu, quer do ponto de vista cultural, quer do ponto de vista turístico, quer numa óptica nacional, quer sobretudo regional e concelhia, a qual reconhecemos desde a nossa primeira intervenção neste blog.

Foi ainda pedagógica a noção do todo que a Fábrica constitui do ponto de vista museológico, o que torna fácil compreender a importância da sua conservação, no estado em que se encontra!

Assim fosse tão fácil perceber os males que a afligem e ameaçam..., sobre os quais não se pronunciou, nem teria, provavelmente, de se pronunciar.

Para além da explicita e implícita declaração de amor ao sítio museológico, revela-nos ainda alguns pormenores históricos acerca da requalificação do espaço e dos protagonistas da mesma que a recuperaram do esquecimento, da degradação, da extinção.

As eles e ao ex-Vereador, todos estaremos, ou deveremos estar, agradecidos!
Nós, pela parte que nos toca, estamos, sem margem para dúvidas, por todas as razões já invocadas preteritamente.

Reconhecemos no entanto a todos o direito inalienável a terem a sua opinião e a manifestá-la quando muito bem entende!
E se parte dos protagonistas do resgate da Fábrica do Inglês realizaram uma obra de mérito, provavelmente realizaram outras de mérito discutível, o que os poderá converter, agora, nos coveiros da obra resgatada, a caminho do retorno ao esquecimento.

Sucede porém que o problema com que se debate a Fábrica do Inglês, infelizmente, não se esgota na importância cultural do seu acervo, na importância turística da sua existência num concelho com tão pouca e inqualificada oferta, e tão dependente economicamente do turismo...

O problema é mais elementar e comezinho, é de dinheiro!...aquilo com que se compram os melões...

E todos sabemos que o dinheiro tem a sua própria lógica e mecanismos, compadecendo-se nada perante os valores invocados e em causa!

Face a este problema, hoje como sempre, as soluções não variam muito: Ou o tens, ou o pedes a quem tenha! Excluído que se encontra o primeiro, só restará por conseguinte pedir...

E sendo aqui que reside o busílis da questão, é também aqui que ela se torna fracturante!
Na verdade os habituais desmandos da despesa orçamental, quer concelhia quer nacional, são os responsáveis, na parte que toca ao Estado, da situação delapidada da nossa economia. A crise internacional só veio pôr a nú este facto, de forma mais despudorada, por não permitir as cosméticas habituais que “dão vida aos mortos”.

De entre as razões históricas que estão na origem deste cenário encontra-se, sem qualquer margem para dúvidas, a vontade daqueles que tendo as rédeas do poder, sem curar de saber da capacidade do Estado para fazer face aos seus compromissos, assumem-nos em crescendo para pagamento de tributos políticos e com vista à reeleição, durante o seu mandato, sistematicamente.

Atravessamos assim, provavelmente, a maior crise estrutural, da nossa economia enquanto pais.
Os recursos são escassos por natureza e hoje em dia, por maioria de razão, ainda mais.

Tendo o cidadão-contribuinte esta noção, sabendo das crescentes solicitações sociais a que o orçamento se encontra sujeito em razão da crise, nacional e internacional, será responsável, sugerir sequer, à Câmara, este novo encargo?

Mas, ainda que se tenha a temeridade de pedir, será séria e legal a atitude de quem de direito, de inscrever no orçamento delapidado, este novo encargo?

Sucede que o Estado não esgota a iniciativa da sociedade civil, nem se pretende que o faça. Daí que gostássemos de ver, porquanto se justificaria ver, sobretudo por parte dos arautos da salvação da Fábrica do Inglês, a liderança de uma iniciativa da sociedade civil, com vista a tal desiderato...

Isso sim, seria um acto de amor à Fábrica do Inglês, à museologia, à cultura e à economia da região, em sintonia com as graves dificuldades que os orçamentos concelhio e nacional necessariamente estão e continuarão a atravessar.Não um amor platónico, mas um amor operário!

A natureza fracturante das posições das partes que vieram a terreiro esbater-se-ia certamente e poderíamos começar a ver uma luz ao fundo do túnel que a Fábrica do Inglês atravessa.

Claro que a autarquia tem o seu concurso a dar para esta empreitada! A classificação de interesse municipal que, provavelmente, ainda não se encontra concedida deveria ser seguida do desenvolvimento de instância junto dos ministérios competentes e de um movimento de opinião que concedesse ao imóvel e seu acervo uma classificação nacional em sede de património, o que, apoucando (do ponto de vista da especulação imobiliária) o preço do imóvel face aos credores hipotecários, criaria melhores condições de realização para o seu almejado resgate.

A criação de uma fundação da região do Algarve tendo como escopo a recuperação do património cultural do Algarve, permitiria uma associação de recursos públicos pouco significativa para cada um dos municípios mas substancial no seu todo, com vista ao resgate do património algarvio construído e em estado de degradação ou extinção, legitimando e enquadrando as iniciativas da sociedade civil tendentes à mesma finalidade e gozando de estatuto enquadrado na Lei do Mecenato.

Claro que desencadear este conjunto de acções é trabalhoso!
Mais fácil será mesmo que a Câmara adquira o imóvel, pelo preço que os credores reclamam, para não se perder muito tempo, sobrecarregando ad nauseam o esgotado orçamento municipal e, claro, os cidadãos-contribuintes que já não “podem com uma gata pelo rabo” e que para tanto “não são perdidos, nem achados”.

Porém, tão claro quanto isso, seria o resgate em resultado de um amor operário e de uma dinâmica da sociedade civil, eventualmente alanvacada por uma dinâmica criativa, associativa e nova dos municípios algarvios e respectivos orçamentos, a bem do património, do turismo e por via disso, da economia da região.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Ainda a propósito da pretendida salvação da Fábrica do Inglês...


Lemos com atenção o último post do Vereador do PS.

A sua preocupação com a transparência parece-nos de louvar e constitui um verdadeiro “acto revolucionário” em Silves e de uma pedagogia cívica elementar, sem embargo da Constituição da República determinar o principio da administração aberta de há muito, facto que em nada diminui a importância da sua determinação, publicamente assumida, já que até aqui e nesta sede temos vivido em completa opacidade, apesar daquele comando constitucional.

Quanto ao apoio mensal que se encontra em cogitação, concordamos que não tem sentido tomarem-se decisões avulsas, com implicação na despesa, sem as enquadrar previamente num plano de acção global e adequado às circunstâncias. Estamos em crer que os apoios sociais ao desemprego contam com modalidades de apoio que poderão responder às necessidades de conservar os trabalhadores do museu, na sua orbita, sem obrigar o município a decisões intrépidas mas temerárias, na situação económica-financeira que vive o concelho e o pais.

Já quanto “à colaboração de todos” para se encontrar a solução, quando se refere ao referendo, cuja realização, já o referimos, constituiria mais uma iniciativa cívica exemplar, consideramos que corre o risco de ser apodado de demagogo.

Na verdade e muito embora nada sugira ainda quanto à pergunta a fazer à comunidade, ela será muito naturalmente só uma e a esta estará vedado conter um programa de acção para o caso concreto.

E a acção no caso concreto, como também já referimos, é múltipla e diversíssima.

Aliás, será nas diversas etapas desse programa de acção eventualmente caucionado por um SIM no referendo, que a gestão desta despesa eventualmente a assumir pelo Município, poderá ser sustentável, pesada ou desastrosa, sendo que para isso em nada participarão os verdadeiros interessados e destinatários do custo: os cidadãos-contribuintes.
A legitimidade da resposta ao referendo por outro lado, até atenta a participação habitual ou melhor a abstenção habitual, pode ser de grande utilidade ou para um enorme “lava mãos” à laia de Pôncio Pilatos, ou um “cheque em branco” onde possa caber qualquer quantia.

Daqui que a proposta de referendo do estimado Vereador, contendo uma incomensurável acção de pedagogia cívica e politica, corre o risco de, um dia, “cair-lhe em cima” atribuindo-se-lhe a autoria de uma inteligente caução popular para um imenso disparate.

Para tal dislate terá o Snr Vereador de precaver-se, já para a descredibilização do instrumento do Referendo que dai pode resultar, teremos nós de precaver-nos...


Vêm daí as reservas que temos colocado ao cenário sugerido.

Lamentamos por fim a falta de iniciativa no âmbito de uma solução regional para este problema e outros que assolam outros concelhos, como aquela que sugerimos com vista à salvaguarda do património edificado do Algarve e à sua salvaguarda no interesse geral, histórico, artístico, turístico e económico.

Se calhar exigimos de mais... aos nossos representantes!

sábado, 12 de dezembro de 2009

Referendo sobre a Fábrica do Inglês

Saiu-nos a fava?


“O PS de Silves quer a realização de um referendo local sobre o papel que a autarquia poderá desempenhar na salvação da Fábrica do Inglês, empreendimento emblemático da cidade que está em risco de fechar. A proposta foi ontem feita em reunião de Câmara, mas não foi votada. A Fábrica do Inglês deve à Banca 6,5 milhões de euros.”

Esta noticia do jornal “Correio da Manhã”, da qual, até à hora a que escrevemos, não tivemos qualquer confirmação, designadamente nos blogues dos Vereadores, a confirmar-se, motiva-nos um ou outro comentário.

Nos dias que correm, quando se reclama, pelos sectores democráticos mais esclarecidos, um incremento da participação dos cidadãos na administração da coisa pública, estimulada pelo próprio Estado (sucessivos Governos) em sequência de acordos internacionais (Agenda Local 21), só nos podemos congratular com a iniciativa de um referendo local.

Seja a pretexto da Fábrica do Inglês seja qualquer outro que o justifique.

A dita “salvação” da Fábrica do Inglês é um tema complexo e mais complexa é a teia de questões que suscita ou pode suscitar.
Sabemos que muitas delas nunca virão a público e outras que hão-de vir, não irão, infelizmente, ser suficientemente apreendidas pela grande maioria dos cidadãos do concelho. Tomar uma posição consciente, nestas circunstâncias, será como acertar no Euromilhões.

Se por um lado a Fábrica do Inglês é um imóvel que constitui, sem qualquer dúvida, em termos relativos, património municipal relevante e potencial turistico igualmente interessante e necessário, no mar da escassez da oferta do concelho, é verdade e relativamente pacífico.

Por outro, o seu passivo é exorbitante para as finanças do concelho e a sua aquisição determinará um agravamento da despesa, a qual, somente poderá ser suportada, entre outras, pela via do aumento dos impostos municipais, sobretudo se o destino do imóvel for o de continuar a ter uma exploração monocórdica e negativa, como até aqui, passando então a ficar confortavelmente sentado à mesa do orçamento, para o atormentar e a todos nós, até ao infinito!

De forma que, um referendo, tendo um interesse politico inegável, dificilmente constituirá um contributo positivo para o problema. Para o PS talvez, uma vez que dessa forma “se vê livre” de um verdadeiro imbróglio. Mas para o concelho? Interessará um veredicto pelo sim ou não, simplesmente?

Suponhamos que ganharia o Sim.Simplesmente!

A Exploração do empreendimento!

O orçamento municipal fica extraordináriamente sobrecarregado e não tendo vocação para a gestão do empreendimento, vai sustentá-lo politicamente, sobrecarregando ainda mais o estafado orçamento municipal, então para além do serviço da divida.
Sempre poderá conceder a terceiros a exploração do local, para se livrar, aprioristicamente, dos encargos com a mesma. Essa hipotese é aterradora e faz-nos lembrar o coma progressivamente mais profundo ou a morte lenta do Casino de Armação de Pêra que acabou onde sabemos durante o numero de anos que conhecemos.

Manter a exploração nos termos em que tem sido feita ou com os mesmos interpretes, para além de empresarialmente ser uma decisão desastrosa, seria politicamente escandaloso.
De modo que, ou a exploração faz parte de uma dinâmica regional com outros suportes, parceiros e estratégia ou estará condenada ao fracasso.


O Preço não é uma questão de somenos!

Claro que adquirindo o Municipio o imóvel, pelo valor da dívida (quanto a nós um valor que ultrapassa em muito o limite máximo, não nos passando pela cabeça que venha a ser esse, no caso positivo), todos os obrigados nas responsabilidades bancárias (sociedade, administradores avalistas(?) terceiros avalistas(?) fiadores(?) titulares de prédios terceiros dados em garantia, etc.) ficariam profundamente aliviados e o Municipio e os cidadãos-contribuintes seriamente apertados.

Não será pois de somenos a questão do preço!
Dadas as responsabilidades, eventualmente pessoais de certos accionistas e ou administradores, não será indiferente o Municipio comprar ou recusar comprar o imóvel, como não será indiferente o preço pelo qual o vier, se for caso disso, a adquirir.

Aqui reside a importância do alarde e, sobretudo do silêncios à volta da questão, os quais explicam a dificuldade na tomada de decisões.


Suponhamos agora que ganharia o Não!

Este activo concelhio estaria ameaçado por uns quantos anos. Envolvido num processo de insolvência, manter-se-ia num atoleiro burocrático-administrativo por um longo periodo.

As execuções dos credores ficariam suspensas até final do processo. A venda judicial seria o destino do imóvel.

Os co-obrigados nas responsabilidades bancárias seriam os alvos dos credores exequentes, já que a devedora principal, encontrando-se em processo de insolvência, teria as execuções, contra si, suspensas!

A quando da venda judicial, praticamente no termo do processo de insolvência, o imóvel iria à praça por um valor certamente inferior ao valor que, hoje, os donos da empresa reclamam, como se o valor dos imóveis não tivesse sido violentamente abalrroado pela crise que está à vista de todos!

Mas, o Municipio, recorde-se, tem, do ponto de vista administrativo, quanto ao destino do imóvel, “a faca e o queijo na mão”. Na realidade aquele espaço será sempre e só o que o Municipio entender por bem, razão pela qual não se corre o risco de um futuro desvirtuamente do destino do imóvel para a especulação imobiliária.
Assim tudo levaria a crer que “esperar para ver” deveria ser a atitude correcta do Municipio, atendendo às patentes dificuldades orçamentais que atravessa, bem como o OGE.

Na melhor oportunidade – a quando da venda judicial – depois de se preparar para o efeito, licitaria o imóvel com vista a, uma vez livre e desonerado, dar-lhe o destino adequado, pelo melhor preço e sem quaisquer remeniscências de passivos, expressos ou ocultos.

Se for este o panorama, desconhecemos que danos colaterais virão a suceder e a quem. Sabemos é que serão de elevado montante!

Por aqui se vê também como seria fácil ao Municipio resolver a questão que os proprietários da Fábrica lhe colocam se atendesse exclusivamente aos fins principais que tem por incumbência prosseguir, sem abandonar este activo, apenas o deixando para melhores nupcias.

A coberto porém da importância cultural e lúdica deste empreendimento, mesmo sem quaisquer garantias de que ele venha a prosseguir no curto prazo o desiderato que o torna importante, acoitam-se outros interesses, protecções e eventualmente até viabilizações de outras empresas, outros negócios...

Por isso e apesar de pensarmos que a utilização dos referendos só pode revestir-se de interesse democrático no sentido do aprofundamento da democracia participativa e com ele da maior proximidade dos cidadãos ás decisões de que são destinatários, estamos crentes de que, neste caso, arranjando-se energia suficiente para “montar” um referendo, arranjar-se-ia também a necessária para “montar” uma instituição regional que se vocacionasse para a defesa e salvaguarda do património algarvio, em estado de abandono ou perigo, no interesse da economia da região e da sua principal arma: O Turismo!

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

AQUI D’EL REI PELA SALVAÇÃO DA FÁBRICA DO INGLÊS!


O Senhor Vereador Fernando Serpa trouxe ao conhecimento público um conjunto de informação sobre a situação difícil em que se encontra a “Fábrica do Inglês”, bem como da urgência da sua superação, no interesse do concelho, da educação, da cultura e acrescentamos nós, do Algarve.

A premência que colocou no apelo, através da sua divulgação massiva e no próprio contacto directo, caso a caso, merece uma solidariedade acrescida da sociedade civil, sendo que, o projecto, ele próprio, já reúne condimentos suficientes para a mobilização daquela e as enfermidades económico-financeiras que a ameaçam de morte, emprestam-lhe um colorido dramático que justificam plenamente uma verdadeira “cruzada” de participação por parte de todos os bem intencionados e amigos do Algarve.

Defendendo como defendemos a participação da sociedade civil e atribuindo ao défice de participação da mesma a causa da maior parte dos males deste pais, não podíamos deixar de intervir, pronunciando-nos sobre os dados em presença (reportamo-nos aos constantes das actas daquela reunião e restantes informações publicadas no jornal “Voz de Silves”, nº. 453).

Fazemo-lo ao nosso jeito, inflamado aqui, inflamatório acolá, apesar da solenidade do assunto, informando desde logo que não nos move outro intuito que não seja o de participar, tentando concorrer para a solução com os meios -restritos- ao nosso alcance, sempre sem prejuízo dos valores e princípios por que norteamos a nossa participação neste Sítio.

Numa primeira análise, a transcrição da Reunião Extraordinária de 02-12-09, constitui um documento precioso sobre o estado de espírito dos presentes, o qual muito próximo do “pânico”, evidencia, desde logo, a elevada conta em que têm a Fábrica do Inglês, a importância que lhe atribuem e o elevado risco de colapso em presença, bem como a sintonia dos presentes, apartidária, na sua salvação, mas também a confissão expressa de que acordaram todos um pouco tarde (segundo o Dr. José António Silva esta reunião deveria ter ocorrido há 4/5 meses atrás) e alguns ainda nem sequer se levantaram (registe-se o facto de, uma vez mais, a Vereação não dispor atempadamente de documentação essencial para a preparação de tão importante reunião).

Ainda no decurso de uma primeira análise, a Administração da Fábrica do Inglês, em nosso entender e salvo melhor opinião, não fez o trabalho de casa!

A importância do assunto requereria ter um plano em carteira como competiria aos primeiros interessados – os accionistas-.

Não ter dinheiro ou crédito não é sinonimo de não ter um plano, de não ser diligente e profissional na elaboração de relatórios sintéticos para, atempadamente, serem postos à disposição de todos os presentes numa reunião que se pretendia decisiva para o futuro da empresa e a última instancia de apelo.

De alguma forma pretendeu-se uma decisão por parte de quem não dispunha de informação suficiente para decidir em consciência, o que é sempre um mau princípio quando estamos a falar de uma intervenção que se pretende cirúrgica para um caso de vida ou morte.

O clima de alarme, o apelo ao coração, à nostalgia, ao medo da perca, não nos parecem bons conselheiros, e a manterem-se, não prenunciam, um final feliz!

E muito menos o prenuncia uma súbita caída do tema ao nivel da "petit caísse" que sustentará três trabalhadores e nas soluções criativas para contornar juridicamente os imperativos legais, tudo para os próximos meses.

Convenhamos que, de uma brevíssima análise, escandalosamente incipiente e genérica da situação complexa que a realidade apresenta, passou-se, abruptamente, para uma detalhada contabilidade para a gestão do curto prazo, da tesouraria, enfim de uma fracção ínfima da realidade, socialmente relevante é certo, mas ainda assim muito relativamente, atentos os números que o desemprego apresenta actualmente.

Sem pôr em causa a boa-fé e as melhores intenções da malograda administração da Fábrica do Inglês, se fossem ocultos os seus intuitos não teriam tido um comportamento muito diverso.

A legitimidade para colocar os pontos nos ii como vimos de fazer, advém do facto da solução cogitada se esgotar no recurso ao Município e ao seu orçamento – aos contribuintes numa palavra – para solver o passivo (astronómico para a realidade concelhia) de uma empresa privada insolvente, a pretexto do seu putativo interesse público.

É pouco, em nosso entender, para vencer os engulhos que o sucesso do empreendimento tem pela frente.

Podemos sempre ir a um Banco pedinchar. Será no entanto sempre melhor propor-lhe um negócio, consistente de preferência.

E, a solução politica que a administração da Fábrica do Inglês, pela forma utilizada, procurou, está “curta nas mangas” ao cidadão-contribuinte, sendo mais típica de um pretendido arranjo (atabalhoado) de bastidores que de uma reunião extraordinária de uma Câmara onde se pretende o concurso forçado do orçamento municipal, isto é, de todos nós, nos tempos e no contexto das aflições, que vivemos.

Por outro lado, numa segunda análise, a diversidade dos pontos de partida deixam-nos alguma perplexidade quanto ao ponto de chegada.

Se o “voluntarismo” do Dr. Fernando Serpa nos parece autêntico, embora refreado pelo peso que a aquisição do imóvel pode representar para o estafado orçamento municipal, no que é seguido de perto pela Dra Lisete Romão, Vereadores do PS, atentos aos sinais que o governo do seu partido vai dando todos os dias acerca das dificuldades na obtenção de receita que sustente a despesa – desmesurada- do OGE, já, por outro lado, a “contenção” positiva do Dr. Rogério Pinto, Vereador do PSD, nos parece voluntarista e tendencialmente ameaçadora do parco orçamento municipal.

Por outro lado ainda a Dra Rosa Palma, Vereadora da CDU, esteve suficientemente presente e suficientemente ausente para se perceber que está solidária com a manutenção dos postos de trabalho dos três trabalhadores e a conservação em funcionamento do Museu da Cortiça – a menina dos olhos – do ex-Vereador Dr. Manuel Ramos, mesmo sabendo, como saberá, que os custos envolvidos, neste particular suficientemente conhecidos, serviriam para criar, sustentadamente, vinte vezes mais postos de trabalho.

O PS cumpre, também aqui, uma vez mais,o seu desígnio histórico de: O entalado!


Postos estes considerandos, importará deixar uma opinião sobre soluções possíveis!

Assim, sinteticamente:
Porque o turismo (o maior gerador de emprego por milhão de dólares investidos)(ainda hoje e talvez cada vez mais o maior exportador nacional) é e continuará a ser um sector de importância vital para a região do Algarve e, de resto, para o Pais.

Porque a oferta turistica, estaremos todos de acordo, não pode prefigurar-se, atento o peso e responsabilidade que apresenta no quadro da nossa economia, resumido ao Sol e Mar que é o que tem sido, pouco mais ou menos, até aqui!

Porque sabemos e é relativamente comum saber-se pelos guias turísticos acerca da falta de produtos para “vender” aos turistas, relativamente “profissionalizados” no consumo de bens da cultura e do património.

E porque pensamos que todo o património existente no Algarve (no Pais) deveria ser reinventariado, bem como as suas carências rigorosamente levantadas e estudado na vertente do seu restauro na óptica conjugada do criterioso respeito pelo seu valor histórico-patrimonial intrínseco e da vocação económica que lhe poderia ser adicionada, tudo em ordem a assegurar que o património gere os recursos necessários à sua manutenção física, à criação e sustentação de emprego ao mesmo inerente, à prossecução da sua finalidade pedagógica, estética, cultural e turística, transformando-os em agentes vivos da preservação da nossa identidade cultural e de divulgação da nossa história e cultura, numa época em que se admitem as limitações à nossa independência, como a ordem natural das coisas, seria de meridiana prudência acautelar através destes meios a preservação física e viva da memória colectiva, contributo insubstituível para a definição da história daquele que foi um dia o território dos Portugueses.


E porque é indiscutível o interesse cultural do Museu da Cortiça, o interesse regional do edifício, activos que bem poderiam beneficiar de uma primeira intervenção da “Fundação ProAlgarve”(de que falaremos adiante) , “socializando-se”(não nas costas do cidadão-contribuinte, mas transparentemente com o seu concurso) os custos neste e nos casos seguintes que carecem de atenção e cuidado ( e são bastantes no Algarve) para que possam contribuir para dar maior sustentabilidade à nossa oferta turística, bastião do futuro colectivo.

Neste contexto, um primeiro passo será conhecer profundamente os circunstancialismos económico-financeiros da situação da Fábrica do Inglês.

De seguida conceber-se um projecto económico de viabilização do empreendimento, credível e sustentável, para o qual concorram todos os benefícios (existentes ) decorrentes do seu estatuto cultural e de Património edificado, bem como os projectos aprovados (desde que devida e esteticamente integrados) para o aparthotel/auditório, cuja implementação poderá ocorrer quer extrajudicialmente quer no âmbito de um processo de insolvência, caso seja insustentável a pressão.

Nesta senda e sabendo que o património existente no Algarve é diminuto, como aliás os recursos por definição o são, e nunca perdendo de vista a abrangência de fins que a preservação e conservação do mesmo enquanto espaços vivos e activos visam, consideramos uma tarefa de interesse regional (e nacional) que deveria ser protagonizada por todos os municípios do Algarve.

Deveria assim promover-se eventualmente a criação de sociedade intermunicipal com todos os municípios do Algarve ou uma Fundação a constituir com todos os municípios do Algarve que pudesse vir desde a sua constituição a beneficiar da lei do Mecenato (como foi o caso do centro cultural de Belém) estimulando-se a participação dos recursos económicos da sociedade civil neste desiderato desde o inicio.

Para tanto sim precisamos de políticos com dimensão e vocacionados para uma acção prospectiva, à luz do dia, que ultrapasse os interesses paroquiais.

Para tanto precisamos de lobbing naturalmente, e de gente determinada e empenhada que agilize os procedimentos administrativos e políticos necessários.

Na certeza de que venha a ser gerido por profissionais competentes, contratados no mercado (nacional ou internacional)e não coio de desempregados da politica ou objecto do pagamento de tributos de vassalagem ou comércio de influências.

Um projecto desta envergadura convencerá os bancos à reestruturação dos créditos de acordo com os programas e sua cronologia.
Por isso um projecto desta envergadura carece mais urgentemente de trabalho e determinação que de dinheiro!

Utopia... dirão os cínicos das soluções do curto prazo, que não são soluções mas, pelo contrário, mais problemas!
A eles respondemos nós cidadãos-contribuintes, curiosamente como os Bancos farão : Apresentem-nos um projecto consistente, sustentado e com uma liderança credível, que nós apoiamos!

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

ARMAÇÃO NO CORAÇÃO... E NA MEMÓRIA!

Numa época em que se admitem as limitações à nossa independência, como a ordem natural das coisas, quer as decorrentes das federações de estados (UE), quer as decorrentes da globalização aparentemente imparável, seria de meridiana prudência acautelar através da preservação física e viva da memória colectiva que o património erigido constitui, um contributo insubstituível para a definição da história daquele que foi um dia o território dos Portugueses.

Portugal no contexto europeu não tem, nem de longe nem de perto, um acervo de expressão extraordinária como é o caso de Itália ou França. Tem, no entanto, património erigido de grande qualidade histórica e artística, como tem outro de menor qualidade artística mas ainda assim de relevância histórica, todo ele de interesse para preservação, mas nem todo, infelizmente, preservado.

A relevância a que nos referimos, em património sem grande ou sequer qualquer conteúdo histórico, residirá na importância subjectiva que as populações lhe podem atribuir como repositório de memorias que entendem dever preservar.

Quanto a nós é razão suficiente para a preservação, desde que outros valores mais altos não se levantarem.
Vem tudo isto a propósito do facto de, nas últimas três décadas e meia, o património cultural e natural existente na freguesia de Armação de Pêra ter sido malbaratado ou destruído, em permanente metamorfose para o betão, em geral incaracterístico e de mau gosto.

O pouco que ainda resta encontra-se ameaçado de destruição, não apenas pelas causas tradicionais de degradação, mas pela procura de vantagens económicas de curto prazo, para alguns particulares e para os cofres do município através das taxas arrecadadas.
Se se compreende o, muitas vezes, justo interesse dos proprietários em converter em mais valias alguns imóveis, os quais tantas vezes por motivos hereditários não são passíveis de uma utilização por parte de todos os interessados, ou sequer de reunir condições que permitam a sua manutenção, já não se compreende e, ou aceita que o município não tenha uma preocupação sistemática na preservação de certas traças em zonas mais características ou personalizadas da origem do burgo.

De facto hoje, um armacenense que queira mostrar aos seus descendentes o que era Armação de Pêra há um século atrás dificilmente encontrará ainda construído um edifício dessa época e só através de fotografias será possível dar nota da Armação de outras eras. Dessa, os vestígios encontram-se praticamente extintos.
Também será verdade que o valor do património existente não era suficiente para ser classificado, mas fazia parte da nossa identidade colectiva e permitia alicerçar uma identidade enquanto comunidade local.

No entanto um edifício representativo, devidamente preservado e utilizado publica ou privadamente, constitui habitualmente um decantador da memória comunitária, senão mesmo da sua história e representará sempre certamente um pólo de curiosidade, observação e apreço para o visitante. Naturalmente que numa terra (como aliás num pais) como a nossa cuja economia assenta essencialmente no turismo, todos estes factores ganham um peso muito maior.
Factores aqueles e estes, que nunca preocuparam ou influenciaram as diversas gestões da Câmara de Silves.

Neste particular, Isabel Soares não passa de uma continuadora de todos os colegas que a antecederam, não lhe podendo ser assacada maior responsabilidade.

Em qualquer dos casos, o que é facto é que a degradação e o desaparecimento de bens do património cultural e natural tem constituído um empobrecimento efectivo do património de todos nós, aconteceu e continua a acontecer serenamente em Armação de Pêra porquanto temos sido considerados por quem gere a Câmara Municipal de Silves, como uma mera vaca leiteira que tem que dar o leite custe o que custar e de preferência sem grandes encargos.

Sabendo como sabemos que é nesta consideração que somos tidos pelo poder “central” em Silves, cumpre-nos agir!
E, neste sentido, perante a extensão e a gravidade dos perigos que ameaçam o pouco património que resta, cumpre-nos, alertar a comunidade, para a necessidade da protecção dos poucos “marcos” que ainda existem em Armação...
A Rua Manuel de Arriaga que foi em tempos o arruamento principal da nossa Vila onde se localizavam as casas de comércio e os serviços que a serviam, tendo sido, ao longo do tempo, como outras, completamente descaracterizada, tem no entanto um ou outro edifício que seria de cautelar prudência, conservar e preservar, reabilitando-os e colocando-os ao serviço de todos.

É esse o desafio que tomamos a liberdade de deixar, aqui hoje, a quem for realmente amigo de Armação.
É certo que a Câmara de Silves e a Junta de Freguesia de Armação de Pêra poderiam (deveriam) adquirir estes edifícios (pelo seu justo valor de mercado e se nisso os respectivos proprietários tiverem interesse) cujo valor sentimental, histórico e estético é patente, contribuíndo desse modo para a salvaguarda da memória do que foi o povo de Armação e a sua origem, transportando-a fisicamente às gerações futuras.

Claro que, no caso dos respectivos proprietários nisso não tenham interesse, deveria a autarquia estabelecer um programa especifico de apoio à reabilitação plena dos edificios de interesse.

Em qualquer dos casos, a aquisição ou a dinamização do processo de apoio público à reabilitação, pensamos que deveriam ser processos liderados por uma associação de cidadãos, como é o caso da associação dos amigos de Armação, quem, fazendo juz ao seu nome e fins, legitimamente poderia dar forma e corpo a essa obra de amor a Armação de Pêra.

Armação de Pêra em Revista

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